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Receita abre na segunda-feira (09) consulta ao sétimo lote de restituição do IRPF 2019

O lote contempla também restituições residuais dos exercícios de 2008 a 2018.

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Apartir das 9 horas da próxima segunda-feira (09) estará disponível para consulta o sétimo lote de restituição do IRPF 2019. O lote de restituição do Imposto sobre a Renda da Pessoa Física contempla também restituições residuais dos exercícios de 2008 a 2018.

O crédito bancário para 320.606 contribuintes será realizado no dia 16 de dezembro, totalizando o valor de R$ 700 milhões. Desse total, R$ 172.952.366,78 referem-se ao quantitativo de contribuintes de que tratam o art. 16 da Lei nº 9.250/95 e o art. 69-A da Lei nº 9.784/99, sendo 3.308 contribuintes idosos acima de 80 anos, 21.410 contribuintes entre 60 e 79 anos, 3.172 contribuintes com alguma deficiência física ou mental ou moléstia grave e 9.789 contribuintes cuja maior fonte de renda seja o magistério.

Os montantes de restituição para cada exercício, e a respectiva taxa Selic aplicada, podem ser acompanhados na tabela a seguir:

Para saber se teve a declaração liberada, o contribuinte deverá acessar a página da Receita na Internet, ou ligar para o Receitafone 146. Na consulta à página da Receita, no Centro Virtual de Atendimento ao Contribuinte (e-CAC), é possível acessar o extrato da declaração e ver se há inconsistências de dados identificadas pelo processamento. Nesta hipótese, o contribuinte pode avaliar as inconsistências e fazer a autorregularização, mediante entrega de declaração retificadora.

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A Receita disponibiliza, ainda, aplicativo para tablets e smartphones que facilita consulta às declarações do IRPF e situação cadastral no CPF. Com ele será possível consultar diretamente nas bases da Receita Federal informações sobre liberação das restituições do IRPF e a situação cadastral de uma inscrição no CPF.

A restituição ficará disponível no banco durante um ano. Se o contribuinte não fizer o resgate nesse prazo, deverá requerê-la por meio da Internet, mediante o Formulário Eletrônico – Pedido de Pagamento de Restituição, ou diretamente no e-CAC, no serviço Extrato do Processamento da DIRPF.

Caso o valor não seja creditado, o contribuinte poderá contatar pessoalmente qualquer agência do BB ou ligar para a Central de Atendimento por meio do telefone 4004-0001 (capitais), 0800-729-0001 (demais localidades) e 0800-729-0088 (telefone especial exclusivo para deficientes auditivos) para agendar o crédito em conta-corrente ou poupança, em seu nome, em qualquer banco.

 

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Programa de bolsas para cursos técnicos é lançado pelo no Espírito Santo

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O governador do Estado, Renato Casagrande, lançou, nesta segunda-feira (06), o programa Bolsa Técnica, para a oferta de bolsas integrais em cursos técnicos de nível médio em instituições privadas do Estado do Espírito Santo. Na primeira oferta, serão 1.360 vagas em 15 cursos, distribuídas em 13 municípios capixabas. Os cursos da primeira oferta foram escolhidos conforme a demanda do mercado de trabalho e atendendo à premissa pelo desenvolvimento regional sustentável e equilibrado no Estado.

O Bolsa Técnica integra o Sistema Universidade do Espírito Santo – UniversidadES, no eixo “Ensino Técnico, Profissional, Educação Financeira e Empreendedora”, que contempla ainda ao Centros Estaduais de Educação (CEETs), o programa Qualificar ES, a Escola de Serviço Público do Espírito Santo (ESESP), dentre outros programas de formação continuada.

Durante a solenidade realizada no Palácio Anchieta, em Vitória, também foram anunciadas as próximas ofertas dos programas de oferta de bolsas de graduação, o Nossa Bolsa, e do Programa de Capacitação de Recursos Humanos na Pós-Graduação (Procap), que disponibiliza bolsas de mestrado e doutorado acadêmico e profissional.

“Passamos por um momento desafiador por conta da pandemia. Os estudantes ficaram mais de um ano longe das salas de aula. A vida do professor, do servidor e do aluno mudou, mas conquistamos resultados importantíssimos. O Espírito Santo foi o Estado que mais investiu em educação e infraestrutura, além de ser o terceiro que mais investiu em inovação. Essas eram prioridades no início do governo, mas agora são prioridades das prioridades. Na educação, estamos fazendo investimentos robustos, como as iniciativas anunciadas hoje. Para que os capixabas tenham mais acesso à formação e, consequentemente, ao mundo de oportunidades”, pontuou o governador Casagrande.

A previsão é que o ingresso dos alunos na primeira oferta do Bolsa Técnica ocorra no primeiro semestre de 2022. As oportunidades são destinadas aos alunos que fizeram todo o Ensino Médio em escolas públicas ou escolas privadas (desde tenham tido bolsa integral). O processo seletivo será realizado conforme critérios a serem definidos em edital próprio. No ato da inscrição, os candidatos deverão optar pelo município e o curso de sua preferência.

