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Brasil

Procons de todo País expedem recomendação para que escolas particulares negociem contratos com consumidores

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Em razão da pandemia do Novo Coronavírus (Covid-19), os Procons de todo o Brasil têm recebido inúmeros questionamentos dos consumidores em relação aos direitos e deveres nos contratos de prestação de serviços educacionais, especialmente sobre os pagamentos das mensalidades, já que as aulas presenciais foram suspensas e passaram a ser ministradas de forma on-line.

Na Recomendação ProconsBrasil – Mensalidades Escolares, entre outros pontos, os Procons determinam que as escolas abram canais de diálogo com os pais de alunos, apresentem as planilhas de custos de forma transparente e, mais do que isso, façam a readequação financeira do contrato (deem descontos) em relação aos custos correntes ou variáveis que diminuíram, tais como alimentação, disciplinas práticas e atividades extracurriculares, que não comportam a forma não presencial, já que exigem o uso maquinários, laboratórios ou outros equipamentos.

Deverão ainda ser suspensas cobranças relativas às atividades extracurriculares, passeios, academia, serviço de transporte, entre outras atividades que eventualmente sejam oferecidas pelas instituições.

Além disso, somente devem ser computadas como carga horária as horas-aula ministradas por professores em vídeo aula/on-line, restando excluídas as atividades a serem realizadas em casa e sob a supervisão dos pais.

De acordo com Rogério da Silva Athayde, diretor-presidente do Procon-ES, a Recomendação prevê ainda que as escolas apresentem aos contratantes informações sobre as alterações do plano pedagógico, como o mesmo será cumprido, como se dará a reposição das aulas, se houver, e ainda que disponibilizem canais de atendimento pedagógico e para a realização de acordos individualizados, considerando a situação de cada família e de cada escola.

Segundo o presidente da Associação ProconsBrasil, Filipe Vieira, as medidas de proteção ao consumidor devem evoluir na medida do tempo e da longa duração da situação de pandemia. “Assim como os Procons já consolidaram entendimento pelo abatimento das mensalidades, em percentual formado com base nas planilhas, no tipo do ensino e no porte econômico das escolas, a proximidade do final de um novo mês já faz com que estudem a possibilidade de indicar a suspensão total do contrato e dos pagamentos, face aquelas escolas que não estejam prestando nenhum serviço e não queiram negociar com os pais”, explicou Vieira.

O momento é bastante delicado e é preciso que haja bom senso, dever de cooperação e de solidariedade de ambas as partes, já que se os consumidores perderam ou diminuíram sua capacidade de renda e se a escola não teve diminuição dos seus custos, abrir mão do seu lucro, de modo que suporte o prejuízo de forma minimamente igualitária é uma alternativa para solucionar os conflitos de uma forma menos gravosa.

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Brasil

Fiocruz finaliza análise de segurança e libera doses para distribuição

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Avião com 2 milhões de doses da vacina Oxford/AstraZeneca chegou ao Rio de Janeiro na noite de sexta-feira (22). Estados devem receber as doses até domingo (24); veja quantas serão entregues para cada um

A Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz) liberou na tarde deste sábado (23), às 14h18, as doses da vacina Oxford/AstraZeneca para serem entregues ao Ministério da Saúde e, em seguida, distribuídas no Brasil. A carga vinda da Índia passou por um processo de análise de segurança desde a madrugada.

O procedimento é uma exigência da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa).

O carregamento com dois milhões de doses da vacina, produzidas no Instituto Serum, na Índia, chegou ao Rio por volta das 22h ao Rio de Janeiro, depois que o governo indiano autorizou as exportações comerciais do imunizantes.

Doses por estado

O Ministério da Saúde prevê entregar todas as doses no domingo (24). Veja quantas cada estado vai receber.

