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São Mateus

Quando dei uma “Carteirada” no STF

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Por Maciel de Aguiar

Estava escrevendo o livro sobre o arquiteto Oscar Niemeyer, considerado um dos maiores gênios da arquitetura mundial, que completaria 100 anos, e, ao fazer uma ”visita de inspiração” ao prédio do Supremo Tribunal Federal/STF, em Brasília, a recepcionista pediu-me os documentos.

Porém, como havia esquecido a Identidade no hotel, resolvi apresentar a Carteira-Diploma de Profissão, emitida pela Escola Remington de Datilografia — assinada por Dona Maria Auxiliadora do Amaral, em 10 de dezembro de 1968, na Cidade de São Mateus, Norte do Estado do Espírito Santo — que, dias antes, havia encontrado nos escombros de minhas recordações sociológicas, e desconfio que ela ficou, propositalmente, em minha bolsa para esta finalidade inusitada.

Além das atendentes e dos demais na fila de identificação, acho que ninguém sabia sobre a utilidade de uma Carteira-Diploma de Profissão, muito menos estudou em uma Escola Remington de Datilografia — como a que havia sido responsável pela formação de centenas de mateenses com o domínio da técnica de escrever à máquina e com ”100 toques por minuto” — e muito menos conhecia as histórias de lutas da abnegada professora-diretora daquela valorosa instituição.

Fazia décadas, o Brasil tinha feito uma equivocada opção pelo desprezo da arte de falar corretamente o nosso idioma, além de escrever sem o agredir e, pior, havia descartado o hábito da leitura, consequentemente, os cursos de datilografia foram perdendo a utilidade — embora tivessem feito a qualificação de milhares de bons cidadãos para o mercado de trabalho —, quando lembrei do que Dona Maria Auxiliadora do Amaral me confidenciou no fim do curso: ”Este diploma será o mais importante de sua vida!” Mais tarde, descobri que ela falava o mesmo para todos os formandos!

Naquele instante, a atendente já estava com um misto de incredulidade no documento e desconfiança da sanidade mental do seu portador e disse que não poderia “classificar um visitante sem o número da Carteira de Identidade, sem Título de Eleitor e sem CPF”, ainda pediu a CNH e até uma ”carteira de classe”, pois ela convivia com os nobres doutores da Suprema Corte — advogados, juízes, promotores, desembargadores e ministros —, e estes exibiam com indisfarçável ar de ”superioridade de casta” as suas prestigiadas carteiras da Ordem dos Advogados do Brasil/OAB.

Como eu não tinha nenhum dos documentos exigidos, ao menos naquele momento, tentei dar uma, digamos, ”carteirada” na guardiã do Supremo Tribunal Federal, justificando que a Carteira-Diploma de Profissão comprovava a existência de um cidadão brasileiro que, ao menos em tese, sabia escrever à máquina, era um bom usuário do idioma e mantinha o hábito da leitura, mas a investida não deu certo e a recepcionista me olhou de soslaio, ao tempo em que perguntava à outra atendente: ”Para que serve uma Carteira-Diploma de Profissão da Escola Remington de Datilografia?”

Com a resposta negativa — como se um Brasil que não mais existia tentasse se apresentar a um país sem memória, sem o hábito da leitura e sem saber fazer o uso correto do próprio idioma — a funcionária exigia o número de um documento para provar a existência de um cidadão, e, agora, falava em tom mais incisivo que “não podia entrar no STF, nem mesmo para visitar o prédio”, ao tempo em que os demais da fila me olhavam como se eu tivesse surgido da imaginária Macondo, de ”Cem Anos de Solidão”, do genial Gabriel Garcia Márquez.

Assim, fui barrado no Supremo Tribunal Federal da República Federativa do Brasil por ser um brasileiro ”sem classificação” e ou ”um brasileiro do passado” que dizia saber falar e escrever corretamente o próprio idioma e portava uma estranha Carteira-Diploma de um obsoleto curso de datilografia, com o qual havia se esforçado para conseguir um emprego de jornalista, além de um escritor que jamais se interessou por outra profissão ou diplomas.

