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Receita abre na segunda-feira (09) consulta ao sétimo lote de restituição do IRPF 2019

O lote contempla também restituições residuais dos exercícios de 2008 a 2018.

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Apartir das 9 horas da próxima segunda-feira (09) estará disponível para consulta o sétimo lote de restituição do IRPF 2019. O lote de restituição do Imposto sobre a Renda da Pessoa Física contempla também restituições residuais dos exercícios de 2008 a 2018.

O crédito bancário para 320.606 contribuintes será realizado no dia 16 de dezembro, totalizando o valor de R$ 700 milhões. Desse total, R$ 172.952.366,78 referem-se ao quantitativo de contribuintes de que tratam o art. 16 da Lei nº 9.250/95 e o art. 69-A da Lei nº 9.784/99, sendo 3.308 contribuintes idosos acima de 80 anos, 21.410 contribuintes entre 60 e 79 anos, 3.172 contribuintes com alguma deficiência física ou mental ou moléstia grave e 9.789 contribuintes cuja maior fonte de renda seja o magistério.

Os montantes de restituição para cada exercício, e a respectiva taxa Selic aplicada, podem ser acompanhados na tabela a seguir:

Para saber se teve a declaração liberada, o contribuinte deverá acessar a página da Receita na Internet, ou ligar para o Receitafone 146. Na consulta à página da Receita, no Centro Virtual de Atendimento ao Contribuinte (e-CAC), é possível acessar o extrato da declaração e ver se há inconsistências de dados identificadas pelo processamento. Nesta hipótese, o contribuinte pode avaliar as inconsistências e fazer a autorregularização, mediante entrega de declaração retificadora.

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A Receita disponibiliza, ainda, aplicativo para tablets e smartphones que facilita consulta às declarações do IRPF e situação cadastral no CPF. Com ele será possível consultar diretamente nas bases da Receita Federal informações sobre liberação das restituições do IRPF e a situação cadastral de uma inscrição no CPF.

A restituição ficará disponível no banco durante um ano. Se o contribuinte não fizer o resgate nesse prazo, deverá requerê-la por meio da Internet, mediante o Formulário Eletrônico – Pedido de Pagamento de Restituição, ou diretamente no e-CAC, no serviço Extrato do Processamento da DIRPF.

Caso o valor não seja creditado, o contribuinte poderá contatar pessoalmente qualquer agência do BB ou ligar para a Central de Atendimento por meio do telefone 4004-0001 (capitais), 0800-729-0001 (demais localidades) e 0800-729-0088 (telefone especial exclusivo para deficientes auditivos) para agendar o crédito em conta-corrente ou poupança, em seu nome, em qualquer banco.

 

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ONG que abriga mais de 100 animais fica sem sede e pede ajuda

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Com mais de 10 anos de atuação, Patinhas Carentes tem prazo de 40 dias para encontrar novo lar e precisa de doações

Após mais de dez anos de funcionamento, a ONG Patinhas Carentes precisa de ajuda para manter as atividades. Sem um imóvel próprio ou recursos, a entidade corre contra o tempo e conta com a solidariedade do público.

 

Anteriormente localizada em Vitória, a instituição funcionava em um espaço cedido pelo dono, com mais de 100 animais abrigados. No entanto, o proprietário do imóvel requisitou o espaço novamente.

Agora, a organização esbarra na falta de recursos para continuar o trabalho, além da urgência em encontrar uma nova sede. 

Segundo informações publicadas pela própria ONG nas redes sociais, durante mais de uma década, não foi cobrado o aluguel da instituição. Porém, com uma nova sede, a entidade, que funciona inteiramente por meio de doações, terá que acrescentar o aluguel às despesas. 

“Precisamos de ajuda para pagar o aluguel novo e custear as contas de veterinários. As pessoas também podem ajudar com ração e material de limpeza”, afirmou Marina Mello, voluntária da equipe. 

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Novo espaço

Devido ao número de animais abrigados na instituição, os voluntários procuram por uma casa grande, com um quintal espaçoso para os cachorros e gatos. 

A instituição possui um prazo de 40 dias para entregar o imóvel atual. 

