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Política Nacional

Queremos diminuir os impostos sobre combustíveis’, diz Bolsonaro

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Presidente disse que imposto federal é alto, imposto estadual é alto e a margem de lucro de distribuidores e dos postos é grande: “Está todo mundo errado aí”

O presidente Jair Bolsonaro afirmou a apoiadores, nesta segunda, que pretende reduzir a alíquota de Pis/Cofins aplicadas sobre os preços dos combustíveis no Brasil. Atualmente, o tributo representa R$ 0,35 sobre o preço do diesel.

“Hoje tenho uma reunião com a equipe econômica para ver se a gente bate o martelo. Queremos diminuir os impostos federais. Mas, para diminuir, pela lei existente, eu tenho que arrumar outro lugar para tirar o dinheiro, a não ser que o Parlamento me dê liberdade para reduzir sem apontar uma outra fonte para compensar isso”, afirmou.

Na conversa, Bolsonaro admitiu que o preço pago pelos consumidores é alto. “O preço na refinaria é menos da metade do preço da bomba. O que encarece são impostos e mais outras coisas também. O imposto federal é alto, o imposto estadual é alto e a margem de lucro de distribuidores e dos postos é grande. Está todo mundo errado aí, no meu entendimento.”

Ele comentou que existe a previsão de novos reajustes no preço dos combustíveis para os próximos dias. “Vai ser chiadeira com razão? Vai. Eu tenho influência na Petrobras? Não”, destacou o presidente.

Mais cedo, a Petrobras já comunicou um reajuste nos preços médios de venda às distribuidoras da gasolina, diesel e gás de cozinha válido a partir desta terça-feira (9). De acordo com uma previsão da Ativa Investimentos, preço da gasolina na bomba deve sofrer um reajuste de até 12% nos próximos 15 dias. A avaliação é de que o aumento seja aplicado de forma fracionada, em duas vezes.

“O combustível é uma coisa que afeta todo mundo. Estamos trabalhando num primeiro momento em cima do óleo diesel. O PIS/Cofins custa R$ 33 centavos por litro. O ICMS também é grande, maior que esse. Ambos são altos, mas os governadores dizem que não podem perder receita e estão no limite. O governo federal também está no limite, masquem está mais com a corda no pescoço é a população consumidora”, avaliou Bolsonaro ao lembrar que a dívida do governo é superior a R$ 5 trilhões.

De acordo com Bolsonaro, o governo “está fazendo o impossível” e lamentou a falta de refinarias em território nacional. “No governo anterior, tentaram fazer três refinarias. Gastaram bilhões e não fizeram nenhuma. Hoje, importamos parte do óleo diesel e a Petrobras alegas que, se não aumentar o preço do diesel, vamos importar algo para vender mais barato e poderia haver desabastecimento”, contou aos apoiadores.

Na última sexta-feira (5), Bolsonaro fez uma reunião com ministros, o presidente da Petrobras, Roberto Castello Branco, e representantes dos caminhoneiros e manifestou o interesse de enviar ao Congresso um projeto para atribuir aos Estados a definição do ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) sobre os combustíveis.

Após receber críticas pela proposta, ele disse que não quer interferir no ICMS. “A minha proposta é para que o imposto seja cobrado em um valor fixo sobre o litro do combustível ou em um percentual em cima do preço das refinarias, porque tem bitributação. Não estou procurando encrenca, nem acusando os governadores por cobrar demais. Nós também cobramos demais, mas devemos buscar uma solução de forma pacífica”, analisou.

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Política Nacional

Senado aprova PEC do auxílio emergencial em segunda votação

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Texto seguirá à Câmara. Expectativa é pelo pagamento de quatro parcelas de R$ 250 a partir ainda do mês de março

O Senado aprovou nesta quinta-feira (4), em segunda votação, o texto-base da PEC (Proposta de Emenda Constitucional) Emergencial, que prevê o retorno do auxílio emergencial. O texto recebeu o aval de 62 senadores e 14 votos contrários.

