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Procons de todo País expedem recomendação para que escolas particulares negociem contratos com consumidores

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Em razão da pandemia do Novo Coronavírus (Covid-19), os Procons de todo o Brasil têm recebido inúmeros questionamentos dos consumidores em relação aos direitos e deveres nos contratos de prestação de serviços educacionais, especialmente sobre os pagamentos das mensalidades, já que as aulas presenciais foram suspensas e passaram a ser ministradas de forma on-line.

Na Recomendação ProconsBrasil – Mensalidades Escolares, entre outros pontos, os Procons determinam que as escolas abram canais de diálogo com os pais de alunos, apresentem as planilhas de custos de forma transparente e, mais do que isso, façam a readequação financeira do contrato (deem descontos) em relação aos custos correntes ou variáveis que diminuíram, tais como alimentação, disciplinas práticas e atividades extracurriculares, que não comportam a forma não presencial, já que exigem o uso maquinários, laboratórios ou outros equipamentos.

Deverão ainda ser suspensas cobranças relativas às atividades extracurriculares, passeios, academia, serviço de transporte, entre outras atividades que eventualmente sejam oferecidas pelas instituições.

Além disso, somente devem ser computadas como carga horária as horas-aula ministradas por professores em vídeo aula/on-line, restando excluídas as atividades a serem realizadas em casa e sob a supervisão dos pais.

De acordo com Rogério da Silva Athayde, diretor-presidente do Procon-ES, a Recomendação prevê ainda que as escolas apresentem aos contratantes informações sobre as alterações do plano pedagógico, como o mesmo será cumprido, como se dará a reposição das aulas, se houver, e ainda que disponibilizem canais de atendimento pedagógico e para a realização de acordos individualizados, considerando a situação de cada família e de cada escola.

Segundo o presidente da Associação ProconsBrasil, Filipe Vieira, as medidas de proteção ao consumidor devem evoluir na medida do tempo e da longa duração da situação de pandemia. “Assim como os Procons já consolidaram entendimento pelo abatimento das mensalidades, em percentual formado com base nas planilhas, no tipo do ensino e no porte econômico das escolas, a proximidade do final de um novo mês já faz com que estudem a possibilidade de indicar a suspensão total do contrato e dos pagamentos, face aquelas escolas que não estejam prestando nenhum serviço e não queiram negociar com os pais”, explicou Vieira.

O momento é bastante delicado e é preciso que haja bom senso, dever de cooperação e de solidariedade de ambas as partes, já que se os consumidores perderam ou diminuíram sua capacidade de renda e se a escola não teve diminuição dos seus custos, abrir mão do seu lucro, de modo que suporte o prejuízo de forma minimamente igualitária é uma alternativa para solucionar os conflitos de uma forma menos gravosa.

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Interditada cirurgiã que compartilhou vídeos com pele de pacientes

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Cremesp suspende o CRM da médica, que atende em Ribeirão Preto (SP), é válida enquanto entidade investiga suas publicações nas redes sociais

O Conselho Regional de Medicina do Estado de São Paulo (Cremesp) suspendeu temporariamente o registro profissional da cirurgiã plástica Caren Trisoglio Garcia, que atende em Ribeirão Preto (SP), após a médica compartilhar na internet vídeos que mostram pedaços de pele e sacos plásticos com gordura humana.

A suspensão ocorreu na quinta-feira (8), mas passou a constar no site do Cremesp neste sábado (10). Em nota, a entidade afirmou que aguarda a publicação da medida no Diário Oficial da União e informou que as investigações sobre a conduta da médica tramitarão sob sigilo.

O CRM de Caren está inativo e, portanto, ela não pode atender pacientes devido a uma interdição cautelar, que é válida enquanto o Cremesp investiga sua conduta. Caso sejam constatadas irregularidades, a cirurgiã pode ter o registro cassado.