Como os meus argumentos eram em vão — insisti na “carteirada” para tentar convencer a servidora de que a arte de escrever era fundamental para o Brasil e representava a mais veemente defesa de nossa civilização —, quando senti uma mão pesada em meu ombro e uma voz em tom ameaçador que me “convidava” para sair da recepção, ao tempo em que indicava a porta principal do prédio projetado pelo “gênio da arquitetura”, a quem, naquele momento, dedicava o meu labor, e, por certo, não imaginava que a sua obra monumental também tivesse aquela serventia.

Porém, quando estava do limiar do popular “olho da rua” — já tomado por um misto de desilusão e decepção com um país dominado pelos incautos —, observei que um cidadão negro, de estatura mediana, descia de um carro oficial, elegantemente trajado, escolhido como novo ministro do STF, e me aventurei em lhe indagar, agora motivado pela resistência à alegação de que o diploma que havia conquistado aos 16 anos de idade não mais servia para o Brasil de então e que a profissão que tinha escolhido perdera a importância diante de tantos iletrados, e disse-lhe:

Senhor ministro, sou formado em datilografia, com a qual escrevi dezenas de livros sobre alguns personagens que fizeram a História do Brasil, inclusive os heróis negros quilombolas que enfrentaram o sistema escravocrata e foram ”esquecidos” pela historiografia oficial, e estou escrevendo um livro sobre o arquiteto Oscar Niemeyer, mas não posso entrar no STF com uma Carteira-Diploma da Escola Remington de Datilografia, que representa para a profissão que escolhi o mesmo que a OAB significa para os advogados!

O ministro — depois fui saber que se chamava Joaquim Barbosa e, por certo, também havia passado por semelhante formação datilográfica — me olhou com indisfarçável generosidade, possivelmente a indagar como alguém ainda portava uma Carteira-Diploma de Profissão, emitida por uma Escola Remington de Datilografia e acreditava na sublime função da arte de escrever em um país que havia perdido o hábito da leitura e era governado por tantos semialfabetizados?

O ministro, gentilmente, se aproximou, pediu-me para lhe mostrar a Carteira-Diploma e, quando lhe entreguei o documento quase cinqüentenário — que há pouco havia sido desqualificado, desconhecido e desprezado, mesmo contendo as informações do portador em seu interior —, ele o segurou com as duas mãos como se fosse um Vade Mecum e disse:

”Sem o Curso de Datilografia eu não conseguiria o meu primeiro emprego, não seria advogado, nem ministro e muito menos teria escrito as teses de mestrado e doutorado, portanto, meu nobre escritor, tenho a honra de convidá-lo para entrar no STF”, e me levou até às cadeiras reservadas aos advogados, promotores, juízes e desembargadores — que tinham acesso à Suprema Corte do Brasil e, muitas vezes, sem ao menos se identificar — e, ao se afastar, afirmou: “A arte de escrever com pleno conhecimento do idioma nacional é a atividade intelectual mais importante de uma Nação!”

Então, aliviado por ser barrado na Suprema Corte, achei, finalmente, que tinha dado uma “carteirada” no STF, obviamente que com a ajuda de um justo, digno e bom cidadão brasileiro — que, ao exercer seu cargo, restaurou a crença em nossa civilização e nos representou condignamente em um dos mais importantes poderes do país, acreditando na importância da Justiça e no conhecimento do nosso idioma —, e me sentei na primeira fila das confortáveis cadeiras do Supremo Tribunal Federal, entre os doutos da República Federativa do Brasil, onde fiquei feito um princês!

Hoje, quando me perguntam qual a minha formação acadêmica, não tenho dúvida: sou formado, graduado, pós-graduado, mestrado, doutorado e pós-doutorado em datilografia pela Remington School of Typing.

E, para comprovar, ainda digo que, nos últimos 50 anos, exerço a mesma profissão usando uma Olivetti Lettera 32, com a qual mantenho laços sentimentais de absoluta fidelidade e sonhamos, acreditamos, copulamos, gestamos, parimos e escrevemos 142 livros que andam pelo mundo com suas próprias pernas como nossos saudosos filhos desgarrados.

