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Política e Governo

Programa Parcerias ES abre mais duas sondagens de mercado

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O Programa de Concessões e Parcerias do Estado do Espírito Santo abriu, nesta segunda-feira (25), mais duas sondagens de mercado: construção de uma rede de alta velocidade no Estado; e a concessão do Parque da Prainha, em Vila Velha. O anúncio foi feito pelo governador Renato Casagrande durante o Fórum Regional PPPs e Concessões – Espírito Santo, que acontece em Vitória. A partir de agora, encontram-se abertas as marcações de agendas para as empresas apresentarem suas propostas.

O governador ressaltou a disposição de ampliar as parcerias do Estado com o setor privado. Casagrande disse, no entanto, que precisamos de um Governo forte para controlar essas parcerias. “O governo não pode perder o poder de investimento com recurso próprio e depender exclusivamente de investimento através do setor privado. Não podemos transferir todos as obrigações ao setor privado”, comentou.

Ele citou outros modelos de PPPs que já estão em funcionamento e explicou que o Estado conta com um Fundo Garantidor, hoje com saldo de R$ 20 milhões. “À medida que vamos firmando parcerias, vamos ampliando o Fundo”, disse Casagrande, que também mencionou que o Espírito Santo é o estado mais organizado do País desde 2012, em sua última gestão. Este ano, o Governo criou um Fundo Soberano com recursos do petróleo, dando mais segurança para se investir no Estado.

Para o diretor-presidente do Bandes, coordenador do Programa, Maurício Cézar Duque, a carteira de projetos em andamento do Estado do Espírito Santo tem buscado criar um ambiente atrativo e transparente para participação da iniciativa privada. “O Programa de Concessões e Parcerias, lançado há seis meses, tem ganhado destaque na gestão do Governo capixaba para o desenvolvimento de novos projetos. Buscamos ampliar a colaboração entre o Estado e a iniciativa privada com objetivo implantar e melhorar a oferta de serviços prestados à população”, destacou.


O secretário de Estado da Fazenda, Rogelio Pegoretti, explica que o Estado pretende com essas novas sondagens de mercado buscar, a partir da tecnologia e da inovação, formas eficientes e econômicas para a prestação de diversos serviços, tornando-os cada vez mais acessíveis para os cidadãos. “Por exemplo, a rede de alta velocidade possibilitará a implantação de projetos em várias áreas de governo como a telemedicina na saúde, o cerco inteligente e videomonitoramento na segurança pública, além da inclusão digital em diversas áreas”, afirmou Pegoretti.

Projetos

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Para a construção, operação, manutenção e gestão da rede de alta velocidade do Estado do Espírito Santo, o projeto prevê a expansão da rede já existente na Região Metropolitana com o objetivo de alcançar o interior para a conectividade de todos os órgãos públicos estaduais. As propostas devem indicar a possibilidade de obtenção de receitas acessórias por meio da exploração comercial de serviços a serem disponibilizados, bem como trazer soluções que visem à melhoria de qualidade e segurança, à inovação tecnológica e à redução de custos para a administração estadual, além da reversibilidade dos bens ao final do prazo de concessão.

Já a concessão do Parque da Prainha de Vila Velha prevê construção, manutenção, operação e gestão dos serviços, com possibilidade de obtenção de receitas acessórias.  Com grande potencial para o turismo náutico, a área permite a construção de decks, marinas e píeres. A região é considerada de grande importância histórica para o Estado, pois guarda a memória do início da colonização do Espírito Santo, com a chegada dos portugueses e início da Capitania.

Concessões e Parcerias

O Programa de Concessões tem objetivo de aumentar as entregas para a população de investimentos em infraestrutura (como estradas, portos e saneamento), com maior produtividade e competitividade das obras e serviços públicos. A empresa privada parceira, ao assumir as atividades de planejamento, construção, operação e manutenção desses bens públicos e os riscos, é remunerada mediante cobrança de tarifas pagas pelos usuários ou pelo Governo, conforme modelo adotado.

