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Projeto usa dinheiro de multas para financiar bolsas de estudo

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Convênio entre Ministério Público do Trabalho e CIEE quer oferecer acesso ao ensino superior e o ingresso ao mundo do trabalho a jovens carentes

O MPT-SP (Ministério Público do Trabalho de São Paulo) vai encaminhar os recursos obtidos com o pagamento de multas de empresas que descumprirem acordos de ajuste de conduta para custear bolsas de estudos em universidades para alunos carentes. O projeto terá início a partir do ano que vem e valerá pelos próximos cinco anos, com possibilidade de prorrogação.

A ação é resultado de uma parceria entre o MPT-SP e a Somos CIEE, associação voluntária que atende jovens em situação de vulnerabilidade ligada à CIEE, instituição sem fins lucrativos de colocação profissional.

O objetivo do projeto é promover o acesso ao ensino superior, a elevação da escolaridade e o ingresso qualificado no mercado de trabalho. O termo de cooperação técnica assinado entre as duas partes vai priorizar jovens com deficiência, negros, membros da comunidade LGBTQI+, jovens egressos do sistema prisional e a população de baixa renda em geral.

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“Esperamos que o termo cumpra sua finalidade. A gente vive um momento em que há muitos jovens e adolescentes em situação de vulnerabilidade extrema, não conseguem acesso à educação e, por consequência, vão para a vida adulta com grandes deficiências escolar e tendo de se colocar em subempregos pela falta de oportunidades. Este convênio é uma maneira de objetivar o melhor acesso desses jovens ao sistema educacional e ao mundo do trabalho decente. É um projeto de empregabilidade, no sentido mais amplo do termo”, explica o procurador-chefe do MPT em São Paulo, João Eduardo de Amorim

Para Elisiane dos Santos, procuradora do Trabalho e idealizadora da parceria, essa é uma forma de inserção qualificada de jovens no mercado de trabalho. “Hoje existe um cenário de precarização que termina por incidir em violações de direitos, como o trabalho infantil, o trabalho escravo e outras formas de trabalho não tão perversas, mas que também violam direitos, e atingem principalmente segmentos populacionais historicamente discriminados”, analisa a procuradora.

“Queremos proporcionar aos jovens, especialmente aos mais vulneráveis, a possibilidade de ingressar em um curso universitário, ter uma formação profissional e acessar o mercado de trabalho de forma qualificada e na idade própria para a atividade profissional”, conta Elisiane.

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Ação em duas frentes

O documento prevê essa inserção de jovens em situação de vulnerabilidade em duas frentes. A Somos CIEE trabalhará com as instituições de ensino, desenvolvendo políticas de concessão de bolsas e fazendo o acompanhamento dos aprendizes com deficiência até a graduação.

Já o CIEE terá como objetivo inserir esses estudantes em seus programas de estágio, com auxílio de empresas parceiras.

Segundo a superintendente Executiva da Somos CIEE, Maria Nilce Mota, o recurso obtido junto ao MPT-SP será empregado para promover, inicialmente, a inclusão de pessoas com deficiência. “A Somos CIEE foi criada em 2019, com o propósito de conceder acesso ao ensino superior a jovens em situação de vulnerabilidade, por meio de doações de voluntários. Com esse termo de cooperação poderemos ampliar o programa. E temos metas ambiciosas”, afirma.

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BC anuncia data para Pix automático; entenda como será

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Essa modalidade do Pix vai permitir o pagamento de despesas que cliente sabe que terá, como parcelas de empréstimos ou contas de luz

O Banco Central anunciou nesta quinta-feira (7) que o Pix automático vai começar a operar em 28 de outubro de 2024.

Essa modalidade do Pix vai permitir que o cliente agende previamente pagamentos que ele já sabe que precisará fazer a empresas.

O Pix automático poderá ser usado, por exemplo, para pagar:

  • contas de água e luz
  • escolas e faculdades
  • academias, condomínios
  • parcelamento de empréstimos

Esse tipo de pagamento já pode ser feito através do débito automático, mas na avaliação do Banco Central, o Pix automático terá a capacidade de alcançar mais pessoas.

Segundo Ângelo Duarte, chefe do Departamento de Competição e de Estrutura do Mercado Financeiro do BC, para que uma empresa ofereça hoje a possibilidade de pagamento por débito automático, precisa ter um convênio com cada instituição financeira.

Com o Pix automático, a empresa não precisará firmar um contrato com cada instituição financeira, bastará fazer um único acordo com um banco que esteja ofertando a modalidade às empresas.

Com isso, a empresa poderá oferecer a possibilidade de pagamento automático via Pix para todas as pessoas que usam o Pix — independente do banco em que têm conta.

“Todos os usuários de todas as instituições do Pix estarão aptos a usar o Pix automático, abre possibilidade para que instituições pequenas entrem nesse mercado”, explicou o técnico do BC.

Tarifa

Para pessoas físicas, o Pix automático será sem cobrança de tarifa.

Para empresas que vão ofertar o Pix automático, vai funcionar a livre negociação (ou seja, dependerá do acordo entre o banco e a instituição financeira).

Oferta do serviço

A oferta do serviço do Pix automáticos vai funcionar da seguinte forma:

Como vai funcionar?

Veja abaixo o passo a passo do funcionamento da nova modalidade do Pix:

  • A pessoa física manifesta à empresa que deseja pagar com Pix automático;
  • A empresa envia a proposta de Pix automático ao cliente;
  • O cliente recebe notificação para confirmar autorização de pagamento via Pix Automático.

ou

  • A empresa envia fatura do mês com a opção de pagamento Pix automático;
  • O cliente paga a conta conta do mês via QR Code e confirma se quer aderir ou não ao pagamento via Pix Automático.

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Convidado morre após engasgar com pedaço de carne durante festa de casamento

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Ricardo Lago Zaher tinha 30 anos e morreu na noite de sábado (2)

Ricardo Lago Zaher, de 30 anos, morreu durante uma festa de casamento que aconteceu em Campo Grande, em Mato Grosso do Sul no último sábado (2). 

De acordo com testemunhas, ele teria engasgado com um pedaço de carne.

Segundo informações do portal Campo Grande News, o corpo de Bombeiros foi acionado para atender um convidado que passava mal na festa. 

Os militares  tentaram salvar Ricardo por 1h17, mas infelizmente ele não resistiu e acabou morrendo. 

Segundo registro policial, não foram encontrados sinais de violência na vítima. A fatalidade foi registrada na Delegacia de Pronto Atendimento Comunitário (Depac) Cepol como “morte a esclarecer”.

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