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Cidades

Procon-ES orienta sobre pagamento de mensalidades escolares durante o distanciamento social

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O novo Coronavírus (Covid-19) trouxe imensos desafios às relações de consumo devido às medidas de fechamento de estabelecimentos comerciais como forma de prevenção e controle da doença. Devido à suspensão das aulas, a fim de evitar aglomerações, consumidores têm questionado sobre o pagamento integral da mensalidade já que o serviço não está sendo prestado conforme o contrato. Para esclarecer pais e alunos, o Instituto Estadual de Proteção e Defesa do Consumidor (Procon-ES) preparou algumas orientações.

Na última semana, o Procon-ES e o Ministério Público Estadual enviaram uma série de recomendações ao Sindicato das Empresas Particulares de Ensino do Espírito Santo (Sinepe-ES) sobre as medidas a serem adotadas pelas instituições de ensino durante o período de distanciamento social, para que não haja prejuízo aos consumidores e, consequentemente, a rescisão de contratos.

Por tratar-se de emergência em saúde pública, a Secretaria Nacional do Consumidor tem estimulado a resolução amigável entre as instituições de ensino e os contratantes de seus serviços, de forma a evitar o rompimento dos contratos.

Para garantir a prestação de serviço, as unidades de ensino poderão oferecer as aulas presenciais em período posterior, com a modificação do calendário escolar e de férias ou oferecer a prestação das aulas na modalidade a distância, de acordo com as normas do Ministério da Educação (MEC), garantido o seu adimplemento nos termos da legislação vigente.

O diretor-presidente do Procon-ES, Rogério Athayde, explicou que caso a instituição de ensino adote algumas dessas medidas não é obrigatória a redução do valor das mensalidades no decorrer do período de suspensão das aulas presenciais, exceto quando atividades extracurriculares e alimentação são cobradas separadamente e quando, na modalidade a distância, ocorrer a redução dos custos fixos da escola.

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“O primeiro passo é sempre buscar o diálogo e um acordo com a instituição de ensino, mantendo os contratos vigentes. Se a instituição optar pelo ensino a distância, tendo ocorrido a redução dos seus custos fixos, deverá conceder alguma forma de compensação por meio de serviços alternativos ou desconto proporcional do valor da mensalidade aos consumidores”, informou Athayde.

Rogério orientou ainda, que os consumidores não deixem de pagar as mensalidades escolares.

“A mensalidade escolar corresponde a uma das parcelas da anuidade ou semestralidade do curso e a suspensão do pagamento caracteriza quebra de contrato”, explicou.

Direitos e deveres na pandemia

A instituição de ensino poderá oferecer aulas presenciais, em período posterior, com a modificação do calendário escolar e de férias. Com a adoção dessa medida, não é obrigatória a redução do valor da mensalidade.

Também é permitida a prestação das aulas na modalidade à distância, de acordo com as normas do Ministério da Educação (MEC). Nesse caso, tendo ocorrido a redução dos custos fixos da instituição como, água, energia, internet, limpeza etc é obrigatório o abatimento proporcional do valor da mensalidade aos consumidores, devendo ser considerado se foram necessários novos investimentos tecnológicos.

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O cumprimento dos contratos do ensino básico, que engloba o ensino fundamental e médio, deve atender a carga horária mínima anual de 800 horas/aula de efetivo trabalho escolar. Nesses casos, o ensino a distância apenas pode ser utilizado como complementação da aprendizagem e orientação.

Quanto a educação infantil, em que não há um conteúdo acadêmico, mas sim, atividades de desenvolvimento e de acompanhamento da socialização da criança, deve-se negociar uma compensação futura ou desconto proporcional à economia de custos obtida em decorrência da suspensão das atividades.

Se houver a prorrogação do período de distanciamento social, de modo a inviabilizar a prestação do serviço em momento posterior no ano corrente, será necessário ajustar o contrato.

Caso não seja possível a continuidade da prestação de serviço de forma alternativa, deve-se garantir ao consumidor o cancelamento do contrato, com a restituição parcial ou total dos valores devidos.

Sobre o contrato de transporte escolar, também deve-se negociar o valor pago no período de suspensão da prestação de serviço.

Reclamações

Caso o consumidor não consiga negociar com a instituição de ensino possíveis compensações ou descontos, poderá recorrer aos órgãos de defesa do consumidor.

Dúvidas, denúncias e reclamações podem ser registradas por meio do App Procon-ES (Android), do Fale Conosco, pelo site www.procon.es.gov.br (iPhone) ou pelos telefones 151, 3332-4603, 3332-2011, 3381-6236.

