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Política e Governo

Saúde Fácil: Estado vai ofertar 28 mil consultas de especialidades para região sul

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O governador Renato Casagrande anunciou, na tarde desta sexta-feira (17), o lançamento da primeira etapa do programa Saúde Fácil, com objetivo de reduzir a demanda reprimida dos últimos anos em atendimento especializado no Espírito Santo. Serão ofertadas 28 mil consultas de especialidades para a região sul do Estado. Os 26 municípios da macrorregião terão atendimentos nas áreas de oftalmologia, otorrinolaringologia, dermatologia, cardiologia, gastroenterologia e ortopedia, que demandam investimentos da ordem de R$ 840.000,00.

Os atendimentos tiveram início nesta sexta-feira no Centro Regional de Especialidades, que fica na Superintendência Regional de Saúde de Cachoeiro de Itapemirim (CRECI Cachoeiro).

Em outubro de ano passado, a Secretaria da Saúde (Sesa) lançou editais para o credenciamento de instituições privadas, com fins lucrativos e sem fins lucrativos, interessadas em participar do programa. No total, o Governo do Estado investirá R$ 2.634.090,00 para ofertar mais de 87 mil consultas direcionadas às quatro regiões de saúde do Espírito Santo.

Casagrande destacou que, além de reduzir essa demanda reprimida pelos serviços, o programa também visa a dar celeridade ao atendimento especializado. “Estamos anunciando hoje um serviço importante para a saúde pública do Espírito Santo, que é o Saúde Fácil. Estamos credenciando entidades filantrópicas e privadas para que a gente possa prestar serviço de consulta e posteriormente de exames. Mas, neste momento, será de consulta para as pessoas que estão demandando no Sistema Único de Saúde (SUS)”, explicou.

De acordo com o governador, o Saúde Fácil terá início com as consultas em oftalmologia, mas a meta é alcançar as 28 mil consultas anunciadas em várias especialidades. “Isso vai ajudar muito a diminuir a fila. É uma parceria que fazemos para também ajudar os municípios e os capixabas”, acrescentou Casagrande.

Segundo o subsecretário de Estado da Saúde para Assuntos de Regulação e Organização da Atenção à Saúde, Gleikson Barbosa, os editais foram publicados por região para garantir que as consultas sejam ofertadas o mais próximo possível de onde o usuário reside. “A iniciativa vai ao encontro das propostas trazidas pelos projetos estruturantes da Sesa que visa a descentralizar os serviços especializados da Região Metropolitana e buscar as demandas específicas de cada região”, comentou.

Barbosa destacou ainda que a Região Metropolitana atualmente concentra a maior carteira de serviços de saúde no Espírito Santo, mas que isso deve se transformar a partir das mudanças que estão sendo realizadas no Sistema Único de Saúde capixaba.

“Em março, nosso governador mandou um projeto de lei à Assembleia Legislativa, criando a tabela SUS Capixaba, que é a maior inovação do SUS capixaba através dos credenciamentos e acesso a consultas médicas especializadas. É uma forma de descentralizar o serviço de saúde, levando assistência médica especializada para mais perto da população dentro da sua região”, disse.

Durante a coletiva, o superintendente de Saúde da Região Sul, José Maria Justo, fez um agradecimento aos hospitais filantrópicos e particulares da região que aceitaram o desafio de transformar o sistema de saúde e contribuir para a prestação de uma saúde de qualidade para a população da região.

“É importante frisar que as consultas credenciadas são uma estratégia para o esgotamento da fila, mas a política pública e o projeto desse Governo não é resolver sempre a consulta especializada através do credenciamento. Temos outras propostas muito mais estruturantes de organização, de qualificação da regularização, de municipalização da atenção ambulatorial que vai dar uma permanência maior do controle das nossas demandas de consulta e exames”, declarou.

