Política e Governo
Projeto do deputado Enivaldo quer proibir apreensão de veículo por atraso no pagamento do IPVA
Publicado
20/08/2020 - 18:41
Começou a tramitar na Assembleia projeto para proibir a apreensão de veículos por causa de atraso do pagamento do IPVA e nos casos em que o certificado de registro e licenciamento estiver vencido. Na mudança, a matéria do deputado Enivaldo dos Anjos (PSD) propõe ainda a inscrição do devedor em órgãos de proteção ao crédito.
O Projeto de Lei (PL) 446/2020 pretende alterar a Lei 6.999/2001, reconhecendo a cobrança obrigatória do imposto, mas desvinculando o atraso no pagamento à apreensão do veículo.
Na proposta, o parlamentar ressalta que súmulas do Supremo Tribunal Federal (STF) apresentam o entendimento da Corte sobre a inconstitucionalidade da apreensão de veículo em função do atraso ou não pagamento do IPVA, não sendo também admitida a apreensão pelo fato do licenciamento encontrar-se vencido, tendo em vista que na prática a liberação do licenciamento está condicionada à quitação de todos os débitos do veículo.
“Reconhecemos a importância dos pagamentos em dia dos tributos, apoiamos o Estado no sentido de não ‘abrir mão’ da cobrança de valores previstos em lei, mas defendemos que todos os procedimentos devam estar de acordo com o previsto na Lei Maior deste Pais que é a Constituição Federal”, explica o parlamentar.
O presidente Erick Musso (Republicanos) despachou o projeto para análise da Comissão de Constituição e Justiça, que é presidida pelo deputado Fabrício Gandini (Cidadania) e da Comissão de Finanças, que é comandada por Euclério Sampaio (DEM).
Havia um pedido de urgência para a tramitação do projeto, porém o documento não foi lido na sessão desta quarta-feira (19) e deve entrar em pauta na próxima semana.

Política e Governo
Prefeito de Vila Velha tem encontro com o presidente em Brasília
Publicado
24/02/2021 - 16:10
Registro foi feito durante evento para prefeitos e imagem postada no Instagram tem movimentado redes sociais do prefeito
Brasília – O prefeito de Vila Velha, Arnaldinho Borgo (Podemos) participou, nessa terça-feira (24), do programa federal Agenda do Prefeito + Brasil, em Brasília. O prefeito foi um dos 400 chefes do Executivo municipal escolhidos para participar do evento, que contou com a participação de deputados federais, senadores, ministros, e do presidente Jair Bolsonaro.
Arnaldinho não escondeu o entusiasmo de estar ao lado do Presidente, tanto que, com sorrisão no rosto, fez uma selfie ao lado de Bolsonaro. “Estive com o Presidente durante o lançamento do programa Agenda do Prefeito + Brasil, hoje em Brasília. Apenas 400 prefeitos participaram. Mostra como nossa cidade está se destacando e vem chamando a atenção do governo federal”, disse.
A imagem movimentou as redes sociais de Arnaldinho. Já são mais de mil comentários (bem acima das interações registradas em postagens anteriores). A maioria dos seguidores gostou de ver o prefeito posando ao lado do Presidente. Alguns dos comentários: “Dupla top, tipo Batman e Robin”; “Esse é o nosso jovem e promissor prefeito, Vila Velha tem muito a ganhar”; Nosso prefeito dando aula”. “Parabéns prefeito, você vai mudar nossa cidade”.
Dentre os que desaprovaram a imagem, escreveram: “Tava bom demais pra ser verdade”; “Tá mal acompanhado”; “Arrependida já de ter votado em você”; “Péssima companhia”. Durante a campanha eleitoral, no ano passado, Arnaldinho se manteve neutro em relação ao governo federal.
Confira a postagem do prefeito nas redes sociais:
Agenda do Prefeito + Brasil
No evento dessa terça-feira (23), o governo federal lançou um guia com orientações para os primeiros 100 dias de administração, batizado de Agenda Prefeito + Brasil. Com foco nos prefeitos eleitos e reeleitos, o guia traz orientações de gestão, legislação atualizada e boas práticas para o início do ciclo de quatro anos de mandato. O objetivo, de acordo com a Secretaria Especial de Assuntos Federativos, é aprimorar a prestação de serviços públicos à população dos 5.568 municípios brasileiros.
O guia está dividido em cinco eixos: gestão municipal, eixo governança, eixo social, eixo território e eixo finanças. Cada um deles traz orientações específicas sobre boas práticas de gestão. O material ainda mostra um caminho a ser seguido para cumprir prazos e entregar compromissos importantes para o município.
Política e Governo
Governo do Estado se reúne com novas empresas de gás e petróleo que vão operar no Espírito Santo
Publicado
24/02/2021 - 15:54
O governador do Estado, Renato Casagrande, se reuniu, na manhã desta quarta-feira (24), com representantes das empresas 3R Petroleum e DBO Energia. As empresas assumiram as áreas de produção de petróleo e gás do Polo Peroá, composto pelos campos de Peroá e Cangoá, localizados na região norte do Espírito Santo, adquiridas por meio do processo de desinvestimento da Petrobras. Na ocasião, foi apresentado ao Governo o plano de redesenvolvimento para campos maduros.
