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Rio Doce: painel vê reparação de longo prazo e Renova admite problemas

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Barragem se rompeu em novembro de 2015, deixando 19 mortos

Durante webinário de apresentação do relatório final do Painel do Rio Doce, especialistas nacionais e internacionais consideraram que a reparação dos danos causados pelo rompimento da barragem ocorrido em Mariana (MG) há mais de sete anos exige ainda acompanhamento e ações de longo prazo. No evento ocorrido nesta quinta-feira (27) e transmitido pela internet, a Fundação Renova, entidade criada para administrar as medidas estipuladas em acordo firmado entre as mineradoras e os governos envolvidos, reconheceu enfrentar problemas decorrentes do desenho do processo reparatório.

“É importante que sejam implementadas ações que acelerem o retorno dessa biodiversidade, mas é fundamental que se entenda que esse não é um processo de curto e de médio prazo. Esse é um processo de longo prazo e que precisa de ações coordenadas”, disse o  professor de ecologia da Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG) Francisco Barbosa, um dos membros do painel. Ele destacou o trabalho no Rio Gualaxo do Norte, afluente do Rio Doce fortemente atingido pelos rejeitos, onde está sendo desenvolvido pela Fundação Renova um projeto de renaturalização do leito, com técnicas inovadoras que ajudam a encurtar o tempo de recuperação ambiental.

Barbosa também apontou que existem novos danos ainda serão identificados e cita os rejeitos que permanecem acumulados no reservatório da Usina de Candonga, que na época funcionou como uma barreira para boa parte da lama liberada no ambiente. O especialista explicou que, de tempos em tempos, sobretudo nos períodos chuvosos, parte desse material escoa ao longo do Rio Doce. “O processo de reparação deve ser de longo prazo para identificar problemas e respostas”, reiterou.

A barragem, que integrava o complexo minerário da Samarco em Mariana, se rompeu em novembro de 2015, deixando 19 mortos e causando impacto a dezenas de cidades mineiras e capixabas situadas ao longo da bacia do Rio Doce. O acordo para reparação dos danos foi assinado em março de 2016, por meio de um Termo de Transação e Ajustamento de Conduta (TTAC). Participaram das negociações o governo federal, os governos de Minas Gerais e do Espírito Santo, a Samarco e suas acionistas Vale e BHP Billiton.

Com base no acordo, foi criada a Fundação Renova, responsável por gerir todas as medidas reparatória previstas. Elas envolvem, por exemplo, a reconstrução das comunidades destruídas, o reassentamento de famílias desabrigadas, o pagamento de indenizações aos atingidos e a recuperação ambiental.

O Painel do Rio Doce, por sua vez, foi estruturado em 2017 e é administrado pela organização não governamental União Internacional para a Conservação da Natureza (UICN). A Fundação Renova aprovou a sua contratação ao custo de US$ 959,4 mil ao ano, o que na cotação da época apontava para um valor superior a R$ 15 milhões pelos cinco anos de duração dos trabalhos.

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De acordo com a UICN, o Painel do Rio Doce surge ao encontro do interesse das mineradoras e da Fundação Renova em contar com uma consultoria internacional independente capaz de identificar as melhores práticas corporativas globais e as perspectivas baseadas na ciência em matéria de reparação. Ao longo dos cinco anos, os trabalhos mobilizaram ao todo 11 especialistas, inclusive ex-ministros de Meio Ambiente do Peru e do Equador. Segundo o UICN, os membros foram nomeados por meio de processos abertos e competitivos.

O relatório final apresentado nesta quinta-feira faz um balanço dos trabalhos. Outros dez documentos já haviam sido produzidos pelo painel, nos quais foram propostos direcionamentos para o processo reparatório. Entre eles cinco relatórios temáticos que versam sobre temas como qualidade da água, monitoramento ambiental, práticas sustentáveis, restauração da biodiversidade e mitigação de impactos.

Os especialistas reconhecem que não conseguiram abordar alguns temas relevantes, como o manejo dos rejeitos depositados na Usina de Candonga. A dragagem e retirada desse material não foram concluídas até hoje e se tornaram o centro de uma controvérsia judicial. Além disso, as recomendações produzidas tiveram maior enfoque em aspectos ambientais, tratando de aspectos sociais e econômicos de forma secundária: não houve aprofundamento, por exemplo, em temas como reassentamento e indenização.

De acordo com a Fundação Renova, foram recebidas 35 recomendações. Representantes da entidade presentes no webinário destacaram que uma das principais contribuições do Painel do Rio Doce esteve relacionada com a criação de uma metodologia de identificação dos impactos nos ambientes costeiros do Espírito Santo.

