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Cidades

Repasse de R$ 1,6 mi do Governo Federal à Prefeitura será para cobrir parte das perdas com receita

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A Prefeitura de Nova Venécia recebeu pouco mais de R$1,6 mi de auxílio do Governo Federal, conforme previsto na Lei Complementar 173 de 27 de maio de 2020, como aporte aos municípios.

Diante das perdas dos últimos meses ocasionadas pela pandemia do coronavírus (Covid-19), com a queda brusca da arrecadação nas principais receitas tributárias em virtude da redução ocasionada pela queda nas vendas do comércio e consequentemente dos impostos sobre as vendas, o município já tem as prioridades para destinar o auxílio.

O valor que chegou para Nova Venécia equivale a aproximadamente 30% das perdas que o município já registrou. Para se ter ideia, no mês de maio de 2019 Nova Venécia arrecadou cerca de R$12 mi. Já este ano, foram cerca de R$9 mi no mesmo período.

De acordo com o prefeito Lubiana Barrigueira, diante da situação a prioridade está em honrar com os compromissos junto a fornecedores que prestam serviços para o município e a folha salarial, mediante demandas e ações de combate à pandemia e recomposição do orçamento. “Já cortamos gastos de onde foi possível, mas mesmo assim temos a despesa em relação a serviços essenciais que não podem parar, além dos salários dos nossos servidores. Infelizmente essa crise ocasionada pela pandemia afetou diretamente todos os segmentos e não foi diferente em relação à administração municipal. Temos hoje cerca de R$2 mi para pagar e estamos com dificuldade. Esse auxílio chegou em bom momento, porém ainda não é o suficiente diante de todas as nossas perdas. Nós já cortamos vários serviços, aonde foi possível, mas estamos sujeitos a termos que tomar medidas ainda mais severas para cortar mais gastos”, alerta o chefe do executivo veneciano.

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As principais fontes de recursos do município que sofreram impacto diretamente com a queda na arrecadação foram os tributos municipais, FPM, FUNDEB, ICMS, IPVA, entre outros.

De acordo com o secretário Municipal de Finanças, Adalto Ezídio, “em virtude da pandemia e a necessidade da população ficar em quarentena, reduziram as vendas do comércio, provocando assim perdas e prejuízos impossíveis de serem recuperados a curto prazo. Faz necessário destacar que a queda das vendas do comércio provoca redução na arrecadação dos estados e municípios, provenientes dos impostos sobre as vendas”.

Auxílio

A Lei Complementar 173 de 27 de maio de 2020 chega como aporte aos municípios por meio de auxilio emergencial. O valor estimado para Nova Venécia é de R$6.015.525,23. Este valor foi dividido em quatro parcelas, sendo que chegou somente a primeira e não o valor integral.

Todo o cidadão pode acompanhar os investimentos no site do município: www.novavenecia.es.gov.br e no portal da transparência na aba COVID-19.

Recurso ao Hospital São Marcos

O auxílio emergencial avaliado em cerca de R$1,3 mi que chegou do Governo Federal para o Hospital São Marcos, em Nova Venécia, já foi repassado pelo município à entidade. Agora cabe à rede São Camilo, que administra o hospital, gerenciar o recurso.

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Jaguaré dá início a obras de equipamentos da Assistência Social

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Obras de reforma do Creas no bairro já foram iniciadas; construção do Cras começa em poucos dias

A Prefeitura de Jaguaré, por meio da Secretaria de Assistência Social, Cidadania e Segurança Pública, iniciou obras de reforma do CREAS – Centro de Referência Especializado de Assistência Social e vai iniciar, em breve, a construção da nova sede do CRAS – Centro de Referência de Assistência Social, no Bairro Seac.

As obras do Creas já estão em andamento e a construção do Cras começa nos próximos dias. Elas estão avaliadas em 2.200.0000 (dois milhões e duzentos mil reais) e, ao final das intervenções, os equipamentos atenderão aproximadamente 10.000 (dez mil) pessoas englobando os bairros Seac, Novo Tempo, Novo Horizonte, Irmã Tereza, Residencial Seac, Trevisan, Clubinho e as comunidades da Japira e do Córrego da Abóbora.

O objetivo é promover a organização e articulação das unidades da rede socioassistencial e de outras políticas. Assim, o município vai possibilitar o acesso da população aos serviços, benefícios e projetos de assistência social, se tornando uma referência para a população local e para os serviços setoriais.

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O Cras e o Creas auxiliam famílias e indivíduos em situação grave de proteção, pessoas com deficiência, idosos, crianças retiradas do trabalho infantil, pessoas inseridas no Cadastro Único, beneficiários do Programa Bolsa Família/Auxílio Brasil e do Benefício de Prestação Continuada (BPC), entre outros.

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Cidades

Ranking Internacional: Vila Velha é a mais transparente da Grande Vitória

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Vila Velha é a cidade líder da Grande Vitória em transparência pública e governabilidade. O dado é da ONG Transparência Internacional, que avaliou todos os 78 municípios do Espírito Santo no Ranking Capixaba de Transparência e Governança Pública 2022, lançado nesta terça (5).

Vila Velha é o 2º lugar geral no Espírito Santo com 95,73 pontos. O município está entre os poucos com nota considerada ótima.

O objetivo é estimular essas prefeituras a melhorarem suas agendas de transparência, participação cidadã, abertura de dados, transformação digital, acesso à informação e combate à corrupção.

A escala do ranking vai de 0 a 100 pontos. A nota 0 (péssimo) significa que a prefeitura é avaliada como fechada à participação da sociedade e 100 (ótimo) indica que ela oferece alto grau de transparência e participação social.

Para se chegar ao resultado, foram avaliados os portais de transparência e sites oficiais das prefeituras capixabas, usando metodologia da Transparência Internacional – Brasil, com o objetivo de oferecer um instrumento adicional para que a sociedade, a imprensa e os próprios órgãos de controle tenham acesso à informação e monitorem as ações do poder público na promoção da transparência, da participação social e no combate à corrupção.

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O prefeito Arnaldinho Borgo disse que o município deu um salto em transparência pública e isso mostra o nível de comprometimento e respeito não só com os recursos, mas mostra para os munícipes e órgãos de controle como esses recursos voltam à sociedade. 

“Em 2020 estávamos em 23º lugar, chegamos ao 3º em 2021 e já estamos melhor colocados na avaliação da Transparência Internacional. Ou seja, Vila Velha bem avaliada por órgão internacional, se destacando e caminhando para a 1ª colocação na avaliação oficial do Tribunal de Contas, previsto para ser divulgado no próximo mês de agosto. Esse dado é muito importante, fruto de muito trabalho da nossa equipe qualificada”, avalia o prefeito Arnaldinho Borgo. 

O secretário de Controle e Transparência, Otávio Postay, ressalta que “o resultado positivo reflete o conjunto de várias ações internas voltadas para o desenvolvimento de uma gestão pública transparente, que oferece informações à sociedade, permitindo ao cidadão colaborar no controle das ações do governo e se os recursos públicos estão sendo usados como deveriam”.

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Confira aqui o ranking completo com as notas dos municípios capixabas.

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