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Política e Governo

Produtores rurais e pescadores artesanais têm à disposição aplicativo gratuito para emissão de notas fiscais eletrônicas

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O aplicativo emissor nacional Nota Fiscal Fácil – NFF pode ser utilizado em smartphones com os sistemas Android e iOS

Os produtores rurais e pescadores artesanais do Espírito Santo contam com uma ferramenta fácil de usar e totalmente gratuita para a emissão de notas fiscais eletrônicas: o aplicativo Nota Fiscal Fácil (NFF). É importante lembrar que a emissão de notas fiscais no formato eletrônico será obrigatória para todos os produtores rurais e pescadores artesanais, a partir de 02 de janeiro de 2025, conforme determina o Decreto nº 5.704-R/2024.

Com, aproximadamente, 175 mil produtores primários no Estado, o uso do aplicativo NFF representa um avanço significativo, oferecendo praticidade e economia, enquanto facilita a transição para o formato eletrônico, que substituirá as notas fiscais modelo 4, emitidas em papel.

“A substituição das notas fiscais em papel por documentos eletrônicos traz benefícios importantes para os consumidores, que têm maior segurança e transparência nas transações, e para os produtores, com a redução de custos operacionais, simplificação do processo de emissão e armazenamento e conformidade com a legislação tributária”, destacou o auditor fiscal Pedro Gomes de Sá Junior, gerente de Atendimento e Relacionamento da Secretaria da Fazenda (Sefaz).

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O auditor fiscal César Milagres, gestor de atendimento para a NFF, observa que os documentos eletrônicos também auxiliam o trabalho do Fisco Estadual. “A emissão de notas fiscais nesse formato garante o controle mais eficiente das operações comerciais, fortalecendo o combate à sonegação fiscal e o aprimoramento do ambiente de negócios”, ressaltou Milagres.

Nota Fiscal Fácil (NFF)

Para auxiliar na emissão de notas eletrônicas, a Secretaria da Fazenda, por meio da Receita Estadual, oferece gratuitamente o aplicativo emissor nacional Nota Fiscal Fácil – NFF, que pode ser utilizado em smartphones com os sistemas Android e iOS. O uso do aplicativo dispensa a necessidade de adquirir um software emissor ou certificado digital, reduzindo custos para o produtor.

O módulo voltado aos produtores rurais, chamado Módulo Produtor Primário, permite a emissão de Nota Fiscal Eletrônica (NF-e, modelo 55) e Nota Fiscal de Consumidor Eletrônica (NFC-e, modelo 65). Esse módulo está disponível desde fevereiro de 2022 e foi atualizado em julho de 2023, garantindo maior eficiência no atendimento às necessidades do setor.

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Outra opção disponível para os produtores primários é a emissão da Nota Fiscal Avulsa Eletrônica (NFA-e) diretamente no site da Sefaz, em www.sefaz.es.gov.br. Para mais informações sobre o processo de emissão de notas fiscais eletrônicas para produtores rurais e pescadores artesanais, acesse:
https://s1-internet.sefaz.es.gov.br/faleconosco/categoria/Assunto/7/Empresa/23

Produtores de leite e creme de leite

O Decreto nº 5.895-R/2024, publicado no início deste mês, altera o Regulamento do ICMS do Espírito Santo (RICMS/ES), criando um regime especial que desonera os produtores rurais da obrigatoriedade de emissão da Nota Fiscal Eletrônica (NF-e) nas vendas de leite e creme de leite para cooperativas e indústrias de laticínios.

A medida, que entra em vigor a partir do dia 02 de janeiro de 2025, visa a tornar o processo mais acessível e simplificado para os produtores, facilitando o cumprimento das obrigações tributárias. Para saber mais, acesse: https://sefaz.es.gov.br/Not%C3%ADcia/sefaz-simplifica-emissao-de-documentos-fiscais-para-produtores-rurais

Dúvidas?

Caso tenha dúvidas, entre em contato pelo Fale Conosco da Receita Estadual:  https://s1-internet.sefaz.es.gov.br/faleconosco/formulario

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Sala de teleconsultas é inaugurada na Serra e deve atender moradores de 24 cidades

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A sala de teleconsultas atenderá, inicialmente, Gastroenterologia Adulto. Consultas serão feitas de segunda a sexta-feira, das 7h às 17h

A sala de teleconsultas que atenderá a população da Serra e de outras 23 cidades da região foi inaugurada nesta segunda-feira (19). O ambiente está localizado no Ambulatório Municipal de Especialidades (AMES), em Jardim Limoeiro.

