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Cidades

Procon Estadual dá dicas para a compra de material escolar

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O período é de férias escolares, mas a movimentação no comércio para as compras do material escolar já se intensifica. Diante disso, o Instituto Estadual de Proteção e Defesa do Consumidor (Procon-ES) preparou algumas dicas para orientar e facilitar a vida dos consumidores neste período que antecede o início do ano letivo.

Em novembro passado, o Procon-ES encaminhou ao Sindicato das Empresas Particulares de Ensino do Espírito Santo uma notificação recomendatória para que as escolas particulares filiadas fossem oficiadas para que apresentassem ao órgão a lista de materiais a serem utilizados em 2020.

Segundo o diretor presidente do Procon-ES, Rogério da Silva Athayde, nesse período o Procon está de olho nas vendas de material escolar. “Tanto as escolas quanto os estabelecimentos que comercializam material escolar devem cumprir as normas e caso o consumidor entenda que há abusos nos preços ou nos itens solicitados pelas unidades de ensino é importante que procurem a orientação do órgão”, afirma.

Com a lista em mãos, antes de ir às compras, o consumidor deve verificar quais os itens que restaram do período letivo anterior e avaliar a possibilidade de reaproveitá-los.
O consumidor deve sempre fazer a pesquisa de preços e considerar as taxas de juros quando optar por compras a prazo. O melhor é pedir descontos e efetuar o pagamento à vista. A nota fiscal deve ser fornecida pelo vendedor, já que em caso de problemas com a mercadoria, é necessário apresentá-la. Portanto, exija sempre nota fiscal.

Ir às compras com os amigos também é uma boa dica. As compras em conjunto poderão facilitar descontos, por causa do valor maior da aquisição. Mas, os consumidores devem ficar atentos para comprar apenas o necessário.

O ideal, explica o diretor presidente do Procon-ES, é não fazer as compras próximo à volta às aulas. “Quanto mais próximo do início das aulas, mais os preços aumentam por causa da procura, o ideal é que os consumidores se programem para evitar o período de mais movimentação no comércio. Também é preciso planejar os gastos de fim de ano, já pensando nos gastos que vêm logo em janeiro”, pontua.

Materiais de uso coletivo

Materiais de uso coletivo, como de limpeza e higiene, bem como os utilizados na área administrativa, não podem constar na lista de material escolar, pois esses gastos estão cobertos pela mensalidade.

O Procon Estadual entende como materiais de uso genérico e coletivo como: álcool, algodão, apagador, barbante, canetas para lousa, cartolina, copos, creme dental, detergente, disquetes e CDs, esponja de aço, estêncil, fita, cartucho e toner para impressora, fita adesiva, giz para quadro negro, grampeador e grampos, guardanapos, líquido corretivo, medicamentos para primeiros socorros, palha de aço, papel A4, papel higiênico, papel ofício, pasta suspensa, plástico para classificador, prato descartável, sabonete, talheres, entre outros.

Se a instituição de ensino solicitar materiais que não fazem parte das atividades escolares rotineiras, o Procon-ES recomenda que o consumidor cheque a finalidade. Essa informação deve constar no plano de aulas da instituição. Se comprovado que serão de uso individual e cunho pedagógico, deve-se observar a quantidade solicitada, que deve ser razoável. A instituição de ensino também não pode impedir que o aluno participe das atividades escolares em razão da ausência de determinado material didático-escolar exigido.

Athayde lembra que os pais devem sempre procurar a escola para checar a finalidade do material que está sendo pedido na lista. “Também é importante saber se todos os itens precisam ser comprados de uma só vez. O que não for de uso imediato pode ser comprado depois, permitindo, inclusive, uma aquisição por um preço menor, já que o período de alta já terá passado”, analisa.

Ele lembra também que a escola não pode exigir a aquisição de uma marca específica do produto ou só aceitar que o material seja adquirido numa determinada loja ou no próprio estabelecimento de ensino. Em relação à cobrança de taxa de material – em que a escola é quem faz a compra, estabelecendo uma taxa para isso – só é permitido se for dada ao consumidor a opção de também poder adquiri-lo por conta própria.

Reclamações

Os consumidores podem registrar suas reclamações pelo Atendimento Eletrônico no site www.procon.es.gov.br ou pessoalmente na sede do Procon do seu município ou do Procon Estadual, na Avenida Princesa Isabel, 599, Ed. Março, 9º andar, Centro, Vitória, das 9 às 17 horas, de segunda a sexta-feira, ou na unidade localizada no Faça Fácil Cariacica. É preciso que o consumidor tenha disponível o RG (Carteira de Identidade), CPF, além de documentos que possam comprovar a reclamação. As dúvidas podem ser solucionadas pelo telefone 151.

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Cidades

Fundação Renova apoia 169 projetos de organizações do terceiro setor em 39 municípios da Bacia do rio Doce

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Com a conclusão da etapa de fortalecimento das instituições, serão destinados R$ 5 mil a cada projeto para investimentos iniciais

Após quatro meses de formação no projeto de Fortalecimento das Organizações Locais, da Fundação Renova, 169 instituições começaram a receber os recursos para os investimentos iniciais em projetos do terceiro setor. Estão sendo destinados R$ 5 mil para cada entidade colocar em ação os planos elaborados para atuação nas áreas de turismo, esporte, cultura e lazer na bacia do rio Doce.

