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Receita abre na segunda-feira (09) consulta ao sétimo lote de restituição do IRPF 2019

O lote contempla também restituições residuais dos exercícios de 2008 a 2018.

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Apartir das 9 horas da próxima segunda-feira (09) estará disponível para consulta o sétimo lote de restituição do IRPF 2019. O lote de restituição do Imposto sobre a Renda da Pessoa Física contempla também restituições residuais dos exercícios de 2008 a 2018.

O crédito bancário para 320.606 contribuintes será realizado no dia 16 de dezembro, totalizando o valor de R$ 700 milhões. Desse total, R$ 172.952.366,78 referem-se ao quantitativo de contribuintes de que tratam o art. 16 da Lei nº 9.250/95 e o art. 69-A da Lei nº 9.784/99, sendo 3.308 contribuintes idosos acima de 80 anos, 21.410 contribuintes entre 60 e 79 anos, 3.172 contribuintes com alguma deficiência física ou mental ou moléstia grave e 9.789 contribuintes cuja maior fonte de renda seja o magistério.

Os montantes de restituição para cada exercício, e a respectiva taxa Selic aplicada, podem ser acompanhados na tabela a seguir:

Para saber se teve a declaração liberada, o contribuinte deverá acessar a página da Receita na Internet, ou ligar para o Receitafone 146. Na consulta à página da Receita, no Centro Virtual de Atendimento ao Contribuinte (e-CAC), é possível acessar o extrato da declaração e ver se há inconsistências de dados identificadas pelo processamento. Nesta hipótese, o contribuinte pode avaliar as inconsistências e fazer a autorregularização, mediante entrega de declaração retificadora.

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A Receita disponibiliza, ainda, aplicativo para tablets e smartphones que facilita consulta às declarações do IRPF e situação cadastral no CPF. Com ele será possível consultar diretamente nas bases da Receita Federal informações sobre liberação das restituições do IRPF e a situação cadastral de uma inscrição no CPF.

A restituição ficará disponível no banco durante um ano. Se o contribuinte não fizer o resgate nesse prazo, deverá requerê-la por meio da Internet, mediante o Formulário Eletrônico – Pedido de Pagamento de Restituição, ou diretamente no e-CAC, no serviço Extrato do Processamento da DIRPF.

Caso o valor não seja creditado, o contribuinte poderá contatar pessoalmente qualquer agência do BB ou ligar para a Central de Atendimento por meio do telefone 4004-0001 (capitais), 0800-729-0001 (demais localidades) e 0800-729-0088 (telefone especial exclusivo para deficientes auditivos) para agendar o crédito em conta-corrente ou poupança, em seu nome, em qualquer banco.

 

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Estado inaugura obras de infraestrutura e anuncia novos investimentos em Mucurici

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O governador do Estado, Renato Casagrande, realizou, nesta quarta-feira (13), a entrega das obras de infraestrutura rural da Avenida Parque Itaúnas, no município de Mucurici. Também foi assinado um convênio para construção de 29 unidades habitacionais de interesse social nos bairros Vista do Balneário e no Distrito de Itabaiana. Casagrande autorizou o repasse de recursos para a construção da Unidade Mista de Saúde de Mucurici.

“Estamos fazendo um investimento forte em infraestrutura, pois dá dinamismo a toda uma região. São ações que geram oportunidades, renda e empregos. Outra área do nosso governo que também recebe uma atenção especial é a educação, cujos investimentos possibilitam a diminuição da desigualdade. Entendemos que o governo precisa estar presente para alavancar o desenvolvimento”, pontuou o governador.

O prefeito de Mucurici, Atanael Wagmacker, destacou a parceria entre o Governo do Estado e o Município. “Em nome do povo de Mucurici, agradeço por todos esses investimentos. Estamos caminhando juntos para que possamos crescer juntos. Quero agradecer o apoio dado em todas as áreas. Estando o município e o Estado equilibrados, podemos ir muito mais longe”, afirmou.

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Com investimento de R$ 1 milhão, o Governo do Estado entregou as obras de recuperação do pavimento com recapeamento asfáltico na Avenida Parque Itaúnas. As intervenções contam com 6.852 metros quadrados de pavimentação asfáltica, 981 metros de meio fio de concreto, 878 metros quadrados de passeio em concreto com acabamento em ladrilho hidráulico e 4 unidades de descida de d’água em degraus, beneficiando cerca de 5 mil habitantes.

“São obras que melhoram as condições de segurança no trânsito e a trafegabilidade das vias para a circulação de pessoas e veículos, além de possibilitar condições adequadas de acessibilidade nas vias e calçadas”, pontuou o secretário de Estado de Saneamento, Habitação e Desenvolvimento Urbano, Octavio Luiz Guimarães.

Durante a solenidade, foi assinado o convênio para construção 14 unidades habitacionais em bairro Vista do Balneário e mais 15 no Distrito de Itabaiana. Elas fazem parte do Programa Nossa Casa, da Secretaria de Saneamento, Habitação e Desenvolvimento Urbano (Sedurb), com investimento total de R$ 3,3 milhões – sendo R$ 2,2 milhões em repasses oriundos do Estado e o restante como contrapartida do Município.

