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Saque-aniversário do FGTS: quais os prós e contras?

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Modalidade impede resgate em caso de demissão. Veja nosso manual de vantagens e desvantagens de cada opção

A Caixa Econômica Federal informou hoje como o trabalhador deve fazer para optar pela modalidade “saque-aniversário” do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) e, como quase tudo na vida, a escolha tem um lado bom e outro ruim. A partir de março de 2020, a modalidade permite retiradas anuais de parte do saldo das contas do trabalhador (veja o calendário aqui). Mas quem optar por esse tipo de saque não poderá retirar o saldo integral das contas do fundo em caso de demissão sem justa causa.

O trabalhador continua a receber a multa de 40% sobre os depósitos feitos no FGTS pelo empregador mais na conta mais recente (veja como consultar o valor) se demitido sem justa causa. Não entra nesse percentual o dinheiro das contas inativas. Desde que foi criado, ainda na 1960, o FGTS sempre funcionou como garantia trabalhista, uma poupança forçada, a ser sacado só em casos especiais (doença grave, compra de imóvel e demissão). Agora, isso poderá mudar.

A migração para o saque-aniversário é opcional e deve ser informada à Caixa Econômica. Atenção: essa opção não se confunde com a a possibilidade do saque imediato, limitado a R$ 500 por conta de FGTS, que começa em setembro e vai até março de 2020.

Uma outra ponderação que o trabalhador deve fazer ao decidir ou não pelo saque-aniversário (além da bolada menor a receber em caso de demissão) é que a rentabilidade do fundo também se tornou um pouco mais atrativa, diante da distribuição de 100% do lucro do fundo, o que pode aumentar a dúvida cruel: vale a pena migrar para o saque-aniversário? De acordo com especialistas, não existe uma resposta única. Depende do seu caso. Confira o que eles dizem sobre as vantagens e desvantagens da nova modalidade.

Vantagens do saque-aniversário

Na visão do consultor financeiro Valter Police, da Fiduc, empresa de educação financeira e gestão patrimonial, na maioria dos casos vale, sim, a pena migrar para o saque-aniversário. Mas há casos em que o melhor talvez seja manter o dinheiro no fundo.

“O aumento da rentabilidade é uma ótima notícia, mas não faz, necessariamente, o FGTS ser considerado um bom investimento. Até porque, em termos de liquidez, ele é bem ruim. Assim, continua a indicação de que quem consegue tirar o dinheiro do FGTS deve tirar”, afirma.

Ele também sugere uma reflexão e recorrer à boa e velha calculadora. “Essa é a questão a ser analisada individualmente. Com a multa de 40%, a pessoa consegue se manter por algum tempo, até se recolocar? Quanto mais pro ‘sim’, mais ‘pró-saque anual’. Quanto mais pro ‘não’, menos ‘pró-saque anual’”, afirma.

Se o dinheiro de reserva de emergência que a pessoa já tiver, acrescido da multa de 40% do FGTS, conseguir cobrir pelo menos 6 meses de despesas, já vale a pena optar pelo saque-aniversário, recomenda o consultor.

A nova modalidade permite acesso contínuo ao dinheiro do fundo e pode ser muito interessante se a intenção for de transferir o dinheiro para uma aplicação mais rentável.

O saque-aniversário é contra-indicado, entretanto, para quem tem as contas em dia, mas não tem reserva de emergência e nem pretende guardar ou investir o dinheiro sacado anualmente do fundo.

“A questão das dívidas é mais complexa. Se há dívidas, obter algum dinheiro pelos saques pode ajudar, mas provavelmente não há reservas e, nesses casos, o valor total do fundo poderá ser importante em caso de demissão”, diz Police.

Aqueles que tenham dívidas com juros altíssimos, como o cheque-especial e cartão de crédito (ambos têm taxas que ultrapassam os 200% de juros ao ano) devem sacar com urgência para se livrar dessas taxas. Mas nesses casos, o trabalhador que se endividou precisa estar preparado para uma situação mais fragilizada em caso de demissão, em que terá apenas os 40% de FGTS de multa e quando tiver mais de 18 meses de trabalho formal, o seguro-desemprego.

