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Política e Governo

Roberto de Sá não é mais o secretário de Segurança Pública do Espírito Santo

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Assumirá o cargo, a partir desta terça-feira (07), o coronel da Polícia Militar do Espírito Santo (PMES), Alexandre Ofranti Ramalho

O governador Renato Casagrande decidiu, nesta segunda-feira (06), substituir o atual secretário de Segurança Pública, Roberto de Sá. Ele esteve à frente do cargo por 15 meses, desde a posse do atual governo.

Assumirá o cargo, a partir desta terça-feira (07), o coronel da Polícia Militar do Espírito Santo (PMES), Alexandre Ofranti Ramalho.

CURRÍCULO

Ramalho tem 50 anos e ingressou na Polícia Militar do Espírito Santo em 1991, tendo sido o Comandante-Geral da Corporação entre abril de 2018 e janeiro de 2019. É coronel da PMES e atualmente ocupava o cargo de secretário municipal de Defesa Social em Viana. 

Durante os 29 anos de serviço na PMES, Ramalho comandou o antigo Batalhão de Missões Especiais, o 1º Batalhão, o Comando de Polícia Ostensiva Metropolitano, além de ter exercido diversas outras funções.

Coronel Ramalho é bacharel em Administração e pós-graduado em Segurança Pública. Possui cursos de Operações Especiais, de Entradas Táticas com Uso de Explosivos, avançado de Negociação para Policiais, Explosivos Não Convencionais, dentre outros.

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Política e Governo

Renzo quer estadualizar estrada em Marilândia

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Proposta transfere responsabilidade por obras e melhorias no trecho de nove quilômetros para o Executivo estadual

Importante rota de escoamento da produção agrícola do município de Marilândia, a estrada que liga a localidade de Patrimônio do Rádio até a ES-080, próximo ao Córrego do Argeu, poderá ser estadualizada. É o que propõe o deputado Renzo Vasconcelos (Progressistas) por meio do Projeto de Lei (PL) 231/2021, que teve sua proposição inicial lida em plenário no dia 2 de junho e agora segue para apreciação das comissões de Justiça, Finanças e Mobilidade Urbana.

A proposta é incluir o trecho de nove quilômetros no Plano Rodoviário Estadual, para que o governo assuma todas as despesas de construção e manutenção. A inclusão da estrada à malha estadual não geraria nenhum ônus para o município de Marilândia. Ficariam a cargo do Executivo estadual todos os passivos ambientais e também as questões jurídicas ocorridas a partir da promulgação da virtual lei.

“O município de Marilândia tem grande vocação agrícola, destacando-se pela qualidade do café produzido na região, a produção cafeeira representa boa parte das receitas do município e garante um PIB per capita de R$ 20.678,32, porém a logística de escoamento da produção é prejudicada, uma vez que o único trajeto em boas condições é por dentro da cidade, gerando inúmeros incômodos aos munícipes e prejudicando a infraestrutura urbana que não foi projetada para receber veículos de grande porte”, justifica o parlamentar na proposta.

Renzo explica ainda que o PL beneficiaria outras comunidades, ligando as mesmas a Colatina. “Além de contemplar quatro comunidades do município de Marilândia que estão diretamente ligadas ao trecho que se pretende estadualizar, este trecho seria uma continuação do asfaltamento que está prestes a inaugurar e que liga as comunidades de Sapucaia, Novo Brasil ao município de Colatina, que é o município referência para diversas necessidades dos municípios da Região Norte do Estado”, conclui.

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Política e Governo

Monitoramento de grandes contribuintes pela Receita Estadual recupera R$ 9,8 milhões em quatro meses

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A SGCONT (Supervisão de Grandes Contribuintes), criada no final de 2018 a partir de proposta do redesenho de processos na Sefaz-ES (Secretaria de Estado da Fazenda do Espírito Santo), já recolheu até hoje mais de R$ 22,2 milhões e lavrou autos de infração na ordem de R$ 45,1 milhões. Entre os 41 contribuintes que a Supervisão monitora, há representantes dos setores de atacado, telecomunicações, petróleo e gás, energia elétrica, mineração, siderurgia entre outros.

Somente neste ano, de março a julho, os sete Auditores Fiscais da Receita do Estado do Espírito Santo responsáveis pelo acompanhamento e monitoramento dos maiores contribuintes do território capixaba, recuperaram R$ 9,8 milhões, segundo dados levantados pelo Sindifiscal (Sindicato dos Auditores Fiscais e Auxiliares Fazendários do Espírito Santo).

Os contribuintes acompanhados por esse departamento do Fisco representam hoje 43% de toda a arrecadação do Estado em ICMS (Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços). Além disso, eles atuam em setores estratégicos para a economia capixaba – daí a elevada importância para o Estado e a necessidade de um constante monitoramento.

De acordo com Benício Costa, Auditor Fiscal da Receita Estadual e Supervisor da SGCONT, o acompanhamento e monitoramento fiscal dessa carteira de contribuintes visa também subsidiar a gestão da Administração Tributária com informações sobre o comportamento tributário do grupo, possibilitando a produção de análises sobre as variações relevantes da arrecadação dessas empresas.

“Por serem empresas de grande porte e com grande quantidade de especificidades é necessária uma auditoria de alto nível e extrema dificuldade técnica, o que torna o trabalho dos Auditores Fiscais ainda mais complexo. O trabalho consiste em monitorar constantemente as operações dessas empresas, seja a distância ou in loco, e com isso promover a arrecadação potencial das mesmas através da diminuição de possíveis erros ou fraudes fiscais nas operações”, afirma Benício.

Ainda de acordo com o Auditor Fiscal, existe uma maior aproximação entre os profissionais fazendários e as empresas monitoradas, o que faz com que seja melhorada a comunicação entre as partes, otimizando os processos e controles fiscais dos contribuintes. “Além disso, os Auditores Fiscais adquirem profundo conhecimento dos setores econômicos envolvidos e hoje já controlam arrecadação, faturamento, preços, dentre outras variáveis, e pelo know-how adquirido nos setores acabam também auxiliando os contribuintes monitorados em seus controles internos”, afirma.

“Em momentos de dificuldade, como esse que estamos vivendo atualmente, o trabalho dos Auditores Fiscais se torna ainda mais importante, pois recupera as receitas tributárias essenciais para a implementação das políticas públicas necessárias à população capixaba e contribui diretamente para o equilíbrio das contas públicas através da potencialização da receita estadual”, finaliza Benício.

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