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Cidades

Sancionada lei que libera R$ 3 bilhões para a cultura

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Com o fechamento de teatros, cinemas, casas de shows e centros culturais, milhares trabalhadores brasileiros da arte e da cultura deixaram de ter renda.

Espaços artísticos e micro e pequenas empresas culturais que tiveram as suas atividades interrompidas por conta das medidas de isolamento social também viram o faturamento despencar.

Mas, nos próximos dias, cerca de 5 milhões de trabalhadores vão receber do Governo Federal uma ajuda emergencial de R$ 3 bilhões.

A ajuda de R$ 3 bilhões ao setor cultural foi aprovada pelo parlamento em tempo recorde durante a crise causada pelo coronavírus e o Deputado Federal e vice-líder do governo na Câmara, Evair de Melo, atuou na interlocução para que houvesse acordo entre os parlamentares e o projeto fosse aprovado.

“Esse auxílio chegará em uma hora bastante oportuna e, certamente, trará grandes benefícios aos nossos artistas e instituições ligadas à cultura. Considero a sanção desse texto uma grande vitória para o setor cultural que, assim como outras áreas, vem sofrendo com a crise econômica gerada pela pandemia do coronavírus”, explicou Evair de Melo.

O parlamentar também informou que vai acompanhar os encaminhamentos junto à Secretaria Nacional de Cultura, nos próximos dias, para ajudar a garantir que o recurso chegue a quem realmente está precisa. 

Regras de distribuição

Segundo a lei sancionada pelo presidente Jair Bolsonaro, o recurso será repassado aos estados e municípios, preferencialmente via Fundos Estaduais, Municipais e Distrital de Cultura, em parcela única e no exercício de 2020. 

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A distribuição dos recursos deverá considerar o contingente populacional de cada estado e município e ainda os critérios do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) e do Fundo de Participação dos Estados (FPE). 

Outra exigência é de que os recursos sejam empregados na renda emergencial para os trabalhadores do setor, em subsídios mensais para manutenção dos espaços e em outros instrumentos como editais, chamadas públicas e prêmios, para a manutenção e o desenvolvimento de atividades de economia criativa e economia solidária, cursos, manifestações culturais, produções audiovisuais, bem como atividades artísticas e culturais que possam ser transmitidas pela internet ou por meio de plataformas digitais.

Beneficiados

O auxílio emergencial de R$ 600 mensais para os trabalhadores da área cultural deverá ser prorrogado, assim como o auxílio concedido pelo governo federal aos trabalhadores informais, microempreendedores individuais, autônomos e desempregados.

Para receber o benefício, os trabalhadores da cultura com atividades interrompidas deverão comprovar, de forma documental ou autodeclaratória, terem atuado social ou profissionalmente nas áreas artística e cultural nos 24 meses imediatamente anteriores à data de publicação da lei. Eles não podem ter emprego formal ativo e receber benefício previdenciário ou assistencial, ressalvado o Bolsa Família.

Além disso, devem ter renda familiar mensal per capita de até meio salário mínimo ou renda familiar mensal total de até três salários mínimos, o que for maior; e não ter recebido, em 2018, rendimentos tributáveis acima de R$ 28.559,70.

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O recebimento dessa renda emergencial também está limitado a dois membros da mesma unidade familiar e a mulher chefe de família receberá duas cotas. O trabalhador que já recebe o auxílio do governo federal não poderá receber o auxílio cultural.

Espaços culturais

A ajuda emergencial também prevê subsídios mensais para manutenção de espaços artísticos e culturais, micro e pequenas empresas culturais, cooperativas, instituições e organizações culturais comunitárias.

Serão beneficiados espaços que tenham inscrição e homologação em um dos cadastros do segmento, idêntico aos beneficiários da renda emergencial, bem como projetos culturais apoiados nos 24 meses contados da publicação da nova legislação.

Em contrapartida, após a reabertura, os espaços beneficiados deverão realizar atividades a alunos de escolas públicas, prioritariamente, ou para a comunidade, de forma gratuita. Não poderão receber o benefício espaços culturais criados pela administração pública de qualquer esfera, bem como aqueles vinculados a grupos empresariais e espaços geridos pelos serviços sociais do Sistema S.

