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Política e Governo

Programa AlimentarES é reconhecido como referência no Rio Grande do Sul

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A experiência do Espírito Santo na elaboração e execução do programa AlimentarES foi reconhecida como referência pelo Grupo de Estudos e Pesquisas em Agricultura, Alimentação e Desenvolvimento (Gepad), da Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS). O Grupo convidou uma representante do Instituto Capixaba de Pesquisa, Assistência Técnica e Extensão Rural (Incaper) para ministrar uma apresentação do Programa dentro do tema “Inovações em Políticas Alimentares”, uma das aulas no curso de inverno “Sistemas Alimentares Sustentáveis do Brasil”.

Responsável pela Gerência de Assistência Técnica e Extensão Rural (Gater) do Incaper e pela coordenação técnica do AlimentarES, a extensionista Jaqueline Sanz foi convidada pela professora doutora Cátia Grisa, na última quinta-feira (27), para apresentar o programa, ressaltando “a satisfação em ter o reconhecimento e poder dialogar com um público que produz conhecimento sobre um dos temas mais importantes na atualidade”.

 “Poder entrar no rol de exemplos positivos em inovações de políticas alimentares brasileiras é a gratificação por um trabalho em conjunto, que mostra a força do estado do Espírito Santo no que diz respeito em construir soluções que integram o fortalecimento da agricultura familiar, a segurança alimentar e nutricional dos segmentos mais vulneráveis e uma grande campanha populacional sobre a importância da Educação Alimentar e Nutricional”, disse Jaqueline Sanz.

A experiência capixaba vai contribuir para fundamentar as discussões do curso, que termina em setembro. A capacitação, que teve mais de 300 inscritos, está sendo oferecida para pesquisadores, extensionistas, gestores e demais interessados no tema “Sistemas Alimentares Sustentáveis do Brasil”.

Foi solicitada também uma breve contextualização do Projeto Compra Direta de Alimentos (CDA), que é coordenado e operacionalizado pela Secretaria de Trabalho, Assistência e Desenvolvimento Social do Espírito Santo (Setades). A professora Cátia Grisa conhecia o CDA, por meio de uma pesquisa realizada no Estado. “Ela ressaltou o projeto como uma excelente iniciativa e solicitou que o CDA também fosse apresentado ao público como mais uma experiência Espírito Santo”, destacou Jaqueline Sanz.

Sobre o AlimentarES

O Programa AlimentarES tem por objetivo disponibilizar alimentos saudáveis na mesa de quem precisa e, ao mesmo tempo, gerar renda para os agricultores de base familiar do Espírito Santo. Uma das metas do Programa é distribuir, até o fim do ano, 5.500 cestas verdes com alimentos saudáveis produzidos por agricultores familiares capixabas. As cestas verdes são complementares aos donativos distribuídos pelo Programa ES Solidário, contribuindo para a melhoria da qualidade nutricional das cestas já ofertadas.

Estruturada de forma intersetorial, a atuação do AlimentarES vai beneficiar as famílias contempladas com as cestas de alimentos e também os agricultores que atuarão como fornecedores. Além disso, o projeto visa a conscientizar os capixabas sobre a importância do consumo de alimentos saudáveis, evidenciando os valores nutricionais dos alimentos e seus benefícios à saúde.

O Programa AlimentarES envolve a articulação de diversas secretarias e órgãos do Governo do Estado, por meio da atuação direta da Vice-Governadoria, das Secretarias de Direitos Humanos (SEDH), da Saúde (Sesa), da Agricultura, Abastecimento, Aquicultura e Pesca (Seag) e de Economia  e Planejamento (SEP); da Superintendência Estadual de Comunicação Social (Secom); do Instituto Capixaba de Pesquisa, Assistência Técnica e Extensão Rural (Incaper); das Centrais de Abastecimento do Espírito Santo (Ceasa); da Secretaria de Ciência, Tecnologia, Inovação, Educação Profissional (Secti); da Secretaria de Gestão e Recursos Humanos  (Seger); do Corpo de Bombeiros Militar; e da Agência de Desenvolvimento das Micro e Pequenas Empresas e do Empreendedorismo (Aderes), além da parceria do Centro Universitário Salesiano (Unisales), do Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae) e do Serviço Nacional de Aprendizagem Rural (Senar).