Desde então, o Diploma da Escola Remington de Datilografia ocupa um lugar de destaque em minhas memórias afetivas — além das saudades sociológicas de um Brasil devastado pela incúria e dominado por gestores públicos e tantos outros detentores de poder que não sabem fazer uso do próprio idioma —, e representa mais do que um papel afixado na parede de minha sala, pois mantém a mítica afirmação de Dona Maria Auxiliadora do Amaral como “o diploma mais importante de minha vida”!

Maciel de Aguiar
Escritor das barrancas do lendário rio que o gentio chamou de Kiri-Kerê.

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Vagas para São Mateus – Pronatec Jovem Fic EaD prorroga inscrições até quinta-feira (25)

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Quer se profissionalizar para conseguir o seu primeiro emprego? Essa é sua chance! A Secretaria da Ciência, Tecnologia, Inovação e Educação Profissional (Secti) prorrogou as inscrições das 400 vagas abertas na segunda oferta do Pronatec Jovem Fic. O prazo para as inscrições, que terminaria nesta terça-feira (23), foi adiado até as 23h59 desta quinta-feira (25). Doze municípios do Espírito Santo estão contemplados na oferta que oferece sete opções de cursos on-line.

As vagas são destinadas aos moradores das cidades contempladas:

  1. Colatina;
  2. Nova Venécia;
  3. Barra de São Francisco;
  4. Serra;
  5. Vila Velha;
  6. Cariacica;
  7. Aracruz;
  8. Linhares;
  9. São Mateus;
  10. Cachoeiro de Itapemirim;
  11. Marataízes;

 

As opções de cursos são:

  1. Assistente de faturamento, com 160 horas;
  2. Higienista de serviços de saúde, com 240 horas;
  3. Assistente administrativo, com 160 horas;
  4. Assistente de despachante aduaneiro, com 160 horas;
  5. Assistente de secretaria escolar, com 180 horas;
  6. Operador de supermercado, com 160 horas;
  7. Promotor de vendas, com 160 horas.

 

Assim como na 1ª oferta de vagas do Programa, os municípios foram divididos em grupos e cada grupo recebeu uma quantidade de vagas e de uma a três opções de curso. Para se inscrever, o cidadão deve acessar o site www.secti.es.gov.br e clicar na aba do menu com o nome “Pronatec”. No submenu clicar em “Inscrições” e, na janela que abrir, clicar no link para se inscrever. Preencher o formulário do Google Forms em que é necessário anexar a documentação exigida no Edital 01/2021. São eles:

  1. Documento de identificação com foto (RG e CNH, além do CPF e comprovante de escolaridade, certificado, declaração ou histórico escolar);
  2. Caso o candidato seja menor de 18 anos, anexar o Termo de Autorização do Responsável (o Termo está no Edital), juntamente com Documento de Identificação do Responsável;

Os requisitos exigidos para inscrição são: residir no município em que o curso é ofertado e ter a idade e escolaridade exigidas no edital de seleção. Para acessar o edital é só clicar aqui. O resultado da oferta será divulgado no dia 09 de março e as aulas terão início no dia 16 do mesmo mês. 

Os cidadãos contemplados pela oferta poderão estudar de qualquer lugar pelo computador, tablet ou celular por meio do Ambiente Virtual de Aprendizagem (AVA), pelo site da Secretaria. Na plataforma, o aluno poderá assistir às videoaulas, que são gravadas em qualquer horário do dia. Terão ainda acesso às apostilas digitais para download, participarão de fóruns de discussão e os aprovados receberão certificação.

 

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Veja na tabela abaixo a divisão das vagas, cursos e requisitos:

Município Curso Total de Vagas Escolaridade e idade mínima Documentação Obrigatória
 

 

Colatina, Nova Venécia e Barra de São Francisco

Assistente de Faturamento

 

Carga horária: 160 horas

 

50

 

 

Ensino Fundamental II (6º a 9º) Completo

 

Idade Mímina: 15 anos

 

 

 

 

 

O aluno deverá anexar no ato da inscrição: Documento de Identificação com Foto RG ou CNH, CPF e Comprovante de Escolaridade.

