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São Mateus

São Mateus – Autorizada a doação de terreno para instalação de unidade de reciclagem de resíduos

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O Plenário da Câmara de Vereadores aprovou, em turno único, o Projeto de Lei n° 012/2021, do Poder Executivo, que autoriza a prefeitura a doar, com encargos, por escritura pública, uma área de terra pertencente ao Município, à Ureserra Gerenciamento de Resíduos Ltda, especializada em promover a reciclagem de resíduos da construção civil e demolição no Espírito Santo. 

Trata-se de um terreno rural legitimado, situado no lugar denominado “Bloco 28 FRD-Bloco 28″, medindo trinta e três mil, setecentos e trinta metros e vinte e seis decímetros quadrados, avaliado em R$ 268.492,82.

Encargos 

De acordo com a proposição do Executivo, aprovada na sessão da última terça-feira (22), com oito votos favoráveis e uma abstenção, a doação será realizada com os encargos, os quais deverão ser cumpridos no prazo de até 2 anos, a contar da publicação da lei. 

A destinação da área será para construção/instalação de unidade para reciclagem de resíduos de construção e demolição, reciclagem de sucatas de madeira, sucatas plásticas e de borracha e enfardamento de outros tipos de resíduos; na fase de implantação e operação, a Donatária deverá priorizar a contratação de mão de obra local, nos termos da Lei Municipal n° 1.388/2014, alterada pela Lei Municipal n° 1.741/2019, gerando no mínimo 98 empregos diretos. 

Ao findar o prazo estabelecido sem que sejam cumpridos os encargos, o imóvel reverterá ao patrimônio público municipal, independentemente de qualquer notificação da municipalidade, quer seja judicial ou extrajudicial, não cabendo ao erário qualquer indenização à Donatária pelas benfeitorias feitas no imóvel objeto desta doação. Estipula também que somente após 10 anos de efetiva atividade industrial, a contar da data do cumprimento das exigências, ficará o imóvel definitivamente incorporado ao patrimônio da empresa. 

Justificativa 

Em sua mensagem justificativa ao PL 012/2021, encaminhado à Casa de Leis, o prefeito Daniel Santana ressaltou a importância do empreendimento na área ambiental e no estímulo à abertura de novas vagas para o trabalhador mateense. 

“Com a instalação da empresa haverá aumento na qualidade de vida da população, com a geração de emprego e renda. Trata-se de um empreendimento em tecnologia já conhecida no Brasil, suficiente para a limpeza pública do município, onde contempla o processamento de resíduos sólidos urbanos, originários da construção civil, na qual, prestarão serviços de terraplanagem em trechos atingidos pelos resíduos sólidos, limpeza de córregos e valas, serviços de demolição, limpeza de esgotos e atendimento a construtoras locais”, justificou. 

Tramitação 

O Projeto 012/2021, tramitou na Casa de Leis por pouco mais de 30 dias, obtendo parecer favorável das Comissões Permanentes e da Procuradoria da Câmara que julgou por sua constitucionalidade. 

Durante a discussão da matéria, Carlinho Simião, que se absteve do voto, pediu à presidência da Mesa Diretora o adiamento da votação por duas sessões para que pudesse estudar melhor o projeto. O presidente Paulinho Fundão submeteu o pedido à decisão do plenário. A grande maioria se manifestou pela permanência do PL na pauta do dia. 

Sustentabilidade

Sediada no município de Serra, a empresa aponta que a reciclagem dos Resíduos de Construção e Demolição (RCD) é a melhor opção para conter o processo de degradação das reservas naturais; apresentar uma solução sustentável para o controle e amenizar os danos causados pelo RCD e minimizar os gastos públicos com remoção e tratamento desses resíduos.

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São Mateus

Detran autoriza serviços de sinalização em São Mateus

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Balneário de Guriri ganhará mais vagas de estacionamento, faixas de pedestres e sinalização turística

O Departamento Estadual e Trânsito do Espírito Santo (Detran|ES) autorizou, nesta sexta-feira (23), a execução dos serviços de sinalização viária no balneário de Gururi, em São Mateus. A Ordem de Serviço, no valor de R$ 320.384,21, contempla a implantação e manutenção de sinalização horizontal, vertical e dispositivos auxiliares. O objetivo é organizar o trânsito e oferecer mais segurança aos condutores, ciclistas e pedestres.

