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São Mateus e São Paulo: ”Cidades Irmãs” que representam o Brasil que deu certo e o que deu errado

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Por Maciel de Aguiar

A metropolitana São Paulo — maior cidade da América do Sul —, comemora 467 anos de fundação como o melhor exemplo do que acertamos nos séculos de construção de nossa bela e extraordinária aventura chamada civilização brasileira.

E o que a celebração da monumental, progressista e poderosa capital dos paulistanos tem em comum com a quase quinhentista, porém desprezada, abandonada e pobre Cidade de São Mateus, no Norte do Estado do Espírito Santo?

Tem tudo, ou melhor, são “cidades irmãs”, pois ambas foram fundadas pelo padre José de Anchieta, o jesuíta que se afamou por virtudes peregrinas de santo e andou pelas praias do Brasil — conhecidas como “Estrada Geral” —, escrevendo nas areias brancas e finas poemas e orações.

Em 25 de janeiro de 1554, o “Apóstolo do Novo Mundo” — acompanhado do padre Manoel da Nóbrega —, da Companhia de Jesus, celebrou, no ”Páteo do Collégio”, a primeira missa na Aldeia de Piratininga e a denominou de São Paulo, em homenagem à “conversão de Paulo”, um dos pilares da difusão da fé cristã.

E, em 21 de setembro de 1596, o mesmo padre Anchieta celebrou a primeira missa nas barrancas do rio que o gentio chamou Kiri-Kerê e as batizou de San Matheus — por ser o dia do evangelista cobrador de impostos —, que, depois, a Aldeia recebeu o nome de Vila Nova do Rio de San Matheus e, em 13 de abril de 1848, ganhou o fórum de Cidade.

Então, a grandiosa, cosmopolita e pujante São Paulo — fundada pelo mesmo fundador da abandonada, esquecida e sofrida São Mateus — teve um destino oposto ao de sua, digamos, ”irmã mais velha”, embora ambas tivessem equivalentes importâncias na formação social, política e econômica do Brasil.

A capixaba foi colonizada dez anos antes, em 1544, quando um navio desarvorado, fugindo dos ataques à sede da Capitania do Espírito Santo, com destino à Capitania de Porto Seguro, entrou pelo lendário rio Kiri-Kerê — em tupi significa dorminhoco —, e, no Porto, em ”sítio convidativo”, seus tripulantes desembarcaram, assentaram vivência e perpetuaram a moradia.

A aparente tranquilidade dos moradores da Aldeia do Kiri-Kerê era um indício de que os Tupinambá estavam se aliando a seus maiores inimigos — os ferozes, temidos e antropófagos Aymoré ou botocudos —, para a maior resistência nativa nos primeiros 100 anos do Descobrimento do Brasil.

E um segundo fato uniu, ao menos literariamente, São Mateus, São Paulo e o jesuíta José de Anchieta, e este foi determinante para a vitória dos colonizadores portugueses, constando, oficialmente, como um dos principais acontecimentos da História do Brasil:

No final de 1557, os habitantes da Aldeia do Kiri-Kerê pediram ajuda a Mem de Sá, devido aos frequentes ataques dos índios, e o III Governador Geral enviou o seu filho, Fernão de Sá, com 21 anos, comandando uma esquadra composta de 4 galés, 2 caravelas e 200 soldados, para ”combater os que reclamavam o domínio das terras”.

Os Tupinambá e Aymoré esqueceram as divergências e, em estratégia de guerra, deixaram a armada do III Governo Geral do Brasil ultrapassar as duas primeiras fortificações e, na terceira, na confluência dos rios Maririki e Kiri-Kerê, atacaram pela retaguarda, matando Fernão de Sá com uma flechada no pescoço, e, também, morreram dois filhos de Diogo Álvares Correia, o Caramuru.

Mem de Sá, consternado, escreveu uma comovente carta à Coroa Portuguesa, mas o sentimento de vingança o fez mandar o sobrinho, Baltazar de Sá, com a “maior esquadra de guerra” formada, até então, para a ”Batalha do Cricaré”, quando foram mortos milhares de índios, dentre velhos, mulheres e crianças, e o episódio ficou conhecido como ”Primeiro genocídio brasileiro”.

Vivendo em São Paulo, o padre José de Anchieta recolheu as informações sobre o sangrento combate e escreveu o primeiro poema épico das Américas — ”De Gestis Mendi de Saa” —, que o fez visitar o local dos dramáticos acontecimentos.