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A atual carteira de projetos do Estado conta com propostas de implementação de parcerias com o setor privado nas áreas de Segurança Pública, Turismo, Desenvolvimento Regional, Saneamento e Segurança Ambiental. Os projetos estão dimensionados geograficamente em todos os municípios que compõem o Estado do Espírito Santo.

Sondagem de mercado

A Sondagem de Mercado é uma prática adotada pelo Programa para institucionalizar o diálogo entre o poder público e o parceiro privado. Basicamente, é uma convocação da Administração Pública para que apareçam candidatos dispostos a desenvolver projetos, estudos, levantamentos e investigações, contemplando os interesses da Administração para colocar em prática sua carteira de projetos.

Esta é uma etapa voltada para os operadores, investidores, financiadores e outros interessados qualificados na construção de projetos de concessões e parcerias público-privadas. As reuniões são feitas de forma individual e com foco nos principais riscos, barreiras à entrada, pontos críticos ao financiamento, restrições regulatórias, inovações ou alternativas técnicas.

Empresas interessadas em agendar uma reunião de apresentação do Programa podem entrar em contato pelo telefone 3347-5185. Já as que têm interesse em algum dos projetos em fase de sondagem ou que desejem apresentar novas oportunidades, podem fazer o agendamento diretamente pelo portal Parcerias ES (www.parcerias.es.gov.br). 

O Fórum

O Fórum Regional de Concessões – Espírito Santo contou com a correalização do Banco de Desenvolvimento do Espírito Santo (Bandes), e patrocínio do Banestes e da Companhia Espírito-Santense de Saneamento (Cesan).

Especialistas, empresários e autoridades debateram as tendências e oportunidades de negócios em concessões de serviços públicos e parcerias nos âmbitos federal, estadual e municipal. O Fórum é uma oportunidade para que os diversos setores da sociedade capixaba possam conhecer o Programa de Concessões e Parcerias do Espírito Santo, o Parcerias ES. 

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Governo do Estado inaugura três barragens em Santa Teresa

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O governador do Estado, Renato Casagrande, esteve, na manhã deste sábado (15), no município de Santa Teresa para a inauguração de três barragens: Afluente 25 de Julho, Cabeceira 25 de Julho e Itanhangá. As obras do Governo do Estado, por meio da Secretaria da Agricultura, Abastecimento, Aquicultura e Pesca (Seag), trazem maior segurança hídrica para a região. O volume de armazenamento total é de 233.804 metros cúbicos de água, que vão beneficiar a população local nos períodos de escassez de chuvas.


“A água embeleza ainda mais essa comunidade. São R$ 3,5 milhões em investimentos aqui nessa região, além de uma retroescavadeira, que entregamos à prefeitura para atender os agricultores. Essa barragem dá mais segurança hídrica aos agricultores, pois sabemos que não existe produção sem água. Estamos vivendo com mudanças climáticas, com muitas chuvas em determinados períodos e outros com longas estiagens. Neste momento de seca, as barragens mantêm fornecimento de água aos produtores e aos moradores. Essa é uma medida de adaptação ao momento em que vivemos”, afirmou o governador Casagrande.


A ação faz parte do Programa Estadual de Construção de Barragens, que já entregou 22 empreendimentos em todo o Espírito Santo com investimento até o momento de R$ 50 milhões, proporcionando o armazenamento de mais de 15 bilhões de litros de água. “Desde o começo da nossa gestão estamos focados em levar melhores condições de vida e de desenvolvimento para as famílias rurais capixabas. É o compromisso do Governo e da Seag que está se concretizando”, ressaltou o secretário de Estado da Agricultura, Paulo Foletto.

