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Política Nacional

“São 300 carreiras que vão ser reduzidas para 20 a 30”, diz Guedes

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Reforma administrativa é um de seis itens de pacote econômico, que tem ainda reforma tributária e novo pacto com municípios e estados

O ministro da Economia, Paulo Guedes, disse que a reforma administrativa, um dos seis itens do pacote econômico que começou a ser enviado ao Congresso nesta terça-feira (5) pelo presidente Jair Bolsonaro, prevê reduzir drasticamente o número de carreiras do funcionalismo público. “São 300 e tantas carreiras que vão ser reduzidas para 20 a 30”, afirmou o ministro, durante coletiva. 

O ministro se refere as 309 carreiras do funcionalismo federal. Na reforma pretendida, boa parte deve ser extinta ou ter a função incorporada a outra carreira.

A proposta da gestão Bolsonaro prevê mudanças para os futuros concursados e não afeta direitos adquiridos dos atuais servidores públicos, segundo as regras adiantadas pelo ministro. A minuta do projeto, com todos os detalhes, ainda não doi divulgada. O certo é que ela será uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC), que precisará de aprovação de dois terços dos parlamentares para prosperar.

Segundo o ministro Paulo Guedes, os salários serão compatíveis com os da iniciativa privada, e a quantidade de anos exigida para alcançar o salário máximo na carreira deverá ser maior que a atual. 

“Se for um ascensorista da Câmara ganha seis vezes o que ganha um ascensorista lá embaixo, em uma cidade qualquer? Isso é inaceitável conspira contra a imagem do funcionalismo”, disse o ministro.

O ministro disse ainda que a estabilidade será alcançada após 3 ou 4 anos de serviço, dependendo da carreira. Atualmente, o estágio probatório para que o servidor seja efetivado no cargo é de 3 anos. Segundo Paulo Guedes, funcionários afiliados a partidos políticos não ganharão a estabilidade.

A reforma administrativa é um de seis projetos apresentados ao Congresso com o objetivo de ajustar as contas públicas e contribuir para o enxugamento da máquina, segundo o ministro. Ele afirma que juntamente com a previdência e os juros, o funcionalismo se tornou um dos principais focos de despesa do país. “Hoje, nós existimos para servir a máquina, não a máquina para nos servir. Nós queremos inverter essa lógica”, disse.

Pacote

Três partes do pacote foram enviados nesta terça (Pacto Federativo, a desvinculação dos fundos e a PEC Emergencial) ao Senado Federal. Outro é a reforma administrativa, que começará a tramitar pela Câmara. A reforma tributária ficará numa comissão mista, e ainda haverá um projeto de lei para acelerar as privatizações.

Segundo Paulo Guedes, entre R$ 400 e R$ 500 bilhões poderão ser transferidos para estados e municípios nos próximos 15 anos em razão das mudanças propostas. Ele afirma que as propostas significam a “transformação do estado brasileiro”. “É a consolidação de uma cultura de austeridade fiscal. Na verdade, nos vamos garantir finanças sólidas para a república brasileira, e ao mesmo tempo estamos descentralizando recursos para estados e municípios”, afirmou.

Em um aceno ao Congresso Nacional, o ministro da Economia, Paulo Guedes, disse que a formulação da agenda de reformas apresentada nesta terça-feira pelo governo contou com a colaboração de lideranças da Câmara e do Senado, “sobretudo das presidências”.

“A solução não é só nossa”, ressaltou o ministro, que agora terá um longo caminho de negociações no Parlamento para convencer deputados e senadores a aprovar as medidas duras e evitar desidratações.

Guedes ressaltou que o Tribunal de Contas da União (TCU) e o Supremo Tribunal Federal (STF) também participaram do diálogo, pela experiência com questões fiscais e pela própria constatação de que há excessivos conflitos federativos que param no Judiciário. “Tivemos muitas sugestões”, afirmou.

O objetivo da agenda, segundo o ministro, é trazer sólidos fundamentos fiscais para a economia brasileira. Ele citou o caso do Banco Central, que mesmo antes de ter sua autonomia formalizada em uma lei já tem uma cultura de estabilidade monetária, atingida a duras penas após anos de hiperinflação.

“Visitados pela tragédia da hiperinflação, adquirimos cultura da estabilidade monetária. No front fiscal, foi o contrário. Trocamos hiperinflação por endividamento em bola de neve”, disse o ministro.

Ele ressaltou que o País já tem a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), mas isso não se traduziu em uma cultura de responsabilidade com as contas públicas. “Uma República saudável precisa de fundamentos fiscais e monetários bem estabelecidos”, avaliou.

