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Política e Governo

Santa Teresa recebe novas obras do Caminhos do Campo e mais investimentos

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O Governo do Estado anunciou, nesta sexta-feira (03), a publicação dos editais para novas obras do Programa Caminhos do Campo no município de Santa Teresa, na microrregião Central Serrana. Serão investidos mais de R$ 14 milhões nos dois trechos contemplados: Rota do Caravaggio, com 7,4 quilômetros de extensão, e 15 de Agosto x 25 de Julho, com 5,7 quilômetros. O município vai receber ainda outros R$ 10 milhões em investimentos nas áreas de infraestrutura rural, educação e esportes.

A agenda oficial incluiu ainda a participação do governador Renato Casagrande na abertura do Festival Santa Jazz. “Esse é o primeiro evento financiado pela Lei de Incentivo à Cultura do nosso Estado. Estamos aqui na abertura desse evento que também fomenta o turismo em Santa Teresa.  Aproveitamos para anunciar investimentos importantes no município, como as novas obras do Caminhos do Campo em rotas turísticas. Além disso, o Governo do Estado traz investimentos estruturantes nas áreas do esporte, educação e infraestrutura, fortalecendo o turismo e a agricultura”, pontuou.

Durante a agenda oficial, o governador realizou a entrega de obras do Programa de Calçamento Rural nos trechos Córrego Seco, Milanezi, Penha e Tabocas, além de autorizar o fornecimento de 14,6 mil metros quadrados de blocos e mais 4,7 mil metros de meio fio para intervenções nas comunidades de Alto Santo Antônio, Córrego Frio, Serra dos Pregos – Alto Caldeirão e Lombardia.

Também foram realizadas as entregas de seis pontes rurais nas comunidades de Várzea Alegre, Goiapaba-Açu, Nova Valsugana I e II, 15 de agosto e Rio Timbuí, e de instalações de energia dentro do Programa Energia Mais Produtiva na comunidade Milanezi. O programa visa a ampliação da estrutura de energia elétrica no campo, dando mais suporte aos produtores rurais. O investimento total com essas entregas é de quase R$ 3 milhões.

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“Estamos realizando obras estruturantes em nosso Estado, obras essas que possam mudar a realidade de uma região. Quando pavimentamos ruas e entregamos pontes, geramos qualidade de vida para as pessoas, levando progresso à região. Santa Teresa é um município que tem uma agricultura forte e merece todos esses investimentos”, ressaltou o secretário de Estado da Agricultura, Mario Louzada.

Na área da educação, o Governo do Estado vai repassar aproximadamente R$ 3 milhões para a execução de melhorias na rede física de três escolas municipais de Santa Teresa. Os recursos serão oriundos do Fundo Estadual de Apoio à Ampliação e Melhoria das Condições de Oferta da Educação Infantil no Espírito Santo (Funpaes). Será realizada a reforma e ampliação da Escola Municipal de Ensino Infantil (EMEI) Emilinha e da Escola Municipal de Educação Infantil e Ensino Fundamental (EMEIEF) Sebastião José Pivetta, além da reforma e construção de muro de contenção da EMEI Pessanha Póvoa.

Ainda durante a agenda, foram entregues oito ônibus escolares que vão atender a 1.200 alunos da Educação Infantil, do Ensino Fundamental, do Ensino Médio e da Educação de Jovens e Adultos (EJA). Os veículos foram comprados pelo Município, por meio de dois programas da Secretaria da Educação (Sedu): Programa Estadual do Transporte Escolar (PETE) e pelo Fundo Estadual de Apoio à Ampliação e Melhoria das Condições de Oferta da Educação Infantil no Espírito Santo (Funpaes). O investimento foi de R$ 2,54 milhões.

O esporte é outra área que será contemplada pelos anúncios realizados nesta sexta-feira. O Governo do Estado vai construir um campo Bom de Bola, na comunidade de Várzea Alegre, localizada no distrito de Alto Santa Maria, além da doação de duas academias (tipo popular e um multi exercitador) e de um trator cortador de grama. Os investimentos são de cerca de R$ 1,3 milhão, realizados pelo Governo do Estado, por meio da Secretaria de Esportes e Lazer.

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Além disso, será realizada uma obra de manutenção com a troca do gramado no campo Bom de Bola do bairro Dois Pinheiros. Nesta ação, caberá à Sesport a instalação de um gramado sintético de alto padrão, além da cessão de todo o material necessário para a execução do serviço, como mão de obra, inclusive para a preparação do solo, base, caixa de campo, sistema de drenagem e troca das traves. Caberá ao município, caso seja necessário, a revitalização do alambrado do entorno do campo e da iluminação. A troca do gramado será realizada pelo valor de R$ 329 mil.

Entre diversos itens incluídos nas academias, estão: esqui triplo, rotação vertical com duplo diagonal, pressão de pernas triplo, três simuladores de escada triplo, peitoral com puxador articulação superior, simulador de cavalgada individual, simulador de caminhada triplo, estrutura em aço inox, barra horizontal (peitoral e ombro), barra fixa curvada (ombro) dorsal e abdominal (costas e abdômen), barra paralela (flexão de braço), barra paralela suspensa (flexão de braço), barra paralela fixa (peitoral), pranchas abdominais em madeira de lei (abdômen), puxador paralelo (braços), escada horizontal (braços) espaldar (panturrilha, coxa, ombro) e alongamentos diversos.