Nesta primeira oferta serão 1.360 vagas em 15 cursos, todos no período noturno, em 13 municípios capixabas. O investimento para esta fase é de R$ 12,5 milhões.

“Nós temos uma política pública estadual de oferta de bolsas já solidificada, que é o programa Nossa Bolsa, com mais de 14 mil capixabas beneficiados com bolsas de graduação, em quase uma década de programa. Anunciamos hoje mais 1.300 bolsas de graduação e trazemos também este benefício para a formação técnica, por meio do Bolsa Técnica, com mais 1.360 oportunidades. Entendemos que os cursos técnicos são importantes para abrirmos as portas do mercado de trabalho para os nossos jovens e prepará-los para as necessidades de formação para as quais o desenvolvimento do nosso Estado aponta”, disse o secretário de Estado de Inovação e Desenvolvimento, Tyago Hoffmann.

Ainda segundo Hoffmann, “tanto o Bolsa Técnica quanto o Nossa Bolsa, integram o Sistema Universidades do Espírito Santo, a nossa Universidade estadual, lançada recentemente pelo Governo do Estado. Uma iniciativa que se mostra a cada dia mais sólida, representativa e centra o Espírito Santo no rumo do desenvolvimento por meio do conhecimento. O governador Renato Casagrande ressalta diuturnamente a necessidade de levarmos educação aos capixabas, em todos os níveis de ensino. E este anúncio de hoje representa uma gama enorme de oportunidades, para que os capixabas tenham acesso gratuito a cursos de graduação, técnicos, de mestrado ou de dourado.”

O Bolsa Técnica tem por objetivo a expansão e modernização da Educação Profissional, auxiliando no cumprimento de metas do Plano Estadual de Educação, como o de garantir e legitimar o direito à educação de qualidade, em todos os graus e níveis, aos cidadãos do Estado do Espírito Santo.

No evento, a subsecretária de Estado de Educação Profissional, Solange Batista, apresentou o Bolsa Técnica e destacou a importância das parcerias que serão firmadas com as instituições privadas para viabilizar o programa. “Vamos firmar parcerias público-privadas com as instituições, que serão as grandes responsáveis por ofertarem os cursos, inclusive, a estrutura de laboratórios a ser utilizada, garantindo ainda a aplicação do princípio da economicidade na Administração Pública. Todos os cursos são aprovados pelo Conselho Estadual de Educação”, explicou.

Nossa Bolsa 2022}

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Os cidadãos que desejam realizar um curso superior já podem comemorar. O Programa Nossa Bolsa 2022 será lançado em breve com 1.300 bolsas integrais para graduação. O Programa tem como objetivo promover a inclusão e o desenvolvimento social e educacional por intermédio do conhecimento.

O próximo edital do Nossa Bolsa tem previsão para ser lançado em janeiro de 2022 e é uma parceria da Fundação de Amparo à Pesquisa e Inovação do Espírito Santo (Fapes) com a Secretaria da Educação (Sedu). Foram disponibilizados mais de R$ 65 milhões em recursos para o Edital 2022, oriundos do Fundo Estadual de Ciência e Tecnologia do Espírito Santo (Funcitec).

Para o Edital 2022 estão previstos cursos em todas as áreas de conhecimento e a seleção será por meio das notas das provas do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) aplicadas em 2019 e 2020. Podem realizar a inscrição para concorrer a uma das bolsas aquele que cumpre um dos requisitos:

•             Estudou todo o Ensino Médio em escola pública localizada no Espírito Santo;

•             Cursou completamente o Ensino Médio em instituição privada, na condição de bolsista integral, localizada no Espírito Santo;

•             Cursou o Ensino Médio parcialmente em escola da rede pública e parcialmente em instituição privada, na condição de bolsista integral, localizadas no Espírito Santo;

•             Concluiu curso técnico em um dos Centros Estaduais de Educação Técnica (CEETs) no Espírito Santo;

•             Cursou o Ensino Médio e/ou Curso Técnico nas Escolas do Movimento de Educação Promocional do Espírito Santo (Mepes);

•             Grupo familiar do candidato deve possuir renda per capita de até um salário mínimo, para concorrer a bolsas integrais (100% da mensalidade).

O Nossa Bolsa é realizado pela Fundação de Amparo à Pesquisa e Inovação do Espírito Santo (Fapes) e faz parte do Sistema Universidade do Espírito Santo (UniversidadES), desenvolvido pela Secretaria de Inovação e Desenvolvimento (Sectides).

“O Programa Nossa Bolsa é um dos mais importantes, no âmbito governamental, de incentivo para formação de recursos humanos e ter um aumento de 30% na oferta de bolsas, é um número bem significativo. Além disso, é importante ressaltar que não vamos apenas ampliar em 30% o quantitativo e os recursos das bolsas, mas vamos ampliar também os cursos oferecidos a partir das demandas que temos identificado no Estado. Vale lembrar que esse edital, em que os bolsistas ingressarão seus estudos no início do ano letivo de 2022, teremos oferta de cursos em aproximadamente 35 Instituições de Ensino Superior espalhadas por todo o Espírito Santo”, comentou a diretora-presidente da Fapes, Cristina Engel.

