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Segurança

Registros de casos de racismo e injúria racial aumentam no ES

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Em 2021, entre janeiro e abril, foram 39 casos registrados. No mesmo período deste ano, foram 50 registros

Os crimes de racismo e de injúria racial no Espírito Santo totalizam 50 registros de janeiro até abril deste ano. No mesmo período de 2021, foram 39 casos, de acordo com dados da Secretaria de Estado de Segurança Pública (Sesp).

Em todo o ano passado, 103 casos foram registrados. As vítimas, na grande maioria, se declaram negras ou pardas e são do sexo feminino.

Segundo o advogado criminalista Marcos Vinícius Sá, em casos de racismo ou injúria racial, o registro da denúncia é extremamente necessário. 

“É importante, cada vez mais, que as pessoas que sofrem com esse tipo de ataque registrem a ocorrência. O crime de racismo nem mesmo precisa que a vítima registre ocorrência. Por óbvio, a gente precisa que a autoridade policial tome conhecimento da prática do crime”, explicou.

Ele também explicou a importância do registro do crime de injúria racial. 

“É importante também explicar que, no crime de injúria racial, quando a pessoa te xinga, em razão das suas características físicas, do seu fenótipo, das suas características culturais, é importante que você registre a ocorrência, porque a pessoa só vai poder ser processada se você representar criminalmente”, disse

Para entender: de acordo com o Artigo 140, parágrafo 3º, do Código Penal, injúria racial é “ofender a dignidade ou o decoro utilizando elementos de raça, cor, etnia, religião, origem ou condição de pessoa idosa ou portadora de deficiência”.

Já o crime de racismo, previsto na Lei nº 7.716/1989, implica em conduta discriminatória conduzida a um determinado grupo ou coletividade e, geralmente, refere-se a crimes mais amplos.

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Os crimes de racismo e injúria racial preveem pena de reclusão de 1 a 3 anos e multa. Existem algumas diferenças entre eles: o crime de racismo não cabe fiança. Já o de injúria racial, cabe fiança, como aconteceu com a professora de uma faculdade particular em Vitória, autuada em flagrante na última quarta-feira (22).

Preconceito em faculdade particular

Uma aluna do curso de Design de Moda da Faesa, instituição particular de ensino superior de Vitória, publicou nas redes sociais um vídeo narrando o que considerou ser um episódio de preconceito racial praticado por uma professora do curso na manhã de quarta-feira (22)

A professora foi autuada em flagrante pela Polícia Civil. Em nota, a PC informou que uma fiança foi arbitrada pela autoridade policial, conforme artigo 322 do Código de Processo Penal.

“Ela foi liberada para responder em liberdade, após o recolhimento da fiança. O caso seguirá sob investigação”, diz a nota.

Nas redes sociais, a jovem afirmou que a educadora deu uma declaração contra tatuagens, dizendo que “são heranças dos presidiários e que elas ficariam ainda piores na pele negra, que se assemelha a uma pele encardida”.

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Por nota, a Faesa confirmou, nesta quinta-feira (24), que a professora está afastada de suas atividades e que um processo administrativo já está em andamento para que todas as providências sejam tomadas.

“O Centro Universitário reafirma que repudia todo e qualquer ato ou manifestação discriminatória e preconceituosa”, completou a nota.

A Polícia Militar foi acionada e foi até a faculdade. A professora chegou a ser ouvida pelos militares e alegou que fez um comentário sobre tatuagens, mas que foi mal interpretada pela aluna.

Ela foi conduzida à 1ª Delegacia Regional de Vitória. A jovem registrou um boletim de ocorrência e assinou uma representação contra a mulher.

O que diz o Movimento Negro

À reportagem, o coordenador do Centro de Estudo da Cultura Negra no Espírito Santo, Luiz Carlos Oliveira, afirmou que é de suma importância registrar a ocorrência o quanto antes. “Este é o primeiro passo. Depois disso, ela pode nos procurar para discutir a questão. A fala acaba estando relacionada ao racismo estrutural, em relação ao qual cobramos posturas dos políticos e representantes”, disse.

“Esse caso que ocorreu com a aluna tem se repetido demais e o tratamento na lei e na Justiça não tem sido o suficiente. A coisa é muito devagar”, disse Oliveira.

O coordenador também afirmou que a sociedade caminha a passos lentos para um resultado efetivo de punição por atos racistas. “Aos poucos anda, mas bem devagar”, desabafou.

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Segurança

Espírito Santo sedia com sucesso o 4º Encontro Nacional de Aviação de Segurança Pública

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Vitória foi palco, pela primeira vez, do Encontro Nacional de Aviação de Segurança Pública (ENAVSEG). Realizado entre os dias 1º e 4 de agosto de 2022, em Camburi, este 4º ENAVSEG foi organizado pelo Núcleo de Operações e Transporte Aéreo (NOTAER) da Secretaria da Casa Militar do Espírito Santo. O NOTAER está completando 30 anos de fundação.

O primeiro ENAVSEG aconteceu em 2017, em Goiás. O segundo, no ano seguinte, foi em Minas Gerais; e o terceiro, em 2019, no Rio de Janeiro. O evento é destinado aos profissionais que trabalham em Unidades Aéreas Públicas (UAPs), como mecânicos de aeronaves, operadores aerotáticos, tripulantes operacionais, pilotos e aqueles profissionais e empresas que atuam direta ou indiretamente no setor de aviação.