Guedes lembrou que milhares de municípios e dezenas de Estados estão quebrados. “A União só não quebra porque se endivida em bola de neve”, disse.

“O primeiro capítulo é um aperfeiçoamento do marco das nossas instituições”, disse Guedes. Ele citou como exemplo os Tribunais de Contas dos Estados (TCEs), que no passado aprovaram as contas de governadores mesmo em má situação das contas. Ele classificou essas decisões como “episódios claros de transgressão da responsabilidade fiscal”.

“Formulamos ferramentas que permitem, uma vez mapeado os desequilíbrios, fazer o ajuste”, disse.

Emergência fiscal

Guedes disse que o plano anunciado pelo governo para a “transformação do Estado” prevê a criação de ferramentas para Estados decretarem emergência fiscal.

Ele afirmou que, nesse caso, ficam suspensos atos como reajustes por um período. Caso o governador não queira decretar Estado de emergência, serão disparadas travas automáticas para evitar que o governante deixe o ente quebrado para o próximo governo. “O governador que não tem coragem política de enfrentar o problema fiscal não vai poder empurrar essa bola para a frente”, completou.

O ministro defendeu a coordenação dos poderes para garantir o equilíbrio fiscal dos entes. Ele citou a criação do Conselho Fiscal da República, que terá reuniões trimestrais com autoridades como o presidente da República, Câmara dos Deputados Senado e Tribunal de Contas da União (TCU). Ele comparou o órgão ao Comitê de Política Monetária (Copom), que determina a taxa básica de juros, e disse que, nesse caso, o objetivo é mudar a cultura fiscal do Brasil.

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Política Nacional

Em visita ao ES, Bolsonaro promete recursos para obras do Contorno do Mestre Álvaro

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Parte da bancada capixaba no Congresso Federal que integrou a comitiva de Bolsonaro durante a passagem do presidente pelo Estado cobrou mais recursos para a finalização dos trabalhos

O presidente Jair Bolsonaro prometeu mais recursos para a finalização das obras do Contorno do Mestre Álvaro, que vai ligar os municípios da Serra e de Cariacica. Parte da bancada capixaba no Congresso Federal que integrou a comitiva de Bolsonaro durante a passagem do presidente pelo Estado, nessa sexta-feira (11), cobrou mais recursos para a finalização dos trabalhos. 

Sem dizer nada sobre a obra, Bolsonaro passou a palavra para o ministro da Infraestrutura, Tarcísio Gomes. “E aí, ministro, está safo?”, perguntou o presidente. “Acho que no próximo PLN nós vamos conseguir colocar mais dinheiro. São duas obras que estão andando muito bem”, disse o ministro, referindo-se também às obras da BR 447.

Dentre as emendas de bancada destinadas pelos parlamentares capixabas no Congresso, estão previstos R$ 56 milhões para o Contorno, neste ano. A expectativa é de que a obra fique pronta em 2022.

O Contorno do Mestre Álvaro contempla 19,7 quilômetros em pista duplicada, com canteiro central. As desapropriações e serviço de terraplanagem estão concluídos. Atualmente, as obras avançam com a construção dos sete viadutos e das fundações das vias elevadas. O custo da nova rodovia, que fará o contorno da BR 101, é estimado em R$ 290 milhões.

Quatro anos de atraso

Com promessas desde 2008, o Contorno do Mestre Álvaro teve seu contrato assinado em 2014. O prazo para a conclusão era 2017. Porém, em função de atrasos sucessivos, principalmente por causa de desapropriações, pendências no Tribunal de Contas da União e atrasos em licenciamento ambiental, os trabalhos só começaram em maio de 2019, após a assinatura da ordem de serviço pelo governador Renato Casagrande (PSB). 

“Essa obra é fundamental para diminuir o tempo de viagem para quem precisa ir e vir da Grande Vitória para o Norte do Estado. É uma obra para o Brasil, para os capixabas e principalmente para a Serra, que terá a cidade de volta”, afirmou na época o governador. 

Contorno do Mestre ´Álvaro vai melhorar mobilidade

O projeto vai melhorar o trânsito na Região Metropolitana de Vitória, especialmente na BR 101, no trecho entre Carapina e Laranjeiras, na Serra. Diariamente, mais de 50 mil veículos transitam pela BR 101. Segundo a Polícia Rodoviária Federal (PRF), o trecho entre Laranjeiras e Carapina está entre os mais perigosos do Espírito Santo. 