 

No caso, sendo menor de 18 anos, anexar o Termo de Autorização do Responsável de acordo com Anexo II deste edital, juntamente com Documento de Identificação do Responsável.  Termo de Autorização do Responsável.  

Conforme item 4.

Higienista de Serviços de Saúde

 

Carga horária: 240 horas

 

50

Ensino Fundamental I (1º a 5º) Completo

 

dade Mímina: 18 anos

 

Serra, Vila Velha e Cariacica

Assistente Administrativo

 

Carga horária: 160 horas

 

50

Ensino Fundamental II (6º a 9º) Completo

 

Idade Mímina: 15 anos

Assistente de Despachante Aduaneiro

 

Carga horária: 160 horas

 

 

50

Ensino Médio Completo

 

Idade Mímina: 15 anos

Assistente de Secretaria Escolar

 

Carga horária: 180 horas

 

 

50

Ensino Fundamental II (6º a 9º) Completo

 

Idade Mímina: 16 anos

 

Aracruz, Linhares e São Mateus

 

Assistente Administrativo

 

Carga horária: 160 horas

 

 

50

Ensino Fundamental II (6º a 9º) Completo

 

Idade Mímina: 15 anos

Operador de Supermercados

 

Carga horária: 160 horas

 

50 Ensino Fundamental I (1º a 5º) Incompleto

 

Idade Mímina: 15 anos

 

Cachoeiro de Itapemirim, Marataízes e Castelo

 

Promotor de Vendas

 

Carga horária: 160 horas

 

 

50

Ensino Fundamental II (6º a 9º) Completo

 

Idade Mímina: 15 anos

TOTAL DE VAGAS OFERTADAS  

400

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Artigo: O empregado que recusar a vacina pode ser demitido por justa causa?

Publicado

Por Lívia Barcelos

No início da pandemia várias polemicas foram levantadas nas relações de empregado e empregador. Dentre elas foi levantada a discussão se o Covid-19 era doença ocupacional ou não, pois após a publicação da Medida Provisória 927/2020 em que previa no seu artigo 29 que os casos de Covid-19 não seriam considerados doença ocupacional, apenas mediante nexo causal, ou seja o empregado teria que provar que houve a contaminação no ambiente de trabalho.

Entre o entendimento do Governo, Tribunais e o Ministério do trabalho chegou a afirmar que não era doença ocupacional apenas doença comum, depois confirmaram que era e por fim só seria doença ocupacional com a comprovação de nexo causal atestado por perícia médica federal do INSS.

Por fim, esta polemica ainda não tem fim, uma vez que inexiste norma jurídica que regulamente esta questão, apenas algumas normas técnicas.

Sendo assim, com o surgimento da vacina outra questão vem sendo discutida, o empregado que se recusar a vacinar pode ser demitido por justa causa? A resposta é depende.

Segundo entendimento do Ministério Público do Trabalho a empresa só poderá demitir o trabalhador por justa causa após frustradas todas as alternativas de conscientização e convencimento desse trabalhador para se imunizar, pois a recusa individual sem uma justificativa plausível não poderá sobrepor o interesse individual sobre o coletivo.

Ou seja, os trabalhadores que recusarem a tomar a vacina sem justo motivo e sem razões médicas documentadas poderão ser demitidos por justa causa, pois o trabalhador não pode colocar em risco a saúde dos demais colaboradores.

No ano passado, o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que, embora não possa forçar ninguém a se vacinar, o Estado pode impor medidas restritivas a quem se recusar a tomar a vacina.

Apesar de nenhum governo até o momento ter anunciado sanções aos que se recusam a imunização pela vacina, essas medidas poderiam incluir multa, vedação a matrículas em escolas e o impedimento à entrada em determinados lugares.

Desta feita, a demissão por justa causa é exceção a regra, apenas em último caso deve ser utilizada pelo empregador.

Lívia Barcelos

Advogada Especialista em Direito do Trabalho

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