Existe, ainda, um terceiro fato que une as cidades de São Mateus e São Paulo, e este explica como uma parcela da sociedade brasileira vivenciou e fomentou o nosso processo civilizatório ao longo dos séculos, e a outra parte se converteu em um símbolo do atraso de nossa colonização:

Após a Lei Eusébio de Queirós, em 1850, proibir o tráfico de escravos da África para o Brasil e, depois, a Lei do Ventre Livre, de 28 de setembro de 1871, praticamente acabar com as fazendas de reprodução de negros no município, algumas poderosas famílias coroadas de São Mateus migraram para São Paulo e outras capitais brasileiras, onde se estabeleceram na indústria, além das atividades liberais, e no comércio.

Dentre os senhores dessas famílias coroadas, se notabilizaram os Faria Lima, os Abreu Sodré, os Santos Neves, os Oliveira Santos, os Aguirre, etc. como prósperos e poderosos, além disso, quatro deles foram governadores do Espírito Santo e um governador de São Paulo, onde os seus nomes estão nas principais ruas, avenidas e viadutos da metrópole paulistana.

Ao contrário, as famílias que permaneceram em São Mateus empobreceram com a cidade e alguns senhores ainda mantêm os resquícios do sistema escravocrata e o mais importante símbolo da colonização — o Sítio Histórico do Porto — foi abandonado pelo Governo do Estado do Espírito Santo e negligenciado pela Prefeitura Municipal, projetando para a memória nacional um dolorido retrato de um Brasil que deu errado.

Parabéns à metropolitana, exuberante, progressista e rica Cidade de São Paulo, ”irmã mais nova” da — lamentavelmente — sofrida, abandonada, desprezada e mal administrada Cidade de São Mateus! Não obstante isso, as duas possuem uma imensurável certeza, receberam a benção do padre José de Anchieta, o Santo que melhor interpretou os primórdios do Brasil!

Maciel de Aguiar
Escritor das barrancas do lendário rio que o gentio chamou de Kiri-Kerê.

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Vagas para São Mateus – Pronatec Jovem Fic EaD prorroga inscrições até quinta-feira (25)

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Quer se profissionalizar para conseguir o seu primeiro emprego? Essa é sua chance! A Secretaria da Ciência, Tecnologia, Inovação e Educação Profissional (Secti) prorrogou as inscrições das 400 vagas abertas na segunda oferta do Pronatec Jovem Fic. O prazo para as inscrições, que terminaria nesta terça-feira (23), foi adiado até as 23h59 desta quinta-feira (25). Doze municípios do Espírito Santo estão contemplados na oferta que oferece sete opções de cursos on-line.

As vagas são destinadas aos moradores das cidades contempladas:

  1. Colatina;
  2. Nova Venécia;
  3. Barra de São Francisco;
  4. Serra;
  5. Vila Velha;
  6. Cariacica;
  7. Aracruz;
  8. Linhares;
  9. São Mateus;
  10. Cachoeiro de Itapemirim;
  11. Marataízes;

 

As opções de cursos são:

  1. Assistente de faturamento, com 160 horas;
  2. Higienista de serviços de saúde, com 240 horas;
  3. Assistente administrativo, com 160 horas;
  4. Assistente de despachante aduaneiro, com 160 horas;
  5. Assistente de secretaria escolar, com 180 horas;
  6. Operador de supermercado, com 160 horas;
  7. Promotor de vendas, com 160 horas.

 

Assim como na 1ª oferta de vagas do Programa, os municípios foram divididos em grupos e cada grupo recebeu uma quantidade de vagas e de uma a três opções de curso. Para se inscrever, o cidadão deve acessar o site www.secti.es.gov.br e clicar na aba do menu com o nome “Pronatec”. No submenu clicar em “Inscrições” e, na janela que abrir, clicar no link para se inscrever. Preencher o formulário do Google Forms em que é necessário anexar a documentação exigida no Edital 01/2021. São eles:

  1. Documento de identificação com foto (RG e CNH, além do CPF e comprovante de escolaridade, certificado, declaração ou histórico escolar);
  2. Caso o candidato seja menor de 18 anos, anexar o Termo de Autorização do Responsável (o Termo está no Edital), juntamente com Documento de Identificação do Responsável;

Os requisitos exigidos para inscrição são: residir no município em que o curso é ofertado e ter a idade e escolaridade exigidas no edital de seleção. Para acessar o edital é só clicar aqui. O resultado da oferta será divulgado no dia 09 de março e as aulas terão início no dia 16 do mesmo mês. 

Os cidadãos contemplados pela oferta poderão estudar de qualquer lugar pelo computador, tablet ou celular por meio do Ambiente Virtual de Aprendizagem (AVA), pelo site da Secretaria. Na plataforma, o aluno poderá assistir às videoaulas, que são gravadas em qualquer horário do dia. Terão ainda acesso às apostilas digitais para download, participarão de fóruns de discussão e os aprovados receberão certificação.