As instituições, localizadas nos 39 municípios de Minas Gerais e do Espírito Santo atingidos pelo rompimento da barragem de Fundão (MG),  levantaram as fragilidades e as necessidades ao longo de 60 horas de oficinas e aulas conduzidas pelo Centro Integrado de Estudos e Programas de Desenvolvimento Sustentável (CIEDS). Os participantes puderam se aprofundar nas técnicas do terceiro setor e se preparar para concorrer a editais. O conteúdo buscou desenvolver o reforço da capacidade de gestão, o estabelecimento da ação em rede e parcerias, e a valorização e potencialização do território. Assuntos como educação, gestão financeira, aspectos jurídicos e contábeis, comunicação e planejamento estratégico também foram abordados. 

A próxima fase, prevista para o próximo ano, será uma rodada de negócios, networking e benchmarking para estimular a articulação entre as organizações e parceiros e ampliar o que foi ensinado em sala de aula. De acordo com Maria Cristina Aires, coordenadora de Educação, Cultura e Turismo da Fundação Renovao projeto busca fortalecer as organizações locais atuantes para que sejam capazes de identificar, mobilizar, captar recursos, trabalhar em rede e executar ações para o desenvolvimento comunitário. “São estas instituições fortalecidas e atuantes que irão assegurar a sustentabilidade das diversas ações compensatórias e reparatórias executadas nos territórios”, afirma.

O projeto de Fortalecimento das Organizações Locais é realizado pelo programa de Turismo, Educação, Cultura, Esporte e Lazer da Fundação Renova e tem como objetivo promover ações que contribuam para a melhoria da qualidade de vida nos municípios atingidos e fomentar o desenvolvimento turístico dos polos definidos.

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Cidades

Detran autoriza serviços de sinalização viária em Jaguaré com foco na redução de acidentes

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Com os objetivos de organizar o trânsito nas vias de Jaguaré e oferecer mais segurança aos condutores, ciclistas e pedestres do município, o Governo do Estado, por meio do Departamento Estadual de Trânsito do Espírito Santo (Detran|ES), autorizou o início dos serviços de sinalização viária. O diretor geral do órgão, Givaldo Vieira, e o prefeito em exercício de Jaguaré, Elder Sossai, assinaram, nesta segunda-feira (29), na sede da Autarquia, em Vitória, a Ordem de Serviço.

O investimento, no valor de R$ 308.558,95, é proveniente dos recursos de multas, conforme prevê a legislação nacional, e contempla a execução de serviços de implantação e manutenção de sinalização viária vertical, horizontal e de dispositivos auxiliares nas vias de Jaguaré, incluindo a revitalização das faixas de pedestres e faixas elevadas para a travessia de pedestres na Avenida 09 de Agosto e na Rua 13 de Dezembro; a sinalização turística indicando a Lagoa do Rampinelli; a revitalização da ciclofaixa; a demarcação de vagas de estacionamento; e a sinalização de ondulações transversais (lombadas) na Rua Uirapuru e demais vias localizadas na Sede do município.

“Essas mudanças e melhorias na sinalização são feitas sempre em diálogo com a administração municipal e a comunidade para que as intervenções possam dar mais segurança ao trânsito local e também atender às necessidades da população, como faixas de pedestres para proteger esse público mais vulnerável, bem como ciclofaixas e vagas de estacionamento. Além disso, a sinalização turística, que é uma novidade dessa gestão, busca valorizar os atrativos locais, como a Lagoa do Rampinelli, em Jaguaré. Então, a sinalização viária é um investimento importante que o Governo faz para fortalecer o turismo nas cidades capixabas e, principalmente, para a prevenção de acidentes e proteção da vida no trânsito”, disse o diretor geral do Detran|ES, Givaldo Vieira.

“Agradecemos a parceria do governador do Estado, Renato Casagrande, e do Detran para a sinalização das ruas de Jaguaré. Isso aqui vai ser muito importante para fluir bem o trânsito do nosso município”, ressaltou Elder Sossai.

A assinatura contou com a presença da diretora técnica do Detran|ES, Édina de Almeida Poleto, do diretor Administrativo, Financeiro e de Recursos Humanos, Harlen da Silva, e do primeiro vice-presidente do Sindicato Rural de Jaguaré, Jarbas Alexandre Nicoli Filho.

Participação popular 

Os projetos de sinalização executados pelo Detran|ES em todo o Estado são revisados pelos engenheiros e técnicos do órgão, com base em estudos e levantamentos realizados em cada município, com a participação das prefeituras, autoridades, Polícia Militar do Espírito Santo (PMES) e sociedade civil organizada, buscando atender às principais necessidades do trânsito nas localidades.

A Ordem de Serviço Nº 111/2021 foi publicada no Diário Oficial do Estado desta segunda-feira (29). A realização dos serviços tem o prazo de 30 dias a partir dessa data, podendo ser prorrogado. Caso necessário, novos serviços podem ser acrescentados no decorrer da implantação da sinalização em determinado município, desde que haja formalização de uma nova Ordem de Serviço complementar.

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