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Política e Governo

Projeto de Lei proíbe caça no Espírito Santo

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Iniciativa de Delegado Lorenzo Pazolini passará pelas comissões de Justiça, Meio Ambiente e Finanças antes de ser apreciada pelo Plenário

Deputado Delegado Lorenzo Pazolini

Pazolini defende meios menos agressivos para controle populacional de espécies.

Tramita na Assembleia (Ales) Projeto de Lei (PL) 454/2020 que prevê a proibição de todas as modalidades da caça no Espírito Santo. A matéria é de autoria do deputado Delegado Lorenzo Pazolini (Republicanos).

A proposta considera caça a perseguição, o abate, a captura, a eliminação de espécies, a destruição de ninhos ou de outros recursos necessários à manutenção da vida animal. A exceção são os casos de coleta de animais nocivos e de animais destinados a fins científicos, mediante licença de autoridade competente.

A proibição estabelecida no PL abrange os animais domésticos, silvestres, nativos ou exóticos e seus híbridos, encontrados em áreas públicas ou privadas, com exceção dos animais sinantrópicos, que são aqueles que se instalam nos povoamentos humanos, beneficiando-se das condições ecológicas criadas pela atividade humana no processo de urbanização. Tais espécies podem transmitir doenças ou causar danos à saúde humana ou de animais, tais como ratos, carrapatos e escorpiões.

Controle populacional

“Se alguma espécie pode ser considerada nociva pelo órgão competente, ameaçando plantações, rebanhos ou pomares, medidas razoáveis e aceitáveis de controle populacional devem ser implantadas. Alternativas existem à chamada caça de controle. Inadmissível, entretanto, que a superpopulação de certa espécie sirva de pretexto para se instituir a caça em todo o país”, defende o autor na justificativa do projeto.

Pazolini ainda observa que a caça sob pretexto de controle populacional promove a dispersão de animais perseguidos. O parlamentar cita como exemplo o caso do Rio Grande do Sul, onde a caça de javalis é praticada há mais de 20 anos sem efetivo controle populacional da espécie.

Sanções

Se aprovado, o texto normativo entrará em vigor no ato de sua publicação em diário oficial. Em caso de descumprimento, o infrator está sujeito a multa que, em valores atuais, corresponde a R$ 3.500. Em caso de reincidência, a sanção será duplicada, podendo ser triplicada se a caça for praticada contra animal pertencente a espécie rara ou ameaçada de extinção; com emprego de método ou instrumento capaz de provocar destruição em massa; em áreas protegidas ou em unidades de conservação.

Vale ressaltar que a medida proposta reforça o previsto no Código Estadual de Proteção aos Animais (Lei Ordinária 8.060/2005, alterada pela Lei 10.665/2017).

Tramitação

As comissões de Justiça, Meio Ambiente e Finanças emitirão parecer sobre a matéria. Esse procedimento antecede a apreciação da proposta pelo Plenário.

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Governador Renato Casagrande participa de visita à Fábrica da União Química

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O governador do Espírito Santo, Renato Casagrande, participou, na manhã desta terça-feira (02), em Brasília (DF), da visita à fábrica da União Química, responsável no Brasil pela produção da vacina Sputnik V, da Rússia. Segundo Casagrande, o objetivo da visita é incorporar novos fornecedores de vacinas e acelerar o Plano Nacional de Imunização (PNI).

“A Sputnik V tem capacidade de ofertar 10 milhões de doses nos meses de março e abril. E a partir de abril, o laboratório tem condições de produzir oito milhões de doses por mês. Somadas às vacinas do Butantan e Fiocruz, podemos acelerar o PNI. Esse é o nosso intuito com a visita”, destacou.

Além de Casagrande, a visita teve a presença dos governadores de Minas Gerais, Romeu Zema; Alagoas, Renan Filho; Tocantis, Mauro Carlesse; Ceará, Camilo Santana; Pernambuco, Paulo Câmara; Piauí, Wellington Dias; e Mato Grosso, Mauro Mendes, e também de representantes do Ministério da Saúde e da embaixada russa.

Casagrande comentou que os governadores estão dispostos a adquirir vacinas para acelerar o PNI, porém o Ministério da Saúde afirmou que irá comprar e disponibilizar todas as vacinas disponíveis, incluindo a Sputnik. “Se for preciso, compraremos. O Ministério da Saúde está dizendo que não será preciso, que comprarão todas as vacinas. Mas, nós governadores, nos colocamos à disposição para comprar e incorporar ao PNI. Importante destacar que o Ministério da Saúde disse que poderão ampliar a entrega e comprar 38 milhões de doses nos próximos três meses com a Sputnik, Covax e Biontec”, ressaltou.

Após a visita à fábrica da União Química, os governadores seguem para a Residência Oficial do presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira, onde haverá uma reunião sobre a aquisição das vacinas.

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Política e Governo

Evair de Melo entrega ao Incaper 23 carros para auxílio no exercício das funções

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A aquisição dos veículos foi realizada por articulação do deputado federal

Investir em melhorias para o Espírito Santo é prioridade do mandato do deputado federal, vice-líder do governo na Câmara e ex-presidente do Incaper (2009-2014), Evair de Melo. O parlamentar conseguiu, por meio de articulação política e recursos federais, que fossem habilitados 23 carros para o Instituto Capixaba de Pesquisa, Assistência Técnica e Extensão Rural.

