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Política Nacional

Regina Duarte aceita convite e assumirá Secretaria da Cultura

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Regina Duarte aceita convite e assumirá Secretaria da Cultura

A atriz Regina Duarte confirmou nesta quarta-feira que irá assumir a Secretaria Especial da Cultura, após se reunir com o presidente Jair Bolsonaro no Palácio do Planalto. O ministro do Turismo, Marcelo Alvaro Antonio, também participou do encontro. O convite foi feito por Bolsonaro no último dia 17, após Roberto Alvim ser demitido do cargo por ter copiado trechos de um discurso nazista. Regina desembarcou em Brasília por volta de 13h e seguiu para a Secretaria de Cultura.

– Sim – declarou Regina, após encontro que durou meia hora e ocorreu das 16h20 às 16h50. A atriz também estava acompanhada da reverenda Jane Silva, convidada por Regina para o cargo de secretária-adjunta.

– Só que agora vão ocorrer os proclamas antes do casamento – complementou a atriz, sorrindo, na saída do Palácio do Planalto, por volta das 18h18.

Depois de deixar a reunião, Bolsonaro também afirmou que a nomeação está na “fase do proclamas”.

— Está na fase do proclamas. Está tudo certo, está caminhando. Ela está acertando umas questões pessoais dela — disse o presidente ao chegar no Palácio da Alvorada.

O proclamas é o documento emitido pelos cartórios quando os noivos dão entrada no casamento civil.

O presidente apresentou Regina aos ministros Paulo Guedes (Economia) e Sergio Moro (Justiça e Segurança Pública), que estavam reunidos com ele antes. O ministro Luiz Eduardo Ramos, da Secretaria de Governo, também esteve no gabinete com Bolsonaro e Regina. Ele já conhecia a atriz, filha de um militar, quando era general da ativa e foi o responsável por entrar em contato com ela após a demissão de Alvim.

Após o encontro no gabinete presidencial, Regina foi ao encontro do ministro da Secretaria-Geral da Presidência, Jorge Oliveira, para discutir a estrutura da secretaria. Ele acumula a Subchefia de Assuntos Jurídicos (SAJ) do Planalto.

Chegada ao Planalto

Pouco após as 16h, a atriz chegou no Planalto para encontrar Bolsonaro e sacramentar a decisão. Na entrada, disse a jornalistas que iria “precisar” deles, mas evitou adiantar se aceitaria o convite. A atriz já havia visitado Brasília na semana passada, para conhecer a secretaria. Na ocasião, tanto ela quanto Bolsonaro disseram que estavam “noivando”.

Em nota, o ministro Marcelo Álvaro Antonio disse que a atriz é um reforço “do mais alto nível” ao governo e terá excelentes resultados no cargo.

“Trata-se de um reforço do mais alto nível para compor o time do governo federal. Turismo e Cultura são atividades com uma forte sinergia que mostram ao mundo o que o Brasil tem de melhor, além de terem um alto potencial de geração de emprego e renda em nosso país e é sob essa perspectiva que trabalharemos fortemente e tendo essa importante parceira em nossa equipe. Tenho certeza que ela será bem sucedida nesse novo desafio e que teremos excelentes resultados” – disse o ministro.

Na terça-feira, Bolsonaro havia dito que Regina tem o “conhecimento do que vai fazer no cargo”, mas ressaltou que ela precisará de pessoas “com gestão” ao seu lado, e garantiu que ela terá a liberdade de “trocar quem ela quiser” na secretaria.

Regina Duarte será a quarta titular da Cultura no governo Bolsonaro. Em agosto, o então secretário Henrique Pires deixou o cargo após polêmica envolvendo o cancelamento de um edital para TVs públicas que incluía séries com temática LGBT. Depois, o economista Ricardo Braga foi alçado ao cargo, mas acabou sendo indicado para chefiar uma secretaria do Ministério da Educação após cerca de dois meses, e foi substituído por Alvim.