Procap Mestrado e Doutorado 2022

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A Fapes lança nesta quarta-feira (08) os editais do Programa de Capacitação de Recursos Humanos na Pós-Graduação (Procap) – Mestrado e Doutorado. Ao todo, serão oferecidas 190 bolsas de mestrado e 100 de doutorado, um investimento de R$ 21,3 milhões em recursos oriundos do Funcitec. O Procap tem o objetivo contribuir para a construção de uma base sólida de pesquisadores altamente qualificados e para o desenvolvimento científico e tecnológico do Espírito Santo.

Poderão submeter propostas os Programas de Pós-Graduação (PPGs) stricto sensu vinculados a instituições de Ensino Superior e/ou pesquisa, públicas ou privadas, localizadas no Estado, que mantêm cursos de mestrado e de doutorado. As submissões poderão ser realizadas na Plataforma SigFapes (www.sigfapes.es.gov.br). As chamadas públicas são exclusivas para os programas de pós-graduação e não é possível submeter uma proposta enquanto aluno ou orientador.

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Prêmio Escola que Colabora é concedido a escolas públicas das redes Estadual e Municipais

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O governador do Estado, Renato Casagrande, fez a entrega do Prêmio Escola que Colabora, em cerimônia realizada nesta quarta-feira (24), em Vitória. Foram premiadas 50 escolas públicas das Redes Estadual e municipais no valor de R$ 70 mil como forma de reconhecimento pelos bons resultados obtidos na alfabetização das crianças capixabas.

Os recursos serão repassados com foco na melhoria na qualidade da Educação Básica dos municípios signatários do Pacto pela Aprendizagem do Espírito Santo (PAES) e da Rede Estadual, promovendo ações de cooperação técnico-pedagógica entre escolas com altos indicadores educacionais (escolas premiadas) e escolas com baixos indicadores educacionais (escolas apoiadas).

O prêmio será concedido para 50 escolas da Rede Pública de Ensino Estadual ou municipal, que apresentarem as maiores médias no Programa de Avaliação da Educação Básica do Espírito Santo (Paebes), calculadas com base no Índice de Resultado da Escola (IRE), nas disciplinas de Língua Portuguesa e Matemática.

As escolas premiadas receberão prêmio, em dinheiro, mediante depósito em conta específica do Conselho de Escola da unidade escolar, no montante de R$ 70 mil, dividido em duas parcelas, sendo a primeira correspondente a 75%, e a segunda, correspondente a 25% do valor total.

Em sua fala, o governador lembrou do desafio permanente na melhoria da educação, uma das áreas mais afetadas durante a pandemia do novo Coronavírus (Covid-19). “Mesmo durante a pandemia, o Espírito Santo foi o estado que mais investiu na educação. O Prêmio Escola que Colabora é importante para destacar as boas práticas, os projetos de sucesso e também para apoiar quem necessita de melhora. Agora, cada escola premiada tem o desafio de manter sua posição e cada escola apoiada tem o desafio de melhorar a sua posição”, afirmou.

Casagrande prosseguiu: “Ainda temos um desafio enorme pela frente. Em um país tão desigual, até a educação pública tem sua desigualdade. Algumas escolas têm mais infraestrutura do que outras ou estão situadas em locais com mais estrutura. Por isso, estamos fazendo um investimento grande neste ano e no ano que vem para continuarmos com o nosso bom resultado no Ideb [Índice de Desenvolvimento da Educação Básica], no qual conquistamos o título de melhor Ensino Médio do País”.

O secretário de Estado da Educação, Vitor de Angelo, destacou que, além dessa premiação, foram repassados mais de R$ 200 milhões aos municípios para investimentos na área, por meio do PAES. “Esse é mais um passo importante. Estamos tirando do papel mais uma ação do Pacto pela Aprendizagem do Espírito Santo. Todas as escolas têm de ser de excelência. Esse é o nosso esforço ao garantir estrutura técnica e financeira. São muitos municípios premiados e isso é motivo de grande alegria para essas gestões. Parabéns a todos os premiados”, disse.

O objetivo do Prêmio Escola que Colabora é valorizar a gestão educacional com foco na aprendizagem do aluno; melhorar os indicadores educacionais (no Ensino Fundamental), que envolvem o domínio de competências em leitura, escrita e matemática; promover uma política de incentivo às escolas para melhorarem seus resultados de aprendizagem; bem como promover o apoio pedagógico e financeiro às escolas de Ensino Fundamental que apresentam os menores resultados de aprendizagem.

Também receberão apoio outras 50 escolas com as menores médias no Paebes, também calculadas com base no IRE nas disciplinas de Língua Portuguesa e de Matemática. Para essas escolas, a premiação será também em dinheiro (R$ 50 mil cada uma), além de apoio, por meio de ações colaborativas técnico – pedagógica entre as escolas com maior IRE. O foco é a melhoria da aprendizagem e dos indicadores educacionais com foco na alfabetização na idade certa.

CONFIRA AS ESCOLAS PREMIADAS

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