Sobre o Projeto CDA

O Projeto Compra Direta de Alimentos é operacionalizado pela Secretaria de Trabalho, Assistência e Desenvolvimento Social do Espírito Santo (Setades). O CDA foi idealizado dentro da perspectiva do Direito Humano à Alimentação Adequada (DHAA) e do combate à pobreza. Consiste na aquisição de gêneros alimentícios da agricultura familiar e a doação simultânea dos produtos adquiridos à rede socioassistencial municipal, equipamentos e serviços públicos de Assistência Social, de Segurança Alimentar e Nutricional, de Justiça, de Segurança Pública e de Saúde.

“O Projeto tem também como premissa possibilitar o acesso a uma alimentação saudável e de qualidade, com vistas à promoção da prevenção de doenças, bem como oferecer uma nutrição adequada, que irá impactar diretamente no desenvolvimento físico, mental e emocional dos cidadãos e cidadãs, em especial de nossas crianças”, disse a secretária de Estado do Trabalho, Assistência e Desenvolvimento Social, Cyntia Grillo.

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Covid-19: TCE-ES fiscalizará, entre outras ações, planos de imunização e retorno às aulas

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O Tribunal de Contas do Estado do Espírito Santo (TCE-ES) estabeleceu diretrizes específicas para atuação em 2021 na fiscalização das ações do Estado e dos municípios no enfrentamento à Covid-19. Uma delas é a avaliação do plano e as ações de imunização da população capixaba contra o novo coronavírus. Nesta semana, já foram encaminhados ofícios aos 78 municípios com solicitação do plano de imunização ou documento similar contendo informações como calendário, logística, capacidade de armazenamento, insumos e capacidade de profissionais para atuar na aplicação da vacina.

O anúncio das medidas de fiscalização foi feito pelo presidente do TCE-ES, conselheiro Rodrigo Chamoun, na tarde desta quarta-feira (27), durante entrevista coletiva para a Imprensa. “Todos os processos que envolvam ações para o enfrentamento à pandemia terão corredor exclusivo no Tribunal. Agiremos com total celeridade desde o relatório técnico dos auditores até o julgamento no Plenário”, assinalou.

Em razão do quantitativo insuficiente para a imunização completa do primeiro grupo prioritário, a Corte questiona ainda sobre: critérios utilizados pelo município para a vacinação, bem como os procedimentos de controle estabelecidos para minimizar os riscos de vacinar pessoas fora da ordem de prioridade; dados sobre quantidade e controle das doses recebidas; dificuldades enfrentadas em relação a vacinação; informações sobre o armazenamento das doses; e, ainda, sobre a infraestrutura das Unidades de Saúde quanto a computadores e acesso à Internet para a manutenção da atualização dos dados.

Ao todo, são 15 perguntas que deverão ser respondidas ao TCE-ES. Após receber os dados, eles serão analisados pela equipe técnica da Corte que verificará sob dois aspectos: se existem oportunidades de melhoria nas ações, do ponto de vista da eficiência e da efetividade, ou se está ocorrendo alguma ilegalidade. No primeiro caso, o Tribunal pode expedir recomendações, visando um aprimoramento do processo de imunização. No segundo caso, o gestor pode ser notificado a cumprir a lei ou até mesmo ser alvo de alguma sanção.

Transparência

Ainda relacionado às informações de Saúde, o Tribunal continua acompanhando a oferta de leitos para internação e dos insumos indispensáveis, conferindo o atendimento à demanda excepcional provocada pela Covid-19. Os dados, inclusive, estão a disponibilizados para toda a sociedade da aba “saúde”, no Painel de Controle.