 

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Veja na tabela abaixo a divisão das vagas, cursos e requisitos:

Município Curso Total de Vagas Escolaridade e idade mínima Documentação Obrigatória
 

 

Colatina, Nova Venécia e Barra de São Francisco

Assistente de Faturamento

 

Carga horária: 160 horas

 

50

 

 

Ensino Fundamental II (6º a 9º) Completo

 

Idade Mímina: 15 anos

 

 

 

 

 

O aluno deverá anexar no ato da inscrição: Documento de Identificação com Foto RG ou CNH, CPF e Comprovante de Escolaridade.

 

No caso, sendo menor de 18 anos, anexar o Termo de Autorização do Responsável de acordo com Anexo II deste edital, juntamente com Documento de Identificação do Responsável.  Termo de Autorização do Responsável.  

Conforme item 4.

Higienista de Serviços de Saúde

 

Carga horária: 240 horas

 

50

Ensino Fundamental I (1º a 5º) Completo

 

dade Mímina: 18 anos

 

Serra, Vila Velha e Cariacica

Assistente Administrativo

 

Carga horária: 160 horas

 

50

Ensino Fundamental II (6º a 9º) Completo

 

Idade Mímina: 15 anos

Assistente de Despachante Aduaneiro

 

Carga horária: 160 horas

 

 

50

Ensino Médio Completo

 

Idade Mímina: 15 anos

Assistente de Secretaria Escolar

 

Carga horária: 180 horas

 

 

50

Ensino Fundamental II (6º a 9º) Completo

 

Idade Mímina: 16 anos

 

Aracruz, Linhares e São Mateus

 

Assistente Administrativo

 

Carga horária: 160 horas

 

 

50

Ensino Fundamental II (6º a 9º) Completo

 

Idade Mímina: 15 anos

Operador de Supermercados

 

Carga horária: 160 horas

 

50 Ensino Fundamental I (1º a 5º) Incompleto

 

Idade Mímina: 15 anos

 

Cachoeiro de Itapemirim, Marataízes e Castelo

 

Promotor de Vendas

 

Carga horária: 160 horas

 

 

50

Ensino Fundamental II (6º a 9º) Completo

 

Idade Mímina: 15 anos

TOTAL DE VAGAS OFERTADAS  

400

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Artigo: O empregado que recusar a vacina pode ser demitido por justa causa?

Publicado

Por Lívia Barcelos

No início da pandemia várias polemicas foram levantadas nas relações de empregado e empregador. Dentre elas foi levantada a discussão se o Covid-19 era doença ocupacional ou não, pois após a publicação da Medida Provisória 927/2020 em que previa no seu artigo 29 que os casos de Covid-19 não seriam considerados doença ocupacional, apenas mediante nexo causal, ou seja o empregado teria que provar que houve a contaminação no ambiente de trabalho.

Entre o entendimento do Governo, Tribunais e o Ministério do trabalho chegou a afirmar que não era doença ocupacional apenas doença comum, depois confirmaram que era e por fim só seria doença ocupacional com a comprovação de nexo causal atestado por perícia médica federal do INSS.

Por fim, esta polemica ainda não tem fim, uma vez que inexiste norma jurídica que regulamente esta questão, apenas algumas normas técnicas.

Sendo assim, com o surgimento da vacina outra questão vem sendo discutida, o empregado que se recusar a vacinar pode ser demitido por justa causa? A resposta é depende.

Segundo entendimento do Ministério Público do Trabalho a empresa só poderá demitir o trabalhador por justa causa após frustradas todas as alternativas de conscientização e convencimento desse trabalhador para se imunizar, pois a recusa individual sem uma justificativa plausível não poderá sobrepor o interesse individual sobre o coletivo.

Ou seja, os trabalhadores que recusarem a tomar a vacina sem justo motivo e sem razões médicas documentadas poderão ser demitidos por justa causa, pois o trabalhador não pode colocar em risco a saúde dos demais colaboradores.

No ano passado, o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que, embora não possa forçar ninguém a se vacinar, o Estado pode impor medidas restritivas a quem se recusar a tomar a vacina.

Apesar de nenhum governo até o momento ter anunciado sanções aos que se recusam a imunização pela vacina, essas medidas poderiam incluir multa, vedação a matrículas em escolas e o impedimento à entrada em determinados lugares.

Desta feita, a demissão por justa causa é exceção a regra, apenas em último caso deve ser utilizada pelo empregador.

Lívia Barcelos

Advogada Especialista em Direito do Trabalho

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