Política e Governo

Reforma tributária, Plano Mais Brasil e Fundeb são desafios do Senado em 2020 Fonte: Agência Senado

Publicado

30/01/2020 - 13:56

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Neste ano, o Senado estará à frente de temas decisivos para o país. Proposições sobre a reforma tributária, as parcerias público-privadas (PPPs), a continuidade do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb) e a possibilidade de prisão após segunda instância estão em análise na Casa. Além delas, o Senado tem como tarefa discutir o Plano Mais Brasil, que reúne propostas apresentadas pelo governo para descentralizar o controle do dinheiro e racionalizar gastos.

Após a aprovação da reforma da Previdência, em 2019, a agenda de reformas segue com a reforma tributária como tema prioritário para 2020. O tema, complexo, é discutido em várias propostas que já estão em análise no Congresso. A construção de um texto de consenso que reúna todas essas propostas caberá a uma comissão mista, formada por deputados e senadores, cuja instalação é esperada já para fevereiro.

— A comissão é para conciliar um texto, harmonizar os que já foram estudados há anos e entregar ao Plenário uma proposta que seja palatável na Câmara e no Senado, para essa matéria ser aprovada no ano que vem — disse o presidente do Senado Davi Alcolumbre, após o final dos trabalhos de 2019.

O presidente e o relator do colegiado já foram definidos: o senador Roberto Rocha (PSDB-MA) e o deputado Aguinaldo Ribeiro (PP-PB).

Entre os textos com mais força estão duas proposições: uma proposta de emenda à Constituição (PEC 110/2019) apresentada por Davi Alcolumbre (DEM-AP) e outra (PEC 45/2019) apresentada pelo deputado Baleia Rossi (MDB-SP). Ambas propõem a substituição de vários tributos que incidem sobre bens e serviços por um só imposto sobre valor agregado.

Também deve ser enviada ao Congresso, após o início dos trabalhos, a reforma administrativa. O formato não está fechado, mas as informações já fornecidas pelo governo indicam que pode haver mudança no regime dos servidores de algumas carreiras, que passariam a ser celetistas (regidos pela CLT), e redução dos salários para futuros servidores. A expectativa é de que as mudanças não estejam em um só texto. Além de uma PEC, podem ser enviados projetos de leis e editados decretos.

Plano Mais Brasil

No alto da lista de prioridades do governo estão ainda as três propostas que fazem parte do Plano Mais Brasil, apresentado pelo governo em novembro. De acordo com o líder do governo no Senado, senador Fernando Bezerra Coelho (MDB-PE), a intenção é de que as três propostas do plano sejam aprovadas pelo Congresso até o final de junho, antes do início das convenções partidárias para as eleições de 2020.

— As convenções só começam a se realizar de meados de julho até o início de agosto, portanto nós temos todo o primeiro semestre para poder aprovar essas matérias, que são prioritárias para o governo. Existe uma disposição dos presidentes do Senado e da Câmara e das lideranças partidárias para agilizar a tramitação dessas matérias — afirmou o líder no início de janeiro.

A primeira PEC que deve ser analisada, em fevereiro, é a que propõe a extinção de todos os fundos infraconstitucionais para desvincular o dinheiro hoje destinado a finalidades específicas. Conhecida como PEC da Revisão dos Fundos (PEC 187/2019), a proposta, segundo o governo, pode liberar cerca de R$ 220 bilhões para ajudar a pagar a dívida pública.

Em seguida, já em março, a intenção é votar no Senado a PEC Emergencial (PEC 186/2019) que traz um ajuste fiscal gradual, com contenção do crescimento das despesas obrigatórias para todos os níveis de governo. A proposta cria gatilhos para medidas como a proibição de concursos públicos e a redução da jornada e de salários dos servidores públicos.

A última proposta, PEC do Pacto Federativo (PEC 188/2019), pode ser aprovada em abril, segundo Bezerra. A proposta unifica gastos mínimos obrigatórios em saúde e educação e dá mais autonomia para que estados e municípios aloquem os recursos público. As três PECs aguardam discussão e votação na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ).

Fundeb

Outra pendência que corre contra o calendário eleitoral é o financiamento da educação básica no Brasil. No dia 31 de dezembro de 2020, o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb) perderá a validade. Para que isso não aconteça, o Congresso precisa garantir a a transformação do fundo em um mecanismo permanente, ao contrário do que ocorre hoje na Constituição.