A inauguração faz parte de uma ação do governo do Estado, que, por meio da Secretaria de Saúde estadual (Sesa), está implantando salas de teleconsulta em todo o Espírito Santo. Estiveram presentes no evento o governador Renato Casagrande e outras autoridades municipais e estaduais.

Teleconsultas em 15 especialidades médicas

A sala da Serra recebeu um investimento de 14,46 milhões para o serviço na Região Metropolitana de Saúde e ofertará, inicialmente atendimentos em gastroenterologia adulto, com 24 consultas previstas. O funcionamento é de segunda a sexta-feira, das 7h às 17h.

Entretanto, o projeto é para 15 especialidades médicas entre atendimento adulto (angiologia cardiologia, dermatologia, gastroenterologia, neurologia, ortopedia, otorrinolaringologia, psiquiatria, urologia e endocrinologia) e pediatria (cardiologia, ortopedia, otorrinolaringologia, neurologia e psiquiatria).

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De acordo com Sesa, até o final de maio todos os municípios da Região Metropolitana deverão concluir a implantação de suas salas de teleconsulta. Segundo o governador, a tecnologia é um aliado essencial para melhorar os atendimentos no estado, nesses casos.

Queremos que todos os municípios tenham salas para atendermos as pessoas com menor tempo de espera. Em algumas especialidades médicas há dificuldade em achar profissionais. Assim, a teleconsulta figura como uma opção de ampliar ao médico especialista. Essa é uma forma de adiantar uma consulta ou encaminhamento. Ao todo, estamos ofertando 10 mil consultas para a Região Metropolitana de Saúde.

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Novo porto vai colocar o Espírito Santo no mapa das exportações de petróleo

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Com o crescimento da produção e exportação de petróleo no Brasil, surge a necessidade de ampliar a infraestrutura logística para dar vazão a essa demanda. Nesse cenário, o Espírito Santo se prepara para receber um novo e moderno terminal de petróleo e derivados: o Terminal de Granéis Líquidos (TGL) Praia Mole, que será operado pela Blue Terminals, empresa da Zmax Group – com atuação consolidada no mercado de óleo e gás no País.

O projeto foi apresentado ao vice-governador do Estado, Ricardo Ferraço, e ao secretário de Estado de Desenvolvimento, Sérgio Vidigal. A instalação será voltada à operação de transferência de petróleo a contra-bordo (ship-to-ship) no Porto de Praia Mole, em Vitória. O terminal permitirá operações entre navios de grande porte, mantendo as operações atuais dos Portos de Tubarão e Praia Mole. A localização é estratégica, protegida por molhe (estrutura de engenharia marítima, geralmente construída com pedras ou concreto), com baixa incidência de correntes e ondas, garantindo segurança e eficiência.

Com investimento estimado em R$ 340 milhões, o terminal terá estrutura para movimentar até 14 milhões de toneladas de petróleo por ano, o equivalente a cerca de 100 milhões de barris. “Estamos falando de uma infraestrutura pensada para colocar o Espírito Santo na rota global do petróleo. O Estado hoje é o terceiro maior produtor de petróleo do Brasil, mas exporta uma pequena parte do que produz. Com esse investimento, o Espírito Santo se consolida no mapa da exportação de petróleo”, afirmou o diretor executivo da Blue Terminals, Bruno Fardin.

Para o vice-governador Ricardo Ferraço, a chegada do novo porto é importante para o Estado. “Comemoramos mais esse importante investimento para o Espírito Santo, a partir de uma vocação natural que possuímos. Iniciativa que vai potencializar uma área que está ociosa, gerando empregos, trabalho de qualidade, renda e receita para os municípios de Vila Velha, Vitória e Serra e para o Estado. Estímulo à atividade econômica que gera impactos diretos no desenvolvimento social”, destacou.

O secretário de Desenvolvimento avalia que a implantação do Terminal de Granéis Líquidos na Praia Mole marca um investimento transformador para o Espírito Santo, consolidando o Estado como novo polo exportador de petróleo no Brasil.