“Neste ano de 2022, em que o NOTAER completou 30 anos de atividades aéreas integradas em prol da sociedade capixaba, estamos tendo a honra de sediar o Encontro Nacional de Aviação de Segurança Pública. O evento foi realizado com muito êxito”, disse o secretário-chefe da Casa Militar do Espírito Santo, coronel da Reserva Remunerada Jocarly Martins de Aguiar Júnior, que recebeu os convidados com um discurso de boas-vindas.

O evento em Vitória contou com a presença de representantes das unidades aéreas de vários Estados,  dos Corpos de Bombeiros Militares, Polícias Militares, Polícias Civis, das Forças Armadas, Polícia Federal, Polícia Rodoviária Federal e Departamentos Estaduais de Trânsito (Detrans). Entre os temas abordados na programação estiveram os ligados à segurança de voo, indicadores de segurança operacional, casos de investigação de acidentes, doutrinamento e uso de equipamentos específicos por algumas UAPs, tais como guincho, operação com OVN; e os mais afetos à gestão, como a visão institucional estratégica da aviação de segurança pública.

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Por serem temas os mais variados possíveis, contando com palestrantes reconhecidos nos assuntos, foi possível ampliar o rol de conhecimentos sobre operações em outras unidades aéreas, compartilhando experiências e boas práticas. Paralelamente às palestras, o evento contou com competições dos operadores aerotáticos, tais como prova de salvamento em altura, prova de resgate aquático, prova de tiro policial e a competição de mecânicos de aviação.

Em sua fala, o secretário-chefe da Casa Militar, coronel Aguiar, explicou que, “com mais de quatro décadas de existência, a Aviação de Segurança Pública e de Defesa Civil no Brasil engloba órgãos da administração pública federal, estadual e do Distrito Federal, como a Polícia Federal, Polícia Rodoviária Federal, Polícias Militares e Polícias Civis, além dos Corpos de Bombeiros Militares. Já são mais de 200 aeronaves, entre helicópteros e aviões, realizando, diuturnamente, diversas modalidades de operação, do policiamento ao resgate aeromédico”, pontuou o coronel Aguiar.

Segundo ele, desde cedo ficou clara a necessidade de organizar e integrar a aviação de segurança pública dentro de um contexto nacional, tendo entre os esforços pioneiros a realização do 1º Encontro de Aviação Policial do Mercosul, em Porto Alegre (1998), e do 1º Fórum Internacional de Operadores de Helicópteros em Segurança Pública e Defesa Civil, em São Paulo (2001).

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Em 1997, com a criação da Secretaria Nacional de Segurança Pública (SENASP), órgão do Ministério da Justiça e Segurança Pública, muitas ações de integração foram realizadas, em especial a organização do 1º Fórum Nacional de Aviação de Segurança Pública, em Brasília (2008). Outros eventos neste modelo ocorreram em Florianópolis (2009), em Salvador (2010) e Goiânia (2011).

Em 2014, ocorreu a primeira edição do ENAVSEG em Fortaleza (2014), sendo este o último evento com o apoio da SENASP: “Diante da grandeza e importância da temática, os abnegados integrantes da aviação não se furtaram a realizar esforços inimagináveis para prosseguir com o evento de maneira independente do Governo Federal, capitaneados pelas Organizações de Aviação de Segurança Pública dos Estados, com o apoio do site Piloto Policial e colaboradores”, explicou o coronel Aguiar.

Esses esforços, segundo ele, culminaram na realização das edições do ENAVSEG em Goiânia, pelo Corpo de Bombeiros Militar de Goiás, em 2017; em Belo Horizonte, pela Polícia Militar de Minas Gerais, em 2018; e no Rio, pela PM fluminense, em 2019.

“Agora estamos aqui reunidos em Vitória, como forma de demonstrar todo o comprometimento da aviação de segurança pública do Brasil no processo de integração e de melhoria contínua em prol da sociedade brasileira. Que seja infinita a nossa energia para fazer o bem”, concluiu Aguiar.

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Segurança

Homem encontra R$ 7.800 em notas falsas e entrega para a Polícia Federal

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Ele encontrou as cédulas quando seguia de Cariacica para Vitória; maço continha 78 notas de R$ 100 com a mesma numeração

Um homem encontrou uma quantia de dinheiro falso e entregou na sede da Polícia Federal, em Vila Velha, na tarde desta quinta-feira (04). O maço era de R$ 7.800, contendo 78 cédulas falsas de R$ 100. As informações são da própria PF, que não deu o nome da pessoa e nem onde as notas foram localizadas.

Em depoimento aos policiais, ele disse que seguia do Bairro Santana, em Cariacica, para o Centro de Vitória quando percebeu no acostamento de uma via um maço de dinheiro. Ele, então, parou o veículo, pegou o dinheiro e percebeu que todas as notas tinham a mesma numeração. 

Sem saber o que fazer, buscou informações na internet, que diziam que ele deveria entregar o dinheiro na delegacia mais próxima ou na Polícia Federal. Como estava mais próximo da sede da PF, assim o fez.

O dinheiro foi apreendido e um inquérito foi instaurado para investigar e identificar os responsáveis pela produção das cédulas falsas. A Polícia Federal informa que a conduta adotada pelo cidadão está correta.

“Qualquer pessoa que encontre ou que receba dinheiro falso deve imediatamente entregar as autoridades para que seja possível uma investigação de quem foi que falsificou esse dinheiro”, explica o superintendente da Polícia Federal no Espírito Santo, delegado Eugênio Ricas. 

Também configura crime de moeda falsa quem, percebendo a falsificação, ainda assim introduz as cédulas falsas na economia. Penas para crimes dessa natureza variam entre 3 a 12 anos de prisão.

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