O nome da atriz foi sugerido pelo próprio Bolsonaro em reunião com os ministros Jorge Oliveira (Secretaria Geral da Presidência), Luiz Eduardo Ramos (Secretaria de Governo) e Augusto Heleno (Gabinete de Segurança Institucional) no momento da demissão de Alvim. O presidente perguntou aos aliados o que achavam de convidá-la e lembrou da atuação dela durante a campanha presidencial de 2018.

Defensora do governo, a atriz é amiga da primeira-dama Michelle Bolsonaro. Regina é uma das conselheiras do Pátria Voluntária, programa de Michelle para fomentar a prática do voluntariado no país.

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Política Nacional

Novos exames mostram que câncer atingiu fígado e ossos de Covas

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Prefeito de São Paulo foi internado na última quinta-feira (15) e deve seguir no hospital para tratamento neste final de semana

Exames feitos pelo prefeito de São Paulo, Bruno Covas (PSDB), na última quinta-feira (15), mostram o surgimento de novos pontos do câncer, que atingiram o fígado e os ossos.

A informação foi divulgada em boletim médico assinado por Fernando Ganem, diretor de governança clínica do Hospital Sírio-Libanês, e Angelo Fernandez, diretor clínico, na tarde desta sexta-feira (16).

Segundo o comunicado, neste sábado (17), está prevista a continuidade da quimioterapia, adionando imunoterapia, para o tratamento do prefeito.

Ainda de acordo com as informações do boletim médico, Bruno Covas está clinicamente bem, sem sintomas, e apto para prosseguir suas atividades pessoas e como prefeito de São Paulo.

A previsão é que ele receba alta ainda no início da semana, após completar a atual etapa do tratamente. Atualmente, o prefeito está sendo acompanhado por equipes coordenadas pelos médicos David Uip, Artur Katz, Tulio Eduardo Flesch Pfiffer e Roberto Kalil Filho.

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Política Nacional

STF rejeita recurso e mantém anulação de condenações de Lula

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Ministros confirmaram decisão que apontou Vara de Curitiba incompetente por falta de ligação com tema apurado pela Lava Jato

O STF (Supremo Tribunal Federal) rejeitou nesta quinta-feira (15) um recurso da PGR (Procuradoria-Geral da República) contra a anulação das condenações do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva na Operação Lava Jato. A decisão se deu por 8×3 contra o recurso e mantém o ex-presidente elegível.   

Foram anuladas por Fachin em março quatro ações envolvendo Lula, incluindo as condenações nos processos do tríplex do Guarujá e do sítio de Atibaia. O ministro acolheu tese da defesa do ex-presidente de que não era competência da 13ª Vara Federal de Curitiba conduzir esses processos por não haver ligação com a corrupção na Petrobras, tema investigado pela Operação Lava Jato no Paraná. Após decisão monocrática, no entanto, Fachin decidiu levar o caso para o plenário.

A decisão desta quinta ainda não encerra a análise da situação do ex-presidente pelo STF. Isso porque ficou para a próxima quinta-feira (22) a votação de um recurso da defesa de Lula contra a extinção de outros processos relacionados ao caso, entre eles um em que o ex-juiz Sergio Moro foi considerado parcial.

Isso porque, ao anular as ações envolvendo Lula, Fachin declarou que o pedido da defesa pela suspeição do ex-juiz Sergio Moro perdeu o objeto, ou seja, não tinha mais validade uma vez que o processo original conduzido pelo juiz estava anulado. Mesmo assim, o ministro Gilmar Mendes pautou a votação desse pedido de parcialidade para votação na Segunda Turma, que aceitou a tese da defesa.

Se o plenário do STF derrubar o entendimento sobre a suspeição de Moro, a vara da Justiça Federal que assumir os processos contra Lula poderá eventualmente aproveitar as provas produzidas no Paraná e decretar novas condenações ao ex-presidente. 