Ainda segundo José Maria grande parte das consultas e exames especializados são encaminhados ou solicitados de forma desnecessária. “Por isso, o Governo tem qualificado a atenção primária nas regiões, para que tenhamos o sistema de saúde organizado”, destacou o superintendente.

A coletiva de imprensa contou com a presença do prefeito e Cachoeiro de Itapemirim, Victor Coelho; do subsecretário de Estado de Planejamento e Transparência da Saúde, Tadeu Marino; dos diretores de hospitais da região; da secretária municipal de Saúde, Luciara Botelho Moraes Jorge; de servidores da Superintendência Regional de Saúde de Cachoeiro de Itapemirim e da Centro Regional de Especialidades (CRECI Cachoeiro) e outras autoridades locais.

Detalhamento:

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Oftalmologia: São 6 mil consultas contratadas junto ao Hospital Evangélico de Cachoeiro de Itapemirim, com início no dia 17/01/2020. Valor: R$ 180.000,00

Otorrinolaringologia: São 4.500 consultas contratadas junto ao Hospital Infantil Francisco de Assis, com início na segunda semana de fevereiro. Valor: R$ 135.000,00

Dermatologia: São 4.500 consultas contratadas junto ao Hospital Infantil Francisco de Assis, com início na segunda semana de fevereiro. Valor: R$ 135.000,00

Cardiologia: São 4.000 consultas, publicação de edital dia 15/01/2020. Valor: R$ 120.000,00

Ortopedia: São 4.500 consultas, publicação de edital dia 15/01/2020. Valor: R$ 135.000,00

Gastroenterologia: São 4.500, publicação de edital dia 15/01/2020. Valor: R$ 135.000,00

Cronograma previsto para início dos atendimentos de consultas (credenciamento) nas Regiões de Saúde:

1 – Dia 17/01: início das consultas na Região Sul (CRE – CACHOEIRO)

2 – Dia 23/01: início das consultas na Região Central (HJSN)

3 – Dia 03/02: início das consultas na Região Metropolitana (HEVV)

4 – Dia 07/02: início das consultas na Região Central Colatina (CRE)

5 – Dia 14/02: início das consultas na Região Norte São Mateus (CRE)

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Governo do Estado inaugura três barragens em Santa Teresa

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O governador do Estado, Renato Casagrande, esteve, na manhã deste sábado (15), no município de Santa Teresa para a inauguração de três barragens: Afluente 25 de Julho, Cabeceira 25 de Julho e Itanhangá. As obras do Governo do Estado, por meio da Secretaria da Agricultura, Abastecimento, Aquicultura e Pesca (Seag), trazem maior segurança hídrica para a região. O volume de armazenamento total é de 233.804 metros cúbicos de água, que vão beneficiar a população local nos períodos de escassez de chuvas.


“A água embeleza ainda mais essa comunidade. São R$ 3,5 milhões em investimentos aqui nessa região, além de uma retroescavadeira, que entregamos à prefeitura para atender os agricultores. Essa barragem dá mais segurança hídrica aos agricultores, pois sabemos que não existe produção sem água. Estamos vivendo com mudanças climáticas, com muitas chuvas em determinados períodos e outros com longas estiagens. Neste momento de seca, as barragens mantêm fornecimento de água aos produtores e aos moradores. Essa é uma medida de adaptação ao momento em que vivemos”, afirmou o governador Casagrande.


A ação faz parte do Programa Estadual de Construção de Barragens, que já entregou 22 empreendimentos em todo o Espírito Santo com investimento até o momento de R$ 50 milhões, proporcionando o armazenamento de mais de 15 bilhões de litros de água. “Desde o começo da nossa gestão estamos focados em levar melhores condições de vida e de desenvolvimento para as famílias rurais capixabas. É o compromisso do Governo e da Seag que está se concretizando”, ressaltou o secretário de Estado da Agricultura, Paulo Foletto.