Para a conclusão das obras, o Estado providenciou a construção de acesso ao monge, que facilitará a operação e manutenção das barragens, tornando-as mais seguras, uma vez que o acesso por meio de passarela metálica facilitará a chegada de pessoas e equipamentos que eventualmente se façam necessários nas atividades.

O prefeito de Santa Teresa, Kleber Medici da Costa, destacou a importância desses investimentos para a população. “É muito importante celebrar a vida através do que estamos vendo nessa barragem. Na gestão passada do governador, houve uma redução na burocracia para os licenciamentos, permitindo a construção de barragens como essa. Elas vão atender os agricultores em seu principal momento de desespero que é a seca. Apesar de sermos um polo turístico, a base da nossa economia é a agricultura”, pontuou.

“Mesmo na pandemia, a Seag não parou e estamos entregando equipamentos e melhorando as estradas. Iremos entregar ainda este ano mais quatro barragens que estão em fase final de execução e publicar o edital de mais seis projetos de barragens. Além de outras três barragens que já estão em fase de licitação. Essas obras vão permitir a reserva de água para a produção agrícola, que é muito forte no município”, salientou o subsecretário de Estado de Infraestrutura Rural, Rodrigo Vaccari.

Estiveram presentes a vice-governadora do Estado, Jacqueline Moraes; os deputados estaduais Marcelo Santos, Dary Pagung e Emilio Mameri; além de vereadores, secretários municipais e demais lideranças da região.

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Política e Governo

Lewandowski reconhece reeleição de Erick Musso

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Ministro relator de duas ações que contestam recondução do presidente no comando da Casa proferiu voto na sexta (14); julgamento está suspenso devido a pedido de vista 

Em decisão nesta sexta-feira (14), o relator do processo de reeleição da Mesa Diretora do Parlamento capixaba – que tramita no Supremo Tribunal Federal (STF) – , ministro Ricardo Lewandowski, manifestou entendimento de que foi constitucional e legal a permanência do deputado Erick Musso (Republicanos) no comando da Casa por mais um biênio. 

O voto do relator está em sintonia com o parecer da Procuradoria da Assembleia Legislativa no sentido de que a reeleição da atual Mesa Diretora foi realizada dentro das regras e das orientações do STF. 

O ministro entendeu que vedações de novas reeleições para os mesmos cargos na Mesa Diretora dos legislativos estaduais só devem valer para o próximo biênio, preservando os processos já sacramentados referentes a 2021-2022.

A decisão foi semelhante a voto do ministro Gilmar Mendes, citado por Lewandowski, que ao opinar sobre a possibilidade de reeleição no Senado e na Câmara Federal, defendeu que as legislaturas em curso devem ser preservadas.

Pedido de vista 

O julgamento foi suspenso porque o ministro Alexandre de Moraes pediu vista dos dois processos relatados por Ricardo Lewandowski durante sessão virtual realizada pelo Pleno da Corte. Trata-se de duas Ações Diretas de Inconstitucionalidade (ADIs) movidas pelo partido Pros e pela Procuradoria Geral da República (PGR). A análise do caso está prevista para um desfecho até a próxima sexta-feira (21). 

“O que se vê no voto do relator é o reconhecimento de que se trata de uma discussão sobre alteração, ou não, do entendimento atualmente vigente; por isso seus efeitos devem ser futuros”, avaliou Erick Musso. 

O presidente da Assembleia Legislativa (Ales) acrescentou que ele e todos os membros da Mesa Diretora continuarão focados no desenvolvimento social e econômico do Espírito Santo diante da pandemia. “Continuamos trabalhando veementemente pelo povo capixaba, porque é esse o nosso propósito”, disse Musso ao comentar a decisão do relator dos processos. 

O procurador da Ales, Eduardo Rocha, que atua no caso, considerou que a decisão de Lewandowski apenas reforça o que “sempre pautou o Parlamento estadual e a Procuradoria da Casa, ou seja, o integral respeito e acatamento das orientações do STF na condução de suas atividades”. 

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