conecte-se conosco


Política Nacional

Saiba como se inscrever para receber auxílio de R$ 600

Publicado

Aplicativo de cadastro para receber benefício será disponibilizado na terça-feira (7). Quem está no CadÚnico não precisa se inscrever via app

Para receber o auxílio de R$ 600 liberado pelo governo federal, o trabalhador informal precisa estar inscrito em algum cadastro do governo federal, como o CadÚnico (Cadastro Único), ou se cadastrar a partir de terça-feira (7) pelo aplicativo que será lançado para esta finalidade. 

O ministro da Cidadania, Onyx Lorenzoni, afirma que entre 15 milhões e 20 milhões de trabalhadores têm direito ao auxílio, mas não estão inscritos em nenhum cadastro do governo federal. Lorenzoni disse que a previsão é que esses trabalhadores comecem a receber o auxílio 48 horas após concluírem o cadastramento no aplicativo.

“As pessoas vão poder baixar esse app no celular, sem nenhum ônus, ou pela internet ou através do celular e fazer o cadastramento”, afirmou. O auxílio será pago nas agências de bancos públicos federais, em terminais de atendimento eletrônico e em lotéricas.

Leia mais:  Lula diz que Elon Musk tem que se submeter à Constituição Brasileira e ao STF

O objetivo do aplicativo é que esse contingente “invisível” de trabalhadores fora do Cadastro Único seja identificado. A partir da identificação, os bancos públicos federais poderão realizar os pagamentos a quem tem o direito ao auxílio emergencial.

Serão identificados os cadastros no CadÚnico até o dia 20 de março deste ano. Os perfis cadastrados depois da data não serão válidos e, por isso, precisam se inscrever via aplicativo. 

O CadÚnico está suspenso para ajustes tecnológicos, pois a quantidade de acessos nos últimos dias se multiplicou. A pasta garante que “quem se inscreveu já está garantido no sistema para receber o auxílio emergencial”.

Veja quem tem direito ao auxílio:

1) Trabalhadores que cumpram pelo menos uma dessas condições: 

• Ser MEI (microempreendedor individual)
• Ser contribuinte individual ou facultativo do RGPS (Regime Geral de Previdência Social)
• Ser trabalhador informal inscrito no CadÚnico
• Ter cumprido o requisito de renda média até 20 de março de 2020

2) Ter mais de 18 anos

Leia mais:  Câmara derruba veto de Bolsonaro a fundo eleitoral de R$ 5,7 bilhões

3) Família com renda mensal por pessa) de até meio salário mínimo (R$ 522,50) ou renda familiar mensal total de até três salários mínimos (R$ 3.135)

4) Não ter tido rendimentos tributáveis, em 2018, acima de R$ 28.559,7

publicidade

Política Nacional

Governo do Espírito Santo discute adaptação às mudanças climáticas em Encontro de Novos Prefeitos

Publicado

O governador do Espírito Santo, Renato Casagrande, participou, na manhã desta quarta-feira (12), do Encontro de Novos Prefeitos e Prefeitas, promovido pelo Governo Federal, em Brasília (DF). Ele foi um dos palestrantes do painel “Acelerando a Adaptação dos Municípios Através da Iniciativa AdaptaCidades e do Programa Cidades Verdes Resilientes”, organizado em parceria com o Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima (MMA). Prefeitos e parlamentares capixabas, além de secretários de Estado também estiveram presentes.

Casagrande destacou a urgência da ação coordenada entre a União, Estados e Municípios para enfrentar as mudanças climáticas, que impactam especialmente as populações mais vulneráveis.

“Os eventos climáticos extremos, como chuvas intensas e períodos de secas prolongados, afetam desproporcionalmente as pessoas mais pobres, aumentando as desigualdades sociais. As metas de combate às mudanças climáticas não são apenas responsabilidade do Governo Federal, mas devem ser compartilhadas por todos os entes federativos. Os Municípios precisam criar seus próprios programas de mudanças climáticas, mesmo que ainda não sejam grandes iniciativas. Para que comecem a gerenciar esses problemas localmente”, afirmou o governador, que preside o Consórcio Brasil Verde.

O mandatário capixaba falou ainda sobre ações que podem ser implementadas a nível municipal. “É necessário o controle da ocupação do solo, o combate ao desmatamento ilegal, a promoção de energia renovável e a gestão de recursos hídricos. Temos o Fundo de Adaptação às Mudanças Climáticas, do qual repassamos recursos para projetos de adaptação e também para obras. Contratamos agora a Universidade Federal do Espírito Santo (Ufes) para desenvolver planos de adaptação e redução de riscos em todos os municípios do Espírito Santo”, destacou.