Pelo “saque-aniversário”, o FGTS também poderá ser usado como garantia de empréstimo, com taxas que prometem ser tão baixas ou menores que a de consignados. Isso pode ser uma moeda de troca para negociar juros mais baixos no caso de você precisar de crédito. Mas a real vantagem vai depender das condições e taxas da instituição que for conceder o empréstimo.

Desvantagens do saque-aniversário

Para Rodrigo Sabbatini, economista e diretor da Faculdades de Campinas (Facamp), o cenário de economia ainda instável e com desemprego de 12% da população economicamente ativa exige cautela.

“Só valeria a pena se a pessoa tem muitos outros recursos e o FGTS não é importante pra dar aquela segurança em caso de perda de emprego. Não poder sacar tudo em caso de demissão é um risco muito grande num momento de crise e alto desemprego”, avalia.

Segundo o professor, a mudança na rentabilidade do FGTS, que agora irá distribuir 100% dos lucros do fundo (usado para financiar compra de imóveis), também deve ser avaliada como ponto positivo para a modalidade de saque tradicional, o chamado saque-rescisão. “Antigamente era uma aplicação que remunerava com valor baixo. Empatava ou perdia para inflação. Agora vai repartir 100% do lucro e deve aumentar a rentabilidade. Vai ser parecido com a poupança”, afirma.

Ele destaca ainda que, como os valores são limitados a um percentual que varia de acordo com o saldo das contas, somado a um valor fixo, as quantias podem ser muito baixas para fazerem diferença na vida do trabalhador em caso de saque anual. “Se pudesse sacar tudo de uma vez da conta ativa, valeria retirar. Mas o saque anual é um valor baixo para fazer um investimento diferenciado”, argumenta.

Fonte: valor investe.

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Celulares podem ajudar no combate a fraudes em bombas de combustíveis

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Nova tecnologia simplificará obtenção de prova material contra postos

Provar materialmente uma das fraudes mais comuns e com o maior número de vítimas – a das bombas de postos de combustíveis – é algo que envolve equipamentos e procedimentos complexos, além de apreensões in loco e análises laboratoriais. Tudo isso poderá ser substituído por um clique de celular, dado por qualquer consumidor.

Basicamente, o equipamento a ser instalado na bomba é composto por um hardware (equipamento) que faz a leitura de um transdutor óptico capaz de contar a quantidade de combustível que é apresentada no display da bomba. A garantia de que a bomba de combustível está correta é dada por uma assinatura digital que poderá ser checada por meio do bluetooth dos celulares. A violação dessa assinatura comprova a fraude.

Para se ter uma ideia de como são praticadas fraudes nas bombas de combustíveis, a cada ano cerca de 20 mil casos são autuados pelo Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia (Inmetro) – número que fica ainda mais impressionante se for levado em conta a complexidade para se conseguir evidenciar esse tipo de prática fraudulenta.

“As bombas medidoras de combustíveis possuem eletrônica bastante complexa, com placas de circuitos e software (programa de computador) que são vulneráveis a modificações, sendo quase impossível, ao fiscal, verificá-las em campo. Em muitos casos são necessárias análises laboratoriais para produzirmos provas materiais contra os infratores”, afirmou à Agência Brasil o chefe da Divisão de Metrologia em Tecnologia da Informação e Telecomunicações do Inmetro, Rodolfo Saboia.

Citando levantamento divulgado pela Federação Nacional do Comércio de Combustíveis e de Lubrificantes (Fecombustíveis), o chefe da Divisão de Gestão Técnica do Inmetro, Bruno de Carvalho, disse que “as fraudes em bombas movimentam mais de R$ 20 bilhões a cada ano”.

Certificação digital

Para resolver – ou, pelo menos, amenizar – esse problema, o Inmetro está adaptando e implementando uma tecnologia que, há muito, já vinha sendo usada para dar segurança às transações feitas pela internet: a certificação digital.

