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Cidades

Repasse de R$ 1,6 mi do Governo Federal à Prefeitura será para cobrir parte das perdas com receita

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A Prefeitura de Nova Venécia recebeu pouco mais de R$1,6 mi de auxílio do Governo Federal, conforme previsto na Lei Complementar 173 de 27 de maio de 2020, como aporte aos municípios.

Diante das perdas dos últimos meses ocasionadas pela pandemia do coronavírus (Covid-19), com a queda brusca da arrecadação nas principais receitas tributárias em virtude da redução ocasionada pela queda nas vendas do comércio e consequentemente dos impostos sobre as vendas, o município já tem as prioridades para destinar o auxílio.

O valor que chegou para Nova Venécia equivale a aproximadamente 30% das perdas que o município já registrou. Para se ter ideia, no mês de maio de 2019 Nova Venécia arrecadou cerca de R$12 mi. Já este ano, foram cerca de R$9 mi no mesmo período.

De acordo com o prefeito Lubiana Barrigueira, diante da situação a prioridade está em honrar com os compromissos junto a fornecedores que prestam serviços para o município e a folha salarial, mediante demandas e ações de combate à pandemia e recomposição do orçamento. “Já cortamos gastos de onde foi possível, mas mesmo assim temos a despesa em relação a serviços essenciais que não podem parar, além dos salários dos nossos servidores. Infelizmente essa crise ocasionada pela pandemia afetou diretamente todos os segmentos e não foi diferente em relação à administração municipal. Temos hoje cerca de R$2 mi para pagar e estamos com dificuldade. Esse auxílio chegou em bom momento, porém ainda não é o suficiente diante de todas as nossas perdas. Nós já cortamos vários serviços, aonde foi possível, mas estamos sujeitos a termos que tomar medidas ainda mais severas para cortar mais gastos”, alerta o chefe do executivo veneciano.

As principais fontes de recursos do município que sofreram impacto diretamente com a queda na arrecadação foram os tributos municipais, FPM, FUNDEB, ICMS, IPVA, entre outros.

De acordo com o secretário Municipal de Finanças, Adalto Ezídio, “em virtude da pandemia e a necessidade da população ficar em quarentena, reduziram as vendas do comércio, provocando assim perdas e prejuízos impossíveis de serem recuperados a curto prazo. Faz necessário destacar que a queda das vendas do comércio provoca redução na arrecadação dos estados e municípios, provenientes dos impostos sobre as vendas”.

Auxílio

A Lei Complementar 173 de 27 de maio de 2020 chega como aporte aos municípios por meio de auxilio emergencial. O valor estimado para Nova Venécia é de R$6.015.525,23. Este valor foi dividido em quatro parcelas, sendo que chegou somente a primeira e não o valor integral.

Todo o cidadão pode acompanhar os investimentos no site do município: www.novavenecia.es.gov.br e no portal da transparência na aba COVID-19.

Recurso ao Hospital São Marcos

O auxílio emergencial avaliado em cerca de R$1,3 mi que chegou do Governo Federal para o Hospital São Marcos, em Nova Venécia, já foi repassado pelo município à entidade. Agora cabe à rede São Camilo, que administra o hospital, gerenciar o recurso.

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Cidades

Ação Integrada pela Cidadania oferece atividades de lazer e serviços gratuitos no bairro Nova Palestina, em Vitória

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Crianças, jovens e adultos participaram, neste sábado (27), da Ação Integrada pela Cidadania realizada no bairro Nova Palestina, em Vitória. O evento promovido pelo Governo do Estado, por meio da Secretaria de Direitos Humanos (SEDH) – que coordena o eixo de proteção social do Programa Estado Presente Em Defesa da Vida –, ofereceu atividades e serviços gratuitos à comunidade.

A ação foi realizada na Igreja COANP – Casa de Oração. Além do governador do Estado, Renato Casagrande, também prestigiaram o evento secretários e subsecretários de Estado, entre outras autoridades e lideranças comunitárias da região. Foram oferecidos atendimento ao microempreendedor, Sine Itinerante, recreação infantil, serviços de saúde e beleza, além de emissão de carteiras de identidade foram algumas das atividades.

Em sua fala, o governador destacou a importância da Ação Integrada pela Cidadania, que faz parte do Programa Estado Presente. “Essa é uma ação na área de cidadania, de assistência social e na oferta de serviços para trazer cada vez mais dignidade às pessoas. O Governo do Estado está oferecendo diversos serviços para os moradores de Nova Palestina e comunidades vizinhas. Isso significa mais qualidade de vida e mais segurança às pessoas, principalmente as que estão em situação de vulnerabilidade”, pontuou Casagrande.

“Nós entendemos que as ações de proteção policial são extremamente importantes, mas também garantimos segurança por meio da saúde, da educação, de assistência social, de lazer, de informação, entre outros direitos. Então oferecemos vários serviços gratuitos à comunidade de Nova Palestina durante o dia de hoje, além de oportunizar o diálogo entre Governo e comunidade”, avaliou a secretária de Estado de Direitos Humanos, Nara Borgo.