Para a conclusão das obras, o Estado providenciou a construção de acesso ao monge, que facilitará a operação e manutenção das barragens, tornando-as mais seguras, uma vez que o acesso por meio de passarela metálica facilitará a chegada de pessoas e equipamentos que eventualmente se façam necessários nas atividades.

O prefeito de Santa Teresa, Kleber Medici da Costa, destacou a importância desses investimentos para a população. “É muito importante celebrar a vida através do que estamos vendo nessa barragem. Na gestão passada do governador, houve uma redução na burocracia para os licenciamentos, permitindo a construção de barragens como essa. Elas vão atender os agricultores em seu principal momento de desespero que é a seca. Apesar de sermos um polo turístico, a base da nossa economia é a agricultura”, pontuou.

“Mesmo na pandemia, a Seag não parou e estamos entregando equipamentos e melhorando as estradas. Iremos entregar ainda este ano mais quatro barragens que estão em fase final de execução e publicar o edital de mais seis projetos de barragens. Além de outras três barragens que já estão em fase de licitação. Essas obras vão permitir a reserva de água para a produção agrícola, que é muito forte no município”, salientou o subsecretário de Estado de Infraestrutura Rural, Rodrigo Vaccari.

Estiveram presentes a vice-governadora do Estado, Jacqueline Moraes; os deputados estaduais Marcelo Santos, Dary Pagung e Emilio Mameri; além de vereadores, secretários municipais e demais lideranças da região.

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Lewandowski reconhece reeleição de Erick Musso

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Ministro relator de duas ações que contestam recondução do presidente no comando da Casa proferiu voto na sexta (14); julgamento está suspenso devido a pedido de vista 

Em decisão nesta sexta-feira (14), o relator do processo de reeleição da Mesa Diretora do Parlamento capixaba – que tramita no Supremo Tribunal Federal (STF) – , ministro Ricardo Lewandowski, manifestou entendimento de que foi constitucional e legal a permanência do deputado Erick Musso (Republicanos) no comando da Casa por mais um biênio. 

O voto do relator está em sintonia com o parecer da Procuradoria da Assembleia Legislativa no sentido de que a reeleição da atual Mesa Diretora foi realizada dentro das regras e das orientações do STF. 

O ministro entendeu que vedações de novas reeleições para os mesmos cargos na Mesa Diretora dos legislativos estaduais só devem valer para o próximo biênio, preservando os processos já sacramentados referentes a 2021-2022.

A decisão foi semelhante a voto do ministro Gilmar Mendes, citado por Lewandowski, que ao opinar sobre a possibilidade de reeleição no Senado e na Câmara Federal, defendeu que as legislaturas em curso devem ser preservadas.

Pedido de vista 

O julgamento foi suspenso porque o ministro Alexandre de Moraes pediu vista dos dois processos relatados por Ricardo Lewandowski durante sessão virtual realizada pelo Pleno da Corte. Trata-se de duas Ações Diretas de Inconstitucionalidade (ADIs) movidas pelo partido Pros e pela Procuradoria Geral da República (PGR). A análise do caso está prevista para um desfecho até a próxima sexta-feira (21). 

“O que se vê no voto do relator é o reconhecimento de que se trata de uma discussão sobre alteração, ou não, do entendimento atualmente vigente; por isso seus efeitos devem ser futuros”, avaliou Erick Musso. 

O presidente da Assembleia Legislativa (Ales) acrescentou que ele e todos os membros da Mesa Diretora continuarão focados no desenvolvimento social e econômico do Espírito Santo diante da pandemia. “Continuamos trabalhando veementemente pelo povo capixaba, porque é esse o nosso propósito”, disse Musso ao comentar a decisão do relator dos processos. 

O procurador da Ales, Eduardo Rocha, que atua no caso, considerou que a decisão de Lewandowski apenas reforça o que “sempre pautou o Parlamento estadual e a Procuradoria da Casa, ou seja, o integral respeito e acatamento das orientações do STF na condução de suas atividades”. 

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