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Política Nacional

Questionamentos das Forças Armadas foram os primeiros em 26 anos de urna eletrônica

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Desde a adoção do sistema, é a primeira vez que militares opinam sobre o processo de votação

Pela primeira vez em 26 anos de uso das urnas eletrônicas, as Forças Armadas questionaram o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) sobre o sistema de votação. Em fevereiro deste ano, o TSE respondeu, em 69 páginas, às dúvidas dos militares.

Dois meses depois do envio dos questionamentos, o Ministério da Defesa encaminhou sete sugestões, alegando que, se acatadas, elevariam a segurança do processo de escolha dos eleitores.

O TSE respondeu que o prazo para qualquer alteração se encerrou em outubro do ano passado e considerou que não foram apontadas vulnerabilidades relevantes para pôr em risco a integridade do voto. Por lei, as mudanças relacionadas às eleições ficam vedadas no período de um ano antes da votação.

Uma das sugestões dos militares foi a realização de dois testes públicos de segurança, um na esfera estadual e o outro, na esfera federal. No entanto, a corte destacou que as urnas usadas para escolha de autoridades estaduais, como os governadores, são as mesmas usadas na votação para presidente da República.

“Tendo em vista que já houve substancial aumento da amostra de urnas sujeitas ao teste de integridade nas eleições de 2022, trabalhando-se hoje com um nível de confiança superior a 99%, o Tribunal Superior Eleitoral não encontrou razões técnicas aptas a sustentar o acolhimento da presente sugestão ou recomendação”, respondeu o ministro Edson Fachin, presidente do TSE, no documento encaminhado à pasta.

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Encorajadas pelo presidente Jair Bolsonaro (PL), que alega que ocorreram fraudes nas eleições de 2018 e que os equipamentos usados atualmente são passíveis de fraude, as Forças Armadas decidiram participar ativamente do processo, dando sugestões e enviado um integrante para acompanhar testes e normas sobre o pleito.

Rodolfo Tamanaha, professor de ciência política do Ibmec Brasília, afirma que a participação das Forças Armadas no processo eleitoral é positiva, mas que deve se limitar a questões técnicas.  “Uma coisa é as Forças Armadas enviarem sugestões e dúvidas, mas sempre sabendo que cabe ao TSE a normatização e realização das eleições. É legítima e importante a participação das Forças Armadas. Na medida que são feitas as colocações e o Tribunal responde, entendo que aí se encerra a participação das Forças Armadas. Se houver uma fala mais de natureza política, mesmo diante das respostas do tribunal às sugestões, manifestações de cunho político têm de ser reprimidas”, afirma.

Eduardo Galvão, autor do livro Fundamentos de Relações Governamentais, afirma que o sistema eletrônico de votação é exemplo de integridade e que os resultados devem ser respeitados. “O sistema eleitoral brasileiro por meio eletrônico, além de aberto à fiscalização e auditável, é referência no mundo. As eleições, em qualquer sistema democrático, seguem uma sistemática eminentemente civil. E isso faz parte das bases democráticas. Todos os setores da sociedade podem participar do processo de accountability, mas devem respeitar seu resultado”, afirmou.

No último dia 6, em evento de juízes em Salvador, o ministro Edson Fachin demonstrou preocupação com a segurança e a ordem durante as eleições. “Infelizmente, há evidentes ilícitos indutores de regressos institucionais, que colocam em xeque as liberdades públicas, em especial a eficácia da soberania popular, assim como a vital independência do Poder Judiciário eleitoral”, afirmou.

O magistrado ressaltou que o sistema eletrônico é seguro para colher a vontade dos eleitores e que o apoio logístico das Forças Armadas é fundamental. “Contamos com o valoroso apoio logístico que as Forças Armadas têm prestado na chamada logística material de realização das eleições. E, com isso, desde há muitos anos, temos ido aos povos ribeirinhos, aldeamentos indígenas longínquos dos centros urbanos, aos quilombolas e a todo o Amazonas”, completou.

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Política Nacional

Estados aprovam convênio e aplicam média que reduz preço do diesel

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Os Estados da Federação aprovaram, nesta quinta-feira (30), o convênio que regulamenta a Lei Complementar 192/2022 e aplica a média móvel de 60 meses do diesel. A expectativa é que, no Espírito Santo, o preço do diesel caia, em média R$ 0,10 por litro – considerando que as outras variáveis permaneçam estáveis.