“Nas bombas de combustíveis, o componente que faz a transformação da informação de medição, em sinal elétrico, é conhecido como transdutor [pulser]. Ele contém um chip criptográfico com um certificado digital. Desta forma, toda informação de medição que sai do pulser é assinada digitalmente, ficando impossível sua adulteração, sem que essa assinatura seja invalidada”, detalha Rodolfo Saboia.

Para agregar ainda mais segurança ao processo, os certificados digitais estarão vinculados à Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira (ICP-Brasil), cadeia hierárquica de confiança coordenada pelo Instituto Nacional de Tecnologia da Informação (ITI), que viabiliza a emissão de certificados digitais para identificação virtual do cidadão em documentos como o e-CPF (Cadastro de Pessoa Física). O pedido de credenciamento – que tornará o Inmetro autoridade certificadora de primeiro nível na cadeia do ITI, para a adoção do equipamento – ainda está sob análise do instituto. A expectativa é de que essa aprovação ocorra ainda neste semestre.

“Na prática, o certificado digital ICP-Brasil funciona como uma identidade na rede mundial de computadores, garantindo a identificação inequívoca dos seus titulares e dando aos atos praticados por meio dele a mesma validade jurídica daqueles que assinamos e reconhecemos firma em cartório”, detalhou o presidente-executivo da Associação das Autoridades de Registro do Brasil (AARB), Edmar Araújo.

Identificação imediata

Saboia disse, também, que o principal ganho com a assinatura digital da informação de medição é a “rápida identificação de uma eventual fraude”. “Atualmente, para identificar uma fraude eletrônica em uma bomba de combustível é necessário apreender as placas eletrônicas das bombas e levar para análise em laboratório. Esta análise pode levar semanas. Com a assinatura digital, em poucos minutos, por meio de interface ou aplicativo de smartfhone, será possível – a fiscais e consumidores – checar se a assinatura é válida. Se a assinatura não for válida, significa que a bomba foi fraudada”, argumentou.

Com as medições analógicas dando lugar às digitais, sua utilidade poderá abranger fraudes envolvendo pesos e medidas que vão além das praticadas por postos de combustíveis mal intencionados. Segundo o presidente da AARB, “o certificado será destinado exclusivamente a objetos metrológicos regulados pelo Inmetro, mas é possível que seja também utilizado para controle de outros equipamentos, como balanças e relógios medidores de energia elétrica”.

Araújo estima que ainda no segundo semestre de 2021 tudo esteja operacionalizado para que as bombas de combustíveis comecem a ser certificadas.

Protótipos

Segundo o Inmetro, as indústrias já estão finalizando o desenvolvimento de protótipos para que a tecnologia seja colocada em prática. “Restam ainda algumas dúvidas normais de implementação, que estão sendo sanadas com auxílio da equipe do Inmetro”, disse Saboia.

Depois disso, os modelos de bomba serão enviados a laboratórios acreditados para a realização dos testes laboratoriais necessários para a aprovação de modelo dos instrumentos. “Uma vez aprovado pelo Inmetro, as indústrias já estarão autorizadas a comercializar seus instrumentos”, complementa Bruno de Carvalho.

Aplicativo

A fiscalização das bombas poderá ser feita por meio de um aplicativo para smartphones, a ser disponibilizado pelo Inmetro. A ideia é fazer com que eles se conectem com as bombas de combustíveis por meio de bluetooth, de forma a verificar se a assinatura digital da bomba foi violada. Caso tenha sido violada, a informação é imediatamente encaminhada ao Inmetro via internet.

“As bombas de combustível deverão ter informações sobre sua identidade – como o endereço do posto, sua data de fabricação e se o certificado metrológico ICP-Brasil está instalado – disponíveis a qualquer pessoa”, detalhou Araújo.

Segundo o Inmetro, a ideia inicial era a de que a tecnologia servisse apenas para os fiscais. No entanto, ao identificarem como será simples o processo, optou-se por estender a ferramenta aos usuários.