O projeto, que foi aprovado em primeira votação na quarta-feira (3), agora seguirá para a Câmara, onde tramitará em regime especial de urgência. Se for aprovado sem alterações, poderá ser promulgado em breve. O presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), já afirmou que a expectativa é pelo início do pagamento em março.

Cerca de 40 milhões de brasileiros devem ser contemplados com quatro parcelas até junho. O valor não consta da PEC aprovada, mas deve ficar entre R$ 250 a R$ 300.

O texto aprovado permite a suspensão de parte das regras fiscais pelo tempo que for necessário para que o governo possa pagar despesas emergenciais, como o auxílio, fora do teto de gastos – regra que limita as despesas da União. A PEC fixa o limite de R$ 44 bilhões que poderão ser gastos com o benefício.

Após a votação, os senadores votaram contra um destaque do PT que previa a retirada do limite de R$ 44 bilhões para despesas com o auxílio emergencial. O objetivo, segundo o Partidos dos Trabalhadores, seria aumentar o valor do auxílio para R$ 600 – valor original do benefício no ano passado. O destaque foi derrubado por 55×17 votos. 

Debate

A sessão desta quinta-feira do Senado provocou debates acalorados em relação ao valor a ser pago em forma de auxílio emergencial. O senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP) afirmou que o valor de R$ 250 não antende as necessidades básicas dos brasileiros e é um valor pequeno comparado ao da cesta básica – que custava R$ 631,46 em dezembro em São Paulo, segundo o Dieese. 

A senadora Soraya Thronicke (PSL-MS) defendeu a manutenção do texto. “Precisamos ter responsabilidade e por isso esse valor menor, porque é o que conseguimos pagar”.

PEC Emergencial

A PEC Emergencial busca a criação de gatilhos que permitem a redução de despesas quando o nível de gastos de um ente do poder público estiver próximo a comprometer toda a receita. Trata-se de um dos projetos da agenda liberal do ministro da Economia, Paulo Guedes.

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Política Nacional

Deputado Da Vitória comemora aprovação do Programa de socorro ao setor de eventos

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O deputado federal Da Vitória (Cidadania-ES) comemorou a aprovação do Projeto de Lei 5638/20, que cria o Programa Emergencial de Retomada do Setor de Eventos (Perse), votado na Câmara Federal na sessão desta quarta-feira (03). Para o parlamentar, a proposta ajuda o segmento a planejar o retorno das atividades no período pós-pandemia.

“Os setores de eventos, entretenimento, cultura e turismo foram os primeiros a serem impactados pela pandemia do novo coronavírus e serão os últimos a terem as atividades totalmente retomadas devido a necessidade de se evitar aglomeração e manter um distanciamento social. Eles representam mais de 6 milhões de empregos. Com certeza esse PL da um alívio aos empreendedores e aos trabalhadores dessa área. A união de todos para aprovação desta matéria foi fundamental”, diz o deputado federal Da Vitória.

O projeto prevê o parcelamento de débitos de empresas do setor de eventos com o Fisco federal, além de outras medidas para compensar a perda de receita em razão da pandemia de Covid-19.

Haverá ainda alíquota zero do PIS/Pasep, da Cofins e da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) por 60 meses e a extensão, até 31 de dezembro de 2021, do Programa Emergencial de Acesso a Crédito (Peac) para as empresas do setor.

De acordo com o substitutivo da relatora, as ações beneficiarão as empresas de hotelaria em geral; cinemas; casas de eventos; casas noturnas; casas de espetáculos; e empresas que realizem ou comercializem congressos, feiras, feiras de negócios, shows, festas, festivais, simpósios ou espetáculos em geral e eventos esportivos, sociais, promocionais ou culturais.

Outro benefício concedido ao setor é a prorrogação, até 31 de dezembro de 2021, do Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda, que garante o pagamento, pelo governo federal, de uma parte do seguro-desemprego ao trabalhador que teve o contrato de trabalho suspenso ou reduzido (salário e carga horária). O programa acabou em 2020.

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