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Segurança

Rede Abraço realiza ciclo de palestras em unidade prisional de referência à população LGBTI+

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A Secretaria de Direitos Humanos (SEDH), por meio da Subsecretaria de Políticas sobre Drogas (SESD), firmou, nessa quarta-feira (25), uma parceria com a Penitenciária de Segurança Média 2 (PSME2), atualmente, a primeira unidade prisional exclusiva e de referência à população LGBTI+. Essa ação se constitui como uma das prerrogativas do Programa Rede Abraço.

A parceria acontecerá por meio de um ciclo de palestras que vai abordar diversos temas, com a participação de palestrantes das áreas de psicologia e assistência social. Todos os encontros vão ocorrer de forma presencial, dentro da unidade prisional, obedecendo a todos os protocolos sanitários para o combate do novo Coronavírus (Covid-19). 

O ciclo teve início com a palestra do psicólogo e professor Getúlio Souza, com o tema “Relações Interpessoais”. “Falar de relações interpessoais é falar daquilo que nos humaniza. Dessa maneira, mais do que um tema comum e corriqueiro, tocamos aqui no que temos de primordial e constitutivo”, enfatizou Souza. 

Getúlio Souza, que também é gerente na Subsecretaria de Políticas Sobre Drogas, acrescentou que uma das prerrogativas do Programa Rede Abraço é levar atividades de educação em temas gerais dos direitos humanos para os diferentes setores das políticas públicas, que têm interface com a temática de drogas.

Participaram desse primeiro encontro cerca de 40 internos e internas, colaborando com diferentes apontamentos sobre o tema em discussão. Dilemas, como cooperação e competição; cuidado de si e do outro; preconceito; e casos de violência foram trazidos e debatidos durante cerca de uma hora de trabalho. 

Os encontros acontecerão, inicialmente, de forma mensal.

Rede Abraço

O Programa Estadual de Ações Integradas Sobre Drogas, mais conhecido como Rede Abraço, é um programa do Governo do Estado do Espírito Santo, que visa a promover o bem-estar e o cuidado a pessoas com problemas decorrentes do uso de drogas, familiares e comunidade em geral.

Coordenado pela SESD, vinculada à SEDH, o programa parte da premissa de que o uso de drogas é uma questão complexa, de determinação multifatorial e de grande relevância para a sociedade. Compreende que não há resposta simples e universal que dê conta de todos os problemas envolvidos no uso de drogas e dele advindos. Seu escopo de atuação prevê, portanto, ações de execução direta e iniciativas de articulação intersetorial, de conscientização e participação da sociedade como um todo.

A organização do Programa Estadual de Ações Integradas Sobre Drogas sustenta-se em quatro eixos basilares: prevenção, tratamento, reinserção social, e estudos pesquisas e avaliações. Embora cada eixo tenha características específicas, é de fundamental importância que as ações se desenvolvam de maneira integrada e, muitas vezes, transversais, de maneira que um eixo complementa e fortalece o outro.

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Segurança

Criança vítima de maus-tratos no ES foi encontrada comendo fezes de cachorro

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Além dela, outras três crianças foram resgatadas na mesma situação em uma casa em Barra de São Francisco. Os pais foram autuados em flagrante, mas receberam alvará de soltura

Uma das crianças resgatadas vítimas de maus-tratos em Barra de São Francisco foi encontrada por policiais militares comendo fezes de cachorro. A criança é autista e tem 4 anos de idade.

Ela morava com outras três crianças, que também foram resgatadas, e com os pais, autuados em flagrante por maus-tratos, cárcere privado e lesão corporal. O casal recebeu alvará de soltura após audiência de custódia.

As crianças passaram por atendimento médico e foram levadas para um abrigo da cidade.

O casal terá que comparecer em Juízo para justificar suas atividades na última semana de cada mês, manter o endereço sempre atualizado e comparecer aos atos processuais, além de ficarem afastados das crianças até a decisão da Vara de Infância.

Pai de duas crianças quer guarda provisória

As duas crianças mais velhas de 12 e 10 anos são fruto de um relacionamento anterior da mãe, de quando ela morava em São Paulo. Ao saber do caso, o pai delas foi em busca de advogados para pleitear a guarda provisória das filhas.

De acordo com a advogada Valéria Silva, que representa o homem, a mãe sumiu há cerca de 7 anos quando os dois moravam juntos na cidade de Carapicuíba, em São Paulo.

Desde então, uma batalha judicial foi iniciada para que o pai conseguisse conviver com as filhas. O homem alega sofrer alienação parental por parte da ex-companheira, autuada em flagrante por maus-tratos.

Entenda o caso

O caso aconteceu no último dia 29 de agosto. A Polícia Militar (PM) foi acionada pelo Conselho Tutelar do município para fazer o acompanhamento até uma residência do bairro Irmãos Fernandes, após a denúncia de que um casal estaria mantendo crianças em condições sub-humanas e em cárcere privado.

No local, verificaram que havia muita sujeira e fezes de animais dentro da casa. As crianças informaram aos militares que estavam sem se alimentar há vários dias e que só ficavam dentro de casa.

Conforme consta no termo de audiência de custódia, um dos conselheiros relatou que as crianças aparentavam não tomar banho há muito tempo, estavam muito magras e com piolhos.

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Segurança

Governo do Estado apresenta Painel Crimes Contra o Patrimônio

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O Governo do Espírito Santo apresentou, na manhã dessa quarta-feira (22), o Painel Crimes Contra o Patrimônio, desenvolvido pela Secretaria da Segurança Pública e Defesa Social (SESP), em parceira com o Instituto Jones dos Santos Neves (IJSN) e o Instituto de Tecnologia da Informação e Comunicação do Estado do Espirito Santo (Prodest). A ferramenta integra os registros de ocorrências na medida em que são realizados, oferecendo mais transparência e agilidade no acesso às informações.