A expectativa é de que pelo menos 15 mil veículos, a maioria caminhões e ônibus, deixem de utilizar esse trecho da rodovia, melhorando a fluidez do tráfego.

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Política Nacional

Ex-vice-presidente Marco Maciel morre aos 80 anos em Brasília

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Pernambucano, que também foi senador e deputado, ocupou o 2º posto do governo Fernando Henrique Cardoso entre 1995 e 2003

O ex-vice-presidente Marco Maciel morreu aos 80 anos em Brasília. O pernambucano, que também foi governador, senador e deputado, ocupou o segundo posto do governo Fernando Henrique Cardoso durante os dois mandatos, entre 1995 e 2003. A informação foi confirmada na conta oficial do seu partido, o Democratas.

“No momento que o país precisa construir consensos, o Brasil perde o maior símbolo da política do diálogo: o pernambucano Marco Maciel. O Democratas perde um de seus maiores líderes. Perco um amigo, conterrâneo e exemplo de ética a ser seguido. Uma referência pessoal e política”, escreveu o ex-ministro da Educação Mendonça Filho.

Marco Antônio de Oliveira Maciel nasceu em Recife, e antes de ser político, era advogado e professor de Direito Internacional Público da Universidade Católica de Pernambuco. Era casado com a socióloga Anna Maria Ferreira Maciel e deixa três filhos.

O sepultamento está marcado para as 17h no Campo da Esperança, em cerimônia restrita devido a pandemia de covid-19. A partir das 14h30 também haverá o velório, no Salão Negro do Senado, em uma cerimônia só para os familiares.

Políticos lamentam a morte

Figuras como o ex-deputado Ciro Gomes (PDT) e ACM Neto, presidente do Democratas, usaram suas redes sociais para lamentar a morte de Maciel e prestar homenagens ao ex-vice-presidente. “Homem decente e de espírito publico”, afirmou Gomes. 

O governador do estado de Goiás, Ronaldo Caiado (DEM) também publicou uma nota de pesar. “É com imensa pesar que eu e minha esposa, Gracinha Caiado, recebemos a notícia do falecimento do ex-vice-presidente da República Marco Maciel, aos 80 anos, na madrugada deste sábado (12/06), em Brasília.”, escreveu. “Pai de família e líder de princípios sólidos, fez da política a arte da construção ao abrir infinitas portas para o diálogo e o ordenamento institucional.”

Ainda, em seu texto, Caiado destcou que Maciel foi “exemplo de dignidade e de espírito público, perdemos uma unanimidade política, um verdadeiro estadista cuja biografia deve servir como exemplo para o Brasil, especialmente neste momento tão tristemente marcado pelo acirramento ideológico e pela cega confrontação.”

Também destacou que “o Democratas perde um ícone, exemplo do que é a verdadeira política. Seu legado para os mais jovens, para a sociedade e para o Brasil é imensurável. E eu tive a honra de ser seu amigo, de tê-lo como um grande líder, professor e conselheiro.”

O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL) publicou nas redes sociais: “Lamento o falecimento de Marco Maciel,  homem de espírito público, aberto ao diálogo, um democrata. Meus sentimentos aos familiares e amigos.”

Por meio de nota, o presidente do MBD, o deputado Baleia Rossi, lamentou a morte do ex-vice-presidente. “Pela Frente Liberal, Maciel teve papel importante na reabertura democrática do país. Sobretudo na construção da candidatura de Tancredo Neves em 1985”. 

O Democratas publicou uma nota de pesar assinada pelo presidente do partido, o deputado ACM Neto:

Neste 12 de junho o Democratas se despede, já com o coração saudoso, de um dos seus fundadores. Marco Maciel foi um dos mais importantes quadros do nosso partido. Com sua exemplar atuação na vida pública, escreveu uma história irretocável de dedicação ao nosso país.

Em minha trajetória, pude me inspirar e aprender com seus ensinamentos. Ex-vice-presidente da República, Marco Maciel foi uma liderança capaz de motivar políticos de todas as idades. Quando ainda no movimento da Juventude do PFL, recebi palavras e gestos significativos de incentivo que jamais vou me esquecer. Mesmo carinho que nosso fundador direcionou a muitos jovens e políticos ao longo de toda a sua vida.

Homem de elevado espírito público, tenho certeza que o legado de Marco Maciel será lembrado por toda nossa história.

Hoje, envio toda solidariedade e carinho aos familiares e amigos deste grande líder.

Um sincero e fraterno abraço da família Democratas.

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