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Política e Governo

Projeto de Marcos Garcia quer evitar que clientes precisem ir aos bancos

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Com o objetivo de facilitar a realização de serviços bancários pelos capixabas que possuem apenas as chamadas contas salário, neste período de quarentena, o deputado estadual Marcos Garcia apresentou o Projeto de Lei 256/2020. A proposta obriga os bancos situados no Estado a concederem a seus clientes, que se enquadram na modalidade conta salário, o acesso a todos os serviços bancários mediante aplicativo e internet banking.

De acordo com Marcos Garcia, a iniciativa é uma forma de proteger os capixabas do contágio do novo coronavírus. Segundo o deputado, para um usuário de conta salário realizar qualquer serviço bancário, como um simples pagamento de boleto, é necessário que o cliente vá ao banco. “O resultado disso é a grande movimentação de pessoas nas agências bancárias, o que traz risco à vida de funcionários e de usuários do serviço financeiro”, argumenta do deputado.

Marcos Garcia ressalta que a aplicação da lei fica condicionada à duração do período de calamidade decretado pelo Governo do Estado, em virtude da pandemia de Covid 19. “Entendemos as diferenças entre os tipos de contas bancárias e os custos de cada uma para as instituições e para os clientes, por isso, nossa intenção é que a aplicação desta lei seja limitada à duração dos efeitos da pandemia”, explica o deputado.

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Conta salário – É uma conta aberta por iniciativa e solicitação do empregador para efetuar o pagamento de salários aos seus empregados. Somente o empregador pode realizar depósitos, não sendo admitidos de quaisquer outras fontes. Por ser uma conta exclusiva para o pagamento de salário, tem movimentação restrita e não possui cheques. Além disso, nesta modalidade, as instituições não cobram taxas de serviços aos usuários.

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Política e Governo

R$ 445 mil direcionados por Majeski para reforçar trabalhos em hospitais

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Dos R$ 445 mil direcionados pelo deputado estadual Sergio Majeski (PSB), por intermédio de emendas parlamentares, para reforçar os trabalhos em 11 instituições com atuação na saúde pública do Espírito Santo em 2021, R$ 330 mil estão com os termos de fomento assinados entre o Governo do Estado e a instituição beneficiada com o repasse do recurso.

São R$ 180 mil para o Hospital Concórdia (Santa Maria de Jetibá), R$ 30 mil para o Hospital Rio Doce (Linhares), R$ 30 mil para a Associação Feminina de Educação e Combate ao Câncer (Vitória), R$ 30 mil para o Hospital Santa Casa (Vitória), R$ 25 mil para o Hospital Santa Casa (Cachoeiro de Itapemirim), R$ 25 mil para o Hospital Infantil (Cachoeiro de Itapemirim) e R$ 10 mil para Fundação Clínica Carmem Lúcia (Vila Velha).

“Mesclamos o direcionamento dos recursos com as emendas para contemplar instituições que oferecem serviços relevantes à sociedade. Sempre é importante lembrar que o dinheiro é público, do próprio cidadão. Além dos hospitais, também estão em nossa prioridade escolas, Apaes e Pestalozzis, por exemplo. Indicamos o repasse e rotineiramente vamos às instituições para verificar as estruturas e conferir o atendimento que é ofertado às pessoas”, destaca Majeski.

Para efetivar na totalidade os recursos direcionados pelo deputado Majeski às instituições que oferecem serviços em saúde, falta o Governo do Estado assinar os termos de fomento para o repasse de R$ 115 mil aos hospitais Padre Máximo (Venda Nova do Imigrante), Madre Regina Protmann (Santa Teresa), Nossa Senhora da Penha (Santa Leopoldina) e São Brás (Itarana).

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Política e Governo

Secult debate participação na 4ª Conferência Nacional de Cultura

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A Secretaria da Cultura (Secult) já está participando das articulações para a realização da 4ª Conferência Nacional de Cultura, com previsão para ser realizada em dezembro de 2022. As etapas municipais e estaduais devem ocorrer entre fevereiro e junho do próximo ano, e as discussões vão girar em torno de atualizações do plano nacional de cultura e os rumos do setor no pós-pandemia.

O secretário de Estado da Cultura, Fabricio Noronha, presidente do Fórum Nacional de Secretários e Dirigentes Estaduais de Cultura reuniu-se com a presidente do Fórum Nacional de Secretários e Gestores de Cultura das Capitais e Municípios Associados, Ana Cristina de Castro, em Curitiba, para tratar da participação dos dois fóruns na organização da 4ª Conferência Nacional de Cultura. Ana Castro é presidente da Fundação Cultural de Curitiba, no Paraná, que tem status de secretaria.

Durante a reunião, os presidentes conversaram com o secretário nacional da Economia Criativa e Diversidade Cultural, Aldo Valentim, visando a acertar detalhes da composição da 1ª Câmara Temática para a Conferência Nacional, da qual Fabricio Noronha será titular e Ana Castro suplente.

Ambos participam na condição de representantes do poder público e seus nomes serão ratificados na próxima reunião plenária do Conselho Nacional de Políticas Culturais, prevista para ser realizada nesta quarta-feira (1º).

A Conferência Nacional de Cultura reunirá, como nos anos anteriores, agentes culturais de todo o Brasil para debates das políticas culturais. Nas três edições anteriores, a conferência chegou a ter representantes de 26 estados.

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