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Brasil

R$ 101 milhões: com diamantes de Cabral, leilão de ‘bens do crime’ bate recorde

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Joias do ex-governador do RJ Sérgio Cabral foram leiloadas por R$ 4,6 milhões em julho

Barras de ouro e diamantes do ex-governador do Rio de Janeiro Sérgio Cabral (MDB) e milhões de dólares do narcotraficante Luiz Carlos da Rocha, conhecido como Cabeça Branca, ajudaram o governo brasileiro a bater o recorde anual de arrecadação do Fundo Nacional Antidrogas (Funad). Foram R$ 101 milhões até o fim de agosto, ante R$ 91,7 milhões em 2019.

O incremento é resultado de uma mudança na lei que facilitou a realização de leilões e a conversão de valores apreendidos em moeda estrangeira – com taxas de câmbio maiores que no ano passado.

Além de não precisar mais esperar pelo fim do processo, a nova legislação, aprovada no ano passado, também passou a autorizar que o governo venda o patrimônio apreendido a partir de 50% do seu valor e possa isentar eventuais encargos anteriores à compra.

Além disso, um decreto presidencial em outubro incumbiu a Secretaria Nacional de Políticas sobre Drogas (Senad), vinculada ao Ministério da Justiça, de fazer a gestão não só dos itens apreendidos do narcotráfico, mas de todos os bens que foram transferidos para a União por meio de decisão judicial.

raças à mudança, as joias de Cabral foram leiloadas em julho e resultaram na arrecadação de R$ 4,6 milhões. Outros R$ 62 milhões foram resultado da venda de 12 milhões de dólares apreendidos. Só de Rocha foram US$ 5,5 milhões.

Antes descentralizados, os leilões passaram a ser organizados pela própria Senad, que contratou leiloeiros em todo o país para tornar o processo mais célere. Em 2019 foram 11 – antes disso, a média anual era de 7.

Para evitar a desvalorização

Em um único dia, 31 de agosto, foram realizados dez leilões, que renderam mais R$ 6 milhões. 

“A alienação antecipada de bens é essencial, pois a demora natural para a conclusão de processos criminais pode levar à desvalorização dos bens, que muitas vezes ficam sucateados e perdem valor de venda”, disse Luiz Roberto Beggiora, secretário nacional de Políticas Sobre Drogas. 

Segundo ele, caso a pessoa seja inocentada ao final do processo, os valores são devolvidos com correção.

Diamantes de Sérgio Cabral com mais de 4 quilates recuperados pelo MPF

Uma proposta em análise pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) prevê dar ainda mais agilidade ao processo de alienação de bens – que na prática é a transferência da propriedade deles para o Estado –, obrigando juízes a decidir em até 30 dias após a apreensão do bem. Esse prazo já existe no caso de crimes envolvendo tráfico de drogas. O julgamento deve ser encerrado na quarta-feira (9).

A juíza federal Dayse Starling, do grupo de trabalho do CNJ que idealizou a resolução, disse ao jornal O Estado de S. Paulo que é necessária uma mudança na cultura entre magistrados para, prontamente, dar uma destinação aos bens apreendidos.

“Precisamos romper a cultura processual burocrática, com foco na eficiência do processo e no retorno à sociedade”, disse.

A Polícia Federal também tem papel importante, já que é a responsável pela maior parte das captações dos bens. “Sem apreensão e sequestro não tem vendas”, disse Elvis Secco, coordenador geral de Repressão a Drogas e Facções Criminosas da Polícia Federal.

Os valores arrecadados no Funad são destinados, por exemplo, à compra de equipamentos para polícias e institutos de perícia espalhados pelo país.

Do total que o governo conseguiu neste ano R$ 13 milhões foram transferidos para a implementação de torres de comunicação digital na região da fronteira com o Paraguai, que iniciaram suas operações em maio.

Até o fim do ano, o Ministério da Justiça planeja gastar R$ 40 milhões do Funad em 17 projetos.

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Aposentados do INSS começam a receber novo piso de R$ 1.100

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Calendário de pagamento de aposentadorias e pensões começa nesta segunda, para quem ganha salário mínimo

O INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) começa nesta segunda-feira (25) o calendário de pagamentos de 2021 para os aposentados, pensionistas e beneficiários do auxílio-doença. Cerca de 35 milhões de segurados vão receber de hoje ao dia 5 de fevereiro. Segundo o INSS, os depósitos seguirão a mesma sequência de anos anteriores.

Para aqueles que recebem um salário mínimo, o valor começa a ser pago hoje, atualizado com o novo piso, de R$ 1.100, um reajuste de 5,26%. Já os segurados que recebem benefícios acima do mínimo terão pagamento a partir de 1º de fevereiro, com reajuste maior, de 5,45%. 

Isso ocorre porque o aumento do piso foi definido no final de dezembro, com a projeção da inflação de 2020, antes de sair o INPC (Índice Nacional de Preços ao Consumidor), que serve como base para este cálculo, divulgado em 12 de janeiro pelo IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística).

