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São Mateus

Proposta de aumentar cobrança do IPTU é barrada na Câmara

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Por 7 votos a 3, o plenário da Câmara derrubou nesta terça (28), o Projeto de Lei Complementar N° 007/2018, do prefeito Daniel, que aumentaria  para o os moradores  de São Mateus o valor da taxa do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU).

Alvo de polêmica e pressão desde que chegou ao Legislativo, o projeto foi submetido ao plenário da Casa, comparecer Contrário da Comissão de Constituição, Justiça, Direitos Humanos, Cidadania e Redação e da Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização.

Para o relator, vereador Antônio Luiz Cardoso, não é momento para majorar impostos. “Esse projeto é nada mais, nada menos que aumento de IPTU do povo mateense e tem caso que vai aumentar 800%. Numa época dessa de pandemia, o povo desempregado, muitos passando fome, era para nós estarmos aqui discutindo isenção de taxas.O prefeito tem que mandar para cá um projeto para isentar os menos favorecidos das taxas de água,  coleta de lixo, energia e do próprio IPTU”, reagiu Temperinho.

Planta genérica

A intenção do prefeito Daniel era de aprovar a planta genérica de valores de terrenos e a tabela de preços de construção de imóveis, para determinar o valor venal e a base de cálculos do imposto, porém, a maioria dos vereadores entendeu que a proposta do governo atingiria a população com reajustes exorbitantes.

Trabalhando pela aprovação da planta genérica do IPTU, o líder do prefeito, vereador Francisco Amaro considerou justo o novo modelo de cálculo. “De quatro em quatro anos o município é obrigado por lei a fazer uma atualização. A lei tem que ser justa. Esse é um projeto muito bem elaborado, nós chamamos aqui a empresa que o elaborou e eles nos mostraram: quem tem mais paga mais, quem tem menos paga menos”, afirmou.

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Ao encaminhar a votação da terça-feira, o vereador Carlos Alberto, que presidia o Parlamento quando o PLC do IPTU chegou à Casa de Leis, em 2018, elogiou o legislativo. “Eu vejo muitos vereadores aqui comprometidos com todos os problemas que a sociedade vive nesse momento. Tenho certeza que essa casa não permitiria aumentos tão abusivos como esses que se encontram nesse projeto, que muitas vezes chegam a casa do 800%. Pesaria para todo mundo, tanto aqueles mais carentes quanto aqueles que tem mais condições.Se tivesse sido votado lá atrás, hoje o povo estaria sofrendo as consequências dos aumentos dos impostos neste momento de pandemia e nós pagaríamos um preço caro”.

Aberração

A derrubada da matéria do Executivo se deu de maneira expressiva com os 7 a 3 no placar. Se houvesse empate na votação, o voto de minerva do presidente Jorginho Cabeção decidiria. O vereador reafirmou seu posicionamento.

“Esse projeto é uma aberração contra o povo de São Mateus. Realmente há uma defasagem de 15 anos sem reajuste, só que a revisão das alíquotas da forma que o prefeito nos mandou é impactante demais para o bolso do contribuinte, penaliza a população. Principalmente neste tempo de pandemia, se espera do poder público eu isente os que mais precisam,  em vez de sacrificar o povo mais ainda”, ressaltou.

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A favor do Aumento do IPTU: Francisco Amaro, Doda Mendonça e Paulo.

Contrários ao Aumento do IPTU: Ajalírio, Aquiles Moreira, Carlos Alberto, Jaciara Teixeira, Jerri Pereira, Jozail do Bombeiro e Temperinho.

Cálculos

Na proposta do governo municipal, os aumentos seriam gradativos em sistema de escalonamento de até  quatro anos. Pelos cálculos apresentados em 2018, um imóvel no Bairro Boa Vista, por exemplo, com terreno de 360 m² e área construída de 360m², no qual o proprietário pagou R$280,00 precisaria desembolsar, em 2020, R$427,91. Em 2022, o valor chegaria a R$950,00.
Na simulação para Guriri, com imóvel de 450 m² de terreno e 199m² de edificação, de  R$ 121,58 chegaria a R$538,00 em 2022.

PERIFERIA

Em uma simulação de escalonamento, aumentando o prazo de quatro para oito anos, tendo como referência o bairro Litorâneo, um imóvel de 200m² (de R$86,00 para R$234,00). No bairro Aroeira, com a mesma medida, de R$20,00 para R$205,00.