Com a ferramenta, é possível consultar relevantes informações disponibilizadas pela Corte, podendo filtrar as relacionadas com a pandemia, como a localização dos estabelecimentos de saúde do Estado, a distribuição de leitos e de equipamentos, gastos, bem como um panorama considerando a quantidade de cidadãos que não possuem plano de saúde. Um raio X da rede de atendimento de saúde capixaba.

Educação

O Tribunal de Contas também irá agir na fiscalização da retomada e continuidade da educação (ensino fundamental e médio), seja no modelo presencial, a distância ou híbrido, além de verificar as medidas protetivas a serem adotadas para profissionais e alunos, inclusive quanto às condições do transporte escolar. A decisão do retorno presencial é exclusiva dos gestores municipais, mas o TCE-ES estará atento para a garantia ao acesso e qualidade de ensino para os capixabas. Em todos os casos, serão avaliadas as adequações curriculares e da carga horária obrigatória.

No caso do retorno presencial e híbrido, a Corte irá conferir ainda o cumprimento do protocolo sanitário, como o distanciamento físico, visando acompanhar se a volta às escolas está ocorrendo de forma segura para alunos e profissionais. Já na situação da manutenção do ensino remoto, será analisado se foi garantido acesso a todos os alunos, inclusive os de maior vulnerabilidade, e se houve apoio aos professores para a elaboração das atividades remotas, por ser uma oferta de ensino diferente da que estão acostumados.

Em 2020, a Corte já identificou que, em média, 68% dos alunos da rede pública frequentaram as atividades escolares a distância. Além disso, somente 54 municípios ofereceram formação específica para os professores desenvolverem atividades remotas. Já é de conhecimento também que 68 municípios declararam que estão se preparando para o retorno das aulas presenciais, mas somente 57 afirmaram possuir alguma estratégia de nivelamento das turmas.

Aglomerações

Outra linha de frente será a fiscalização sobre o poder de polícia, verificando se a administração pública está agindo para evitar e desfazer aglomerações. Cabe ressaltar que não compete à Corte de Contas agir para desfazer multidões. Mas, é possível fiscalizar se o poder público está cumprido e fazendo cumprir as normas sanitárias, garantindo a adoção de medidas para preservação da saúde e da vida.

Poderá estar no escopo de atuação do Tribunal, por exemplo, a capacidade para fiscalizar o cumprimento dos protocolos sanitários em estabelecimentos públicos e privados, a focalização das ações em áreas de maior risco, a autorização para realização de grandes eventos e até mesmo a existência de canais de comunicação específico para o recebimento de denúncias relativas à ocorrência de aglomerações.

Compras e despesas com pessoal

A aquisição de produtos, contratação de serviços e despesas públicas seguirá como uma das frentes da atuação do Tribunal de Contas. Ano passado, a equipe técnica da Corte já analisou em torno de R$ 200 milhões em contratos do Estado e de municípios. O objetivo é detectar eventuais riscos e indícios de desvio de dinheiro, favorecimento de empresas, superfaturamento, mudanças legislativas que afrouxem o controle sobre a destinação dos recursos e outras eventuais irregularidades. O trabalho é realizado pelo Núcleo de Controle Externo de Informações Estratégicas (NIE). 

Neste acompanhamento destaca-se a implantação da cobrança de remessas de informações quinzenais no âmbito dos municípios, para análise de informações mais detalhadas das aquisições e o recebimento de dados de todas as compras de testes Covid-19 e respiradores artificiais, visando garantir o resultado esperado do procedimento e comparação entre os diversos fornecedores.

Estas ações provocaram correções nos serviços de divulgação das aquisições pelos jurisdicionados nos portais de transparência, cobranças aos fornecedores pelos jurisdicionados no procedimento de aquisição de produtos não entregues ou entregues parcialmente, além da elaboração de relatórios remetidos às instituições parceiras visando aprofundamento da análise e confirmação dos fortes indícios de irregularidades identificados.

Está previsto para 2021 utilizar da técnica de clusterização para identificação de anomalias no enfrentamento da Covid-19. Os contratos, bem como a utilização de recursos destinados ao enfrentamento à pandemia, seguirão sendo avaliados pelo TCE-ES.

