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Política Nacional

Procurador-geral pede suspensão do inquérito das fake news ao Supremo

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Ministro Edson Fachin será o responsável por analisar a solicitação de Augusto Aras para interromper caso, que teve operação da Polícia Federal mais cedo

O procurador-geral da República, Augusto Aras, solicitou nesta quarta-feira (27) ao STF (Supremo Tribunal Federal) a suspensão do inquérito das fake news. O pedido será analisado pelo ministro Edson Fachin.

Mais cedo, o ministro Alexandre de Moraes, também do Supremo, autorizou uma operação da PF (Polícia Federal para cumprir 29 mandados de busca e apreensão em endereços ligados a pessoas responsáveis por disseminar ou patrocinar divulgação de conteúdos falsos – especialmente focados em familiares e ministros do STF. 

O procurador-geral observa que, hoje, a “Procuradoria-Geral da República viu-se surpreendida com notícias na grande mídia de terem sido determinadas dezenas de buscas e apreensões e outras diligências, contra ao menos 29 pessoas, sem a participação, supervisão ou anuência prévia do órgão de persecução penal que é, ao fm, destinatário dos elementos de prova na fase inquisitorial, procedimento preparatório inicial, para juízo de convicção quanto a elementos sufcientes a lastrear eventual denúncia”.

No pedido, Aras pede a suspensão imediata do inquérito até “que o Supremo Tribunal Federal, por seu órgão Plenário, estabeleça os limites e balizas para a tramitação do inquérito, a fim de serem resguardados os preceitos fundamentais consagrados na Constituição Federal”.

Motivos para a suspensão

Entre os argumentos, Aras frisa que “o sistema acusatório impõe regramentos para a investigação no âmbito criminal, desenvolvida pela polícia, mas sob controle do Ministério Público”. Alega ainda que há artigos na Constituição que “não tornam a investigação criminal exclusividade da polícia, nem afastam os poderes de investigação do Ministério Público”.

Por isso, discorre o procurador-geral, “compete ao Ministério Público dirigir a investigação criminal”, para escolher as provas relevantes “para promover a ação penal, com oferecimento de denúncia ou arquivamento”.

“Assim, a possibilidade de instauração atípica de inquérito judicial pelo Supremo Tribunal Federal, na forma do art. 43 do seu Regimento Interno, com base na garantia de exercício independente das funções do Poder Judiciário, não implica que o procedimento preliminar possa ser conduzido em desconformidade com o modelo penal acusatório”, conclui.

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Política Nacional

Com Pacheco, DEM tenta quebrar hegemonia do MDB no Senado

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MDB comandou a Casa por um total de 30 anos desde 1985. O DEM esteve à frente por 6 anos e potencialmente pode ir a 10 até 2024

Desde a redemocratização, em 1985, o MDB ocupou a presidência do Senado por 30 anos. A hegemonia absoluta só foi quebrada em três ocasiões. Entre 1999 e 2001, nos dois mandatos consecutivos de Antônio Carlos Magalhães (PFL), por dois meses em 2007, com a interinidade de Tião Viana (PT) após a renúncia de Renan Calheiros (MBD), e entre 2019 e 2021, com Davi Alcolumbre (DEM) na presidência. 

A depender de Alcolumbre, o DEM avançará mais algumas casas nessa quebra de domínio com a eleição de Rodrigo Pacheco (DEM-MG) à presidência da Casa em 1º de fevereiro. O mandato na presidência é de dois anos, mas é possível a reeleição na próxima legislatura, o que abre a possibilidade do partido ficar um total de seis anos consecutivos à frente da Casa, complentando dez anos desde a redemocratização. 

Apesar de ser considerado novato, Pacheco tem conseguido angariar apoio dos senadores, e aos poucos a Casa vai perdendo o perfil de parlamentares mais velhos, com muitos anos de mandato e grande tradição política que vinham ocupando a presidência (antes de Alcolumbre: Eunício Oliveira (MDB-CE), Renan Calheiros (MDB-AL), José Sarney (MDB-AP), Garibaldi Alves (MDB-RN). Alcolumbre já foi uma surpresa nesse sentido. Também em primeiro mandato, Alcolumbre assumiu o comando da Casa aos 41 anos de idade, se tornando o mais novo a ocupar o posto.

Pacheco está há apenas seis anos na política. No Senado, exerce o primeiro mandato e antes disso teve um mandato como deputado federal após deixar a advocacia criminalista, quando chegou a defender réus mineiros do Mensalão.

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Política Nacional

Após atrasar vacina, embaixador da Índia é recebido por Bolsonaro

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Na semana passada, a negativa do governo da Índia em liberar as vacinas frustrou os planos do Ministério da Saúde

Enquanto o Brasil ainda aguarda as 2 milhões de doses da vacina contra a covid-19 vindas da Índia, o presidente Jair Bolsonaro recebeu nesta manhã o embaixador indiano no Brasil, Suresh K. Reddy, para uma reunião no Palácio do Planalto. Na semana passada, a negativa do governo da Índia em liberar as vacinas negociadas da AstraZeneca/Oxford frustrou os planos do Ministério da Saúde, que contava com os imunizantes para o início da campanha de vacinação no Brasil.

Um avião da Azul deveria buscar as doses e era esperado para retornar ao País até domingo. Contudo, a aeronave que iria ao país asiático buscar o produto nem chegou a decolar e, por isso, o governo federal se apressou para solicitar na sexta (15) seis milhões de doses da Coronavac, do Butantan, para começar a campanha de vacinação. Tanto a vacina da AstraZeneca/Oxford quanto a Coronavac tiverem o uso emergencial aprovado ontem pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa).

Nesta manhã, na saída do Palácio da Alvorada, Bolsonaro afirmou a apoiadores que o governo “vai atrás” dos contratos de vacinas que ainda não foram entregues. “A Anvisa aprovou (a vacina), não tem o que discutir mais. Agora, havendo disponibilidade no mercado, a gente vai comprar e vai atrás de contratos que fizemos também que era pra ter chegado a vacina aqui”, disse.

Pouco depois, ele recebeu o embaixador indiano no Planalto. O compromisso não estava previsto na agenda oficial e ainda não há detalhes sobre a reunião. Na semana passada, Bolsonaro atribuiu a não entrega das vacinas ao início da campanha de vacinação na Índia. Repercutiu mal entre a população indiana a notícia de que vacinas seriam enviadas ao Brasil antes mesmo do começo da campanha de vacinação local.

Com o início da vacinação na Índia no último sábado (16), a previsão é que a carga de imunizantes para o Brasil seja liberada nos próximos dias, mas, por enquanto, não se sabe quando isso deve ocorrer. Na sexta-feira (15), Bolsonaro chegou a dizer que o cronograma de entrega poderia atrasar “dois, três dias”.

“Resolveu-se, não foi decisão nossa, atrasar em um ou dois dias até que o povo comece a ser vacinado lá (na Índia), porque lá também tem as pressões políticas de um lado ou de outro”, afirmou na última sexta-feira, em entrevista à TV Band. “Daqui a dois, três dias no máximo o nosso avião vai partir e vai trazer essas 2 milhões de doses”, disse Bolsonaro.

O avião fretado que estava em Recife, em Pernambuco, pronto para buscar os imunizantes produzidos pelo laboratório indiano Serum foi então direcionado para o carregamento de cilindros de oxigênio para serem transportados a Manaus.

A vacinação no Brasil deve começar nesta tarde em todos os Estados brasileiros, mas apenas com doses da Coronavac, distribuídas pelo Ministério da Saúde após contrato firmado com o Instituto Butantan.

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