Com o reajuste, o teto do INSS – valor máximo das aposentadorias pagas pela Previdência Social – possou para R$ 6.433,57.

A orientação do INSS é que os segurados fiquem atentos: a data de depósito dos benefícios depende do número final do cartão de benefício, sem considerar o último dígito verificador, que aparece depois do traço, para aqueles que foram concedidos recentemente ou a data que já habitualmente recebia para aqueles que possuem seu benefício há algum tempo.

Veja o calendário de pagamento:

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Brasil

Estudantes podem pedir reaplicação do Enem a partir desta segunda-feira

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Inep recomenda que pedido seja feito pela internet

Candidatos que não puderam participar do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) por estarem com sintomas de covid-19 ou de outra doença infectocontagiosa e aqueles que não conseguiram fazer as provas por problemas logísticos podem, a partir de hoje (25), pedir para participar da reaplicação do Enem na Página do Participante. O sistema ficará aberto até o dia 29.

As provas do Enem impresso foram aplicadas nos dias 17 e 24 de janeiro. Nas semanas que antecederam cada uma das aplicações, os candidatos puderam enviar exames e laudos médicos ao Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep). Aqueles que ainda não o fizeram poderão, agora, acessar o sistema online. As provas da reaplicação serão nos dias 23 e 24 de fevereiro.

Além da covid-19, podem solicitar a reaplicação participantes com coqueluche, difteria, doença invasiva por Haemophilus influenza, doença meningocócica e outras meningites, varíola, Influenza humana A e B, poliomielite por poliovírus selvagem, sarampo, rubéola, varicela.

Segundo o Inep, para a análise da possibilidade de reaplicação, a pessoa deverá inserir, obrigatoriamente, no momento da solicitação, documento legível que comprove a doença. Na documentação, deve constar o nome completo do participante, o diagnóstico com a descrição da condição, o código correspondente à Classificação Internacional de Doença (CID 10), além da assinatura e da identificação do profissional competente, com o respectivo registro no Conselho Regional de Medicina (CRM), do Ministério da Saúde (RMS) ou de órgão competente, assim como a data do atendimento. O documento deve ser anexado em formato PDF, PNG ou JPG, no tamanho máximo de 2 MB.

Problemas logísticos

Também poderão pedir a reaplicação estudantes que tenham sido prejudicados por problemas logísticos. De acordo com o edital do Enem, são considerados problemas logísticos, por exemplo, desastres naturais que prejudiquem a aplicação do exame devido ao comprometimento da infraestrutura do local, falta de energia elétrica, falha no dispositivo eletrônico fornecido ao participante que solicitou uso de leitor de tela ou erro de execução de procedimento de aplicação que incorra em comprovado prejuízo ao participante.

No primeiro dia de aplicação, participantes foram impedidos de fazer o exame por causa da lotação dos locais de prova. Devido à pandemia do novo coronavírus, as salas deveriam ter até metade da lotação máxima. Em alguns locais, não foi possível acomodar os inscritos. De acordo com o Inep, esses casos foram relatados em pelo menos 11 locais de prova em Florianópolis (SC), Curitiba (PR), Londrina (PR), Pelotas (RS), Caxias do Sul (RS) e Canoas (RS).

Também terão direito à reaplicação os 160.548 estudantes que fariam a prova no estado do Amazonas, 2.863 em Rolim de Moura (RO) e 969 em Espigão D’Oeste (RO). O exame foi suspenso por causa dos impactos da pandemia nessas localidades. Ao todo, segundo o Ministério da Educação, foram quase 20 ações judiciais em todo o país contrárias à realização do Enem.

Os pedidos de reaplicação serão analisados pelo Inep. A aprovação ou a reprovação do pedido de reaplicação deverá ser consultada também na Página do Participante. Os participantes também podem entrar em contato com o Inep pelo telefone 0800 616161. O Inep recomenda, no entanto, que os candidatos façam a solicitação pela internet.

Enem 2020

O Enem 2020 tem uma versão impressa, que foi aplicada nos dois últimos domingos, 17 e 24, e uma digital, que será realizada de forma piloto para 96 mil candidatos, nos dias 31 de janeiro e 7 de fevereiro.

O Inep divulgará, até quarta-feira (27) os gabaritos das questões objetivas do Enem. Mesmo com o gabarito em mãos não é possível saber quanto se tirou no exame. Isso porque as provas são corrigidas com base na teoria de resposta ao item (TRI). A pontuação de cada estudante varia, entre outros fatores, de acordo com o desempenho do próprio candidato no exame.

O resultado final será divulgado no dia 29 de março. Os candidatos podem usar as notas para concorrer a vagas no ensino superior, por meio de programas como o Sistema de Seleção Unificada (Sisu), que oferece vagas em instituições públicas de ensino superior, e o Programa Universidade para Todos (ProUni), que oferece bolsas de estudo em instituições privadas. 

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