Os gastos com pessoal também estão no foco da Corte. O TCE-ES está atento à questão e atuará para inibir ilegalidades e tentativas de burla à legislação vigente.

Gestão fiscal

Guardião da Lei de Responsabilidade Fiscal, o Tribunal de Contas intensificou, desde o ano passado, a fiscalização sobre a gestão fiscal do Estado e dos 78 municípios capixabas, atuando de forma a garantir que as contas públicas continuem equilibradas e assegurando que haja administração pública sólida no pós-crise. A elaboração de boletins e a transparência nos dados seguirá no foco de ação da Corte. 

Orientação

Uma das primeiras ações tomadas pela administração, no início da pandemia, foi a criação de uma comissão multidisciplinar de auditores para desenvolvimento e manutenção de um hotsite, que serve como um canal de fácil acesso entre a Corte de Contas e os jurisdicionados, dispondo de orientações diversas (guia básico, legislação compilada, links externos, central telefônica do TCE-ES) e um espaço para submissão de dúvidas relacionados ao enfrentamento da pandemia. O canal segue em funcionamento em 2021.

Desde o seu lançamento, o hotsite recebeu mais de 10 mil acessos, tendo a comissão respondido mais de 100 demandas de orientação, proporcionando segurança jurídica na tomada de decisões, a maior parte relacionados a contratações emergenciais e a medidas de gestão de pessoal e de gestão fiscal decorrentes da Lei Complementar 173/2020.

Registra-se, por fim, que o TCE-ES, por meio da Escola de Contas Públicas, realizou 71 eventos a distância em 2020, incluindo cursos on-line, cursos transmitidos em tempo real, encontros virtuais e webinários.

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ICEPi já recebeu mais de mil inscrições para processo seletivo do Qualifica-APS

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A dois dias para o fim do prazo para as inscrições para o processo seletivo simplificado para profissionais médicos, cirurgiões-dentistas e enfermeiros participarem do componente de provimento e fixação ao Programa Estadual de Qualificação da Atenção Primária à Saúde, o Qualifica-APS, o Instituto Capixaba de Ensino, Pesquisa e Inovação em Saúde (ICEPi) já conta com cerca de 1.700 inscrições.

Os candidatos concorrem a 387 vagas para atuarem no fortalecimento da Atenção Primária capixaba, em 51 municípios do Estado. São 208 vagas para médicos, 129 para enfermeiros e 50 para cirurgiões-dentistas, de acordo com o Edital ICEPi/SESA Nº 002/2021.

O prazo para as inscrições termina às 16h desta sexta-feira (29), no horário de Brasília, e são realizadas de forma on-line, em formulário eletrônico disponível no site www.selecao.es.gov.br.

Os candidatos devem ficar atentos ao envio correto dos documentos comprobatórios, realizados por formulário eletrônico, no mesmo período das inscrições.

Em caso de dúvidas ou pedido de esclarecimentos, o candidato deverá realizar a solicitação pelo e-mail [email protected], informando o número deste edital. 

Candidato que não enviar documentação on-line pode ter inscrição indeferida

Não somente as inscrições para este processo seletivo ocorre de forma on-line. Os candidatos precisam ficar atentos também ao envio dos documentos comprobatórios.

“Os documentos para comprovação dos requisitos e da análise de currículo é de caráter eliminatório, e precisam ser enviados em formulário eletrônico durante o mesmo período de inscrição, até as 16h de sexta-feira (29)”, alertou a coordenadora do Provimento do Programa Estadual de Qualificação da Atenção Primária à Saúde, Ana Laurita Nunes Maia.

A coordenadora explica que para que o candidato tenha a inscrição deferida, precisa realizar em dois passos:

  1. Fazer a inscrição na página www.selecao.es.gov.br;
  2. Enviar os documentos comprobatórios pelo endereço: http://201.62.46.70/SmartPortalInscricaoICEPi/

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