Por Paulo Roberto Borges

O município de São Mateus deverá receber nos próximos anos R$ 197.826.936,20 como resultado do acordo de repactuação do acidente da barragem de Mariana, com a Samarco.

Os recursos, formalizados no acordo de repactuação Prefeitura de São Mateus com a Samarco deverão ser destinados à promoção de ações em setores de meio ambiente, saneamento básico, educação, turismo e saúde dentro outros. Esses recursos deverão ser repassados à municipalidade no decorrer de alguns anos. De acordo com o prefeito Marcus Batista (Podemos), esses recursos serão diluídos em 20 anos, período em que o município terá na conta da municipalidade esse repasse.

A reportagem falou com o presidente da Câmara, Wanderlei Segantini (MDB), para se pronunciar sobre o assunto, mas afirmou que não tinha conhecimento do repasse desses recursos e que no decorrer da semana estaria como prefeito Marcus Batista e tomaria conhecimento do fato.

O ex-vereador, Adeci de Sena, foi um dos que estiveram à frente de toda a movimentação para que os pescadores e pessoas das comunidades atingidas, no Norte do Espírito Santo, tivessem o direito à indenização causada pelo impacto da lama de rejeito de minério, mas não tivemos respostas a todas as tentativas de ouvi-lo sobre a liberação dos recursos da repactualização com a Samarco.

Relembrando a tragédia de Mariana

Em 5 de novembro de 2015, o Brasil foi impactado pelo rompimento da barragem de Mariana, mais precisamente no subdistrito de Bento Gonçalves a alguns quilômetros do centro do município de Mariana, em Minas Gerais. O rompimento da barragem de rejeitos de mineração, denominada “Fundão”, controlada pela Samarco Mineração S.A. que tinha como parceiros nesse empreendimento as maiores empresas de mineração do mundo, a brasileira Vale S.A. e a anglo-australiana BHP Billiton.

Essa tragédia foi mensurada em números impressionantes. O rompimento da barragem de Fundão é considerado pelos ambientalistas como o desastre industrial que causou o maior impacto ambiental da história brasileira e o maior do mundo envolvendo barragens de rejeitos, perfazendo um volume total despejado de 62 milhões de metros cúbicos. A lama de rejeitos de minérios atingiu o Rio Doce, destruindo pastagens, literalmente o distrito de Bento Rodrigues, matando pessoas, destruindo bens matérias, poluindo o Rio Doce, cuja bacia hidrográfica abrange 230 municípios dos estados de Minas Gerais e Espírito Santo. Vale destacar que muitos dos quais abastecem sua população com a água do rio.

Como se isso não bastassem, especialistas em meio ambiente consideraram que “o efeito dos rejeitos no mar continuará por pelo menos mais cem anos, mas não houve uma avaliação detalhada de todos os danos causados pelo desastre. Segundo a prefeitura do município de Mariana, à época, a reparação dos danos causados à infraestrutura local deveria custar cerca de cem milhões de reais.

A lama chega ao Norte capixaba

No dia 22 de novembro, a lama chegou ao mar, no Norte do Espírito Santo. A prefeitura de Linhares interditou as praias de Regência e Povoação e emitiu um alerta para que as pessoas não entrem na água. Foram espalhadas placas ao longo das praias informando que a água está imprópria para o banho.

Em dois dias a mancha de lama se alastrou por mais de quinze quilômetros ao norte da foz do Rio Doce e mais sete quilômetros rumo ao sul. Uma das regiões afetadas foi a Reserva Biológica de Comboios, unidade de conservação costeira que protege o único ponto regular de desova de tartaruga-de-couro na costa brasileira.

Após atingir o oceano, a lama provavelmente afetará milhares de espécies da fauna e flora marinhas. O pouco estudado cnidário Kishinouyea corbini é uma espécie emblemática desta situação, pois é extremamente rara e tem uma distribuição geográfica restrita e que se sobrepõe com a área afetada pelo desastre.

Comissões parlamentares

Na primeira quinzena de novembro de 2015, foram criadas, na Câmara Federal e nas Assembleias Legislativas dos Estados de Minas Gerais e Espírito Santo, três Comissões Especiais para acompanhar o caso e as providências adotadas. Segundo divulgação pela imprensa, muitos dos parlamentares integrantes dessas três comissões receberam doações de empresas do grupo Vale para financiar suas campanhas eleitorais. Tais doações somaram 2,6 milhões de reais e são legais, informadas pelos candidatos à Justiça Eleitoral.

Fundação Renova

Após a assinatura de um Termo de Transação de Ajustamento de Conduta (TTAC) entre a Samarco e suas controladoras, Vale e BHP Billiton, com os governos federal e dos Estados de Minas Gerais e Espírito Santo, foi criada a Fundação Renova, instituição responsável por conduzir os programas de reparação, restauração e recuperação socioeconômica e socioambiental nas áreas impactadas pelo rompimento da barragem de Fundão.

Indenizações foram pagas e outras ainda estão em processo para serem efetivados.

Houve, infelizmente, ações de aproveitadores que não eram pescadores e nem atingidos, para que fossem incluídos na relação de pessoas atingidas pelos rejeitos de minério e em São Mateus e Conceição da Barra, existiram, supostamente, vários casos nesse sentido. “Sempre existem os desonestos que tripudiam e tentam levar vantagem nas tragédias que acontecem”, disse um dos pescadores ouvidos pela reportagem. “Haviam até advogados empenhados nessa tarefa de fazer valer direitos inexistentes”, completou a fonte.

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• Da Redação / Com informações e pesquisas em órgãos envolvidos

* Fotos: Reprodução / Redes Sociais