Para o secretário de Estado de Economia e Planejamento, Álvaro Duboc, a implantação do Painel de Crimes contra o Patrimônio é uma importante entrega no âmbito do Programa Estado Presente em Defesa da Vida, para aperfeiçoar a metodologia de contabilização das ocorrências, integrando registros das polícias Civil e Militar, e dar transparência para que a população tenha acesso de forma imediata às informações sobre ocorrência de crimes contra o patrimônio.

“Sabemos que a violência é um fenômeno multicausal e que a Segurança Pública, feita por pessoas, processos e tecnologia, requer determinação e investimento. Por isso, em 2011, quando o Espírito Santo era o segundo Estado mais violento do Brasil, com baixa capacidade de resposta à violência e criminalidade, sobretudo devido à ausência de ingresso de policias nas polícias Civil e Militar, o governador Renato Casagrande implantou o Estado Presente”, explicou Duboc, que atua como coordenador-executivo do programa.

O Estado Presente em Defesa da Vida foi retomado em 2019. Desde então, ressalta o secretário, o Governo tem investido na recomposição dos quadros de pessoal das agências policiais, em tecnologia e aprimoramento da inteligência.

“Estamos implantando o sistema de dados biométricos para registros civis e criminais, que terá seu projeto-piloto lançado em breve. Vamos ter todos os dados biométricos, de reconhecimento facial e de impressões digitais para qualificar a produção de provas e identificação de autores de crimes. Também investimos na aquisição de microcomparador balístico, que permitirá cruzamento de dados de armas apreendidas com munições encontradas em locais de crimes. Será mais um passo importante para vencermos uma das causas de violência, que é a impunidade”, disse Álvaro Duboc.

Ele informou ainda que, nessa terça-feira (21), foi iniciado o estágio profissional dos novos soldados. Em outubro próximo, mais 418 policiais civis entrarão em operação e que, em breve, policiais serão qualificados na área de análise criminal, para compreensão da dinâmica de criminalidade.

O secretário de Estado da Segurança Pública e Defesa Social, Alexandre Ramalho, destacou o empenho do Governo do Estado na implantação de instrumentos que permitam avanços nas ações de inteligência para o combate à criminalidade, de forma ágil e transparente.

“Nosso Governo é exemplo nacional no quesito transparência, sendo o primeiro colocado nos principais rankings que medem essa questão. O painel de Crimes Contra o Patrimônio vem para agregar ainda mais a esse esclarecimento de estatísticas, deixando público os nossos indicadores, que podem promover políticas públicas para melhoria da nossa área da Segurança. O governador Renato Casagrande sempre nos pede entregas e essa é mais uma, dentro das diretrizes do programa Estado Presente. Temos que parabenizar esse trabalho em conjunto que qualifica a nossa análise criminal cada dia mais”, pontuou o secretário Alexandre Ramalho.

“É uma entrega que traz a marca da política de segurança pública do Governo do Espírito Santo.  Uma política baseada em dois princípios fundamentais: o princípio da transparência, com dados abertos para a gestores, pesquisadores e sociedade; e o princípio da integração, tanto das informações quanto dos esforços e ações multisetoriais na busca de soluções efetivas para a sociedade”, argumentou o diretor-presidente do IJSN, Daniel Cerqueira.

Painel

O Painel Crimes Contra o Patrimônio está organizado para consulta por bairros e municípios, com informações detalhadas sobre os tipos de incidentes e locais de ocorrência, sempre preservando os dados pessoais das vítimas. São disponibilizados também dados referentes aos objetos roubados, além da data e horário do fato ocorrido.

Para o delegado Jordano Bruno, gerente de Operações Técnicas da SESP, com a nova ferramenta, será possível integrar informações que são geradas de todas as fontes, a partir da consolidação das bases de dados.

“Fizemos uma base única, buscando oferecer um dado fidedigno ao cidadão e evitar inconsistência de informações. Esse trabalho, desenvolvido em parceria com o Prodest e Instituto Jones dos Santos Neves, permite a pesquisa a partir de inúmeros parâmetros. Buscamos sempre trazer, não só transparência, mas a precisão e volume de informações. Tudo está público e disponível à sociedade”, informou o delegado.

“Projetos como este permitem demonstrar que a tecnologia e a ciência estão em nosso cotidiano e, por meio delas, podemos transformar o nosso Estado. O Painel é resultado de um trabalho conjunto, uma ferramenta importante, que integra as bases de dados de diversos órgãos, oferecendo à sociedade, de forma transparente, informação de qualidade”, avaliou o diretor-presidente do Prodest, Tasso Lugon.

O diretor de Integração do IJSN, Pablo Lira, ressaltou ainda os estudos e pesquisas desenvolvidos no campo da segurança pública pelo Observatório da Segurança Cidadã (OSC), iniciativa do Governo do Estado do Espírito Santo, que tem por objetivo subsidiar ações estratégicas de controle e prevenção à criminalidade e à violência.

“O OSC é uma inovação dessa nova fase do Programa Estado Presente em Defesa da Vida, que possibilita uma ampla utilização de informações pela sociedade, gestores, pesquisadores e mesmo a imprensa. Um diferencial que o Espírito Santo tem nesse nível de transparência e divulgação de dados em relação à segurança pública que poucos estados conseguem disponibilizar”, explicou Pablo Lira.

O Painel Crimes Contra o Patrimônio está disponível em https://sesp.es.gov.br/ (aba “Estatísticas”) ou em http://ijsn.es.gov.br/observatorio-da-seguranca-cidada/paineis-de-indicadores/crimes-contra-o-patrimonio.

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