Foram habilitados pelo parlamentar capixaba R$1 milhão para a aquisição dos veículos. Evair de Melo possui forte histórico com o Instituto, onde atuou por cinco anos, entre 2009 e 2014. O parlamentar se orgulha de fazer parte da história do Incaper, “onde puder contribuir para o crescimento do setor em território capixaba gerando inovação e novas tecnologias”, relatou Evair.

“Como presidente do Incaper trabalhei criando planejamento estratégico, estruturando o quadro de pessoal, os escritórios regionais e propondo uma reforma administrativa e organizacional. Com esse trabalho, foi ampliada a utilidade do órgão para os capixabas e, em parceria com a Secretaria de Estado da Agricultura, foram entregues programas como o Caminhos do Campo, Infraestrutura Produtiva, Telefonia Rural, entre outros”, declarou o parlamentar.

O público alvo que será beneficiado com a aquisição dos veículos são os agricultores, pesquisadores e extensionistas. Com a entrega será possível propiciar condições adequadas às atividades de assistência técnica e extensão rural, para a promoção de soluções tecnológicas e sociais direcionadas, prioritariamente, aos atores envolvidos na agricultura familiar, de forma a contribuir com o desenvolvimento do Espírito Santo.

“Esses 23 veículos vão reforçar a frota do Incaper para o atendimento à agricultura familiar. O sentimento é de gratidão pelo apoio de um deputado que conhece a realidade no interior. Certamente é uma parceria que fica ainda mais sólida”, disse o diretor-presidente do Incaper, Antônio Machado.

Os municípios de: Dores do Rio Preto, Muniz Feire, Santa Leopoldina, Itarana, Apiacá, Vargem Alta, Montanha, Ponto Belo, Itapemirim, Piúma, Viana, Vila Velha, Boa Esperança, Águia Branca, Vila Valério, São Domingos, Baixo Guandu, Aracruz, João Neiva, Venda Nova do Imigrante e Domingos Martins serão os beneficiados com a aquisição dos carros.

O técnico João Paulo Ramos, destacou os benefícios que os veículos trarão ao município de Santa Leopoldina, sua área de atuação. “A aquisição desses carros é muito importante pois, ajuda no desenvolvimento de políticas públicas que a nossa região necessita e ainda teremos um carro onde poderemos atender as famílias que precisam, contribuindo assim para o seu desenvolvimento social e econômico”, disse João Paulo Ramos.

Já Sérgio Luiz Batista da região serrana central, representando o município de Itarana falou sobre como o veículo vai dinamizar o trabalho e melhorar suas funções. “Atualmente temos apenas um carro no escritório, o que é insuficiente com o número de colegas que trabalham, então a aquisição desse carro irá fazer com que possamos atender com melhor qualidade a todos, sem grande espera, ampliando o número de visitas, dobrando assim o número de atendimentos”, relatou Sérgio Luiz.

Para o coordenador Regional do Extremo Norte, Lázaro Samir, destacou os benefícios que os veículos levarão ao seu município de Montanha e região. “O carro é uma ferramenta fundamental para nós assistirmos os agricultores familiares, então, o carro é sinônimo de desenvolvimento onde conseguiremos levar nosso conhecimento ao próximo. Essa nova ferramenta de trabalho irá ajudar aos técnicos, facilitando o serviço por eles prestados”, disse Lázaro.

Com os novos veículos, as atividades rotineiras nos escritórios locais de desenvolvimento rural do Incaper serão facilitadas. Ganham o Incaper e os produtores assistidos por ele.

Evair de Melo deputado federal e vice-líder do governo na Câmara tem grande atuação junto ao Incaper

O parlamentar é  fortemente atuante na Bancada Capixaba, sempre fazendo a defesa do Incaper e ressaltando a importância da destinação de recursos para o melhor atendimento aos agricultores do estado.

Desde o início de seu mandato, em 2015, Evair destinou R$ 7.5 milhões em recursos ao órgão, sendo mais de R$5 milhões de emendas impositivas de Bancada, com o objetivo de garantir novos equipamentos, veículos, realização de obras, além de apoio aos eventos agropecuários. “Tenho profunda admiração e respeito pelo Incaper pelos relevantes serviços prestados ao desenvolvimento da agropecuária e em favor das famílias rurais capixabas”, declara Evair.

Evair de Melo já foi presidente do Instituto

Entre 2009 e 2014, Evair de Melo foi presidente do Instituto Capixaba de Pesquisa, Assistência Técnica e Extensão Rural (Incaper). Nesse período, elaborou o Planejamento Estratégico, estruturou o quadro de pessoal, os escritórios regionais e propôs uma reforma administrativa e organizacional. Com esse trabalho, foi ampliada a utilidade do órgão para os capixabas e, em parceria com a Secretaria de Estado da Agricultura, foi entregue programas como Caminhos do Campo, Infraestrutura Produtiva, Telefonia Rural, entre outros.

No período em que Evair presidiu o Incaper, foi estruturado o mais moderno serviço de meteorologia do Brasil, importante aliado dos produtores rurais, além de ser ferramenta fundamental para a prevenção de desastres naturais provocados pelas chuvas.

Evair presidiu também o Conselho Nacional das Entidades de Pesquisa Agropecuária (Consepa) e, a partir de importantes parcerias, foi feita uma ampla reformulação da pesquisa agropecuária brasileira, fortalecendo a ciência e a inovação.

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