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Política e Governo

Projeto do deputado Enivaldo quer proibir apreensão de veículo por atraso no pagamento do IPVA

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Começou a tramitar na Assembleia projeto para proibir a apreensão de veículos por causa de atraso do pagamento do IPVA e nos casos em que o certificado de registro e licenciamento estiver vencido. Na mudança, a matéria do deputado Enivaldo dos Anjos (PSD) propõe ainda a inscrição do devedor em órgãos de proteção ao crédito.

O Projeto de Lei (PL) 446/2020 pretende alterar a Lei 6.999/2001, reconhecendo a cobrança obrigatória do imposto, mas desvinculando o atraso no pagamento à apreensão do veículo.

Na proposta, o parlamentar ressalta que súmulas do Supremo Tribunal Federal (STF) apresentam o entendimento da Corte sobre a inconstitucionalidade da apreensão de veículo em função do atraso ou não pagamento do IPVA, não sendo também admitida a apreensão pelo fato do licenciamento encontrar-se vencido, tendo em vista que na prática a liberação do licenciamento está condicionada à quitação de todos os débitos do veículo.

“Reconhecemos a importância dos pagamentos em dia dos tributos, apoiamos o Estado no sentido de não ‘abrir mão’ da cobrança de valores previstos em lei, mas defendemos que todos os procedimentos devam estar de acordo com o previsto na Lei Maior deste Pais que é a Constituição Federal”, explica o parlamentar.

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O presidente Erick Musso (Republicanos) despachou o projeto para análise da Comissão de Constituição e Justiça, que é presidida pelo deputado Fabrício Gandini (Cidadania) e da Comissão de Finanças, que é comandada por Euclério Sampaio (DEM).

Havia um pedido de urgência para a tramitação do projeto, porém o documento não foi lido na sessão desta quarta-feira (19) e deve entrar em pauta na próxima semana.

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Política e Governo

Setor de serviços no ES cresce e avança 11% no primeiro semestre

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O setor de serviços é representado por diversos segmentos, como transportes, comunicação, serviços administrativos, e prestação de trabalhos às famílias

O setor de serviços se manteve positivo nos últimos meses e cresceu 1,2% em junho no Espírito Santo. Os dados foram divulgados nesta quinta-feira (11) pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) e mostram que a taxa de crescimento capixaba é maior do que a do Brasil, que registrou 0,7%.

Com a variação, o setor mais importante da economia, responsável por cerca de 70% do PIB (Produto Interno Bruto) de todo o país, fecha o primeiro semestre de 2022 com alta de 11%, na comparação com o mesmo período do ano passado no Espírito Santo.

O setor de serviços é representado por diversos segmentos, como transportes, comunicação, internet, serviços administrativos, e prestação de trabalhos direcionados às famílias.

Brasil registra 8,8% de crescimento em 2022

Os dados mostram ainda que o volume de serviços prestados no Brasil registraram 8,8% de crescimento neste ano e figura 7,5% acima do nível registrado em fevereiro de 2020, o último mês sem os efeitos da pandemia do novo coronavírus na economia nacional, e 3,2% abaixo do ponto mais alto da série histórica, alcançado em novembro de 2014.

No acumulado dos últimos 12 meses, o setor de serviços perde ritmo, ao passar de 11,7%, em maio, para 10,5%, em junho de 2022. “Essa desaceleração vem sendo observada desde abril, quando estava em 12,8%, indicando uma queda do efeito de base deprimida”, explica Luiz Almeida, analista da pesquisa.

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Já na comparação com junho de 2021, o volume do setor de serviços teve alta de 6,3% em junho de 2022, registrando a 16ª taxa positiva seguida, segundo a PMS (Pesquisa Mensal de Serviços), com a expansão de quatro das cinco atividades analisadas.

Atividades em destaque

No mês de junho, o destaque ficou por conta do setor de transportes, com alta de 0,6%, o que levou a atividade a aparecer 16,9% acima do patamar pré-pandemia, ultrapassando esse nível em maio de 2021 e se mantendo acima dele desde então. No semestre, o segmento também foi o que mais contribuiu para a alta.

“O setor foi beneficiado inicialmente pelo aumento do transporte de cargas, muito disso devido ao aumento observado nas vendas online durante a pandemia, o que gerou impacto na cadeia logística, e, posteriormente, a recuperação do transporte de passageiros ajudou a impulsionar o setor”, afirma Almeida.

Os serviços profissionais, administrativos e complementares, com alta de 0,7%, também se destacaram positivamente, com o aumento das atividades relacionadas à organização, promoção e gestão de feiras, congressos e convenções; atividades técnicas relacionadas à arquitetura e engenharia; serviços de engenharia; e vigilância e segurança privada.

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Em seguida, o setor de outros serviços teve alta de 0,8%, com destaque para as corretoras de títulos e valores mobiliários e administração de fundos por contrato ou comissão. O setor se encontra 2% acima do nível de fevereiro de 2020.

Os serviços prestados às famílias tiveram alta de 0,6%, com destaque para os serviços de artes cênicas e espetáculos, bem como para a gestão de instalações esportivas. A alta é insuficiente para colocar o setor acima do patamar pré-pandemia.