A médica já havia sido suspensa por seis meses das atividades da Sociedade Brasileira de Cirurgia Plástica (SBPC), que encaminhou o caso ao Cremesp e retirou o nome dela das listas oficiais de busca da SBCP, assim como de publicações da entidade, como a revista Plastiko’s.

Vídeos considerados antiéticos

A Sociedade Brasileira de Cirurgia Plástica analisou e considerou antiéticos e sensacionalistas os vídeos que expõem materiais como pele e gordura humana enquanto a cirurgiã dança, sorri e faz coreografias.

Caren, que compartilha sua rotina de trabalho na internet, possui 636 mil seguidores e 11 milhões de curtidas no TikTok. Em um dos vídeos, ela exibe um pedaço de pele e gordura retirado de um paciente, dança e chama o material de “troféu de hoje”. Em outro, mostra potes com gordura após uma cirurgia.

Segundo a SBPC, a médica infringiu cinco artigos do regimento interno da entidade, que proíbem o compartilhamento de imagens de partes do corpo ou de pré ou pós-operatórios, mesmo com autorização expressa do paciente.

A entidade afirmou que a médica também desrespeitou artigos que proíbem o profissional de apresentar resultados de cirurgias ou se autopromover em meios de comunicação com objetivo de conquistar clientes.

A SBCP disse ainda que a cirurgiã anunciou técnicas que supostamente lhe atribuem capacidade privilegiada na realização de determinados procedimentos cirúrgicos, o que também é vedado pelo regulamento interno da entidade.

Cirurgiã plástica Caren Trisoglio Garcia, que atende em Ribeirão Preto, SP, exibe material retirado de pacientes após cirurgias — Foto: Reprodução/Tik Tok

Presidente da Associação de Cirurgiões Plásticos de Ribeirão Preto, Estéfano Luiz Favaretto afirmou em entrevista à EPTV, afiliada da TV Globo, que médicos da cidade ficaram indignados ao ver as publicações de Caren.

Em paralelo à SBPC e ao Cremesp, o presidente da Comissão de Direito Médico da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) em Ribeirão Preto, Marcos Túlio Paranhos da Costa, também analisa o conteúdo das publicações.

“Se a gente entender que tem algum malefício para população, a gente pode oficiar o Ministério Público (MP) para fazer uma investigação”, diz.

Sociedade Brasileira de Cirurgia Plástica diz que a cirurgiã plástica Caren Trisoglio Garcia, que atende em Ribeirão Preto, desrespeita código de ética — Foto: Reprodução/Tik Tok

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Mãe de Henry Borel fez selfie quando foi prestar depoimento

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Monique Medeiros Costa e Silva de Almeida, de 32 anos, mãe do menino Henry Borel, fez selfie com seu celular quando foi prestar depoimento na Polícia Civil do Rio de Janeiro, após a morte de seu filho.

No dia do seu depoimento, a mãe de Henry fez uma selfie em que aparece relaxada, com os pés sobre uma cadeira, e ensaiando um leve sorriso ao lado de um homem.

A imagem foi resgatada do celular de Monique, que está em poder da polícia.

Segundo apontou a polícia, as semanas seguintes após a morte de Henry Borel revelaram um lado frio da mãe do menino, suspeita de envolvimento no episódio.

Além da selfie na delegacia, a mãe de Henry, que é professora, após o enterro do filho foi a um salão de beleza no shopping Metropolitano, na Barra da Tijuca, próximo de onde mora. Monique fez as unhas das mãos, dos pés e escovou os cabelos gastando R$ 240.

Essa frieza também se manifestou, nesta quinta-feira, 8, quando Monique foi presa ao lado do namorado, o vereador Dr. Jairinho. A prisão preventiva foi determinada após a polícia constatar que o casal suspeito agiu para atrapalhar as investigações sobre a morte de Henry.

Segundo apuração da revista Época, desde o momento em que foi presa até o trajeto para a 16ª DP, na Barra da Tijuca, ela não chorou.

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