Saiba como fazer doações 

PATINHAS CARENTES (ARTAAV)

CNPJ: 28.674.658/0001-06

Banco do Brasil 
Agência: 1400-1
Conta Corrente: 51812-3

Banestes
Agência: 55

Conta corrente: 3027260-3

Pix:
 28674658000106 (CNPJ)


PicPay

@patinhas.carentes

Para mais informações, é possível entrar em contato com a organização por meio do e-mail [email protected] ou pelo Instagram @patinhascarentes

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Incêndios criminosos no norte do estado têm causado insegurança e prejuízo para empresa e produtores rurais

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O tempo seco e os ventos contribuem para propagar o fogo, mas a mão criminosa do homem também

O pequeno produtor rural e a empresa de celulose Suzano, têm sido vítimas da ação de criminosos que, além de ocuparem áreas da empresa, promovem queimadas que prejudicam também os agricultores da região Norte do Espírito Santo. Os prejuízos contabilizados vão do meio ambiente, a saúde das pessoas e também na economia.

Os dados levantados pelo Corpo de Bombeiros apontam o município de São Mateus como o de maior ocorrência de janeiro a outubro. Outro que se destaca nessa estatística é o município de Conceição da Barra. Em comparação com as ocorrências do ano passado, neste ano houve (até novembro) um aumento de 694 incidência de incêndios em vegetações. A seca é um dos fatores que “supostamente” pode ser a causadora da maioria dos incêndios – inclusive com queimada feita pelo produtor para limpar a sua área -, mas para quem conhece as áreas e costumam visitar a região, o que existem são grupos de vândalos que promovem a maioria desses incêndios. A maior vítima tem sido a Suzano, que tem ótima parceria com as associações de produtores, que também são vítimas desses “lideres” que “tocam terror com essas ações”.

Alguns procedimentos que podem evitar novos incêndios, foram dados pelo Corpo de Bombeiros. “Primeiramente, as pessoas não devem colocar fogo em hipótese alguma. Nem mesmo para limpar o terreno e tentar fazer uma ‘queima controlada’. Com a ventania que está, dificilmente essa pessoa que não tem conhecimento vai conseguir controlar esse incêndio. Segundo, aquele que quer proteger sua propriedade, sua área rural, sua casa, deve fazer uso do aceiro. Ou seja, criar uma faixa limpa entre a mata e a lavoura de uma vez e meia a altura da plantação”, recomenda o tenente Davi Pedroza ao portal Folha Vitória.

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O produtor Afonso Félix é morador da comunidade quilombola na região norte e tem sofrido com danos causados pelo fogo. Segundo ele, a fauna e a flora estão ameaçadas. Ele observa que as aves têm ido embora porque seu habitat está sofrendo com a destruição. Os animais perdem seus alimentos porque não conseguem consumir as frutas que foram danificadas. O morador aponta o medo de perder as espécies de aves como vem perdendo os tucanos, aracuãs e araçaris, que já estão sendo considerados ameaçados na região, já que estão ficando com menos comida. “Nossos alimentos também têm sido atingidos. A minha plantação de pimenta foi queimada, assim como o coqueiro que tinha aqui”, diz.

Em recente reunião, da qual participaram os deputados Alcântaro Filho e Lucas Polese, vários presidentes de associações quilombolas enalteceram a parceria com a Suzano e denunciaram ações criminosas na região e que os vândalos “por covardia”, colocam a culpa em quilombolas. “Temos uma boa relação com a Suzano e se essa empresa for embora daqui, vamos ter muita dificuldade”, foi o que mais se ouviu nessa reunião.

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As deputadas Iriny Lopes (PT) e Camila Valadão (Psol) estiveram antes na região para ouvirem e denunciarem uma suposta agressão da polícia a uma liderança local. Esse fato foi desmentido e acabou sendo esclarecido, pois não houve nenhuma tortura ou agressão. “Foi tudo simulado para incriminar a Polícia Militar e as pessoas de bem que querem a penas trabalhar em suas terras para levar o sustento para suas famílias”, disse um dos líderes à reportagem do JN e Pauta1. Os deputados estaduais Alcântaro Filho e Lucas Polese foram convidados para uma reunião no Norte do Estado com a finalidade de tomar conhecimento da real situação e esclarecimento da falsa tortura.

A Associação Agricultura Forte, juntamente com outras instituições, manifestou sua indignação por meio de nota abordando essas ações que têm trazido danos ao ecossistema local, à economia e à sociedade.

“Registramos que apenas no final de semana de 10 a 12 de novembro de 2023, aproximadamente 150 focos de incêndio foram provocados intencionalmente, consumindo cerca de 350 hectares de florestas plantadas e nativas, das quais aproximadamente 80 hectares em áreas de preservação permanente foram seriamente danificados, comprometendo a biodiversidade e o equilíbrio ambiental regional”, informa a nota.

• Com informações do FV / Jornal do Norte e Pauta1 • Fotos: Divulgação – Suzano

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