“O ponto mais baixo [da série] foi em abril de 2020. Esta já é a quarta taxa positiva seguida, acumulando 9,3% de alta após uma queda acumulada de de 1,1% nos dois primeiros meses do ano”, diz Almeida ao citar a recuperação da atividade.

Na passagem de maio para junho, o único setor em queda foi o de informação e comunicação (-0,2%), puxado por portais, provedores de conteúdo e outros serviços de informação na internet.

Segundo Almeida, “o setor de tecnologia da informação, nesse mês, teve uma pequena queda, mas ao longo dos últimos meses vem mostrando recordes de patamar, tendo atingido seu nível mais alto em maio de 2022”.

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Governador toma café da manhã com pastores e almoça com prefeitos

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Na manhã de quarta-feira (10), o governador Renato Casagrande (PSB) recebeu, na Residência Oficial, dezenas de lideranças religiosas – a maioria pastores –, representando igrejas, denominações e convenções do Estado, para um café da manhã.

Quem estava presente afirma que mais de 100 religiosos participaram do encontro, que foi denominado pelo governador de “prestação de contas do mandato”. Lá, Casagrande fez um balanço dos três anos e meio da gestão, voltou à questão da pandemia e explicou as razões das medidas restritivas tomadas pelo governo. O encontro teve oração, louvores, testemunhos e um aceno para um eleitorado que pode impor dificuldades a Casagrande. Nem tanto por ele, mas por conta do seu partido e da aliança com o PT.

Pesquisas de intenções de votos têm mostrado que o presidente Bolsonaro tem um desempenho melhor entre os evangélicos. Sem entrar nas razões que expliquem tal fenômeno, fato é que desde a campanha de 2018 é comum ouvir sermões em algumas igrejas demonizando partidos progressistas, numa campanha ostensiva para que os fiéis não votem em políticos de esquerda. Tem sido comum também algumas igrejas cederem seus púlpitos para “palavras de saudação” – momento para falar ou discursar – de políticos que se denominam conservadores e de direita.

Só a título de comparação, na coletiva de imprensa em que o candidato ao governo Carlos Manato (PL) apresentou o seu vice, Bruno Lourenço (PTB), o pastor assembleiano Marinelshington da Silva fez uma oração pedindo para Deus livrar o Espírito Santo “dessa esquerda maldita”.

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Alguns partidos ligados a igrejas, como o PSC e o Republicanos, também têm em suas diretrizes não caminhar com outras legendas de esquerda, principalmente com o PT, partido que faz parte da base aliada do governador.

No café da manhã, Casagrande contou sua trajetória política e partidária no PSB. Disse que já teve um vice do PT e que sua opção partidária nunca o afastou dos princípios cristãos. Falou dos anos de casado com Dona Virgínia (desde 1990), dos valores de família, de respeito e de diálogo, num esforço de conquistar a confiança dos religiosos, sem contudo, falar explicitamente sobre a eleição. O evento terminou com os pastores orando pelo governador.

Almoço com Rose e prefeitos

Mais tarde foi a vez do governador reunir dezenas de prefeitos. Dessa vez o encontro foi na casa da senadora Rose de Freitas (MDB), em Fradinhos (Vitória), onde foi servido um almoço. Quem estava presente diz que compareceram em torno de 40 a 50 prefeitos e o candidato a vice na chapa do governo, o ex-senador Ricardo Ferraço, também participou.

O tom da conversa foi no sentido de confirmar o apoio e a unidade na chapa, principalmente em torno da candidatura à reeleição de Rose, uma vez que há lideranças entre os aliados declarando apoio a candidato de fora da coligação – Marcelo Santos anunciou que vai apoiar Erick Musso na disputa ao Senado.

Nessa reunião, o governador teria falado que há o desejo de vencer no primeiro turno, mas que está preparado para disputar os dois turnos da eleição. Ele reafirmou o voto em Lula, por ser secretário-geral do PSB, mas que tem perfil de diálogo e que, caso vença, irá governar com o presidente que for eleito. Ele lembrou que recebeu diversos ministros de Bolsonaro no Estado trazidos pela senadora Rose.

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Também disse que, se reeleito, o Estado não irá passar por um “pit stop”, ou seja, o Estado não vai parar por um ano – como normalmente ocorre quando há mudança de governo, para que o novo governador tome pé da situação para depois começar a investir. Disse que vai manter o ritmo dos investimentos, sem pausa.

O prefeito de Cariacica, Euclério Sampaio, foi o único da Grande Vitória a participar. Ex-prefeito do mesmo município, Juninho, que já foi cotado para ser suplente da senadora, também estava presente, além dos prefeitos de Aracruz, São Mateus e Colatina, entre outros. Todos teriam declarado apoio à senadora.

Rose tem nos prefeitos seu principal ponto de apoio. Deles recebeu até o apelido de “madrinha”, por seu perfil municipalista e pelos recursos que já conseguiu destravar no governo federal. Sua força, porém, está muito mais concentrada no interior, tendo como principal desafio abrir caminhos na Grande Vitória.

A participação de Casagrande no almoço, com o pedido por unidade, responde aos anseios de Rose, que tem externado que quer o governador “por completo” em sua campanha. E acaba afastando burburinhos de que faria “vista grossa” para aliados que têm resistido em entrar de cabeça no apoio completo à chapa.

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