Votos

O julgamento começou na quarta (14), quando os ministros julgaram um primeiro recurso da defesa de Lula, que era contra o debate do tema no plenário composto por 11 ministros. Parte dos juízes defendia que o debate poderia ocorrer na Segunda Turma, composta por cinco ministros e que costuma analisar temas ligados à Lava Jato. Por 9×2, o debate foi mantido no plenário.

Nesta quinta, votaram contra o recurso da PGR os ministros Edson Fachin, Alexandre de Moraes, Rosa Weber, Dias Toffoli, Cármen Lúcia, Gilmar Mendes, Ricardo Lewandowski e Luís Roberto Barroso. Votaram contra os ministros Nunes Marques, Marco Aurélio Mello e o presidente Luiz Fux.

Fachin foi o primeiro a votar e se posicionou contra o recurso da PGR. Ele afirmou que a 13ª Vara de Curitiba não é o “juízo universal” de questões ligadas à Lava Jato e disse que a jurisprudência pede o entendimento pelo “juiz natural” do caso como melhor forma de garantir a imparcialidade de sua atuação. O ministro entende que o caso deveria ter sido apurado pela Justiça Federal do Distrito Federal, que centraliza muitos dos casos de corrupção de órgãos de governo de Brasília.

Ainda em seu voto, Fachin citou as denúncias da Promotoria de Curitiba contra Lula, que indicaram que a Petrobras não seria a única fonte do suposto sistema de propinas. Elas apontariam para um “cenário de macrocorrupção” com a “distribuição de altas cargos da administração pública federal”, envolvendo ministérios, secretarias e autarquias.

O segundo a votar foi o ministro Nunes Marques, que teve opinião contrária à de Fachin. Ele afirmou que as investigações iniciais feitas pela Lava Jato indicaram irregularidades envolvendo a Refinaria Presidente Getúlio Vargas, na região metropolitana de Curitiba, e que foi apontada na apuração a existência de uma conta de propinas que recebia dinheiro da Petrobras. Dessa forma, não se pode falar em incompetência da 13ª Vara Federal, alega Nunes Marques. 

“Não há a demonstração de competência de outro órgão. A competência seria no máximo concorrente”, afirma. Ele lembrou ainda que o STF decidiu em outras oportunidades que a Vara de Curitiba era competente para julgar os processos. “Não apenas as instancias inferiores, mas também este Supremo Tribunal Federal manteve a competência da 13ª Vara para julgar os processos”, disse.

O ministro Alexandre de Moraes acompanhou Fachin e falou que “não existe uma conexão específica por empresa” e que o Ministério Público Federal do Paraná acabou colocando o nome da Petrobras para atrair os processos. Ele afirmou que o foro adequado seria a Justiça em São Paulo, onde estão os alvos dos processos – tríplex, sítio e Instituto Lula. Moraes lembrou que a decisão acontece só agora porque o recurso chegou em novembro ao STF contestando decisão do STJ (Superior Tribunal de Justiça).

O entendimento foi semelhante ao de Rosa Weber, que afirmou extrair “uma ligação muito distante entre as condutas imputadas e sua reprecussão sobre o patrimônio da Petrobras, insuficientes para atrair sua incidência”.

Dias Toffoli e Cármen Lúcia acompanharam Fachin, com votos curtos. Em seguida, o ministro Marco Aurélio Mello afirmou que pedia vênias para “não decepcionar a sociedade” e que votaria a favor do recurso da PGR por entender que o argumento da incompetência da Vara de Curitiba já foi apresentado e rejeitado em diversas instâncias. Além disso, afirmou que o debate traz “enorme desgaste ao Judiciário”. 

Por fim, Fux afirmou que o argumento da territorialidade indevida só teria validade caso o ex-presidente não tivesse tido a oportunidade de se defender em razão disso. Afirmou que, no entanto, os advogados de Lula tiveram ampla participação na defesa do ex-presidente. Ainda segundo Fux, a decisão em debate não deve trazer efeitos sistêmicos sobre a Lava Jato, mas apenas em relação aos processos envolvendo Lula.

 

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