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Brasil

Salário mínimo será de R$ 1.045, para repor perdas com a inflação

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Equipe econômica do governo Bolsonaro refez as contas e decidiu manter o poder de compra do salário mínimo de 2020, que vale para fevereiro

O governo Bolsonaro refez as contas, e autorizou um novo reajuste para o salário mínimo de 2020. O novo valor será de R$ 1.045. Até esta terça-feira (14), o mínimo estabelecido pelo governo era de R$ 1.039. O reajuste havia sido feito com a projeção da inflação pelo INPC, que acabou sendo maior em função da alta nos preços das carnes no final do ano. 

O novo valor só entrará em vigor a partir de 1º de fevereiro, porque uma nova medida provisória será editada. 

O martelo sobre o reajuste foi batido após duas reuniões entre o ministro da Economia, Paulo Guedes, e o presidente Bolsonaro: uma no Palácio do Planalto no início da tarde, e outra no Ministério da Economia, para onde o presidente Bolsonaro se deslocou, no final da tarde. 

Além da reposição pelo INPC (Índice de Preços ao Consumidor) de 2019, que fechou em 4,48%, também foi incorporado um resíduo de 2018 (porcentagem do INPC daquele ano que não havia sido levada em conta no reajuste do mínimo de 2019). Com os aumentos, portanto, o poder de compra do salário mínimo fica igual ao que era no final de 2018. O total do reajuste do valor do mínimo de 2019 para 2020 ficou em 4,71%, já que em 2019, o salário mínimo estava em R$ 998.

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Brasil

Brasileiro que passou pela África do Sul e desembarcou em Guarulhos testa positivo para Covid, diz Anvisa; não há confirmação sobre variante

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O paciente, que é vacinado, está em isolamento e cumpre quarentena em casa, de acordo com a agência. Os órgãos de saúde estadual e municipal passam a fazer o monitoramento do caso, que também é acompanhado pelo Ministério da Saúde

A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) informou neste domingo (28) que um passageiro brasileiro com passagem pela África do Sul e que desembarcou em Guarulhos, na Grande São Paulo, testou positivo para a Covid-19.

Não há confirmação se o caso é da variante ômicron. O paciente, que já está em isolamento, é vacinado, segundo a agência. É um homem, de 29 anos, morador de Guarulhos, que está em casa e tem apenas sintomas leves da doença.

“A Agência fiscaliza e exige, por força de portaria interministerial, que o viajante apresente exame PCR negativo para Covid-19 realizado em, no máximo, 72 horas antes do voo internacional (na origem do voo)”, diz a nota da Anvisa.

Em nota, o Ministério da Saúde ressaltou que “não foi identificado nenhum caso confirmado da variante B1.1.529 [a ômicron] no Brasil” e informou que o Centro de Informações Estratégicas em Vigilância em Saúde (CIEVS) do estado de São Paulo também realiza o rastreamento e monitoramento dos outros passageiros e tripulantes do voo.

Em vídeo publicado neste domingo em seu perfil no Instagram, o ministro Marcelo Queiroga reafirmou que é uma “variante de preocupação, mas não é uma variante de desespero”, como já havia falado no sábado (27). “Gostaria de tranquilizar todos os brasileiros porque os cuidados com essa variante são os mesmos cuidados com as outras variantes. A principal arma para enfrentar essas situações é nossa campanha de imunização.”

O passageiro em questão chegou ao Brasil com teste negativo, assintomático e, após sua chegada, às 21h12 do sábado, a Anvisa foi informada sobre o resultado positivo de um novo teste de RT-PCR, realizado pelo laboratório localizado no Aeroporto de Guarulhos.

“Diante do resultado, a Agência notificou o Centro de Informações Estratégicas em Vigilância em Saúde (CIEVS) nacional, estadual e municipal, às 1h07 do dia 28/11. A Vigilância epidemiológica do Município de Guarulhos também foi acionada para acompanhamento do caso.”

O paciente está em isolamento e cumpre quarentena em casa, de acordo com a Anvisa, e os órgãos de saúde estadual e municipal passam a fazer o monitoramento do caso, que também é acompanhado pelo Ministério da Saúde. O sequenciamento genético para a identificação da cepa do vírus está sendo feito pelo Instituto Adolfo Lutz, e a previsão é que a análise fique pronta em até cinco dias.

O Centro de Informações Estratégicas em Vigilância em Saúde do Estado de São Paulo (CIEVS) diz que acompanha e auxilia nas investigações de todas as variantes que causam preocupação, tais como alpha, beta, gama, delta e ômicron.

A partir desta segunda (29), o Brasil vai fechar as fronteiras aéreas para passageiros vindos de seis países do Sul da África.

O voo, da companhia Ethiopian Airlines, foi o único vindo do continente africano no sábado para o Aeroporto Internacional de Guarulhos e não há previsão de novos voos para este domingo.

Controle na capital

A Secretaria Municipal da Saúde de São Paulo anunciou na sexta (26) um novo monitoramento das cepas do coronavírus em circulação na capital paulista em parceria com o Instituto de Medicina Tropical da Universidade de São Paulo (USP). Antes, o sistema de monitoramento de variantes da Covid-19 era conduzido majoritariamente pelo Instituto Butantan.

O novo acompanhamento, que deve ter início nesta semana, é uma estratégia epidemiológica diante da descoberta da variante ômicron, detectada na África do Sul e que já chegou a quatro continentes. Ainda não se sabe se ela é mais transmissível ou mais letal. A Organização Mundial da Saúde (OMS) afirmou que precisará de semanas para compreender melhor o comportamento da variante.

