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Quem teve CPF negado em app da Caixa deve refazer pedido

Publicado

08/04/2020 - 20:56

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A Receita Federal negou que tenha havido erro de aplicativo ou sistema, mas alegou que “o número alto de acessos pode gerar instabilidade”

A pessoas que tentaram se cadastrar no aplicativo da Caixa para receber o auxílio emergencial de R$ 600 e tiveram o pedido negado por suposta irregularidade no CPF devem refazer a operação, orientou a Receita Federal. O órgão negou que tenha havido erro de aplicativo ou sistema, mas alegou que “o número alto de acessos pode gerar instabilidade”.

Segundo a nota da Receita, o aplicativo “CAIXA Auxílio Emergencial” desenvolvido para o recebimento do benefício apresentou “um volume excessivo de acessos que pode ter impedido o cadastramento de muitos beneficiários”.

“Preliminarmente, a Receita Federal orienta que o cidadão acesse novamente o aplicativo da Caixa, em diferentes períodos do dia, buscando seu cadastramento, pois a habilitação pode não ser possível na primeira tentativa”, informou o órgão.

A Receita orienta a todos que inseriram o CPF tiveram o pedido negado refazer a operação, sempre atento a possível erro de digitação.

Nos primeiros dias da megaoperação de cadastramento dos “invisíveis”, que estão fora do Cadastro Único de programas sociais, houve relatos de quem não conseguiu finalizar o pedido porque o CPF estava irregular. A regularidade cadastral é um dos requisitos para a solicitação do benefício.

Ao insistir no cadastro, caso o aplicativo negue novamente o pedido, a Receita informa que os cidadãos devem consultar sua situação cadastral. Isso pode ser feito por meio da consulta no endereço http://servicos.receita.fazenda.gov.br/Servicos/CPF/ConsultaSituacao/ConsultaPublica.asp, da Receita Federal, na internet.

“Se o CPF estiver regular, qualquer restrição apresentada pelo aplicativo Caixa – Auxílio Emergencial não deve estar relacionada a uma pendência com a Receita Federal”, diz a nota.

É importante que o cidadão verifique no ato do preenchimento das informações se o nome do cidadão, de sua mãe (se houver) e sua data de nascimento coincidem com os dados constantes na base CPF da Receita Federal.

Caso o cidadão verifique a necessidade de regularização de dados do CPF, o órgão permite essa atualização de forma online e gratuita pelo site da Receita, por meio das seguintes opções:

– Pelo formulário eletrônico “Alteração de Dados Cadastrais no CPF”. Acesse: http://servicos.receita.fazenda.gov.br/Servicos/CPF/alterar/default.asp .

– Chat Receita. Acesse: http://receita.economia.gov.br/contato/chat .

Para os casos em que não for possível regularizar pelo site, o atendimento poderá ser efetuado via e-mail corporativo da Receita ou, de forma excepcional, em uma das unidades da Receita nos Estados. É preciso encaminhar uma lista de documentos.

Confira no seguinte endereço na internet: http://receita.economia.gov.br/orientacao/tributaria/cadastros/cadastro-de-pessoas-fisicas-cpf/servicos/regularizacao-cpf

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Brasil

Alimento contaminado pode gerar indenização por danos morais? Entenda!

Publicado

26/10/2021 - 13:20

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Da Redação

Por vezes já nos deparamos com a desagradável situação de encontrar um corpo estranho em alimentos, principalmente nos industrializados, após o consumo do mesmo ou até antes de consumi-lo.

LESÃO AO CONSUMIDOR POR ALIMENTO CONTAMINADO

O Superior Tribunal de Justiça recentemente firmou o entendimento de que é irrelevante a efetiva ingestão de alimento contaminado por corpo estranho para a caracterização do dano moral, pois a compra do produto insalubre já é potencialmente lesiva à saúde do consumidor.

No caso julgado – Resp. 1.899.304 – existia inicialmente a controvérsia se seria ou não necessária a deglutição do alimento contaminado ou do corpo estranho para a caracterização do dano moral, uma vez que o consumidor, ao abrir um pacote de arroz, constatou a presença de fungos, insetos e ácaros no produto, e, considerando que o alimento não chegou a ser ingerido, fora afastada a existência de danos morais.

A relatora do Recurso Especial, Ministra Nancy Andrighi, em seu voto, entendeu que a presença de corpo estranho em alimento industrializado excedeu os riscos razoavelmente esperados em relação a esse tipo de produto, caracterizando um defeito que permite a responsabilização do fornecedor, com fulcro nos artigos 8º e 12 do Código de Defesa do Consumidor.

Ainda, entendeu a relatora que apesar de ser impossível evitar totalmente o risco de contaminação na produção de alimentos, é dever do Estado, sobretudo por meio da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (ANVISA), estipular padrões de qualidade de produtos, sendo de se esperar que os produtos/alimentos, após serem processados e transformados industrialmente, se apresentem, pelo menos, com adequação sanitária.

Assim, ao votar pelo restabelecimento da sentença, a relatora Nancy Andrighi afirmou que o dano moral, no caso de alimento contaminado/com presença de corpo estranho, decorre da exposição do consumidor ao risco concreto de lesão à sua saúde e integridade física ou psíquica.