Doses da vacina Oxford/AstraZeneca

Estado Doses
Rio de Janeiro 185.000
Ceará 72.500
Amazonas 132.500
Roraima 4.000
Alagoas 27.500
Pernambuco 84.000
Paraná 86.500
Sergipe 19.000
Distrito Federal 41.500
Goiás 65.500
Santa Catarina 47.500
Rio Grande do Sul 116.000
Paraíba 36.000
Espírito Santo 35.500
Bahia 119.500
Mato Grosso 24.000
Rondônia 13.000
Acre 5.500
Mato Grosso do Sul 22.000
Tocantins 11.500
Maranhão 48.500
Piauí 24.000
Pará 49.000
Amapá 6.000
Minas Gerais 190.500
Rio Grande do Norte 31.500
São Paulo 501.960

Liberação das vacinas na Fiocruz

À noite e pela madrugada, após a longa viagem da Índia para o Brasil, as vacinas passaram por uma avaliação de temperatura para verificar se estavam nas condições perfeitas.

De manhã, as caixas foram etiquetadas. Cada uma delas tem 50 frascos e 500 doses de vacina.

Polícia Federal escolta caminhão levando as doses da vacina de Oxford — Foto: Reprodução/TV Globo

Também nas primeiras horas deste sábado (23), o Instituto Nacional de Controle de Qualidade em Saúde (INCQS/Fiocruz) coletou amostras para análise de protocolo e liberação do produto para o Programa Nacional de Imunizações (PNI) distribuí-la pelo país.

As vacinas de Oxford farão parte do PNI, que é coordenado pelo Ministério da Saúde e começou no dia 17 de janeiro com 6 milhões de doses da CoronaVac. Nesta sexta (22), outras 4,8 milhões de doses da CoronaVac foram aprovadas para uso emergencial no Brasil.

No desembarque da Índia, ainda na pista, a aeronave foi recebida numa cerimônia de “batismo” por dois caminhões do Corpo de Bombeiros, que esguicharam água no avião.

Vacina de Oxford chega ao Rio de Janeiro — Foto: Maiane Brito/GloboNews

Primeiros vacinados

O primeiro caminhão com as doses saiu às 14h18 e o último está previsto para sair às 16h.

Neste horário o infectologista do Instituto Nacional de Infectologia Evandro Chagas (INI/Fiocruz), Estevão Portela, será o primeiro a receber a vacina.

A médica pneumologista do Centro de Referência Professor Helio Fraga, da Fiocruz, Margareth Dalcolmo também será vacinada.

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Brasil

Flordelis: Filha diz que pagou R$ 5 mil para executar pastor

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Marzi Teixeira e Simone  Rodrigues prestaram depoimento em nova audiência que investiga morte de Anderson do Carmo

A filha da deputada federal Flordelis, Simone dos Santos Rodrigues, afirmou que planejava matar Anderson. Em depoimento, ela afirmou que pagou R$ 5 mil a Marzi Teixeira da Silva para executar o plano, mas não sabe o que aconteceu.

Em depoimento nesta sexta-feira (22), Simone negou participação no crime, mas admitiu ter jogado três celulares ao mar: um do pastor, o da mãe Flordelis e o do irmão Flávio. Ela também afirmou que Anderson a perseguia amorosamente, mas negou qualquer tipo de relacionamento anterior.

Marzi foi a primeira a depor e admitiu que havia um plano para matar Anderson do Carmo. O depoimento de Marzi é considerado um dos mais importantes no processo que investiga a morte do pastor.

Na audiência, ela afirmou que pretendia assassinar Anderson, porque ele teria começado a persegui-la após ela furtar R$ 4 mil de um familiar. A filha de Flordelis pretendia pedir a ajuda do irmão Lucas César dos Santos.

No entanto, os dois não seguiram com o plano, já que Lucas não concordou em assassinar o pastor dentro de casa.

Os depoimentos de Marzi e Simone confirmam a versão de Flordelis. Em seu último depoimento, a deputada apontou Marzi como a mandante do crime e confirmou que todos da família sabiam do plano para matar Anderson do Carmo.

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