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Procon-ES orienta sobre pagamento de contas durante a quarentena

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Como forma de prevenção e controle do Covid-19 foram necessárias medidas de fechamento de estabelecimentos comerciais e suspensão do atendimento ao público. A dúvida que permeia os consumidores atualmente é sobre o pagamento das contas. Por essa razão, o Instituto Estadual de Proteção e Defesa do Consumidor (Procon-ES) preparou algumas orientações.

A situação atual é delicada no País inteiro, mas não isenta o consumidor do pagamento das contas. Para evitar a cobrança de juros e multas, o Procon-ES orienta o consumidor a buscar um meio alternativo para quitar as dívidas.

Para evitar se endividar, o consumidor deve pagar as contas até a data de vencimento. Na impossibilidade de quitação de todas as contas, diante do cenário delicado que temos enfrentado, que seja priorizada a quitação das contas que possuem alta cobrança de juros e multas, em caso de atraso, como cartão de crédito, cheque especial e aluguel, por exemplo, e busque negociar com as empresas a dilação de prazo para pagamento ou o parcelamento das demais contas.

O diretor-presidente do Procon-ES, Rogério Athayde, informou que algumas empresas já estão fornecendo condições facilitadas para o pagamento das contas. A Cesan, por exemplo, está isentando famílias que participam de algum programa social do Governo do pagamento das faturas de março e abril. Os bancos associados à Federação Brasileira de Bancos (Febraban) estão prorrogando por 60 dias os vencimentos de dívidas dos consumidores para os contratos vigentes e em dia. 

“Diálogo, bom senso e negociação são palavras de ordem nesse momento. Sugerimos que o consumidor esgote todas as possibilidades para pagamento das contas. Importante manter contato com o fornecedor, por meio dos seus canais de atendimento digitais e telefônicos, para se informar sobre as formas de pagamento disponíveis para a quitação das dívidas, a fim de evitar o deslocamento até os caixas eletrônicos. É obrigação da empresa fornecer todas as informações. Caso não existam formas de pagamento alternativas ou caso ocorra dificuldade para que o consumidor possa usufruir desses canais de atendimento, neste caso, não poderá haver a cobrança de encargos por suposto atraso pelo não pagamento”, ressaltou Athayde.

Ele disse ainda que essa é a recomendação atual, mas que podem haver mudanças. “Recomendamos que os consumidores façam contato com o Procon-ES, em caso de dúvidas, e acompanhe as redes sociais”.

O atendimento presencial do Procon-ES está temporariamente suspenso, mas continua atendendo à população pela internet e pelo telefone. Dúvidas, denúncias e reclamações podem ser registradas por meio do App Procon-ES (Android), do Fale Conosco, pelo site www.procon.es.gov.br (iPhone) ou pelos telefones 151, 3332-4603, 3332-2011, 3381-6236.

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Entrevista / Lívia Barcelos, nova presidente da 12ª Subseção da OAB

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Subseção da Ordem dos Advogados do Brasil terá a primeira mulher na presidência

Trata-se da advogada Lívia Batista Barcelos que foi eleita com 77% dos votos para a presidência da 12ª Subseção que abrange São Mateus, Jaguaré, Pedro Canário e Conceição da Barra. Sua posse acontecerá em janeiro do próximo ano e o fato inédito é ter a primeira mulher à frente da OAB, cuja subseção tem sua sede em São Mateus. Ela formada em Direito e pós-graduada em Direito Processual Civil e especialista em Direito do Trabalho, Processual do Trabalho e Previdenciário.

Sua motivação é grande e um dos seus projetos é a criação de novas comissões e abrir inscrições para as já existentes, planeja ações para jovens advogados. Garante que todas as propostas apresentadas durante a campanha serão executadas porque acredita que é senso comum, o que facilita as suas implementações.

A advogada Lívia Barcelos concedeu entrevista ao Jornal do Norte. Confira.