Linhas de Crédito

Trabalhadores do setor cultural e microempresas e empresas de pequeno porte também terão acesso a linhas de crédito específicas para fomento de atividades e aquisição de equipamentos e condições especiais para renegociação de débitos, oferecidas por instituições financeiras federais.

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Cidades

Jaguaré dá início a obras de equipamentos da Assistência Social

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Obras de reforma do Creas no bairro já foram iniciadas; construção do Cras começa em poucos dias

A Prefeitura de Jaguaré, por meio da Secretaria de Assistência Social, Cidadania e Segurança Pública, iniciou obras de reforma do CREAS – Centro de Referência Especializado de Assistência Social e vai iniciar, em breve, a construção da nova sede do CRAS – Centro de Referência de Assistência Social, no Bairro Seac.

As obras do Creas já estão em andamento e a construção do Cras começa nos próximos dias. Elas estão avaliadas em 2.200.0000 (dois milhões e duzentos mil reais) e, ao final das intervenções, os equipamentos atenderão aproximadamente 10.000 (dez mil) pessoas englobando os bairros Seac, Novo Tempo, Novo Horizonte, Irmã Tereza, Residencial Seac, Trevisan, Clubinho e as comunidades da Japira e do Córrego da Abóbora.

O objetivo é promover a organização e articulação das unidades da rede socioassistencial e de outras políticas. Assim, o município vai possibilitar o acesso da população aos serviços, benefícios e projetos de assistência social, se tornando uma referência para a população local e para os serviços setoriais.

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O Cras e o Creas auxiliam famílias e indivíduos em situação grave de proteção, pessoas com deficiência, idosos, crianças retiradas do trabalho infantil, pessoas inseridas no Cadastro Único, beneficiários do Programa Bolsa Família/Auxílio Brasil e do Benefício de Prestação Continuada (BPC), entre outros.

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Cidades

Ranking Internacional: Vila Velha é a mais transparente da Grande Vitória

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Vila Velha é a cidade líder da Grande Vitória em transparência pública e governabilidade. O dado é da ONG Transparência Internacional, que avaliou todos os 78 municípios do Espírito Santo no Ranking Capixaba de Transparência e Governança Pública 2022, lançado nesta terça (5).

Vila Velha é o 2º lugar geral no Espírito Santo com 95,73 pontos. O município está entre os poucos com nota considerada ótima.

O objetivo é estimular essas prefeituras a melhorarem suas agendas de transparência, participação cidadã, abertura de dados, transformação digital, acesso à informação e combate à corrupção.

A escala do ranking vai de 0 a 100 pontos. A nota 0 (péssimo) significa que a prefeitura é avaliada como fechada à participação da sociedade e 100 (ótimo) indica que ela oferece alto grau de transparência e participação social.

Para se chegar ao resultado, foram avaliados os portais de transparência e sites oficiais das prefeituras capixabas, usando metodologia da Transparência Internacional – Brasil, com o objetivo de oferecer um instrumento adicional para que a sociedade, a imprensa e os próprios órgãos de controle tenham acesso à informação e monitorem as ações do poder público na promoção da transparência, da participação social e no combate à corrupção.

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O prefeito Arnaldinho Borgo disse que o município deu um salto em transparência pública e isso mostra o nível de comprometimento e respeito não só com os recursos, mas mostra para os munícipes e órgãos de controle como esses recursos voltam à sociedade. 

“Em 2020 estávamos em 23º lugar, chegamos ao 3º em 2021 e já estamos melhor colocados na avaliação da Transparência Internacional. Ou seja, Vila Velha bem avaliada por órgão internacional, se destacando e caminhando para a 1ª colocação na avaliação oficial do Tribunal de Contas, previsto para ser divulgado no próximo mês de agosto. Esse dado é muito importante, fruto de muito trabalho da nossa equipe qualificada”, avalia o prefeito Arnaldinho Borgo. 

O secretário de Controle e Transparência, Otávio Postay, ressalta que “o resultado positivo reflete o conjunto de várias ações internas voltadas para o desenvolvimento de uma gestão pública transparente, que oferece informações à sociedade, permitindo ao cidadão colaborar no controle das ações do governo e se os recursos públicos estão sendo usados como deveriam”.

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Confira aqui o ranking completo com as notas dos municípios capixabas.

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