Repactuação

Passados mais de sete anos, a reconstrução de comunidades destruídas ainda não foi concluída, e controvérsias marcam o processo indenizatório. A atuação da Fundação Renova tem sido alvo de muitos questionamentos judiciais e está em curso a negociação de um novo acordo para repactuar o processo reparatório.

As discussões tiveram início no ano passado com uma mediação do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que chamou para si a tarefa de buscar uma solução consensual capaz de encontrar uma caminho para contornar a avalanche processual em torno da tragédia: estima-se que haja mais de 85 mil ações judiciais em tramitação. As tratativas, no entanto, ainda não resultaram em um acordo.

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O protagonismo da Fundação Renova no processo reparatório é um ponto de divergência. O Ministério Publico de Minas Gerais (MPMG) e o Ministério Público Federal (MPF) já defenderam abertamente um outro modelo de governança sem a participação da entidade. Eles defendem que os novos termos a serem pactuados tenham como referência o acordo de reparação da tragédia que ocorreu em Brumadinho (MG) em 2019, envolvendo o rompimento de uma barragem da Vale.

O MPMG inclusive já chegou a pedir judicialmente a extinção da Fundação Renova, alegando que ela não goza da devida autonomia frentes às mineradoras. A atuação da entidade também é criticada por comissões de atingidos. No entanto, elas não foram chamadas para as mesas de negociação da repactuação e reclamam do sigilo das tratativas.

Participação

Para o presidente da Fundação Renova, Andre de Freitas, problemas ocorreram envolvendo diretrizes do TTAC que não estavam suficientemente claras, gerando diferentes interpretações e, consequentemente, judicialização. “Há um desafio de origem, da falta de clareza e definição do que deve ser feito”, avaliou. Ele reconhece que a participação da sociedade civil e da população atingida no processo reparatório ficou aquém do que deveria ser.

Durante o webinário, Freitas também avaliou que algumas discussões técnicas são infindáveis e inconclusivas. “Gastamos centenas de milhões de reais em perícias e estudos que não levam a uma clareza do que deve ser feito. Esses recursos poderiam ser mais bem utilizados para ações de desenvolvimento econômico, de saneamento, etc.” Ele ressaltou que a Fundação Renova não participa das discussões sobre a repactuação, mas disse esperar que um novo acordo enfrente esses problemas e instaure uma lógica mais negocial.

José Carlos Carvalho, que foi ministro do Meio Ambiente durante o governo de Fernando Henrique Cardoso e que mediou o webinário, defendeu uma maior participação social no processo de reparatório. Em sua visão, o Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio Doce (CBH-Rio Doce) deve ser fortalecido. Previstos em lei, os comitês de bacia hidrográfica contam com representantes de diferentes segmentos da sociedade. Eles participam de decisões envolvendo os recursos hídricos, compartilhando responsabilidades de gestão com o poder público.

“Não é compreensível que, no atual momento de repactuação, a representação dos atingidos e o comitê não estejam participando da maneira adequada. Acho que o comitê, por força das próprias competências que possui em lei, deve exigir do poder público a sua participação nesse processo”, disse.

Agência Brasil

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Programa Bônus Moradia entrega mais uma residência e realiza sonho de idosa em vitória

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Dona Nilce de Andrade, de 89 anos, realizou u,m grande sonho, na tarde desta terça-feira (18), quando recebeu as chaves de sua casa própria. A residência definitiva foi entregue por meio do Bônus Moradia, do programa Casa Feliz e Segura.

A casa, localizada no bairro Da Penha, já era moradia da beneficiada por meio de aluguel. Junto dela moram o neto Samuel e a filha primogênita, Maria José. Essa é a 214ª residência entregue pelo programa, que transforma a história de muitas pessoas e proporciona dignidade, segurança e qualidade de vida.

“Eu estou muito feliz, com o coração batendo forte. Moramos muitos anos em São Benedito, mas tivemos que sair de lá, pois a casa estava ruim. Agora, realizamos o sonho da nossa casa própria”, celebra Dona Nilce com muita alegria.

Sua residência de origem, em São Benedito, foi interditada pela Defesa Civil por conta do risco estrutural crítico e geotécnico. Em fevereiro de 2023, a munícipe passou a receber o Aluguel Provisório (Terra Mais Igual). Já em março de 2023, assinou o Termo de Adesão ao Bônus Moradia e passou a ser acompanha por equipe do programa, com atendimento social e providências para aquisição da moradia definitiva. Hoje, recebeu as chaves da sua casa, onde terá mais segurança e qualidade de vida.

