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Política e Governo

Projetos garantem renda mínima e auxílio a trabalhadores

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Matérias estabelecem política de socorro para catador de recicláveis, pequeno empreendedor solidário, autônomo, além de isenções para empresa que não demitir

Renda mínima para catadores de recicláveis e pequenos empreendedores da economia solidária, auxílio financeiro aos trabalhadores autônomos e isenção de impostos para empresas que não demitirem empregados. Esses são os objetos de propostas que foram apresentadas respectivamente pelos deputados Enivaldo dos Anjos (PSD), Iriny Lopes (PT) e Lorenzo Pazolini (sem partido) como medidas para garantir a sobrevivência da economia e dos empregos diante da epidemia do novo coronavírus.

carpinteiro
O Projeto de Lei (PL) 190/2020, elaborado por Enivaldo, autoriza o Poder Executivo a pagar mensalmente, enquanto durar o estado de emergência, meio salário mínimo aos capixabas catadores de recicláveis organizados em associações, cooperativas ou que atuem de forma autônoma.  

O mesmo benefício de meio salário mínimo em caráter emergencial, mas aos empreendedores populares da economia solidária, está contemplado no PL 193/2020, apresentado pela deputada Iriny Lopes. Para ter direito à renda, é preciso que os interessados estejam registrados no Cadastro Nacional de Empreendimentos Econômicos Solidários e Comércio Justo (CADSOL).

Autônomos e empresas 

Já o deputado Lorenzo Pazolini é autor do Projeto de Lei 194/2020 que também concede renda mínima aos trabalhadores autônomos enquanto durar a pandemia no Espírito Santo. Pazolini, no entanto, não especifica o valor do auxílio, estabelecendo apenas que o mesmo será definido na regulamentação da virtual lei.

A iniciativa autoriza ainda o Poder Executivo conceder isenção de ICMS e IPVA às empresas capixabas que não demitirem colaboradores nos próximos seis meses.

Conforme a proposta, a isenção poderá ser concedida de ofício pela Administração Pública, ficando o beneficiário obrigado a não demitir pessoal sob pena de cancelamento e cobrança retroativa dos impostos.

Diz ainda o projeto, que no caso de descumprimento da medida, o Poder Executivo poderá “parcelar” a cobrança dos impostos devidos em 24 prestações fixas, sendo vedada a incidência de juros.
 

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R$ 445 mil direcionados por Majeski para reforçar trabalhos em hospitais

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Dos R$ 445 mil direcionados pelo deputado estadual Sergio Majeski (PSB), por intermédio de emendas parlamentares, para reforçar os trabalhos em 11 instituições com atuação na saúde pública do Espírito Santo em 2021, R$ 330 mil estão com os termos de fomento assinados entre o Governo do Estado e a instituição beneficiada com o repasse do recurso.

São R$ 180 mil para o Hospital Concórdia (Santa Maria de Jetibá), R$ 30 mil para o Hospital Rio Doce (Linhares), R$ 30 mil para a Associação Feminina de Educação e Combate ao Câncer (Vitória), R$ 30 mil para o Hospital Santa Casa (Vitória), R$ 25 mil para o Hospital Santa Casa (Cachoeiro de Itapemirim), R$ 25 mil para o Hospital Infantil (Cachoeiro de Itapemirim) e R$ 10 mil para Fundação Clínica Carmem Lúcia (Vila Velha).

“Mesclamos o direcionamento dos recursos com as emendas para contemplar instituições que oferecem serviços relevantes à sociedade. Sempre é importante lembrar que o dinheiro é público, do próprio cidadão. Além dos hospitais, também estão em nossa prioridade escolas, Apaes e Pestalozzis, por exemplo. Indicamos o repasse e rotineiramente vamos às instituições para verificar as estruturas e conferir o atendimento que é ofertado às pessoas”, destaca Majeski.

Para efetivar na totalidade os recursos direcionados pelo deputado Majeski às instituições que oferecem serviços em saúde, falta o Governo do Estado assinar os termos de fomento para o repasse de R$ 115 mil aos hospitais Padre Máximo (Venda Nova do Imigrante), Madre Regina Protmann (Santa Teresa), Nossa Senhora da Penha (Santa Leopoldina) e São Brás (Itarana).

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Secult debate participação na 4ª Conferência Nacional de Cultura

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A Secretaria da Cultura (Secult) já está participando das articulações para a realização da 4ª Conferência Nacional de Cultura, com previsão para ser realizada em dezembro de 2022. As etapas municipais e estaduais devem ocorrer entre fevereiro e junho do próximo ano, e as discussões vão girar em torno de atualizações do plano nacional de cultura e os rumos do setor no pós-pandemia.

O secretário de Estado da Cultura, Fabricio Noronha, presidente do Fórum Nacional de Secretários e Dirigentes Estaduais de Cultura reuniu-se com a presidente do Fórum Nacional de Secretários e Gestores de Cultura das Capitais e Municípios Associados, Ana Cristina de Castro, em Curitiba, para tratar da participação dos dois fóruns na organização da 4ª Conferência Nacional de Cultura. Ana Castro é presidente da Fundação Cultural de Curitiba, no Paraná, que tem status de secretaria.

Durante a reunião, os presidentes conversaram com o secretário nacional da Economia Criativa e Diversidade Cultural, Aldo Valentim, visando a acertar detalhes da composição da 1ª Câmara Temática para a Conferência Nacional, da qual Fabricio Noronha será titular e Ana Castro suplente.

Ambos participam na condição de representantes do poder público e seus nomes serão ratificados na próxima reunião plenária do Conselho Nacional de Políticas Culturais, prevista para ser realizada nesta quarta-feira (1º).

A Conferência Nacional de Cultura reunirá, como nos anos anteriores, agentes culturais de todo o Brasil para debates das políticas culturais. Nas três edições anteriores, a conferência chegou a ter representantes de 26 estados.

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