O secretário de Estado de Economia e Planejamento, Álvaro Duboc, lembrou que uma das diretrizes do Programa Estado Presente é mobilizar toda rede de proteção existente nas comunidades. Duboc atua como coordenador-executivo do programa que é responsável pela redução dos registros de violência e criminalidade no Espírito Santo, desde a sua criação, em 2011.

Com uma visão transversal da política de segurança pública, o Estado Presente está estruturado em dois eixos. No primeiro, são realizadas ações de policiamento para levar segurança à população e prevenir a violência, especialmente à letal intencional. Já no eixo social, com 40 projetos, entre os quais o da Ação Integrada pela Cidadania, o Governo leva oportunidades especialmente para jovens em situação de vulnerabilidade social, em ações de prevenção da violência e construção de uma cultura de paz.

A Ação Integrada pela Cidadania em Nova Palestina, organizada pela SEDH, contou com a parceria de diversos secretarias e órgãos estaduais – Secretarias de Estado da Ciência, Tecnologia, Inovação, Educação Profissional e Desenvolvimento Econômico (Sectides); de Segurança Pública e Defesa Social (Sesp); Esportes e Lazer (Sesport); Trabalho, Assistência e Desenvolvimento Social (Setades); além da Agência de Desenvolvimento das Micro e Pequenas Empresas e do Empreendedorismo (Aderes).

Depoimentos

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O frentista Gilson Jesus de Lima aproveitou a Ação Integrada pela Cidadania para tirar a segunda via da carteira de identidade. “Gostei muito do atendimento e do profissionalismo. Trabalho de segunda à sexta e não estava conseguindo tirar a segunda via da minha identidade, então a oportunidade de fazer o documento perto da minha casa foi muito boa”, relatou.

A psicóloga Renata Ferreira Santana aproveitou os serviços de beleza. “Essa é uma ação necessária para a nossa comunidade, gostei muito. Aproveitei para fazer a sobrancelha e maquiagem. Não é todo dia que conseguimos ficar produzidas às 11h10 da manhã”, brincou.

A microempreendedora individual Acacia Caetano Gomes recebeu orientações do Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae) na van de atendimento da Aderes. “Tenho uma loja virtual e agora estou querendo ir para o ramo alimentício. As orientações que recebi foram ótimas, pude tirar várias dúvidas e aprendi muito. Recebi orientações fundamentais sobre minhas obrigações e meia direitos, além de muitas dicas”, destacou.

Programa Estado Presente

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Implantado em 2011, na primeira gestão do Governo Renato Casagrande, o Estado Presente foi desativado entre 2015 e 2018, mas retomado em 2019, com ações realizadas de proteção policial e social em 140 bairros de dez municípios capixabas instalados na Região Metropolitana e no interior do Estado, identificados pelo alto índice de vulnerabilidade social. O programa visa a reduzir os índices de violência e criminalidade, com foco especialmente em crimes letais.

No eixo de Proteção Social, o objetivo é reduzir a vulnerabilidade juvenil à violência, viabilizar a inclusão social, gerar oportunidades de emprego e obtenção de renda, preservando garantias e direitos das pessoas, além de propiciar a transformação do território, por meio da mediação e mobilização social.

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Cidades

Serra inicia ações de incentivos a empreendimentos inovadores

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Entre as principais ações da iniciativa, destaca-se o projeto de implantação do Parque Científico e Tecnológico

A Prefeitura da Serra vai iniciar uma nova etapa no desenvolvimento do ambiente de inovação no município. Na próxima terça-feira (30), às 14h30 horas, no auditório da UCL, acontece a assinatura do convênio de implementação do Polo InovaSerra, parceria entre a administração municipal, o Ifes Campus Serra e a Facto (Fundação de Apoio ao Desenvolvimento da Ciência e Tecnologia).  

Entre as principais ações da iniciativa, destacam-se o projeto de implantação do Parque Científico e Tecnológico da Serra, o aperfeiçoamento do marco legal da inovação no município e o fortalecimento de habitats de inovação locais. 

Além disso, estão previstos suporte das instituições parceiras e incentivos fiscais para os empreendimentos inovadores instalados na região do Polo.

“A assinatura do convênio representa a pedra fundamental da inovação no município da Serra e é mais uma iniciativa da gestão do prefeito Sergio Vidigal para fomentar o desenvolvimento e tornar a Serra uma cidade mais inteligente, humana, sustentável e criativa”, afirma a secretária de Desenvolvimento Econômico, Lilian Mota. 

InovaSerra
O Polo InovaSerra é resultado da cooperação entre a Associação dos Empresários da Serra (ASES), as instituições de ensino e a Prefeitura da Serra. Este arranjo, denominado Modelo da Hélice Tripla por envolver empresas, academia e setor público, é reconhecido pelos seus resultados. 

Através do fomento à pesquisa e da melhoria do ambiente de inovação, as instituições parceiras do Polo InovaSerra pretendem gerar empregos qualificados, apoiar startups e empresas inovadoras, assim como contribuir para a promoção do desenvolvimento econômico sustentável.

Com a assinatura do convênio, será iniciada a etapa do planejamento estratégico do Polo Inova Serra.

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