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“É uma emoção muito grande! E eu tenho certeza de que estamos realizando o sonho de duas famílias: a que está vendendo e a que está recebendo a moradia. Hoje a casa própria chegou para a dona Nilce. Na próxima semana, nos próximos meses e ao longo dos próximos quatro anos, diversas outras famílias serão contempladas, porque nossa gestão tem a marca de cuidar das pessoas”, celebra o prefeito de Vitória, Lorenzo Pazolini.

Além da casa própria, a moradora foi contemplada com uma TV, uma geladeira e um fogão, eletrodomésticos que têm emocionado as famílias e levado conforto imediato aos novos lares.

“Existem políticas públicas que transcendem a nossa relação enquanto profissional ou agente público no município de Vitória. Um caso clássico é o de hoje com a dona Nilce, que esperou por tanto tempo para ter seu direito à habitação. É bonito ver sua lucidez e alegria de, aos 89 anos, conquistar este sonho. Então, em entregas como estas temos a certeza de que a política pública de verdade é aquela que leva aos munícipes uma condição mínima de cidadania e dignidade”, comenta o secretário de Cidadania, Direitos Humanos e Trabalho, Luciano Forrechi.

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O vereador de Vitória, Baiano do Salão, fala da alegria em ver o sonho da moradora ser realizado. “Vitória está dando dignidade para seus munícipes. Cidadania começa com moradia. E o Bairro da Penha está inserido neste contexto social”, afirma.

Bônus e Auxílio Moradia

Inicialmente fixado em R$ 24 mil, o benefício foi ajustado para R$ 39 mil em 2010 e elevado para R$ 60 mil em 2017. A atual gestão aumentou o valor do benefício para até R$ 100 mil.

Regidos pelas Leis 6.967/2007 e 6.592/2006, esses programas têm como objetivo oferecer moradias dignas para famílias deslocadas compulsoriamente devido a intervenções urbanas, preservação ambiental, riscos estruturais e/ou geológicos graves, e áreas inadequadas para habitação.

Os benefícios incluem a flexibilidade de adquirir propriedades em qualquer município do Espírito Santo, além da eficiência no processo de concessão em comparação a outros programas habitacionais. O prazo estimado de três meses para a concessão definitiva representa uma alternativa valiosa para os residentes de Vitória alcançarem residências dignas e seguras, consolidando uma importante opção no cenário habitacional local.

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Prefeitura de Jaguaré entrega praça de lazer aos moradores do Palmito

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A Prefeitura de Jaguaré inaugurou, na última sexta-feira, 14, a Praça Alfonso Zanelato na Comunidade do Palmito. Esse é mais um equipamento construído e entregue para a comunidade. Ano passado a Prefeitura entregou para os moradores uma Quadra Poliesportiva e, ainda este ano vai inaugurar a Unidade Básica de Saúde na localidade. As obras são fruto da iniciativa da Gestão Municipal em promover espaços de entretenimento, ações sociais, culturais e esportivas em todas as regiões do município e gerar mais qualidade de vida para os moradores.

Dignidade e qualidade de vida

O prefeito Marcos Guerra destacou a política de investimento em todas as áreas do município. “Nosso objetivo é entregar obras que garantam dignidade e qualidade de vida para os moradores. Agora, aqui no Palmito, as pessoas têm um local para fazer atividade física, conversar e as crianças também têm um bom espaço para diversão”, destacou o prefeito Marcos Guerra.

A praça foi projetada e construída com recursos próprios da ordem de 541,379,19 (quinhentos e quarenta e um mil, trezentos e setenta e nove reais e dezenove centavos) A nova praça ocupa uma área de 790,94 metros quadrados, o espaço possui academia popular coberta, playground, área de areia e pergolado, além de área de estar ampla para realização de diversas atividades. Após a inauguração a comunidade foi prestigiada com show musical com João Vítor Acústico.

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Além do prefeito Marcos Guerra, participaram da inauguração, o secretário de Esportes, Romerito Camilo, além de outros secretários municipais, parentes de Alfonso Zanelato (que dá nome à praça) e o presidente da Câmara Municipal, João Vanes, acompanhado dos vereadores Elizeu Ribeiro, Preto Queiroz, Dunga do São Roque, Crânio, Jean Costalonga, Carmim Dondoni, Penha Bettim e Valdecir do Seac.

Homenagem

Para nomear a praça foi escolhido o nome de Alfonso Zanelato. A escolha é uma homenagem a um ex-morador da comunidade. Alfonso teve sua vida marcada por relevantes serviços prestados ao Palmito e ao município de Jaguaré. Segundo lideranças locais ele se destacou pela promoção do desenvolvimento social e para o fortalecimento da comunidade do Palmito.

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