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Política Nacional

Projeto de Damares quer punir quem usa identidade falsa na web

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Proposta também mira quem usa do artifício para prejudicar a honra e a imagem das vítimas

A senadora Damares Alves (Republicanos-DF) protocolou projeto de lei (PL nº 675/2025) que prevê a tipificação do crime de falsa identidade digital para punir quem usa perfis falsos em redes sociais ou aplicativos de mensagens com o objetivo de aplicar golpes ou causar danos à honra ou à imagem das vítimas.

O PL prevê pena de um a cinco anos de reclusão e multa, punição que pode ser agravada em até um terço caso o crime seja cometido com o uso de imagens adulteradas da vitimas ou quando o falsário simular a identidade de algum parente ou conhecido para obter vantagem financeira indevida.

Mas se o crime for cometido contra crianças ou adolescentes, idosos ou pessoas com deficiência – inclusive com uso de imagens íntimas da vítima para fins de extorsão – a pena será ainda mais severa, e vai variar entre quatro e oito anos, além de multa.

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– A legislação oferecerá um instrumento mais eficaz para que autoridades policiais e judiciais combatam esses delitos, permitindo investigações mais eficientes e punições proporcionais à gravidade dos danos causados – justifica a parlamentar.

Damares Alves argumenta, também, que há urgência na criação de lei específica, uma vez que o próprio Poder Judiciário, em diversas jurisdições, tem tomado decisões diversas para interpretar normas penais tradicionais num cenário de novos desafios trazidos pela Era Digital.

O objetivo, portanto, segundo a senadora, é garantir maior segurança jurídica às vítimas e delimita objetivamente a conduta criminosa, evitando interpretações divergentes que possam favorecer a impunidade.

DADOS PREOCUPANTES

O Brasil é o segundo país que mais sofre crimes cibernéticos na América Latina, conforme dados de pesquisa realizada pela SAS Institute, empresa de business intelligence.

Segundo a pesquisa, a maioria dos consumidores brasileiros (80%) disse ter sofrido algum tipo de fraude digital ao menos uma vez, e os dados pessoais e financeiros dos usuários valem ouro para os cibercriminosos.

Um levantamento da Confederação Nacional das Seguradoras (CNSeg) revela que a procura pelo seguro de Riscos Cibernéticos cresceu 880% nos últimos cinco anos, passando dos R$ 20,7 milhões arrecadados em 2019 para R$ 203,3 milhões em 2023. Em comparação, exclusivamente com o ano de 2022, o avanço foi de 17,1%.

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Política Nacional

PF cumpre mandado na Câmara contra deputado Federal

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Gabinete do deputado Júnior Mano é alvo de agentes da PF

A Polícia Federal (PF) deflagrou, na manhã desta terça-feira (8), uma operação que apura um esquema de fraudes e desvio de recursos públicos no estado do Ceará. Um dos alvos das diligências é o gabinete do deputado federal Júnior Mano (PSB-CE), na Câmara dos Deputados, em Brasília.

Além do gabinete do parlamentar, a PF cumpre ordens de busca e apreensão em Brasília e em cinco municípios cearenses: Fortaleza, Nova Russas, Eusébio, Canindé e Baixio. No total, são 15 mandados autorizados pelo ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), que também determinou a quebra do sigilo de celulares apreendidos e o bloqueio de até R$ 54,6 milhões das contas dos investigados.

Segundo a PF, o núcleo investigado teria articulado o repasse de verbas públicas a alguns municípios no Ceará e, em troca, parte dos valores era desviada para pagamentos ilegais. O grupo criminoso ainda é acusado de influenciar licitações por meio de empresas vinculadas.

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Os fatos apurados envolvem crimes como organização criminosa, captação ilícita de sufrágio, lavagem de dinheiro e falsidade ideológica com fim eleitoral. Até o momento, o deputado Júnior Mano não se manifestou oficialmente sobre as buscas nem comentou o caso nas redes sociais.

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Política Nacional

Lula deve vir ao ES na próxima sexta-feira

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Há a possibilidade de uma agenda do Presidente em São Mateus, no Norte do Estado. Entre os anúncios, estariam alguns referentes ao Acordo de Mariana

Depois de cancelar três visitas ao Espírito Santo ao longo deste ano, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) pode finalmente desembarcar em solo capixaba na próxima sexta-feira (11). A agenda, ainda preliminar, prevê passagem por São Mateus, no Norte do Estado.

A vinda do Presidente seria para oficializar os repasses ao Estado dos recursos provenientes do Acordo de Mariana – acordo judicial de reparação dos danos causados pelo rompimento da Barragem de Fundão, em Mariana (MG), que ocorreu em 2015. A parte que cabe ao Estado é no valor de R$ 40 bilhões.

A vinda também seria para celebrar a inclusão de comunidades quilombolas no acordo. Na agenda, também estaria prevista a visita do Presidente a um quilombo da região.

Um outro ponto que pode entrar na agenda seria o anúncio de obras e investimentos dentro do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), do governo federal para a região.

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Casagrande já foi avisado

O governo do Estado recebeu um telefonema, do governo federal, avisando da possibilidade da vinda de Lula ao Espírito Santo na sexta-feira.

“O gabinete foi avisado sim, mas ainda não temos a agenda”, disse o governador Renato Casagrande (PSB) ao ser questionado, na tarde desta segunda-feira (07).

A coluna entrou em contato com a Presidência da República, que também confirmou a possibilidade da visita.

De acordo com o Gabinete Adjunto de Agenda do Gabinete Pessoal do Presidente da República, há um indicativo da vinda de Lula ao Estado, mas ainda não há confirmação – o que deve ocorrer ao longo da semana. Detalhes da agenda não foram passados pelo setor.

Já o deputado federal Helder Salomão (PT) informou que a visita já estaria confirmada, mas que ainda não há detalhes sobre a agenda.

Morte de Mujica cancelou visita

Por três vezes o petista já marcou de vir ao Estado neste ano. A última foi para participar da entrega de casas populares do programa “Minha Casa, Minha Vida”, em Linhares, no dia 16 de maio.

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Porém, a morte do ex-presidente do Uruguai Pepe Mujica, três dias antes do evento (13), fez com que Lula cancelasse a viagem ao Espírito Santo, para participar do velório e do enterro do político. O evento em Linhares ocorreu sem a participação do Presidente.

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