O secretário de Estado de Esportes e Lazer, Júnior Abreu, comentou sobre as entregas realizadas em Santa Teresa. “Nem no momento mais crítico da pandemia, o governador Renato Casagrande deixou um minuto sequer de investir no esporte. Agora, seguimos acelerando cada vez mais esses investimentos, levando infraestrutura esportiva para todos os cantos do Estado. Por meio do esporte, estamos investindo em saúde, em educação e também afastando nossas crianças das drogas e dos riscos sociais”, destacou.

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Política e Governo

Tempo de estágio pode contar como experiência

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Projeto prevê que poder público admita contagem do tempo de estágio como experiência para primeiro emprego e concursos públicos estaduais

Começou a tramitar na Assembleia Legislativa (Ales) o Projeto de Lei (PL) 302/2022, que prevê a contagem do tempo de estágio como experiência na admissão do primeiro emprego e em concursos públicos estaduais. A matéria, de Bruno Lamas (PSB), foi lida na sessão ordinária da Assembleia Legislativa (Ales) desta segunda-feira (4) e encaminhada para as comissões de Justiça, Cidadania, Educação e Finanças.

A medida vale para a administração pública estadual direta e indireta, as empresas públicas e sociedades de economia mista. Estão abarcados pela iniciativa o estágio curricular realizado pelo estudante de educação especial, de ensino médio, de ensino médio regular, de ensino superior e da modalidade profissional de educação de jovens.

Na justificativa da proposição, o parlamentar destaca que segundo o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) o Brasil tem quase 13 milhões de desempregados e que dados de 2018 mostram que a taxa de desemprego de jovens é o dobro da população em geral, ficando em 26,6%. Dessa forma, aponta a necessidade de ações para inserir esse público no mercado de trabalho. 

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“Em tempos de desemprego em alta, a falta de experiência faz com que os jovens sejam os que mais sofram com o reduzido número de vagas. O jovem não consegue trabalhar porque não teve um emprego anterior e não adquire experiência pelo fato de antes não ter trabalhado”, argumenta Lamas.

Para o deputado é fundamental ampliar as possibilidades de acesso dos jovens aos empregos e uma dessas formas seria reconhecer o estágio curricular como experiência profissional. Ele ressalta que o período vivenciado por esses jovens como estagiários, tanto na iniciativa privada quanto na pública, os capacita a exercer diversas atividades, por isso esse tempo deve ser contabilizado. 

Se o PL for aprovado e virar lei, a nova legislação passa a valer na data de sua publicação em diário oficial. 

Vetos 

Além do projeto de Lamas, outros 12 foram lidos no Expediente para simples despacho nesta segunda. Também deram entrada na Casa dois vetos do Executivo a propostas parlamentares. O primeiro é um veto total ao PL 497/2020, de Torino Marques (PTB), que estabelece a ampliação da transparência em relação à manutenção de semáforos e radares no Espírito Santo. O outro é um veto parcial ao PL 868/2021, de Janete de Sá (PSB), que institui a Semana de Estudos sobre as Constituições Federal e Estadual nas redes públicas de ensino do Estado. Ambos serão analisados pelo colegiado de Justiça. 

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Falta de quórum

Vinte e cinco itens faziam parte da pauta da Ordem do Dia (entre eles 4 vetos e 10 projetos em regime de urgência), mas nenhum deles chegou a ser analisado porque a sessão caiu pouco depois das 16 horas por falta de quórum. Apenas oito parlamentares marcaram presença no sistema, quando eram necessários dez. 

Registraram as presenças os deputados Capitão Assumção e Delegado Danilo Bahiense (os dois do PL), Coronel Alexandre Quintino (PDT), Doutor Hércules e Dr. Rafael Favatto (ambos do Patri) e Torino Marques (PTB). Além de Sergio Majeski (PSDB), autor do pedido de recomposição de quórum, e Freitas (PSB), que presidia a sessão no momento. 

Com o encerramento da sessão antes da fase de votações por falta de quórum, todas as propostas voltam a compor a pauta da sessão ordinária desta terça-feira (5). 

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Proposta de Renzo busca impulsionar turismo rural

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Deputado defende a criação de um centro de eventos para promover a atividade econômica no interior do estado 

Projeto de lei protocolado pelo deputado Renzo Vasconcelos (PSC) institui o Centro de Eventos e Exploração do Turismo Rural do Espírito Santo. Os objetivos gerais da proposta visam de modo geral impulsionar a atividade econômica no interior do estado. 

Para isso, o PL 248/2022 lista seis prioridades. Entre elas estão diminuir a diferença socioeconômica local por meio da criação de empregos; estimular a criação de micro, pequenas e médias empresas de turismo por meio de concessões fiscais; e explorar o aproveitamento turístico de recursos naturais. 

Notícia - Assembleia Espírito Santo

A aplicação da virtual lei está condicionada à apresentação da estimativa de impacto orçamentário. A medida “tem por objetivo a atração de ações das mais diversas naturezas durante toda a extensão anual, movimentando o comércio geral e transformando um espaço generoso e pouco utilizado num polo captador de recursos e distribuidor de renda”, destaca Renzo.

Tramitação

A proposição passará pelas comissões de Justiça, Turismo e Finanças.

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