A renovação do Fundeb está prevista em três propostas de emenda à Constituição (PECs 15/2015, 33/2019 e 65/2019), que também promovem mudanças no modelo atual. Além de garantir a permanência do fundo, as propostas buscam aumentar a contribuição do governo federal. Atualmente a União contribui com um valor equivalente a 10% do valor arrecadado de estados e das prefeituras. As propostas elevam esse percentual para 30% e para 40% de forma gradual.

Outros textos

A possibilidade de prisão após a condenação em segunda instância é outro destaque na pauta do Senado. A PEC 5/2019 está na CCJ, mas só deve ser votada depois que a Câmara dos Deputados deliberar sobre a PEC 199/2019, que trata do mesmo tema. Ainda na área de Justiça, pode ser votada na CCJ a PEC 35/2015, que fixa em 10 anos o mandato dos ministros do Supremo Tribunal Federal, além de determinar que o presidente da República escolha os ministros do STF por meio de lista com três indicações (lista tríplice).

Os senadores também podem analisar projetos relativos ao setor elétrico, como o que modifica o marco regulatório do setor (PLS 232/2016). O texto está pronto para entrar na pauta da Comissão de Infraestrutura (CI). Além desse, há o projeto do governo para privatização da Eletrobras, que está sendo analisado pela Câmara e pode chegar ao Senado. Com relação à prestação de serviços públicos por empresas, outro projeto em análise no Senado busca tornar parcerias público-privadas (PPPs) mais atraentes aos investidores (PLS 337/2018).

Também é esperada para o início do ano a análise do novo marco regulatório do saneamento básico (PL 4.162/2019). O projeto centraliza a regulação dos serviços de saneamento na esfera federal, institui a obrigatoriedade de licitações e regionaliza a prestação a partir da montagem de blocos de municípios. O projeto que trata do marco regulatório do licenciamento ambiental (PLS 168/2018) também pode ser votado em fevereiro.

Medidas provisórias

Além dos projetos, na fila para as votações estão 25 medidas provisórias em análise no Congresso, entre comissões mistas, Câmara e Senado. Dez delas já obstruem as pautas de votações e outras cinco passarão a obstruir em fevereiro. Apenas uma das medidas já chegou ao Senado: a MP 894/2019, que institui uma pensão mensal vitalícia para crianças com síndrome decorrente do Zika vírus. O prazo de validade da medida é dia 12 de fevereiro.

Fonte: Agência Senado

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Política e Governo

Gilson Daniel na campanha de Sérgio Moro

Publicado

24/10/2021 - 11:13

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Da Redação

A Executiva nacional do Podemos designou o prefeito de Vila Velha, Arnaldinho Borgo, para coordenar e organizar as chapas de estadual e federal para a eleição do ano que vem. Isso porque o presidente estadual da legenda, Gilson Daniel, vai compor a equipe que irá coordenar a campanha do ex-juiz e ex-ministro Sergio Moro.

Ex-ministro Sergio Moro.

Arnaldinho disse que as chapas já estão quase completas. “Estou empenhado e animado, pois acredito que vamos fazer três ou quatro deputados. Já na federal, acredito que faremos dois federais”. Gilson Daniel é pré-candidato a deputado federal e o vice-prefeito de Vila Velha, Victor Linhalis (SD), deve se filiar ao Podemos e também ser candidato a uma cadeira na Câmara Federal.

Já para o Senado, o partido mira no secretário estadual de Controle e Transparência, Edmar Camata, segundo Gilson Daniel. Ele disse também que Moro vai se filiar ao Podemos no próximo dia 10 (novembro) num evento em Brasília. O partido da “Lava-Jato” quer que Moro seja candidato à Presidência da República.

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Política e Governo

“Eles querem que eu fique calado?”, questiona Colnago mirando cúpula tucana

Publicado

24/10/2021 - 11:01

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Da Redação

O ex-vice-governador César Colnago (PSDB) não vai recuar de trabalhar sua pré-candidatura ao governo. Mesmo sem o apoio da Executiva estadual e do presidente do partido, Vandinho Leite, ele disse que continuará se reunindo com lideranças e viajando pelo interior. Houve mal-estar na cúpula do ninho tucano o anúncio de Colnago de que vai disputar o governo do Estado.

