Investigação aponta para desvios de R$ 50 milhões da Educação do Estado por meio fraudes em locação de veículos de transporte escolar

A casa do governador do Piauí, Wellington Dias (PT), em Teresina e o gabinete da deputada federal em Brasília Rejane Ribeiro de Sousa Dias (PT-PI), que também é primeira-dama do Estado, são alvos de buscas da PF (Polícia Federal) nesta segunda-feira (27).

A suspeita é que houve desvios de recursos da ordem de R$ 50 milhões da Seduc (Secretaria de Educação do Piauí) por meio de pagamentos superfaturados em contratos de transporte escolar. 

A Operação Topique, feita em parceria com a CGU (Controladoria-Geral da União) e o MPF (Ministério Público Federal), cumpre 12 mandados de busca e apreensão em Teresina (PI) e em Brasília (DF). As ordens foram expedidas pela Justiça Federal no Piauí.

o governador do Piauí afirmou que a operação da PF é “desnecessária” e que se trata de mais um “espetáculo em nome de investigação”. Dias disse ainda que o Estado seria vítima do suposto esquema, não o agente da fraude.

Em nota, a Seduc informou que “está colaborando plenamente com a investigação em curso da Polícia Federal e sempre se colocou à total disposição dos órgãos de controle para esclarecer quaisquer questionamentos, visando a transparência e o correto funcionamento da administração pública”.

De acordo com a PF, a ação de hoje é uma continuação das investigações das operações Topique e Satélites, de agosto de 2018 e setembro de 2019. Naquela ocasião, foram investigados crimes de organização criminosa, corrupção ativa, corrupção passiva, lavagem de dinheiro e crimes de licitação, praticados no âmbito da Secretaria de Educação do Estado do Piauí.

Segundo as investigações, entre os anos de 2015 e 2016, agentes públicos da cúpula administrativa da Secretaria de Educação do Estado se associaram a empresários do setor de locação de veículos para o desvio de, no mínimo, R$ 50 milhões de recursos do Fundeb (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica) e do PNATE (Programa Nacional de Apoio ao Transporte Escolar).

De acordo com a PF, mesmo após duas fases da operação, o governo do Piauí mantém contratos ativos com as empresas participantes do esquema criminoso, que totalizam o valor de R$ 96,5 milhões, celebrados entre os anos de 2019 e 2020.

Os recursos públicos desviados, quantificados em relatórios de auditoria da CGU, foram obtidos a partir de pagamentos superfaturados em contratos de transporte escolar. As empresas beneficiadas, destinatárias de pagamentos em volume cada vez maior a partir de 2015, formavam um consórcio criminoso estável e estruturado, simulavam concorrência em licitações e, com participação de servidores públicos, se beneficiavam de contratos fraudulentos.

Há indícios de que as mesmas empresas já atuam em fraudes licitatórias em dezenas de municípios do Piauí desde 2008, lucrando com a subcontratação parcial ou integral dos serviços, que de fato são prestados por terceirizados, em condições de total insegurança para os alunos da rede pública de ensino.

As análises apontam que o modelo criminoso foi utilizado para contratos de locação de veículos por outras secretarias e órgãos do Governo do Estado do Piauí e por dezenas de municípios do interior.

As ordens judiciais cumpridas hoje tiveram o propósito de aprofundar as investigações a respeito do recebimento e solicitação de bens e valores, diretamente ou por intermediários, por agentes públicos com poder de comando na Secretaria de Educação do Estado do Piauí no período da Investigação.

Em resposta à colunista Christina Lemos, o governador petista classificou assim a operação da PF hoje.

“Mais um espetáculo em nome de investigação. Desta operação, já é o terceiro espetáculo, um processo que vem de 2013, quando eu nem era governo, em contratos que seguiam um padrão nacional, pagamento por quilômetro rodado. Quando a Secretária Rejane assumiu a Secretaria da Educação em 2015, tinha que começar as aulas em fevereiro, os contratos estavam vencendo e, com base em parecer técnico e na lei, considerando a necessidade de não prejudicar os alunos que precisavam de transporte escolar, foi renovado o contrato, dando tempo para nova licitação e novos contratos. Fizemos uma mudança que hoje é modelo para outros Estados e municípios, em que passamos a pagar por aluno transportado, como se paga uma passagem de ônibus.

Neste caso, como diz o processo, o Estado seria vítima, alegação é que algum contratado pudesse cobrar uma quantidade de km rodado maior que o tamanho das rotas.

Fica mais ridícula e desnecessária porque estamos falando de um fato de 2013, com operação em 2020, quando a ex-secretária da Educação, hoje deputada federal, se prontificou a colaborar, por duas vezes nos últimos meses e se colocou a disposição para prestar depoimento, para repassar todo e qualquer documento ou equipamento que precisar, fez questão de registrar assim e foi dito que não era possível ela depor agora por que tinha a pandemia e estavam suspensos os depoimentos. 

A operação na Câmara, na casa onde hoje quem mora é nosso filho e família, que nunca trabalharam para o Estado. Ele é médico e salvando vidas pegou coronavirus. O espetáculo está feito. Ela afirma que a vida inteira agiu na forma da lei, está com a consciência tranquila, pronta para colaborar, e espera agora o direito de ser ouvida.

Acho eu que, infelizmente, muitos espetáculos ainda virão. Ainda bem que temos a lei de abuso de autoridade e estamos tratando com advogados sobre isto.”