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Novo integrante da categoria de cartões Banestes, Banescard Visa Infinite tem um dos melhores programas de pontos do País

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O cartão de categoria Infinite do Banestes, banco estadual do Espírito Santo, agrega 2,7 pontos a cada dólar gasto

O Banco do Estado do Espírito Santo (Banestes) anunciou recentemente sua nova família de cartões Banescard Visa, que passou a contar com a categoria Infinite, um cartão de alto padrão. Clientes Infinite têm, entre os vários benefícios, acesso a um dos melhores programas de pontos do Brasil, com acumulo de 2,7 pontos por dólar gasto.

Além disso, a categoria Infinite do Banescard Visa agrega o acesso ao portfólio completo de vantagens premium do Banescard Visa, como benefícios em hotéis que oferecem aos hóspedes uma experiência diferenciada, serviço de assistente pessoal, que confirma voos, além de mesas nos melhores restaurantes, ingressos para shows, dois acessos gratuitos por ano às centenas de salas VIP pelo mundo, entre outros.

O valor da anuidade também é vantajoso. São 12 parcelas de R$ 75,00, sendo a primeira anuidade gratuita. Além disso, o cliente poderá ter isenção de anuidade após o 1º ano, se gastar a partir de R$ 12 mil por mês ou se aplicar a partir de R$ 150 mil em investimentos no Banestes. Para ter acesso, é necessário ser correntista do banco Banestes e ter renda mínima de R$ 10 mil.

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Banescard Visa

Os novos cartões Banescard Visa, que têm uma família completa, com as categorias Classic, Gold, Platinum e Infinite, entraram em circulação em abril deste ano e são aceitos em mais de 100 milhões de estabelecimentos comerciais, tantos físicos quanto on-line, em todos os estados brasileiros e também no exterior.

Saiba mais – Banescard Visa Infinite:

  • Pontuação: 2,7 pontos a cada 1 dólar gasto.
  • Validade dos pontos: 24 meses.
  • Acesso ao portfólio completo de benefícios premium do Banescard Visa.
  • Dois acessos gratuitos por ano a centenas de salas VIP em aeroportos pelo mundo.
  • Cartão adicional: não há cobrança de anuidade.
  • Anuidade: 12x R$ 75,00, com a 1ª anuidade gratuita. Não haverá cobrança posterior de anuidade se o cliente gastar a partir de R$ 12 mil reais por mês ou investir a partir de R$ 150 mil no Banestes.
  • Renda mínima: R$ 10 mil.
  • Mais informações em www.banescard.com.br

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​Biblioteca itinerante circula por bairros de Vila Velha

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As vans do Projeto Bibmóvel, setor itinerante da Biblioteca Pública do Espírito Santo (BPES), estão circulando por diversos bairros da Grande Vitória desde segunda (8). 

O projeto atende bairros que estão no mapa do Programa Estado Presente em Defesa da Vida. Até esta quinta (11), das 12 às 17h, a van está em Divino Espírito Santo.

Na próxima semana, dos dias 15 a 18 de agosto, das 12 às 17h, duas unidades móveis da Biblioteca Pública estarão em Alecrim e Terra Vermelha.
 
As unidades da Bibmóvel criam novos espaços de aprendizagem, de leitura e lazer, aproximando a biblioteca e o livro do cidadão capixaba. O acervo é composto por, aproximadamente, oito mil obras de literatura brasileira, estrangeira e infanto-juvenil, incluindo romances históricos, biografias e livros de autores capixabas.
 
Além de promover e incentivar a prática de leitura nas comunidades da Grande Vitória, o projeto facilita o acesso dessas comunidades à leitura, à informação, ao conhecimento e aos programas culturais do Estado.

O projeto é desenvolvido pela Secretaria da Cultura do Estado, com apoio institucional da Prefeitura de Vila Velha. Mais informações sobre a iniciativa podem ser obtidas através do e-mail: [email protected] e do telefone (27) 98802-6142.
 
Saiba mais sobre a Bibmóvel:
 
– O público pode ler os livros no próprio local;
– Havendo interesse em fazer empréstimo, mediante cadastro, o interessado pode retirar até 2 (dois) títulos por 15 dias, podendo ser renovado;
– Para fazer o cadastro, basta apresentar certidão de nascimento ou documento com foto e comprovante de residência;
– A van é equipada com mesas e cadeiras, além de toldo de proteção do sol e TV para ações culturais.

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