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Política Nacional

Reforma tributária está pronta para ir ao Congresso, diz Guedes

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Ministro participou de transmissão ao vivo com empresários

A proposta de reforma tributária está “absolutamente pronta” e deve enviada nos próximos dias ao Congresso, disse na última sexta-feira (3) o ministro da Economia, Paulo Guedes. Ele participou de uma transmissão ao vivo com empresários e também disse esperar que os parlamentares aprovem, nos próximos 90 dias, projetos para atrair investimentos privados ao país.

“[O modelo de reforma tributária] já está pronto. Está absolutamente pronto para ser disparado. Primeiro de janeiro deste ano já estava tudo combinado”, disse Guedes.

No início do ano, o Congresso criou uma comissão mista especial para fundir as duas propostas de reforma tributária da Câmara e do Senado sobre o tema, mas a pandemia do novo coronavírus adiou os trabalhos. O Ministério da Economia apresentaria uma emenda, por meio de um deputado da base aliada, para incluir as sugestões do governo ao texto.

O ministro também prometeu dar prioridade a projetos para estimular investimentos privados, como a proposta que reformula o mercado de gás e a nova regulamentação da navegação de cabotagem. Segundo ele, a aprovação do novo marco legal do saneamento mostra que o Congresso pode aprovar projetos de interesse do governo durante a pandemia e as propostas podem ser votadas em até três meses.

“Tudo isso [projetos para atrair investimentos] pode ser aprovado em 60 a 90 dias. E isso significa destravar os investimentos. Daqui a dois, três meses, se já mudamos o marco regulatório agora, os investimentos já estão sendo disparados”, declarou o ministro.

Após o fim da pandemia, Guedes informou que o governo pretende dar prioridade a projetos para gerar renda e emprego. Ele mencionou a recriação da carteira verde-amarela, novo regime de trabalho com menos direitos trabalhistas para empregados jovens válido por dois anos, e a unificação dos programas sociais por meio do Renda Brasil.

Segundo Guedes, o novo programa social deverá medidas como Imposto de Renda negativo e microcrédito para cerca de 38 milhões de trabalhadores informais que não tinham acesso a nenhum benefício social.

“Ele [o trabalhador informal e autônomo] basicamente era um invisível. Nós agora vamos dignificar esse trabalho. Uma pessoa que pode ganhar R$ 500, R$ 600, R$ 700 trabalhando, em vez de recorrer a R$ 200 do Bolsa Família. Deixa ele continuar livre, mas agora com apoio de microcrédito, com imposto de renda negativo, com programas de aperfeiçoamento. Temos que dar a mão e dignificar o trabalho deles, em vez de ignorá-los”, acrescentou o ministro.

Em relação à reforma do pacto federativo, que previa a reformulação do Estado brasileiro e a descentralização de recursos para estados e municípios, Guedes disse que a proposta se tornou menos prioritária com a pandemia de covid-19. No fim de junho, o governo tinha anunciado que havia desistido da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) Emergencial e que reformularia a PEC do Pacto Federativo.

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Política Nacional

Há 5 dias de deixar presidência da Câmara, futuro incerto aguarda Maia

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Presidente da Câmara caminha para a oposição sem respaldo de boa parte de seu partido, o Democratas, que prepara traição histórica no processo eleitoral interno. Arthur Lira, do PP, se fortalece na reta final

O presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM/RJ), desembarca do cargo na segunda-feira, dia 1, data prevista para a eleição para o comando das duas casas legislativas, sem projeto político pessoal claro. A escalada de seu discurso oposicionista ao Planalto, com ataques diretos ao presidente Bolsonaro e ministros, distanciam o parlamentar da possibilidade de liderar o próprio partido, o Democratas, que tem pouca vocação oposicionista. De volta à planície, em caso de derrota de seu candidato, o emedebista Baleia Rossi, Maia estará exposto às mágoas do processo eleitoral, do baixo clero e de insatisfeitos com sua gestão, marcada por posições firmes e por estilo personalista.

Na reta final da disputa, faltando cinco dias para a definição de sua sucessão, o democrata acaba de amargar a traição de pelo menos 11 deputados de seu próprio partido, atraídos pelas ofertas do adversário Arthur Lira, do PP, que, tudo indica, chegará ao plenário, no dia primeiro de fevereiro, como favorito. Como há 9 candidatos em disputa, a expectativa é que haja alguma pulverização dos votos. A depender das negociações dos próximos dias, a eleição pode ser levada para uma decisão em segundo turno.

O presidente do Democratas, ACM Neto, silenciou diante da acusação feita por Maia, de que o DEM estaria se transformando no “partido da boquinha”, isto é, aderido abertamente ao fisiologismo. Entre eleger o emedebista Baleira Rossi na Câmara e um democrata para presidir o Senado, a óbvia escolha da cúpula do DEM é pelo senador Rodrigo Pacheco, que a esta altura lidera a corrida, com as bênçãos de Alcolumbre. O senador do Amapá, hoje desafeto de Maia, tem chances concretas de fazer seu sucessor – cenário que também colabora para o isolamento de Rodrigo Maia. Os próximos aliados do deputado carioca podem estar entre os oposicionistas que antagonizam com Bolsonaro, entre eles, o governador de São Paulo, João Doria.

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Política Nacional

Em vez de auxílio, Guedes sugere congelar salários do funcionalismo

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Ministro declarou nesta terça (26) que ‘se ocorrer a segunda onda da covid-19’, governo vai focar na redução de gastos

O ministro da Economia, Paulo Guedes, afirmou nesta terça-feira (26) que o governo federal pode adotar o “protocolo da crise” caso aumente o número de mortes de covid-19 no país. A medida, esclareceu, representaria a proibição temporária de aumento de salários aos servidores públicos.

“Temos o protocolo da crise aperfeiçoado agora. Se você disser que a pandemia está realmente assolando o Brasil de novo, você vai declarar o estado de guerra, e isso é o seguinte: não tem aumento de salário durante dois anos do funcionalismo, os pisos estão todos bloqueados e acabou esse negócio do piso subir automaticamente.” 

“É a cláusula de calamidade fiscal, um caso agudo de emergência fiscal”, explicou. “Mas tem que pensar dez vezes, é igual apertar o botão nuclear, apertou paga o preço. Não tem só que pegar o dinheiro e sair correndo.”

O titular da Economia observou, no entanto, que não vê motivos para alarde em relação ao avanço das mortes. “Se houver uma segunda onda, o que é preciso ser bastante analisado, é necessária muita responsabilidade da classe política para não apertar o botão vermelho.”

Além da redução nos gastos com o funcionalismo, Guedes disse que não seriam possíveis gastos extras também com outras áreas, como educação e segurança.

Guedes explicou em uma videoconferência do Credid Suisse, da qual participou ao lado do presidente Jair Bolsonaro, que se for necessário o governo pode acelerar as regras defendidas no pacto federativo, que previam o que ele chama sempre de 3D: desindexar, desvincular e desobrigar as despesas, “Nós íamos fazer uma transferencia gradual ao longo de oito anos recuperando o controle dos gastos públicos”, acrescentou.

O ministro usou seu discurso também para afirmar que as críticas a Bolsonaro e os pedidos de impeachmento contra o chefe do Executivo partem de pessoas que não aceitaram a derrota eleitoral em 2018.

Pouco antes ele citou que Rodrigo Maia (DEM-RJ), atual presidente da Câmara, travou as pautas reformistas do governo federal por uma questão ideológica, por ser um representando da centro-esquerda. 

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