Decisão histórica é resultado da articulação do CONFEA com a Diretoria de Regulação da Educação Superior

O Ministério da Educação (MEC), por meio da Diretoria de Regulação da Educação Superior, anunciou que publicará, nos próximos dias, um decreto que proíbe a oferta de cursos de Engenharia na modalidade de Ensino a Distância (EAD).

A medida é fruto de uma longa articulação institucional conduzida pelo Conselho Federal de Engenharia e Agronomia (CONFEA), que tem alertado o Governo Federal sobre os riscos da formação técnica de engenheiros sem a estrutura presencial mínima necessária para garantir a segurança, a qualidade e a responsabilidade social da profissão.

O futuro decreto representará um marco na regulação da Educação Superior no Brasil, protegendo a sociedade dos efeitos de uma formação precarizada e resguardando os princípios técnicos, éticos e legais que regem o exercício da Engenharia.

“O ensino a distância é uma ferramenta valiosa em muitas áreas, mas quando falamos de Engenharia, estamos falando de segurança de barragens, pontes, edificações e sistemas vitais. Não podemos aceitar a formação de engenheiros sem a vivência prática e supervisão presencial. O decreto do MEC será uma vitória de toda a sociedade”, declarou a presidência do CONFEA.

A publicação oficial do decreto deve acontecer ainda neste semestre, e a decisão já vem sendo celebrada por entidades de classe, instituições de ensino presencial e profissionais de todo o país.

Madrasta afirma que levou a mãe do menino ao trabalho e deveria tê-lo deixado na creche, mas, como ele estava dormindo no banco traseiro, esqueceu-se

Uma criança de três anos morreu na sexta-feira (25) após ser esquecida dentro de um carro no bairro Morada do Sol, em Videira, no interior de Santa Catarina. Segundo a Polícia Civil, o menino ficou trancado no veículo, um Chevrolet Onix, por cerca de dez horas, das 7h às 17h. De acordo com o delegado Édipo Flamia Hellt, responsável pela investigação, a madrasta da criança relatou em depoimento que saiu de casa para levar a mãe do menino ao trabalho e, depois, deveria ter levado o garoto à creche. No entanto, afirmou ter se esquecido da criança, que dormia no banco traseiro do carro.

Após deixar a mãe do menino, a madrasta retornou para casa, estacionou o veículo, trancou-o e foi trabalhar em uma cidade vizinha usando uma bicicleta. Segundo ela, o menino apresentava sintomas gripais naquele dia, estava medicado e mais sonolento que o normal, o que teria contribuído para o esquecimento.

Ao voltar do trabalho por volta do meio-dia, a mulher passou pelo carro, mas não notou a presença do menino. Apenas no fim da tarde, ao se dirigir ao veículo para buscar a criança na creche, percebeu que o menino ainda estava no interior do carro, já sem sinais vitais. A madrasta acionou os bombeiros e tentou realizar manobras de reanimação, mas a criança foi declarada morta no local.

A investigação foi aberta como homicídio culposo — quando não há intenção de matar. Após prestar depoimento, a madrasta foi liberada. Ela afirmou à polícia que sofre de transtorno de déficit de atenção, faz uso de medicamentos e realiza tratamento psicoterápico. O ambiente familiar, segundo relatos, era considerado tranquilo. A madrasta e a mãe da criança vivem juntas há cerca de quatro anos.

A Polícia Civil aguarda o laudo pericial para confirmar a causa da morte e analisa imagens de câmeras de segurança próximas ao local. Outras testemunhas também estão sendo ouvidas.