“Com o aplicativo, todos serão nossos olhos nos postos de combustíveis, o que empoderará o consumidor. Basta ligar o bluetooth para captar os dados da bomba e saber se há alguma inconsistência na assinatura digital. Quanto à transmissão, ela pode ser feita automaticamente, assim que se tiver acesso à internet”, finalizou Saboia.

FONTE: Agência Brasil

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Caixa avalia novas antecipações de saques do auxílio emergencial

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Para evitar filas e aglomerações, decisão dependerá do andamento da retirada da primeira parcela

Depois de antecipar em duas semanas, o saque da primeira parcela da nova rodada do auxílio emergencial, a Caixa Econômica Federal poderá fazer o mesmo com as demais parcelas. Segundo o presidente do banco, Pedro Guimarães, a medida será tomada se o calendário da primeira parcela funcionar bem.

“A partir da avaliação do pagamento deste primeiro ciclo, poderemos também antecipar os pagamentos dos Ciclos 2, 3 e 4. Vamos avaliar como será este fluxo de pagamento e, se for como imaginamos, anteciparemos os outros meses”, disse Guimarães em entrevista coletiva para detalhar a antecipação do calendário de saques.

Na quinta-feira (15), o presidente Jair Bolsonaro anunciou a diminuição do intervalo entre o depósito do auxílio emergencial nas contas poupança digitais e o início da retirada em espécie do benefício. O prazo de saques da primeira parcela, que seria de 4 de maio a 4 de junho, passou para 30 de abril a 17 de maio.

Diminuição de filas

Segundo Guimarães, a antecipação foi possível porque a população está cada vez mais movimentando o benefício por meio do aplicativo Caixa Tem. A ferramenta permite o pagamento de contas domésticas, de boletos, compras em lojas eletrônicas e pagamentos com código QR (versão avançada do código de barras) em maquininhas de lojas parceiras.

Com mais gente movimentando o auxílio emergencial pelo aplicativo, menos pessoas precisarão sacar o benefício em espécie. A diminuição das filas nas agências, explicou Guimarães, permitiu a antecipação do saque.

“Primeiro publicamos um calendário, vimos como era a dinâmica de pagamento, tanto pela questão de aplicativo, quanto pela questão de potenciais filas. Percebemos que estávamos muito bem e antecipamos”, comentou.

O presidente da Caixa informou que esse critério também será aplicado para eventualmente antecipar o saque das demais parcelas. “Por toda a maneira como estamos fazendo os depósitos nas contas sociais digitais, antecipamos o ciclo de pagamento. Outros ciclos poderemos antecipar também, dependendo da dinâmica que tivermos nos pagamentos”, acrescentou.

A primeira parcela da nova rodada do auxílio emergencial começou a ser depositada nas contas poupança digitais no último dia 6 e vai até o dia 29, para trabalhadores autônomos e inscritos no Cadastro Único de Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico). Cerca de 10 milhões de beneficiários do Bolsa Família seguem um calendário distinto de saque, nos dez últimos dias úteis de cada mês, e podem sacar o benefício ou transferi-lo para uma conta-corrente imediatamente.

Problemas de acesso

Na quinta-feira (15), o aplicativo Caixa Tem registrou 1,1 milhão de operações, com pagamentos que somaram R$ 153 milhões. Quem trocou de aparelho ou de número de celular recentemente, no entanto, precisa ir a uma agência do banco desbloquear o acesso ao aplicativo. Segundo Guimarães, a medida foi tomada para coibir fraudes.

“Se o celular for trocado, mas ficar o mesmo número, você pode conseguir fazer o desbloqueio automaticamente pelo aplicativo. Mas, se você trocou o número do celular, por uma questão de evitar fraude, há necessidade de ir à agência. Sabemos que várias pessoas têm o número pré-pago e trocam, mas isso é fundamental para proteger vocês. Quando há alguma desconfiança de fraude, há o bloqueio”, explicou o presidente da Caixa.

Segundo ele, o desbloqueio é simples, bastando o usuário apresentar um documento de identidade na agência.

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