A Ordem de Serviço foi assinada pelo diretor geral do Detran|ES, Givaldo Vieira, e pelo prefeito Daniel Santana, em solenidade na Prefeitura de São Mateus. As ações incluem a ampliação da oferta de vagas de estacionamento, faixas de pedestres e sinalização de pontos turísticos do balneário. A previsão é que os serviços sejam executados até o mês de setembro.

O diretor gral do Detran|ES, Givaldo Vieira, destacou que o projeto de sinalização que será executado foi feito em diálogo com a Prefeitura e busca atender às necessidades no trânsito de Guriri. “Procuramos focar em questões importantes para o local, como a ampliação em grande número dos estacionamentos, o que era uma demanda da comunidade e é muito importante para uma localidade que já tem muitos moradores, recebe milhares de turistas no Verão e precisa organizar a parada dos veículos. Além disso, o projeto busca focar na segurança dos pedestres, principalmente na avenida da orla, onde serão pintadas várias faixas de pedestres para facilitar o deslocamento seguro das pessoas que estão na praia. Também consideramos as características locais e os suportes das placas, que serão de alumínio para resistir à maresia e durar mais tempo. Então, trata-se de um investimento para prevenção de acidentes e proteção da vida de muita gente”, disse.

Vieira destacou ainda a sinalização turística para valorizar os atrativos locais. “Outro aspecto, que é uma novidade dessa gestão, é a sinalização turística junto com a sinalização viária, para destacar as potencialidades do balneário, como a praia, o Bosque da Praia, Barra Nova, Meleiras, Projeto Tamar, dentre outros. Isso facilita a localização dos pontos turísticos e mostra que a cidade está pronta para receber o turista”, considerou.


“A sinalização é a educação de ir e vir, de parar e seguir, tanto 
para carros quanto para pedestres, e traz segurança para a comunidade. Também fortalece o comércio e a cidade. Guriri estava precisando dessa sinalização porque também incentiva a geração de emprego e renda, dando mais visibilidade ao potencial turístico do balneário”, disse a moradora e liderança comunitária de Guriri Sila Mesquita.

Dentre as intervenções relacionados à sinalização horizontal, estão a demarcação de faixa elevada para travessia de pedestres; faixa de travessia de pedestres; marca de delimitação e controle de estacionamento; demarcação de vaga para Pessoa com Deficiência e para idoso, além de outros dispositivos. Já a sinalização vertical, compreende o pórtico e semipórtico na chegada dos municípios; placa indicativa turística; placas de regulamentação, dentre outros.

Os projetos de sinalização são revisados pelos engenheiros e técnicos do Detran|ES, com base em estudos e levantamentos realizados em cada município, com a participação das prefeituras, autoridades, Polícia Militar (PMES) e sociedade civil organizada, buscando atender às principais necessidades do trânsito nas localidades.

Também participaram da assinatura da Ordem de Serviço vereadores, representantes da Associação dos CFCs e do Sindicato dos CFCs, lideranças comunitárias e chefes de Ciretrans.

Prazo

A Ordem de Serviço N° 040/2021 foi publicada no Diário Oficial do Estado do dia 16 de julho. A realização dos serviços tem o prazo de 60 dias a partir dessa data, podendo ser prorrogado. Caso necessário, novos serviços podem ser acrescentados no decorrer da implantação da sinalização em determinado município, desde que haja formalização de uma nova Ordem de Serviço complementar.

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São Mateus

Detran autorizará serviços de sinalização viária em São Mateus, nesta sexta-feira (23)

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O Departamento Estadual de Trânsito do Espírito Santo (Detran|ES) autorizará, nesta sexta-feira (23), os serviços de sinalização viária no balneário de Guriri, em São Mateus. O investimento, no valor de R$ 320.384,21, contempla a implantação e manutenção de sinalização horizontal, vertical e dispositivos auxiliares. O diretor geral do Detran|ES, Givaldo Vieira realizará a assinatura da Ordem de Serviço na Prefeitura Municipal e acompanhará a realização dos trabalhos nas vias do município.

Serviço:

Assinatura da Ordem de Serviço e início dos serviços de implantação e manutenção de sinalização em Guriri, São Mateus

Data: 23/07 (sexta-feira)

Horário: 10 horas

Local: Prefeitura Municipal

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