É mesmo verdadeiro o fato de que é a primeira mulher a assumir a presidência da 12ª Subseção?

– Sim, é verdade. Sou a primeira mulher a assumir a presidência da 12ª Subseção da OAB que abrange os municípios de São Mateus, Jaguaré, Conceição da Barra e Pedro Canário.

Na sua opinião, qual o maior problema enfrentado pela categoria na região em que atua a subseção?

– Os principais problemas são a morosidade da justiça e a falta de servidores nas Comarcas.

Quais as principais ações a serem implementadas em sua gestão?

– Vamos criar novas comissões e abrir inscrições para as comissões já existentes; colocaremos em prática um projeto voltado a jovem advocacia.

Espera encontrar alguma resistência às mudanças que deseja executar?

– Todas as propostas que apresentamos na campanha são executáveis. Por isso, creio que não haverá resistência que dificulte a sua efetivação.

Existem muitas reclamações sobre a ausência do juiz durante todos os dias da semana nas comarcas. Como resolver essa situação?

– Essa questão já foi pacificada. Sempre tem juízes na comarca. O que ocorria era que não existia juiz em algumas Varas e a melhor forma de se resolver é abrindo um diálogo com o Tribunal e mostrando a necessidade de um magistrado em cada cartório.

Como espera encontrar a 12ª Subseção da OAB, quando assumir a sua presidência?

– Assumo em janeiro de 2022 e estamos no período de transição. A subseção foi muito bem administrada pelo Dr. Patrick e seus membros da diretoria. Um avanço importante da atual gestão foi a inauguração da nova sede.

Quais os pontos que foram esquecidos pela diretoria que agora finda o seu mandato?

– A diretoria cumpriu com aquilo que se propôs a fazer, mas não devemos esquecer que passamos e estamos passando por um período de pandemia em que fóruns ficaram fechados por quase um ano. Esse fato atrapalhou um pouco a execução de alguns projetos. Mas, tivemos a inauguração da nova sede e a luta contra a integração das comarcas de Jaguaré e Pedro Canário que não aconteceram. Foi uma grande vitória para a 12ª Subseção da OAB.

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Sefaz registra aumento do comércio durante Black Friday

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As transações realizadas pelo comércio durante a Black Friday, no Espírito Santo, apresentaram um volume de, aproximadamente, R$ 741 milhões, sendo R$ 394 milhões referentes ao comércio presencial e R$ 347 milhões ao e-commerce. É o que aponta a avaliação feita pela Gerência de Atendimento ao Contribuinte (Geaco) e a Gerência Fiscal (Gefis), da Secretaria da Fazenda (Sefaz). 

“O volume transacionado durante a Black Friday, neste ano, foi representativo por dois motivos principais: o primeiro é o aumento de 54% nas vendas do e-commerce – no ano passado, foram R$ 225 milhões –, muito superior à inflação do período. Logo, podemos dizer que houve aumento real nas vendas. O segundo ponto é que essa data foi muito boa também em 2020, quando houve a vigência do auxílio emergencial, ou seja, a comparação já se deu sobre uma base forte”, analisou o gerente de Atendimento ao Contribuinte, Augusto Dibai.

Os dados apontam que produtos alimentícios também tiveram destaque nesta Black Friday. Foram mais de R$ 6 milhões gastos em diversos rótulos de cervejas, além vendas consideráveis de produtos, como leite, arroz, chocolates, óleo de soja, entre outros.

“Nos casos de eletrônicos ou linha branca, observamos que o e-commerce congrega o maior volume de vendas. Um único modelo de smartphone apresentou R$ 4,7 milhões em vendas”, acrescentou o auditor fiscal e subgerente de Setores Econômicos, Lucas Calvi de Souza.

Nesta Black Friday, a Sefaz analisou vendas no comércio de rua do Espírito Santo e também vendas on-line para consumidores localizados em municípios capixabas.

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