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São Mateus

São Mateus – Autorizada a doação de terreno para instalação de unidade de reciclagem de resíduos

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O Plenário da Câmara de Vereadores aprovou, em turno único, o Projeto de Lei n° 012/2021, do Poder Executivo, que autoriza a prefeitura a doar, com encargos, por escritura pública, uma área de terra pertencente ao Município, à Ureserra Gerenciamento de Resíduos Ltda, especializada em promover a reciclagem de resíduos da construção civil e demolição no Espírito Santo. 

Trata-se de um terreno rural legitimado, situado no lugar denominado “Bloco 28 FRD-Bloco 28″, medindo trinta e três mil, setecentos e trinta metros e vinte e seis decímetros quadrados, avaliado em R$ 268.492,82.

Encargos 

De acordo com a proposição do Executivo, aprovada na sessão da última terça-feira (22), com oito votos favoráveis e uma abstenção, a doação será realizada com os encargos, os quais deverão ser cumpridos no prazo de até 2 anos, a contar da publicação da lei. 

A destinação da área será para construção/instalação de unidade para reciclagem de resíduos de construção e demolição, reciclagem de sucatas de madeira, sucatas plásticas e de borracha e enfardamento de outros tipos de resíduos; na fase de implantação e operação, a Donatária deverá priorizar a contratação de mão de obra local, nos termos da Lei Municipal n° 1.388/2014, alterada pela Lei Municipal n° 1.741/2019, gerando no mínimo 98 empregos diretos. 

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Ao findar o prazo estabelecido sem que sejam cumpridos os encargos, o imóvel reverterá ao patrimônio público municipal, independentemente de qualquer notificação da municipalidade, quer seja judicial ou extrajudicial, não cabendo ao erário qualquer indenização à Donatária pelas benfeitorias feitas no imóvel objeto desta doação. Estipula também que somente após 10 anos de efetiva atividade industrial, a contar da data do cumprimento das exigências, ficará o imóvel definitivamente incorporado ao patrimônio da empresa. 

Justificativa 

Em sua mensagem justificativa ao PL 012/2021, encaminhado à Casa de Leis, o prefeito Daniel Santana ressaltou a importância do empreendimento na área ambiental e no estímulo à abertura de novas vagas para o trabalhador mateense. 

“Com a instalação da empresa haverá aumento na qualidade de vida da população, com a geração de emprego e renda. Trata-se de um empreendimento em tecnologia já conhecida no Brasil, suficiente para a limpeza pública do município, onde contempla o processamento de resíduos sólidos urbanos, originários da construção civil, na qual, prestarão serviços de terraplanagem em trechos atingidos pelos resíduos sólidos, limpeza de córregos e valas, serviços de demolição, limpeza de esgotos e atendimento a construtoras locais”, justificou. 

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Tramitação 

O Projeto 012/2021, tramitou na Casa de Leis por pouco mais de 30 dias, obtendo parecer favorável das Comissões Permanentes e da Procuradoria da Câmara que julgou por sua constitucionalidade. 

Durante a discussão da matéria, Carlinho Simião, que se absteve do voto, pediu à presidência da Mesa Diretora o adiamento da votação por duas sessões para que pudesse estudar melhor o projeto. O presidente Paulinho Fundão submeteu o pedido à decisão do plenário. A grande maioria se manifestou pela permanência do PL na pauta do dia. 

Sustentabilidade

Sediada no município de Serra, a empresa aponta que a reciclagem dos Resíduos de Construção e Demolição (RCD) é a melhor opção para conter o processo de degradação das reservas naturais; apresentar uma solução sustentável para o controle e amenizar os danos causados pelo RCD e minimizar os gastos públicos com remoção e tratamento desses resíduos.

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São Mateus

Filho do radialista e ex-vereador Glesson Borges se envolve em acidente de carro

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O acidente automobilístico com o jovem Wan Borges, filho do radialista Glesson Borges, aconteceu neste domingo no bairro Seac

O acidente com Wan Borges, que é filho do radialista e ex-vereador Glesson Borges, aconteceu neste domingo (7), na BR-101, na altura do bairro Seac, logo após o Centro de Detenção Provisório.

Wan Borges relatou em uma rede social que apesar dos susto, estava bem, sentido apenas algumas dores no corpo, devido ao impacto.

“Ontem sofri um acidente grave, muita gente mandando mensagem, ligando… Eu estou bem! Não houve fratura, nem perfuração interna, só algumas dores devido ao impacto, agradeço aos meus amigos que prestaram atendimento na hora, minha família, e principalmente a Deus por me livrar desse ocorrido”, disse Wan.

“Quero deixar aqui essa data registrada, para me lembrar o quanto Deus me ama e me protege sempre, por onde eu for. Obrigado Deus!”, completou.

Em contato com a nossa redação o radialista Glesson Borges, reforçou que o seu filho está bem e agradeceu por toda solidariedade e manifestações de apoio recebido.

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São Mateus

São Mateus continua recebendo benefícios do Governo do Estado e governador quer fazer mais pelo Espírito Santo

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O governador Renato Casagrande participou de encontro regional e afirma compromisso com o ES e o Norte capixaba

A região Norte capixaba recebeu mais uma visita do governador Renato Casagrande (PSB), principalmente São Mateus e Jaguaré. Em São Mateus participou do Encontro Regional para a Construção do Plano de Governo 2023-2026, quando teve a oportunidade de falar das realizações do seu governo em todos os 78 municípios e que o voto não deve ser analisado não só pelo que fez, mas o que o governo está fazendo.

São Mateus é um dos 78 municípios que recebeu muitos investimentos do seu governo e programas sociais, demonstrando mais uma vez o compromisso e o cumprimento de descentralizar os investimentos da Grande Vitória, pulverizando pelos outros da composição estadual.

O mateense lembrou de que perdeu a montadora de aviões por pura briga de vaidades do prefeito para Jaguaré, quando o governador do Estado, Renato Casagrande, esteve em Jaguaré, quando Casagrande participou de uma visita à filial da montadora de aviões Sling Aircraft, em Água Limpa. A empresa é coirmã da TAF – The Airplane Factory, de Johannesburgo, África do Sul, e é responsável pelo desenvolvimento e produção de aeronaves monomotores de 2 e 4 lugares no Brasil. Fez também visita às instalações industriais da Oxford Porcelanas, no Polo Industrial localizado no Bairro São Benedito (Rodocon), em São Mateus.

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