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Política Nacional

Programa de Aquisição de Alimentos vai levar leite a famílias de baixa renda

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Pessoas em situação de insegurança alimentar e nutricional, beneficiários de programas sociais do governo e pessoas privadas de liberdade poderão receber até 7 litros de leite por semana do Programa de Aquisição de Alimentos, do Ministério da Cidadania.

A iniciativa faz parte da modalidade de Incentivo à Produção e Consumo de Leite. A resolução com as novas regras foi publicada no Diário Oficial da União da última sexta-feira (3).

De acordo com a resolução, o incentivo quer contribuir para a alimentação das famílias em situações de vulnerabilidade e insegurança alimentar e nutricional, e fortalecer o setor produtivo local e a agricultura familiar, garantindo a compra do leite dos agricultores familiares. 

Apesar de ser uma iniciativa do Governo Federal, o programa deverá ser executado pelos governos estaduais e municipais. O Ministério da Cidadania é o responsável pelo repasse dos recursos para pagamento dos fornecedores de leite.  

A resolução trata também sobre a qualidade do produto. Por isso, o leite deverá ser transportado em veículo apropriado e armazenamento em freezer. Em caso de sobra, ele deverá ser doado.

O Programa de Aquisição de Alimentos é uma das ações do Governo Federal para a Inclusão Produtiva Rural das famílias mais pobres e tem duas finalidades básicas: promover o acesso à alimentação e incentivar a agricultura familiar.  

Para o alcance dessas metas, o programa compra alimentos produzidos pela agricultura familiar, com dispensa de licitação, e os destina às pessoas em situação de insegurança alimentar e nutricional e àquelas atendidas pela rede socioassistencial, pelos equipamentos públicos de segurança alimentar e nutricional e pela rede pública e filantrópica de ensino. 

Neste caso, os leites a serem ofertados às famílias deverão ser comprados de agricultores familiares, empreendedores familiares rurais ou ainda cooperativas ou outras organizações que tenham declaração do Programa Nacional de Agricultura Familiar (Pronaf).

*Imagem: Embrapa
*Fonte: Ministério da Cidadania

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Política Nacional

Maioria da bancada capixaba deve votar em Lira para presidência da Câmara

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Apesar de alguns parlamentares dizerem que ainda vão definir voto, tendência é que maioria vote em candidato do Progressistas. Vale lembrar que Lira é o candidato do presidente Jair Bolsonaro para a presidência da Câmara Federal.

Baleia Rossi e Arthur Lira dividem os votos dos parlamentares capixabas.

Em franca campanha pela presidência da Câmara dos Deputados, os dois principais candidatos, Arthur Lira (PP-AL) e Baleia Rossi (MDB-SP) contabilizam cada voto. E, embora nem todos os deputados da bancada capixaba, que tem 10 parlamentares, declarem abertamente seu voto, a maioria deve ficar com o candidato do PP.

Se consideramos os apoios anunciados pelos partidos, o placar fica no empate: 5 a 5. PSB (Felipe Rigoni e Ted Conti), Cidadania (Da Vitória), PT (Helder Salomão) e DEM (Norma Ayub), fecharam com Baleia Rossi. Já Republicanos (Amaro Neto), PL (Lauriete), PP (Evair de Melo), PSD (Neucimar Fraga) e PSL (Soraya Manato) fecharam com a candidatura de Lira. Mas, a indicação do partido pode não ser seguida pelos parlamentares. O voto para a presidência da Câmara é secreto.

Entre os deputados capixabas que já decidiram o voto por Baleia Rossi está Helder Salomão.

Amaro e Neucimar já declararam que vão seguir a orientação do partido para o voto em Lira. Evair de Melo é cabo eleitoral do colega de partido e, inclusive, acompanha o candidato em visita ao Estado nesta segunda (25). Já Soraya Manato disse que vota de acordo com o apoio anunciado pelo Palácio do Planalto.

Ted disse que pretende seguir a orientação do partido, mas ainda não fechou o voto. Da Vitória informou que ainda conversa com os candidatos para tomar uma decisão. Lauriete informou que pretende conversar pessoalmente com os dois candidatos para decidir o voto. Felipe Rigoni informou que pretende participar da reunião com Lira nesta segunda em Vitória e depois pretende conversar com Baleia Rossi para então definir seu voto. Já Norma Ayub também afirmou que ainda está avaliando cada um dos candidatos e não definiu o voto.

Informações de bastidores apontam uma preferência de Da Vitória, Lauriete e Norma votarem em Arthur Lira. Já Felipe Rigoni deve ficar com Baleia Rossi.

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Política Nacional

Projeto reivindica auxílio emergencial de R$ 600 até abril

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De autoria de um deputado do Rio de Janeiro, o projeto tramita na Câmara dos Deputados em Brasília

O Projeto de Lei 5650/20, de autoria do deputado Chiquinho Brazão (Avante-RJ), solicita que o auxílio emergencial, com valor de R$ 600, seja prorrogado até abril deste ano. Neste momento, ele  tramita na Câmara dos Deputados, em Brasília. 

O texto argumenta que “caso o auxílio não tivesse sido oferecido desde abril/2020, o índice de pobreza teria saltado para 36% durante a pandemia”.

O documento acrescenta ainda que o índice de pobreza da população caiu de 23%, em maio, para 21%, em outubro, segundo dados do Instituto de Estudos Sociais e Políticos da Universidade do Estado do Rio de Janeiro (IESP-UERJ).

Pago desde abril de 2020, sendo as cinco primeiras parcelas de R$ 600 e as quatro últimas de R$ 300, o auxílio emergencial acabou em 31 de dezembro do ano passado.

Segundo o deputado, além da queda de renda da população, o fim do benefício vai afetar a arrecadação de estados e municípios e os pequenos comércios locais.

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