De acordo com o secretário municipal da Saúde, Edson Aparecido, qualquer outra medida de resposta à possível chegada da nova variante ao Brasil não pode ser tomada ainda por conta da escassez de informações sobre ela. Os técnicos da secretaria devem ter uma nova reunião na segunda-feira (29) para decidir quais medidas devem ser adotadas no âmbito da Vigilância Epidemiológica municipal.

“Nosso pessoal já conversou hoje com o Instituto de Medicina Tropical, vamos enviar as amostras a partir da semana que vem”, disse Aparecido.

De acordo com o secretário, os sequenciamentos serão feitos em um esquema parecido com o que foi adotado para detectar a variante delta. A diferença é que, no caso da delta, a parceria foi feita com o Instituto Butantan, ligado à Secretaria Estadual da Saúde.

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Brasil

Fundação Roberto Marinho recebe R$ 70 milhões e não entrega projetos

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Fundação captou recursos públicos para museu, mas não entregou obra; ‘Para onde foi o dinheiro?’, questiona técnico do governo

A Fundação Roberto Marinho captou uma das maiores verbas da história do Ministério da Cultura em incentivos — R$ 70.014.078,37 — para construção e obras de infraestrutura do Museu da Imagem e do Som, no Rio de Janeiro, mas não entregou nenhum dos três projetos propostos para o local e deve sofrer mais punições do governo federal. Um deles já teve prazo de conclusão encerrado e terminou com as contas reprovadas. Outros dois teriam que ser entregues à população até o fim deste ano, mas a nova previsão é que o MIS só reabra em 2023. “Para onde foi esse dinheiro?”, questionou um técnico do Ministério da Cultura ao comentar a situação.

Os R$ 70.014.078,37 foram captados pela Fundação Roberto Marinho entre 2010 e 2013 (em valores não corrigidos), tendo por objeto três propostas que envolvem o MIS-RJ. A primeira delas, que recebeu R$ 36,2 milhões, em 2010, tinha como objetivo a “construção da nova sede para o Museu da Imagem e do Som, com 9.800 m², em Copacabana, no Rio de Janeiro”. O prazo de entrega era junho de 2015. Até hoje, o MIS não está aberto ao público.

A irregularidade sofreu punições duras. O Ministério do Turismo, em junho de 2021, inabilitou a Fundação Roberto Marinho para a captação de recursos públicos pelos próximos três anos e exigiu a devolução de R$ 54 milhões, já corrigidos, ao Fundo Nacional de Cultura. Segundo o artigo 59 da Instrução Normativa nº 2, de 2019, do Ministério da Cultura, a reprovação da prestação de contas resulta na impossibilidade de apresentação de novas propostas e na suspensão de projetos ativos, com o bloqueio de contas, entre outras penalidades.

Após essa captação de recursos sem nenhuma entrega à população, técnicos da Cultura avaliam que a reprovação de contas dos outros dois projetos da fundação que envolvem o museu é um caminho óbvio. Isso porque foi solicitada verba pública para investimentos como a implementação de estrutura tecnológica para as exposições e a aquisição de mobiliário e equipamentos de luz, por exemplo. Porém, como o MIS nem sequer estará aberto ao público em 2021, essas instalações não estarão disponíveis para a população até 31 de dezembro, como estabelecia o projeto.

Por dentro

A obra do Museu da Imagem e do Som, sem as instalações, aparece na ferramenta de listagem de projetos culturais que recebem incentivos fiscais pela Lei Rouanet, a VerSalic, como o terceiro projeto com maior valor captado do governo, atrás somente de duas obras do Museu do Ipiranga, em São Paulo. As duas outras propostas feitas pela fundação para o MIS também são milionárias. Elas estão entre as 40 maiores da história do Ministério da Cultura, entre mais de 100 mil projetos.

Uma delas, de 2012, tem como propósito a “execução da produção de todos os conteúdos que vão compor as exposições de longa duração e aquisição de mobiliário e equipamentos de luz”. Para isso, a Fundação Roberto Marinho captou dos cofres públicos R$ 17.031.092,07, um valor que chega hoje a R$ 28,4 milhões, corrigida a inflação pelo IPCA (Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo), do IBGE.

A proposta tem data de início em novembro de 2012 e data de entrega em dezembro de 2021. Além da verba pública, há um valor doado por empresas privadas para a execução do contrato. Empresas como a Globo Comunicações e Participações Ltda. e a Globosat Programadora Ltda. fizeram doação para o projeto.

A outra proposta é de 2013. Ela captou R$ 16.727.486,00 para a “execução de ações relativas à implantação de estrutura tecnológica para as exposições e para o lançamento da nova sede do Museu da Imagem e do Som”. Com início em março de 2014, ela deveria ser entregue também até o fim deste ano. Hoje, esse valor corresponde a R$ 25,7 milhões.

Somente esses dois projetos somam R$ 54,1 milhões, corrigida pela inflação do período. O valor captado e corrigido da obra total do MIS chega a mais de R$ 108 milhões. Mesmo assim, a execução ficou paralisada por quase cinco anos, por “falta de recursos”. Um técnico do Ministério da Cultura questiona: “Para onde foi esse dinheiro?”.

“Reprovações de contas só mostram quanto a proponente [autora do projeto] é realmente dolosa ou incapaz, e não trabalha em conformidade com a lei. As gestões anteriores [da pasta] não tiveram interesse ou cuidado de fazer essa avaliação e mostrar que ela [a proponente] não estava cumprindo o que era devido”, diz, sem querer se identificar.

Ainda segundo a fonte, é provável que exista a reprovação de contas desses dois projetos. “Para a Lei Rouanet, é necessário que exista a fruição, ou seja, o público tem que usufruir do produto  cultural proposto no projeto. Como a população vai usufruir de um museu que não foi nem entregue?”, levanta.

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