“Coloquei a candidatura porque entendo que o partido precisa. E reforça a candidatura nacional, assim como nossas teses. Vou trabalhar para ser o candidato do partido, mas sei que dependo da decisão final que será na convenção”, disse Colnago.

Ele participou na manhã de sábado (23) do evento “Conversas com Eduardo Leite”, em Vitória. O governador do Rio Grande do Sul veio ao Estado por conta de sua campanha para disputar as prévias do partido, que acontecem no dia 21 de novembro. Colnago já tinha feito uma manifestação anterior pró-Doria – que disputa contra Leite para ser o nome tucano na eleição para presidente da República no ano que vem.

Colnago chegou a citar a visita de Eduardo Leite para justificar o anúncio da pré-candidatura e rebateu seus críticos. “Eu tenho conversado com o partido. O que Eduardo Leite está fazendo aqui? Eduardo e Dória são precipitados por fazer pré-campanha? Não. Eles querem que eu fique calado? Como fundador do partido, com a história que tenho? Não. Eu vou colocar minha pré-candidatura para ser construída, tanto na sociedade como no ambiente interno do PSDB. Sou um democrata, sempre fui um democrata. Agora, com a história que tenho, com as diversas secretarias e mandatos, desejar e querer colocar o meu nome à disposição para ser o pré-candidato, que precipitação tem nisso? Se fosse assim não estaríamos aqui discutindo as prévias. O PSDB está fazendo a coisa mais inteligente desse país, que é antecipar o debate porque o Brasil quer mudar e o Espírito Santo também”, afirmou Colnago.

A postura do ex-vice-governador aumenta ainda mais o desconforto dentro do partido. Tucanos que são da base do governador Renato Casagrande – a quem Colnago já está mirando sua artilharia – não estão nada confortáveis com a situação.

Executiva não definiu

Tanto durante o discurso no evento, como depois, em entrevista para a coluna, o presidente do PSDB capixaba, Vandinho Leite, foi categórico ao afirmar que candidaturas majoritárias não serão debatidas e nem postas agora pelo partido. “Vamos definir nossas candidaturas majoritárias após a definição das prévias. Isso não está posto no momento. Nós decidimos na Executiva, e é uma decisão coletiva, de que nós só vamos debater palanque no Espírito Santo, após a decisão sobre o nosso presidenciável”, disse Vandinho.

Sobre a possibilidade de um palanque duplo envolvendo o PSDB, Vandinho também adiou a discussão. O PSB estuda a possibilidade de, se não tiver candidatura própria a presidente da República, o palanque de Casagrande apoiar dois presidenciáveis de partidos diferentes. De acordo com o presidente do PSB-ES, Alberto Gavini, uma das possibilidades é apoiar os candidatos do PT (Lula) e do PDT (Ciro), e a outra é apoiar os candidatos do PDT (Ciro) e do PSDB (o que vencer nas prévias). Em troca, esses partidos no Estado apoiariam a reeleição de Casagrande e ocupariam postos-chaves, como o nome do vice na chapa e/ou o nome do Senado.

“Temos um excelente diálogo com o governador Casagrande. É claro que, a partir do momento que o partido do governador nos dá um sinal, um sinal gentil, a gente agradece. Mas não estou entrando ainda no debate com os partidos, para respeitar a decisão da Executiva”, disse Vandinho. Se vingar o acordo para o palanque duplo envolvendo o PSDB, os tucanos não terão candidato ao governo e o palanque do presidenciável do partido será o mesmo de Casagrande.

Decisão local

Ao ser questionado se o PSDB teria palanque no Estado, o presidenciável Eduardo Leite disse que a decisão será da Executiva estadual. “O Espírito Santo é um estado muito importante para nós, um bom exemplo para políticas públicas. Nós queremos sim ter um palanque aqui no Estado, acho que é importante, agora respeitamos o encaminhamento que os tucanos do Espírito Santo farão. Um partido quando se forma busca protagonismo, é legitimo aspirar e buscar uma candidatura ao Executivo, mas você não pode fazer isso sem entender que eventualmente outra candidatura, em outro partido, possa representar algo semelhante ao que pensamos e que possamos colaborar”.

E o Arthur?

O governador do Rio Grande do Sul, Eduardo Leite, já veio duas vezes ao Estado. O governador paulista, João Dória, uma vez. Só o ex-senador Arthur Virgílio, que também disputa as prévias do PSDB, é que ainda não sinalizou uma visita ao Estado.

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