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Política e Governo

Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda é tema de LIVE nesta terça-feira

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O Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda, criado pelo Governo Federal para enfrentar os efeitos econômicos da pandemia de Covid-19, será tema de uma LIVE nesta terça-feira, 16 de junho.

A iniciativa, que já ajudou a preservar mais de 4,7 milhões de empregos, segundo o Ministério da Economia, será debatida entre o Deputado Federal e vice-líder do governo na Câmara, Evair de Melo, e o Secretário Especial de Previdência e Trabalho, Bruno Bianco Leal.

“A Medida Provisória nº 936, que instituiu o Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda e trata sobre medidas trabalhistas para enfrentamento do estado de calamidade pública, foi decisiva para a preservação de empregos e manutenção da renda de milhões de brasileiros. Por isso, nesse momento, o tema precisa ser explorado para que mais postos de trabalho sejam preservados”, explica Evair de Melo. 

Entre os pilares do programa, estão a preservação do emprego e a renda; a viabilização da atividade econômica diante da diminuição de atividades; a redução do impacto social em razão das consequências do estado de calamidade pública e de emergência de saúde pública.

Além de beneficiar trabalhadores que tiverem jornada reduzida ou contrato suspenso em consequência da pandemia, o Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda ainda concede auxílio emergencial para trabalhadores intermitentes com contrato de trabalho formalizado, nos termos da medida provisória.

De acordo com as regras do programa, a compensação será paga independentemente do cumprimento de período aquisitivo, do tempo de vínculo empregatício ou do número de salários recebidos. E, segundo o Ministério da Economia, a estimativa é de que o investimento total seja de R$ 51,2 bilhões, em todo o país.

Programa Emergencial

O Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda foi criado para garantir a continuidade das atividades laborais e empresariais e reduzir o impacto social decorrente das consequências do estado de calamidade pública e de emergência em saúde pública ocasionadas pelo novo coronavírus (covid-19).

Aderir ao Programa significa propiciar aos trabalhadores que tiveram redução de jornada e salário ou suspensão de contrato de trabalho o acesso ao Benefício Emergencial de Preservação do Emprego e da Renda que será pago pelo governo federal. 

Os empregadores devem comunicar ao sindicato trabalhista e ao Ministério da Economia, no prazo de até 10 dias a partir da celebração do acordo coletivo ou individual, sobre a redução de jornada e salário ou a suspensão de contrato de trabalho.

Quem pode aderir

Todos os empregadores inseridos no Cadastro de Pessoas Jurídicas (CNPJ), no Cadastro de Atividade Econômica da Pessoa Física (CAEPF) e todos os empregadores domésticos que fizeram acordo com o empregado para reduzir jornada de trabalho e salário por até 90 dias ou suspender o contrato de trabalho por até 60 dias. O tempo máximo acumulado entre redução de jornada e salário e suspensão de contrato de trabalho é de 90 dias.

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Política e Governo

MP Eleitoral dá parecer pela cassação da Chapa de Prefeito e Vice de Itaguaçu

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A Promotoria Eleitoral ligada à 16ª Zona Eleitoral deu parecer favorável à cassação do diploma do prefeito de Itaguaçu, Uesley Corteletti, e da vice-prefeita, Ana Brigida, por “incursão em prática vedada pela lei eleitoral, com o emprego de recursos na campanha que transitaram à margem do que dispõe notadamente o artigo 22 da Lei nº 9.504/97”.

O MPE considerou que há provas de que os investigados “incorreram, sim, em práticas irregulares na campanha, quais sejam: o uso de veículos de maneira isolada, apartada de carreatas, caminhadas, passeatas, reuniões e comícios; a utilização de carro de som, sem declaração do gasto; a realização de caminhadas com o uso de carro de som cujo gasto não se declarou”.

No parecer, o promotor Antonio Carlos Horvath ainda relatou que: “Quanto à realização de comício na antevéspera da eleição, quando já se tinha proibida tal prática em decisão judicial proferida pelo juízo da 16ª Zona Eleitoral, percebe-se que houve, sim, a despeito de ausentes os demandados na ocasião, reunião pública, contando com a utilização de minitrio, nos quais se vê alguém fazendo as vezes de locutor do evento”.

A ação foi proposta pela coligação “União para o progresso de Itaguaçu” que alega que houve, por parte da campanha do prefeito, emprego de organização paramilitar, entre outras coisas. No dia 14 de novembro, véspera da eleição, a PM abordou e apreendeu em poder de Valdecir Chieppe Filho, conhecido como “Cachorrão”, dois simulacros de pistola, um cassetete, uma capa de colete balístico, um giroflex móvel, R$ 8.800,25 em espécie, envelopes de depósitos bancários e R$ 70 em notas falsas. A ação pede a cassação do diploma e novas eleições.

Segundo o parecer do MPE, ainda “apreenderam-se materiais de campanha dos demandados e uma espécie de dossiê de diversos correligionários da coligação adversária, contendo fotografias, endereços, etc. O vínculo havido entre Valdecir Chieppe Filho e o demandado Uesley Roque Corteletti Thon é confirmado por eles mesmos, mas sob a alegação de que se tratava de uma contratação para segurança particular do então candidato”.

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Política e Governo

Orçamento do Estado para 2022 deve ser votado hoje na Comissão de Finanças

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Está marcada para esta segunda-feira (06) a votação na Comissão de Finanças da Assembleia do Orçamento do Estado para 2022. A peça orçamentária, no valor de R$ 20,3 bilhões, recebeu mais de 1.300 emendas dos parlamentares.

O relator da peça é o deputado Freitas, que também preside a Comissão de Finanças. Ele chegou a pedir mais tempo para apresentar o relatório, devido ao número alto de emendas, mas o regimento interno da Casa diz que o parecer deve ser apresentado e votado até o dia 5 de dezembro (que nesse ano caiu num domingo, ontem) na comissão. Por isso, ficou para hoje.

Freitas já tinha informado (no último dia 16) que iria votar na comissão e enviar a peça orçamentária para o plenário hoje. A partir daí, o presidente da Ales, Erick Musso, define a data em que a matéria será votada, podendo inclusive ser hoje mesmo. A votação do Orçamento é condição para que os deputados saiam para o recesso parlamentar.

Esse ano houve um acordo entre o governo e os parlamentares e eles poderão indicar, cada um, R$ 1,5 milhão de emenda parlamentar (antes era R$ 1 milhão) a ser paga no ano que vem. O que atende a pedidos dos deputados em boa hora, já que ano que vem é ano eleitoral e a maioria vai tentar a reeleição.

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