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Política e Governo

Procon-ES participa de reunião sobre combate aos impactos dos agrotóxicos e transgênicos

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Representantes do Instituto Estadual de Proteção e Defesa do Consumidor (Procon-ES), se reuniram na última semana com membros da 35ª Promotoria de Justiça Cível de Vitória do Ministério Público Estadual (MPES) e com a Comissão de Impactos à Saúde e ao Meio Ambiente, com o objetivo de debater os impactos dos agrotóxicos e transgênicos no Espírito Santo.

A promotora de Justiça Sandra Lengruber abriu a reunião falando sobre a necessidade de tornar as relações entre produtores, fornecedores e consumidores mais transparentes. Em seguida, o coordenador da Comissão de Impactos à Saúde e ao Meio Ambiente, professor Lusinério Prezotti, apresentou um projeto que tem como parceiro o Fórum Espírito-Santense de Combate aos Impactos dos Agrotóxicos e Transgênicos (FESCIAT) que alerta sobre a importância de se viabilizar análises de proteína transgênica em milhos do Espírito Santo.

O estudo indica a aquisição do uso de kit de análises como alternativa para a determinação rápida da presença ou ausência de proteínas transgênicas em produtos agrícolas, com o objetivo de avaliar se o alimento comercializado no Estado como orgânico, obrigatoriamente isento de proteínas transgênicas, apresenta contaminações provenientes de plantios de milho geneticamente modificados.

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Após a apresentação, considerando que a proteção à vida, saúde e segurança é um dos princípios básicos das relações de consumo, o Procon Estadual acolheu a ideia e participará do custeio de parte do kit de análises de proteína transgênica, por meio do Fundo Estadual de Defesa do Consumidor.

Para o diretor-presidente do Procon-ES, Rogério Athayde, as informações oriundas das avaliações servirão na defesa do direito dos consumidores, uma vez que viabilizará o acesso à informação, o controle e o exercício de escolha pelo consumidor de produtos orgânicos.

“Diz uma famosa frase de Hipócrates que ‘somos aquilo que comemos’. Porém, o ato de comer é mais do que isso, é necessário conhecer a origem do alimento a ser consumido, só assim podemos ter a oportunidade de fazer boas escolhas e adquirir de fato o que realmente está anunciado”, acrescentou Athayde.

Também participaram da reunião, representando o Procon-ES, a gerente de Administração e Recursos Humanos, Josenia Nascimento da Silva, e a assessora técnica Isabela Resende.

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Política e Governo

Tempo de estágio pode contar como experiência

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Projeto prevê que poder público admita contagem do tempo de estágio como experiência para primeiro emprego e concursos públicos estaduais

Começou a tramitar na Assembleia Legislativa (Ales) o Projeto de Lei (PL) 302/2022, que prevê a contagem do tempo de estágio como experiência na admissão do primeiro emprego e em concursos públicos estaduais. A matéria, de Bruno Lamas (PSB), foi lida na sessão ordinária da Assembleia Legislativa (Ales) desta segunda-feira (4) e encaminhada para as comissões de Justiça, Cidadania, Educação e Finanças.

A medida vale para a administração pública estadual direta e indireta, as empresas públicas e sociedades de economia mista. Estão abarcados pela iniciativa o estágio curricular realizado pelo estudante de educação especial, de ensino médio, de ensino médio regular, de ensino superior e da modalidade profissional de educação de jovens.

Na justificativa da proposição, o parlamentar destaca que segundo o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) o Brasil tem quase 13 milhões de desempregados e que dados de 2018 mostram que a taxa de desemprego de jovens é o dobro da população em geral, ficando em 26,6%. Dessa forma, aponta a necessidade de ações para inserir esse público no mercado de trabalho. 

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“Em tempos de desemprego em alta, a falta de experiência faz com que os jovens sejam os que mais sofram com o reduzido número de vagas. O jovem não consegue trabalhar porque não teve um emprego anterior e não adquire experiência pelo fato de antes não ter trabalhado”, argumenta Lamas.

Para o deputado é fundamental ampliar as possibilidades de acesso dos jovens aos empregos e uma dessas formas seria reconhecer o estágio curricular como experiência profissional. Ele ressalta que o período vivenciado por esses jovens como estagiários, tanto na iniciativa privada quanto na pública, os capacita a exercer diversas atividades, por isso esse tempo deve ser contabilizado. 

Se o PL for aprovado e virar lei, a nova legislação passa a valer na data de sua publicação em diário oficial. 

Vetos 

Além do projeto de Lamas, outros 12 foram lidos no Expediente para simples despacho nesta segunda. Também deram entrada na Casa dois vetos do Executivo a propostas parlamentares. O primeiro é um veto total ao PL 497/2020, de Torino Marques (PTB), que estabelece a ampliação da transparência em relação à manutenção de semáforos e radares no Espírito Santo. O outro é um veto parcial ao PL 868/2021, de Janete de Sá (PSB), que institui a Semana de Estudos sobre as Constituições Federal e Estadual nas redes públicas de ensino do Estado. Ambos serão analisados pelo colegiado de Justiça. 

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Falta de quórum

Vinte e cinco itens faziam parte da pauta da Ordem do Dia (entre eles 4 vetos e 10 projetos em regime de urgência), mas nenhum deles chegou a ser analisado porque a sessão caiu pouco depois das 16 horas por falta de quórum. Apenas oito parlamentares marcaram presença no sistema, quando eram necessários dez. 

Registraram as presenças os deputados Capitão Assumção e Delegado Danilo Bahiense (os dois do PL), Coronel Alexandre Quintino (PDT), Doutor Hércules e Dr. Rafael Favatto (ambos do Patri) e Torino Marques (PTB). Além de Sergio Majeski (PSDB), autor do pedido de recomposição de quórum, e Freitas (PSB), que presidia a sessão no momento. 

Com o encerramento da sessão antes da fase de votações por falta de quórum, todas as propostas voltam a compor a pauta da sessão ordinária desta terça-feira (5). 

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Proposta de Renzo busca impulsionar turismo rural

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Deputado defende a criação de um centro de eventos para promover a atividade econômica no interior do estado 

Projeto de lei protocolado pelo deputado Renzo Vasconcelos (PSC) institui o Centro de Eventos e Exploração do Turismo Rural do Espírito Santo. Os objetivos gerais da proposta visam de modo geral impulsionar a atividade econômica no interior do estado. 

Para isso, o PL 248/2022 lista seis prioridades. Entre elas estão diminuir a diferença socioeconômica local por meio da criação de empregos; estimular a criação de micro, pequenas e médias empresas de turismo por meio de concessões fiscais; e explorar o aproveitamento turístico de recursos naturais. 

Notícia - Assembleia Espírito Santo

A aplicação da virtual lei está condicionada à apresentação da estimativa de impacto orçamentário. A medida “tem por objetivo a atração de ações das mais diversas naturezas durante toda a extensão anual, movimentando o comércio geral e transformando um espaço generoso e pouco utilizado num polo captador de recursos e distribuidor de renda”, destaca Renzo.

Tramitação

A proposição passará pelas comissões de Justiça, Turismo e Finanças.

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