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Casagrande também autorizou o repasse de R$ 5,81 milhões para a construção de Unidade Mista de Saúde de Mucurici. A unidade será equipada para atendimento nas especialidades básicas, assistência odontológica e unidade de internação, com funcionamento 24 horas. A iniciativa tem o objetivo de melhorar o acesso aos serviços de saúde pela população usuário do Sistema Único de Saúde (SUS), evitando o deslocamento para municípios circunvizinhos e proporcionando atendimento de urgência e emergência em tempo mais oportuno.

O Município de Mucurici está recebendo mais R$ 500 mil para elaboração da carteira de projetos estruturantes por meio do Fundo Cidades, da Secretaria de Economia e Planejamento (SEP). O mesmo valor que está sendo disponibilizado pelo Governo do Estado para todos os 78 municípios capixabas.

Estiveram presentes a secretária de Estado de Trabalho, Assistência e Desenvolvimento Social, Cynthia Grillo; a senadora Rose de Freitas; o deputado federal Paulo Foletto; os deputados estaduais Freitas, Raquel Lessa, Janete de Sá e Marcos Garcia; além de vereadores e lideranças locais.

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Política e Governo

Governador inaugura obras de macrodrenagem em Viana

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O governador do Estado, Renato Casagrande, inaugurou, nesta quinta-feira (31), a primeira etapa das obras de macrodrenagem no bairro Universal, no município de Viana. O investimento do Governo do Estado, por meio da Secretaria de Saneamento, Habitação e Desenvolvimento Urbano (Sedurb), é de R$ 9 milhões.

As obras de macrodrenagem do bairro Universal contemplaram a construção de galerias fechadas e abertas, perfazendo uma extensão de 876 metros, além da implantação de redes tubulares. Também foram realizadas obras de pavimentação em trechos da Avenidas Alcacibas Furtado e Linhares, e da Rua Antônio Condé, sob as quais foram implantadas as galerias, com a aplicação de 6.500 metros quadrados de asfalto.

Em sua fala, o governador voltou a destacar a importância das obras de infraestrutura para a melhoria da qualidade de vida da população. “É muito bom ver essa obra pronta. Essa é a primeira etapa de um sistema que terá quatro etapas. O edital da segunda etapa foi publicado hoje e a terceira já está em licitação. São investimentos estruturantes que estamos fazendo em Viana. Além disso, o Estado está fazendo um aporte de R$ 20 milhões no programa municipal Minha Rua Melhor”, afirmou.

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Casagrande prosseguiu: “Temos diversos outros investimentos na cidade, mas as obras de macrodrenagem são aquelas que resolvem a situação dos alagamentos. Investir o dinheiro da população em suas prioridades é uma obrigação nossa. O Estado de hoje é o mesmo de antes. Esses projetos foram elaborados desde o meu primeiro governo. Contudo, foram quatro anos congelados e desde que retornamos ao governo estamos realizando o maior investimento em infraestrutura da história desse Estado.”

O prefeito de Viana, Wanderson Bueno, citou a parceria do Governo do Estado com o município. “Em 15 dias, essa é a terceira vez que o governador está em Viana anunciando ou entregando obras. Isso mostra o comprometimento do governo com a nossa cidade. Essa obra é muito importante para toda essa comunidade que sofreu muito ao longo dos anos. Macrodrenagem era um dos assuntos que mais debatíamos antes de assumir a prefeitura”, lembrou.

Segundo Bueno, várias obras de macrodrenagem foram iniciadas ainda na primeira gestão de Renato Casagrande, mas foram interrompidas na administração seguinte. “Houve uma interrupção quando o senhor saiu do governo. Então, foi preciso que o governador retornasse ao Governo para seguirmos com as obras iniciadas lá atrás. Isso sim é um governante e uma gestão que têm compromisso com o capixaba e com o vianense”, declarou.

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De acordo com o secretário de Estado de Saneamento, Habitação e Desenvolvimento Urbano, Marcus Vicente, são mais de R$ 580 milhões em obras de macrodrenagem em todo o Espírito Santo. “O Governo do Estado está investindo R$ 9 milhões em galerias no bairro Universal, que fazem parte da primeira etapa do Córrego da Ribeira. A segunda etapa contemplaas galerias e limpeza do córrego na região do bairro Bom Pastor, com valor de R$ 22,1 milhões. A terceira é a construção da Estação de Bombeamento de Águas Pluviais (EBAP) Bom Pastor, com investimento previsto de R$ 23 milhões”, mencionou

Os investimentos do Governo do Estado vão dar mais qualidade de vida e segurança aos moradores de Viana, beneficiando aproximadamente 7 mil moradores da região. “Os alagamentos provocados pelas chuvas nessas regiões causam frequentes prejuízos aos moradores e comerciantes, além de restringirem a mobilidade urbana. As obras de macrodrenagem, possibilitarão que a água escoe em maior velocidade, minimizando os impactos das chuvas”, completou o secretário. 

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