A decisão foi tomada na reunião do Comitê Nacional de Secretários de Fazenda, Finanças, Receita ou Tributação dos Estados e do Distrito Federal (Comsefaz), que está sendo realizado em Vitória. 

“É muito satisfatório anunciar esse convênio durante a reunião do Comsefaz que estamos realizando aqui em Vitória. Isso mostra bem como os secretários da Fazenda de todo o Brasil estão unidos e debatendo propostas que resultem em melhorias para a população”, disse o secretário de Estado da Fazenda, Marcelo Altoé.

A medida valerá até 31 de dezembro de 2022. Dessa forma, os Estados e o Distrito Federal seguirão nas operações ao consumidor final para o diesel, a base de cálculo de ICMS explicitada abaixo:

 

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Os Estados brasileiros vêm se mostrando sempre abertos ao diálogo e não têm medido esforços para solucionar a crise dos combustíveis no país.

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Política Nacional

‘Não temos corrupção endêmica, tem casos isolados’, diz Bolsonaro

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Declaração foi feita pelo presidente em meio a denúncias de tráfico de influência e assédio sexual que envolvem o alto escalão

O presidente Jair Bolsonaro (PL) afirmou, nesta quarta-feira (29), que não há corrupção endêmica em sua gestão, e sim casos isolados. A fala acontece em meio às denúncias de tráfico de influência e de assédio sexual contra mulheres que envolvem integrantes do alto escalão do governo federal. 

“Bem como o combate à corrupção: nisso nós estamos muito bem no governo. Não temos nenhuma corrupção endêmica no governo. Tem casos isolados, que pipocam, mas a gente busca solução para isso”, disse Bolsonaro, durante evento organizado pela Confederação Nacional da Indústria (CNI).

“Mas, além da escolha dos ministros, além de conversar com eles sobre qual é a real função, em cada ministério temos uma selva composta por servidores da Polícia Federal, da Controladoria-Geral da União, da Advocacia-Geral da União e até mesmo do Tribunal de Contas da União para analisar aquilo que é mais caro para nós, de modo que ataca a possível corrupção na origem. Não interessa descobrir quem é o corrupto, temos que evitar que apareça a figura do corrupto”, prosseguiu.

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Recentemente, o ex-ministro Milton Ribeiro passou um dia preso sob suspeita de corrupção passiva, prevaricação, advocacia administrativa e tráfico de influência. O ex-titular é investigado por participar de suposto esquema de tráfico de influência envolvendo pastores para a liberação de recursos públicos do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), vinculado ao Ministério da Educação.

Nesta semana, o presidente da Caixa, Pedro Guimarães, foi acusado de assédio sexual por funcionárias do banco e é investigado pelo Ministério Público Federal (MPF). O economista conversou sobre as denúncias com Bolsonaro na noite desta terça-feira (28). Ele deve deixar o posto para a secretária de Produtividade e Competitividade do Ministério da Economia, Daniella Marques.

Durante discurso na cerimônia desta quarta-feira, de quase 30 minutos, Bolsonaro não mencionou o caso Guimarães. Mais cedo, em um evento do banco, sua primeira aparição pública após as denúncias, o economista afirmou que sua vida é pautada pela ética.

“Tenho muito orgulho do trabalho de todos vocês e da maneira como sempre me pautei em toda a minha vida. Quero agradecer a presença de todos vocês, da minha esposa. São quase 20 anos juntos, dois filhos e uma vida inteira pautada pela ética”, disse Guimarães.

Após senadores protocolarem um pedido de abertura de uma comissão parlamentar de inquérito (CPI) que apure irregularidades no Ministério da Educação sob a gestão do ex-ministro Milton Ribeiro, que chegou a ser preso por um dia, o presidente avalia que o assunto aparentemente está “enterrado”.

“Paguei e pago um preço altíssimo por isso. Olha uma CPI quase saindo aí de um assunto que parece que está enterrado, parece. Mas quando se abre uma CPI abre-se um mar de oportunidades para os oportunistas fazerem campanha contra a gente no caso”, destacou.

O pedido de abertura da CPI foi protocolado por senadores da oposição nesta terça-feira (28). A criação, contudo, depende do aval do presidente do Senado Federal, Rodrigo Pacheco (PSD-MG). Caso seja aberta, será a segunda comissão sob a gestão de Bolsonaro — a primeira foi a CPI da Covid-19, também no Senado. 

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