Ou seja, havendo ou não ingestão do referido alimento, a situação de insalubridade estará presente, variando apenas o grau do risco a que o indivíduo fora submetido, o que deverá ser refletido na definição do valor da indenização.

Por maioria, o colegiado de direito privado dirimiu a divergência existente, firmando o entendimento sobre a desnecessidade de deglutição do alimento contaminado ou do corpo estranho para a caracterização do dano moral indenizável.

Melissa Barbosa Valadão Almeida, associada de Carlos de Souza Advogados, especializada em Direito Civil e Comercial.

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Brasil

Maior evento de educação do País, Preparadão apresenta line up com aula exclusiva de Gil do Vigor

Publicado

26/10/2021 - 08:05

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Da Redação

Apresentada pelo Santander e realizada pela Universia, live reunirá, nos dias 16 de novembro deste ano e 31 de janeiro de 2022, professores e especialistas em um festival online sobre ENEM, vestibulares, carreiras, métodos de estudo e autoconhecimento

O maior evento de educação do país irá contar com uma aula exclusiva de Gil do Vigor sobre educação financeira e com a participação do PodPah, um dos maiores podcast do país

Estudantes acima de 16 anos, cursando a 2ª ou 3ª séries do ensino médio, podem se inscrever no Preparathon, pré-live do Preparadão, e concorrer a prêmios e workshops exclusivos

A Universia e o Santander confirmam a realização da 3ª edição do Preparadão Live, formato digital do maior festival de educação do Brasil, o Preparadão Universia. Apresentado pela youtuber Camila Loures, o evento terá duas lives para os alunos que irão realizar exames do ENEM (Exame Nacional do Ensino Médio) e dos principais vestibulares do País, com conteúdos que auxiliam na decisão sobre a escolha do curso e da carreira.

A live inicial será realizada em 16 de novembro deste ano e contará com mais de 10 aulas preparatórias de diversos temas. Entre os convidados desta edição, estão o economista Gilberto Nogueira, o Gil do Vigor, que dará uma aula exclusiva de educação financeira para os estudantes; e os criadores do PodPah, maior podcast do país, que entrevistarão alguns profissionais para esclarecer dúvidas sobre ENEM, carreiras e o cotidiano no mercado de trabalho, fazendo jus à fama de trazer personalidades ilustres que combinam carisma com o poder de ensinar.

Já o time dos professores conta com os integrantes da plataforma Me Salva!, como o Xuxu (geografia), o Filipe (redação), o Caio (matemática) e a Flávia (química). O Me Salva!, um tradicional parceiro do Preparadão Universia, trará também um Raio-X do ENEM, comandado por André Corleta, diretor de ensino da plataforma. Corleta passará dicas e métodos de organização e planejamento para estudar em casa, além de informações valiosas para quem vai prestar a prova do ENEM em 2021.

A live também contará com André Vasco, ex-VJ da MTV, que apresentará pílulas valiosas, de um minuto cada, sobre as profissões do futuro que já estão emergindo no mercado.

O evento vai trazer o que há de melhor em inovação e tecnologia para apresentar dicas tanto para o ENEM quanto para os principais vestibulares do País, além de conteúdos que apoiem na decisão sobre a escolha do curso e da carreira.

A segunda live, que ocorre em 31 de janeiro de 2022, tem o objetivo de trazer um olhar para o futuro. As atrações serão focadas em profissões que devem ganhar espaço nos próximos anos, nas softskills do novo profissional e em empreendedorismo. Tudo isso de forma inovadora e dinâmica.

O evento terá um especial com Matheus Tomoto, que nasceu em uma família simples, se formou em escola pública, e realizou o sonho de viver fora do país para estudar nas maiores instituições do mundo. Hoje, oferece mentoria e compartilha as experiências vividas em seu website. No bloco Universia pelo Mundo, Matheus trará dicas sobre como viver uma experiência internacional e contará um pouco sobre os desafios de viver no exterior. Por fim, uma atração surpresa encerrará o evento com um show inesquecível para os alunos do Preparadão.

Para o CEO da Universia, Anderson Pereira, a terceira edição será ainda mais qualificada. “Em 2020 conseguimos superar os desafios de fazer o evento de forma 100% online. Hoje, com os aprendizados das edições anteriores, vamos trazer os melhores conteúdos para os alunos que irão prestar o ENEM e outros processos seletivos. A nossa missão é ajudar na formação intelectual para os futuros profissionais do mercado e trazer um pouco de descontração para este momento tão importante na vida dos estudantes”, explica.

Na edição de 2019, o Preparadão conquistou o título do Guinness World Records™ da maior aula de Biologia do mundo. O recorde foi batido por 5.019 estudantes que estiveram no festival de educação Preparadão Universia, iniciativa inovadora que combina o que há de melhor na pedagogia e no entretenimento.

Desde 2020, o evento segue com o formato de lives, abordando a preparação para ingresso no Ensino Superior e carreiras. Neste ano, teremos duas lives: a primeira em 16/11 e a segunda em 31/01. Inscreva-se no site Preparadão – Rumo ao futuro (universia.net) e fique por dentro de tudo o que vai rolar nesse Preparadão.

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