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US3 terá plantão sábado e domingo para atendimento a pacientes de oftalmologia e angiologia previamente agendados pela CRM

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São Mateus – Neste sábado e domingo, a partir das 8h, na US3 do Bairro Boa Vista, vai acontecer um plantão de oftalmologia e angiologia. Serão realizados 70 atendimentos em cada dia – 40 oftalmo, 30 angio –, a pacientes que já estão agendados pela Central de Regulação Municipal e aguardando consulta.

Para os pacientes oftalmológicos, nos casos que se enquadrarem dentro dos critérios sócio econômicos, após avaliação de profissional da Assistência Social da Secretaria de Saúde do Município, também serão ofertados os óculos.

Conforme o secretário municipal de Saúde, Henrique Follador, “esse sistema de plantões é mais uma política pública eficiente que implementamos no esforço para acabar com a fila de espera para essas especialidades, e segue a política de qualidade da gestão Daniel Santana, que prioriza o atendimento aos que mais precisam do Poder Público”.

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Vereadores mateenses aprovam ajuda a projetos da Polícia Militar

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Parlamentares aproveitam presença do comandante Jefson para elogiar ações da PM e reforçam demandas de Segurança Pública

São Mateus – “Aqui tem um parlamento que está de mãos dadas com a Polícia Militar”. Com estas palavras, o presidente da Câmara de São Mateus, vereador Paulo Fundão, reiterou, diante do comandante do 13º Batalhão de São Mateus, a disposição dos vereadores em reforçar as parcerias em prol da segurança dos mateenses. O tenente-coronel Jefson Coelho Correia foi o primeiro a usar a Tribuna Livre na sessão plenária de terça-feira (10), ocasião em que foram aprovados dois projetos de lei em apoio a ações sociais do 13° BPM.

Acompanhado do subcomandante do Batalhão, major Ronaldo Raimondi, o tenente-coronel Jefson agradeceu o apoio dos vereadores. Ele salientou que os R$ 50 mil destinados pela Câmara Municipal ao Batalhão, por meio de devolução à Prefeitura e repasse ao Conselho Interativo de Segurança Pública dos KM’s (Coniseg), beneficiarão os mateenses que usufruem dos projetos sociais desenvolvidos dentro do quartel do BPM. Atualmente o Batalhão atende crianças carentes com aulas de karatê e está iniciando também projeto com ginástica rítmica.

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O ten-cel Jefson salientou que, além da Câmara e da Prefeitura de São Mateus, o Batalhão trabalha ainda em parcerias com outros órgãos, como a Polícia Civil, a Polícia Federal e a Polícia Rodoviária Federal. “Essa interação traz resultados positivos”, frisou, explicando que, em São Mateus, está sendo registrada uma queda de quase 50% nos índices de homicídio.

O comandante salientou que o Batalhão vive uma realidade de quase 40% de defasagem no efetivo. Segundo ele, esse quadro é o segundo pior do Estado. Por essa situação adversa, disse que está desenvolvendo ações para otimizar os poucos recursos. O tenente-coronel disse que o Município tem um dos maiores índices de confrontos armados do Estado, entretanto, mesmo com tal situação, nenhum policial militar foi vitimado.

VEREADORES

Em discursos, os vereadores Adeci de Sena, Isael Aguilar, Cristiano Balanga, Carlinho Simião, Delermano Suim, Lailson da Aroeira e Ciety Cerqueira, além do presidente Paulo Fundão, teceram elogios à atuação da Polícia Militar. Ciety inclusive ressaltou o retorno do policiamento 24 horas no Distrito de Nestor Gomes.

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Diante do comandante e do subcomandante do Batalhão de São Mateus, parlamentares aproveitaram para pontuar demandas da área de segurança pública em bairros urbanos e comunidades rurais. Em época de colheita de diferentes culturas, em vários pontos do Município, os vereadores pediram, à Polícia Militar, reforço do trabalho preventivo, com ampliação da sensação de segurança. E lamentaram a situação de efetivo reduzido para atendimento às demandas das comunidades mateenses.

O tenente-coronel Jefson salientou que, com a Operação Colheita, o policiamento será reforçado. Contudo ponderou que é preciso também maior participação da sociedade, inclusive com registros de ocorrências e denúncias anônimas, e de autoridades nas instâncias estadual e federal. Exemplificou inclusive que o Município não tem sequer uma viatura adquirida com recurso de emenda parlamentar.

O comandante do BPM disse que colocará para avaliação futuramente a reativação do posto policial entre os bairros Bom Sucesso, Vitória e Ayrton Senna. Afirmou ainda que é necessário, e barato, a implantação de videomonitoramento na Região dos Quilômetros, no Distrito de Nestor Gomes.

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