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“Com localização estratégica, o Espírito Santo é o ponto mais próximo da Ásia para exportações brasileiras, o que o torna altamente competitivo no cenário global. O novo terminal une tecnologia de ponta, segurança operacional e eficiência logística para atender à crescente demanda do setor, ao mesmo tempo em que movimenta R$ 340 milhões em investimentos, gera milhares de empregos e amplia a arrecadação de royalties para municípios como Vitória, Serra e Vila Velha. Trata-se de um avanço que fortalece o protagonismo capixaba com desenvolvimento sustentável e atração de novos negócios”, disse Sérgio Vidigal.

Além de representar um salto logístico, o novo terminal tem potencial de gerar impactos econômicos relevantes para o Espírito Santo. A movimentação prevista deve acarretar um aumento de aproximadamente R$ 80 milhões por ano em royalties de petróleo, distribuídos entre Vitória (40%), Serra (30%) e Vila Velha (30%), considerando os parâmetros de volume e preço médios de 2023.

“O Espírito Santo tem localização privilegiada, mão de obra qualificada e uma cultura portuária consolidada. Estamos confiantes de que o Terminal Praia Mole será um novo marco na economia capixaba”, assinalou Fardin. De acordo com estudos de uma empresa de consultoria, devem ser criados quatro mil empregos diretos e indiretos.

O projeto já possui maturidade técnica avançada, com engenharia conceitual concluída, 44 simulações de manobrabilidade aprovadas e processo de licenciamento ambiental em andamento junto ao IEMA. A previsão é que o terminal inicie operações no segundo semestre de 2027, com negociações comerciais já avançadas com players do setor e acordos de intenção assinados.

Um memorando de entendimento também já foi assinado pela Blue Terminals e a VPorts – Autoridade Portuária e detentora da concessão do molhe de Praia Mole.

O presidente da VPorts, Gustavo Serrão, também participou do anúncio do novo investimento. “A Vports tem um memorando de entendimento assinado com a Blue Terminals. Esse é mais um avanço da companhia que administra os Portos de Vitória, Vila Velha e Barra do Riacho há mais de dois anos. Entre as determinações do contrato de concessão da Vports, está o desenvolvimento de novos negócios nos portos por ela administrados. Prova desse esforço são os 14 contratos já assinados para arrendamentos desde o início da concessão. Temos o compromisso com o desenvolvimento do Espírito Santo e o avanço de parcerias com empresas que busquem operar no Estado”, detalhou.

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A operação do novo porto será realizada sob rigorosos padrões de segurança internacionais, conforme exigências da IMO (International Maritime Organization) e órgãos reguladores brasileiros como a Marinha e a ANTAQ. Entre os diferenciais estão os navios com casco duplo, sistemas automatizados de segurança e contenção, centro de controle operacional e protocolos rígidos de monitoramento e manutenção.

“Nossa prioridade é garantir uma operação segura e sustentável, com tecnologia de ponta e alinhamento total às normas nacionais e internacionais. Esse é um compromisso da Blue Terminals com o desenvolvimento responsável”, reforçou Bruno Fardin.

Entre 2017 e 2024, mais de 5.900 operações ship to ship foram realizadas no Brasil, sem nenhum incidente grave – evidenciando a robustez do modelo. A segurança ambiental é uma prioridade do projeto, e o investimento contará com os recursos mais modernos e eficientes para garantir uma operação de baixo risco.

SAIBA MAIS
Terminal de Granéis Líquidos (TGL) Praia Mole

  • Operação: Será operado pela Blue Terminals, empresa da Zmax Group;
  • Localização: Porto de Praia Mole, em Vitória (ES);
  • Tipo de operação: Transferência de petróleo entre navios a contrabordo (ship to ship).

 Investimento e Capacidade

  • Valor estimado: R$ 340 milhões;
  • Capacidade: até 14 milhões de toneladas/ano, cerca de 100 milhões de barris;
  • Modalidade: operações de transferência de petróleo entre navios.

 Impactos Econômicos

  • R$ 268 milhões /ano de valor adicionado à economia do ES (incremento do PIB);
  • R$ 156 milhões/ano de tributos arrecadados (PIS, COFINS/ IR e ISS).

 
A previsão é de R$ 80 milhões/ano em royalties:

○ Vitória: 40%

○ Serra: 30%

○ Vila Velha: 30%

 O terminal posicionará o Espírito Santo como novo polo exportador de petróleo;

Geração de Empregos

  • Estudos estimam a criação de 4 mil empregos diretos e indiretos e por efeito induzido em função da entrada do empreendimento.

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