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Política Nacional

PSL terá que devolver aos cofres públicos R$ 970 mil por irregularidades em prestação de contas de 2016

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Em parecer ao TSE, MP Eleitoral defendeu desaprovação das contas da legenda, por irregularidades e falhas na comprovação de gastos

Seguindo o entendimento do Ministério Público Eleitoral, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) desaprovou, nesta terça-feira (12), a prestação de contas do Diretório Nacional do Partido Social Liberal (PSL) referente ao exercício financeiro de 2016. Como consequência, a legenda terá que devolver R$ 970,9 mil aos cofres públicos, por irregularidades verificadas na utilização de recursos do Fundo Partidário. Este ano, o PSL se fundiu com o DEM, dando origem ao partido União Brasil.

No parecer encaminhado ao TSE, o MP Eleitoral apontou diversas irregularidades na prestação de contas do PSL, como recebimento de recursos de origem não identificada e de fonte vedada, falta de documentação comprobatória de diversos gastos e a não aplicação de percentual mínimo de recursos exigidos por lei em programas de promoção e difusão da participação política das mulheres. 

“A apresentação de documentos fiscais genéricos, sem adequada descrição dos serviços ou, ainda, relatórios que não comprovem as atividades desenvolvidas, inviabiliza a fiscalização dos gastos com verbas públicas”, pontuou o Ministério Público na manifestação. Durante o julgamento, o relator do caso e presidente do TSE, ministro Edson Fachin, ressaltou que as irregularidades verificadas na prestação de contas que ensejam devolução ao erário correspondem a 14,33% do total de verbas do Fundo Partidário recebidas pela legenda. O Tribunal apontou desvio no uso desses recursos para o pagamento de despesas com prestadores de serviço, hospedagens, impostos e aluguéis, entre outros gastos. 

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Participação feminina – No julgamento, prevaleceu o voto do relator que também determinou a aplicação de R$ 37,9 mil em ações de incentivo à participação feminina na política, a partir das eleições subsequentes ao trânsito em julgado da decisão. A Lei dos Partidos Políticos obriga as legendas a destinarem ao menos 5% dos recursos recebidos do Fundo Partidário para essas ações. 

No parecer ao TSE, o MP Eleitoral destaca que os partidos devem fomentar o engajamento de mulheres no âmbito partidário de forma constante e não apenas às vésperas do pleito, quando precisam cumprir a cota de gênero nas candidaturas. “Os partidos políticos, nesse contexto, são instrumentos fundamentais para essa promoção e não podem se eximir da responsabilidade que a lei lhes conferiu”, conclui a manifestação.

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Política Nacional

TCU abre investigação sobre denúncias de assédio sexual contra Pedro Guimarães

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Funcionárias do banco denunciaram casos de assédio sexual e moral por parte do ex-presidente da Caixa

O TCU (Tribunal de Contas da União) abriu procedimento para investigar as denúncias de crimes de assédio sexual e moral que teriam sido cometidos por Pedro Guimarães, ex-presidente da Caixa. A apuração foi aberta após representação do Ministério Público junto ao TCU (MPTCU) feita no último dia 30. Guimarães deixou a presidência do banco no dia 29, depois de diversas denúncias serem relatadas por funcionárias do banco.

O pedido do MPTCU foi assinado pelo subprocurador-geral Lucas Rocha Furtado. No documento, ele afirma que os fatos denunciados são de extrema gravidade. De acordo com o subprocurador, as denúncias sugerem que a conduta de Guimarães foi “reprovável e incompatível com o exercício de presidente de uma das mais importantes instituições financeiras estatais”.

Rocha ainda afirmou que “o assédio sexual e moral contamina o ambiente de trabalho tanto nas empresas privadas como na administração pública”. “Quando praticado no âmbito da administração pública, o assédio gera a percepção, na sociedade, de que as instituições estatais não se pautam em valores morais nem são conduzidas segundo elevados padrões de conduta”, disse o subprocurador.

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De acordo com as denúncias, Guimarães teria assediado funcionárias do banco em eventos e viagens de trabalho, especialmente em ações do Caixa Mais Brasil, programa criado pelo governo federal para dar visibilidade à Caixa em todo o país. Há denúncias de aproximação física e toques indesejados.

Investigações foram abertas no MPF (Ministério Público Federal) e no MPT (Ministério Público do Trabalho), que também iniciou uma apuração sobre suspeita de assédio moral.

Antes de pedir demissão e um dia após as denúncias serem reveladas, Pedro Guimarães participou de evento público em Brasília, no qual fez um discurso breve sobre a vida pessoal, mas não citou diretamente as denúncias. “Tenho muito orgulho do trabalho de todos vocês e da maneira como sempre me pautei em toda a minha vida. Quero agradecer a presença de todos vocês, da minha esposa. São quase 20 anos juntos, dois filhos e uma vida inteira pautada pela ética”, afirmou.

Em nota divulgada à imprensa, a Caixa confirmou que recebeu as denúncias de assédio e informou que estava investigando o caso desde maio deste ano, mas que o tema vinha sendo tratado de forma interna e em sigilo.

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“A Caixa repudia qualquer tipo de assédio e informa que recebeu, por meio do seu canal de denúncias, relatos de casos desta natureza na instituição. A investigação corre em sigilo, no âmbito da Corregedoria, motivo pelo qual não era de conhecimento das outras áreas do banco”, disse a nota.

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Política Nacional

Em Salvador, Bolsonaro participa de motociata e critica governadores por não baixarem o ICMS

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Presidente afirmou que chefes dos executivos estaduais devem autorizar a redução do ICMS sobre combustíveis

O presidente Jair Bolsonaro participou de uma motociata em Salvador na manhã deste sábado (2). Ele chegou ao local para as comemorações da independência da Bahia, ocorrida em 2 de julho de 1823. Em discurso que durou cerca de cinco minutos, o chefe do Executivo criticou governadores do Nordeste.

O presidente se posicionou contra uma ação dos governadores no STF (Supremo Tribunal Federal) para tentar barrar a redução do ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços).

“É inadmissível que os governadores da região Nordeste entrem na Justiça contra a redução do ICMS. Os governadores da região que dizem ser a favor do povo”, afirmou o presidente. Ele visitou o farol da Barra, onde está localizado o Museu Náutico, mantido pela Marinha.

Lei sancionada em junho pelo presidente limita a cobrança do ICMS sobre combustíveis a 17%. No entanto, governadores afirmam que o imposto não é a causa do aumento dos preços da gasolina e do diesel e dizem que a limitação do imposto vai provocar perda de arrecadação.

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Apoiado por Bolsonaro, João Roma (PL), pré-candidato ao governo da Bahia, voltou as críticas ao governador Rui Costa (PT). “Rui Costa, baixe o ICMS dos combustíveis”, disse em discurso ao lado do chefe do Executivo. De acordo com os organizadores, a previsão era que 15 mil pessoas participassem da motociata. 

Pré-candidatos

Outros pré-candidatos à Presidência também estiveram nas comemorações da independência da Bahia. Lula, Ciro Gomes e Simone Tebet participam de eventos em Salvador. As agendas de todos os políticos, inclusive Bolsonaro, ocorrem em um raio de 4 quilômetros.

Durante as passeatas nas ruas, Ciro e Simone Tebet se encontraram. Ambos postaram fotos com o adversário de campanha nas redes sociais. “Bahia é terra de todos. Democracia e civilidade. Adversário não é inimigo. O Brasil precisa de tolerância e respeito”, escreveu Tebet nas redes sociais, em foto com Ciro.

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