Leia mais:  Alcolumbre trava há 5 meses projeto que barra ‘supersalários’

Casagrande também citou a importância da descarbonização e como o Espírito Santo está implementando um plano estadual para reduzir a emissão de gases de efeito estufa, utilizando recursos do Fundo Soberano – que recebe parte dos recursos provenientes da exploração do petróleo e gás natural. O mandatário capixaba enfatizou a necessidade de financiar a transição energética do setor privado.

Uma iniciativa da Presidência da República, o Encontro de Novos Prefeitos e Prefeitas tem como principal objetivo fortalecer o pacto federativo e ampliar a participação dos municípios em programas e ações do Governo Federal. O encontro tem o apoio da Associação Brasileira de Municípios (ABM), da Confederação Nacional de Municípios (CNM) e da Frente Nacional de Prefeitos (FNP).

Durante o painel, Casagrande assinou o termo de adesão do Estado à Iniciativa AdaptaCidades, que integra o Programa Cidades Verdes Resilientes, coordenado pelo Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima, com apoio dos Ministérios da Ciência, Tecnologia e Inovação e Cidades. A iniciativa busca fortalecer as políticas de adaptação e resiliência climática, promovendo a integração e a articulação entre governos em nível nacional e local.

Leia mais:  Lula diz que Elon Musk tem que se submeter à Constituição Brasileira e ao STF

Entre as iniciativas previstas, estão: capacitação técnica para o planejamento em adaptação à mudança do clima; disponibilização de informação sobre o risco municipal ou regional à mudança climática; disponibilização de orientações metodológicas para a construção de planos municipais e regionais de adaptação; disponibilização de mentoria e treinamento para a construção dos planos municipais ou regionais de adaptação; capacitação técnica para o fortalecimento da governança multinível voltada à integração e ao monitoramento e avaliação dos planos de adaptação; e orientações sobre acesso a investimentos e financiamentos para ações.

Também participaram do evento, os ministros Jader Filho (Cidades) e Marina Silva (Meio Ambiente e Mudança do Clima); a secretária nacional de Mudanças do Clima, Ana Toni; o deputado federal Dr. Victor Linhalis; os secretários de Estado, Felipe Rigoni (Meio Ambiente e Recursos Hídricos) e Maria Emanuela Alves Pedroso (Governo); além de diversos prefeitos capixabas, representados pelo presidente da Associação dos Municípios do Estado do Espírito Santo (Amunes), Luciano Pingo.

Continue lendo

Política Nacional

Prefeito nomeia esposa como chefe de gabinete com salário de até R$ 28,5 mil

Publicado

A nomeação alega que o cargo é político e não administrativo, o que não se enquadraria na súmula do STF sobre nomeação de parentes

O prefeito de Rio Branco (AC), Tião Bocalom (PL), nomeou sua esposa, Kelen Rejane Nunes Bocalom, para ser chefe de gabinete na prefeitura. Kelen deverá receber até R$ 28,5 mil no cargo, considerando um reajuste concedido no final de 2024 aos secretários municipais.

reajuste, que eleva a remuneração em 90%, ainda é alvo de uma ação civil pública. O prefeito e Kelen se casaram no final de 2024.

Publicada no Diário Oficial do Estado do Acre nesta terça-feira (11), a nomeação alega que o cargo é político e não administrativo, o que não se enquadraria na súmula do Supremo Tribunal Federal (STF) que trata da nomeação de parentes.

A Corte proíbe, desde 2008, a contratação de parentes até 3º grau para cargos públicos. O Diário Oficial. No entanto, cita um entendimento do STF que possibilita a nomeação de parentes para cargos de natureza política.

Leia mais:  Ministro da Infraestrutura autoriza obras do Porto da Imetame: serão 1,2 bilhão em investimentos e cerca de 400 empregos diretos

A decisão exclui o cargo das regras relacionadas que classificam a prática de nepotismo.

A decisão do então ministro do STF Ricardo Lewandowski no Recurso Extraordinário nº 579591-4/RN afirma que “quando o art. 37 refere-se a cargo em comissão e função de confiança, está tratando de cargos e funções singelamente administrativos, não de cargos políticos. Portanto, os cargos políticos estariam fora do alcance da decisão que tomamos na ADC 12”.

O decreto ainda cita um parecer da Procuradoria-Geral do Município, que se manifestou pela legalidade da nomeação com base no entendimento do STF.

Prefeitura alega que cargo é político

Em nota, a Prefeitura de Rio Branco afirmou que a chefia de gabinete é equivalente ao de Secretário Municipal, que se trata de um cargo político, o que não viola a norma da Corte.

A administração do município defendeu ainda que o cargo “possui status de agente político desde 2017 (Lei 2.225), segundo o Art. 63 da Lei 1.959/2013”.

Continue lendo

São Mateus

Política e Governo

Segurança

Camisa 10

Mais Lidas da Semana