“As empresas assumiram as áreas de produção de gás no norte do Estado e estamos realizando a primeira roda de conversa com essas empresas. A Petrobras está com a política de fazer a transferência de área de produção de gás e petróleo em terra para as empresas que se especializaram nessa área”, disse o governador.
Casagrande ainda ressaltou a importância dos investimentos para geração de oportunidades: “a Petrobras entende ser fundamental sua presença em outras áreas de maior investimento e, nas áreas de menor investimento, a estatal está fazendo a transferência para empresas especializadas. Temos diversas empresas que já adquiriram essas áreas e, hoje, estamos dando as boas-vindas às empresas que estão chegando. Investimentos a mais no Estado do Espírito Santo para que possamos gerar mais oportunidades aos capixabas.”
Também presente na reunião, o secretário de Estado de Desenvolvimento, Marcos Kneip, frisou que receber novas empresas, o Espírito Santo estimula o desenvolvimento regional, oxigena o mercado e oferece a oportunidade de acesso a novas visões do segmento.
“A 3R é a terceira maior produtora de petróleo e gás terrestre do Brasil, atrás apenas da Petrobras e da Eneva. Com o incremento da produção de petróleo e gás no Estado, cresce a nossa expectativa de que estamos no caminho certo para cada vez mais promover o desenvolvimento, gerando oportunidades a partir do cenário favorável para negócios. Queremos ter um relacionamento próximo com as empresas e destravar investimentos, pois nossa intenção é manter um diálogo produtivo, republicano e transparente. O Estado tem um grande potencial, um ambiente de negócios que desperta segurança nos investidores, bem como bons indicadores e estabilidade fiscal”, afirmou Kneip.
A 3R Petroleum é a companhia brasileira que, junto com a DBO, adquiriu da Petrobras a concessão para operação do Polo Peroá-Cangoá, no Espírito Santo. “Estamos muito otimistas em poder gerar valor para a região, a sociedade e o País a partir da nossa operação no Espírito Santo, grande produtor de gás no Brasil. Nosso objetivo é trazer as melhores tecnologias e práticas da indústria para nossas operações”, informou Ricardo Savini, CEO da 3R Petroleum.
Sobre a 3R
A 3R foi criada em 2014 e tem grande experiência na revitalização e redesenvolvimento de campos maduros. O modelo de negócios da empresa é comprar ativos em declínio, investir, recuperar e incrementar essas reservas. A empresa, de capital aberto, adquiriu os campos de Peroá e de Cangoá, localizados em águas rasas, que registraram produção, em novembro de 2020, de aproximadamente 900 mil metros cúbicos/dia de gás natural. O Polo é operado remotamente por meio de uma plataforma não habitada e sua produção é escoada através de dutos para unidade de tratamento de gás de Cacimbas. A empresa detém, ao todo, a concessão 36 campos de óleo e gás, 29 deles ainda em fase de transição com a Petrobras.
Sobre a DBO
A empresa é formada por um grupo experiente de executivos brasileiros e noruegueses, que têm adquirido, desenvolvido e operado em campos de descomissionamento no Brasil. A DBO Energia é pioneira no mercado brasileiro de ativos maduros e se dedica à criação de valor por meio do aumento do fator de recuperação e de operações eficientes.
Plano Espírito Santo — Convivência Consciente
É um conjunto de ações envolvendo órgãos do poder público e do setor produtivo para promover o desenvolvimento econômico, priorizando as pessoas, com o objetivo de reduzir os impactos sofridos pela população capixaba em decorrência da pandemia do novo Coronavírus (Covid-19). São previstos mais de R$ 32 bilhões em investimentos dos Governos Federal e do Estado e do setor privado até o final de 2022. A estimativa é de que sejam criadas mais de 100 mil vagas de emprego.
O Plano apresenta sete eixos de atuação: Desburocratização; Medidas Tributárias; Crédito e Financiamento; Monitoramento dos Impactos na Economia; Aceleração dos Investimentos Públicos e Privados; Inovação e Tecnologia e Geração de Emprego e Renda.
O Conselho Gestor do Plano Espírito Santo — Convivência Consciente é formado pelas Secretarias de Economia e Planejamento (SEP); Mobilidade e Infraestrutura (Semobi); Fazenda (Sefaz); Governo (SEG), Ciência, Tecnologia, Inovação e Educação Profissional (Secti) e Desenvolvimento (Sedes), que vão acompanhar de perto a implementação das medidas previstas no Plano. O Conselho será responsável ainda pelas orientações a serem seguidas conforme as prioridades do Governo, propondo ações de rearranjo da conjuntura econômica e potencializando a recuperação da economia do Estado.
Também estiveram presentes na reunião, o CEO da DBO Energia, Kjetil Solbraekke; sócios no projeto; o diretor executivo de Relacionamento Institucional e Sustentabilidade da Petrobras, Roberto Ardengy; e o diretor de Governança e Conformidade da Petrobras, Marcelo Zenkner.

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