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Política e Governo

Seag discute Crédito Fundiário no Espírito Santo

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Propostas de financiamento no Estado superam R$ 7 milhões.

A Secretaria de Agricultura, Abastecimento, Aquicultura e Pesca realizou, nesta terça-feira (29), uma reunião com entidades ligadas à agricultura para tratar do Programa Nacional de Crédito Fundiário (PNCF) no Espírito Santo. 

A Unidade Técnica Estadual (UTE-ES), do Instituto de Defesa Agropecuária e Florestal do Espírito Santo (Idaf), apresentou um relatório dos trabalhos realizados nos últimos seis meses pelo instituto em relação ao crédito fundiário.

Segundo coordenador da UTE do Idaf, Isidório Simões, nunca uma quantidade de propostas como essa foi realizada pela unidade.

Ao todo 259 propostas foram apresentadas, sendo 167 analisadas e mais 92 que necessitaram de reanálises. Do total, 67 propostas foram aprovadas pelo Conselho Estadual de Desenvolvimento Rural Sustentável (CEDRS), totalizando mais de R$ 7 milhões em financiamentos.

Mesmo com essa quantidade de verificações, a UTE ainda enfrenta problemas com a análise das propostas. Questões relacionadas à falta de documentos, preenchimentos errados de dados, ausência de declarações de elegibilidade, questões jurídicas do imóvel e peças de topografia e de georreferenciamento, segundo o coordenador, são os mais comuns.

Para Simões, a cooperação entre os segmentos permitirá que os processos cheguem mais corretamente e, consequentemente, sejam analisados mais rapidamente.

“A reunião de hoje foi boa para desmistificar algumas coisas relacionadas ao trabalho da UTE e acredito que vamos avançar muito em cooperação técnica entre UTE, empresas e sindicatos. Com isso, a qualidade do trabalho deverá aumentar”, disse.

O secretário de Agricultura, Paulo Foletto, destacou a importância do crédito fundiário e do trabalho da UTE.

“O crédito é um excelente mecanismo para aquisição de terras auxiliando, inclusive, na reforma agrária. Após um período, em que esse crédito ficou parado aqui no Estado, nós reequipamos a UTE, que hoje se reuniu com os sindicatos para esclarecer o andamento dos processos e contratações junto aos bancos. Levantamos informações e, de forma conjunta, iremos agilizar a checagem de documentação, acelerando os processos de contratação do crédito. Sem dúvida é um novo momento de diálogo constante entre a Seag, UTE e sindicatos”, explicou.

O secretário de Política Agrícola e Meio Ambiente da Federação dos Trabalhadores na Agricultura no Estado do Espírito Santo (Fetaes), José Izidoro Rodrigues, enfatiza o trabalho realizado pelo Governo do Estado e da responsabilidade da federação.

“Para nós, que trabalhamos com a agricultura familiar, sabemos quantas famílias ainda não têm acesso à terra e isso é uma política que defendemos muito, porque realiza sonhos de famílias e gerações. Na reunião pudemos perceber quanto o Governo do Estado, na pasta liderada pelo secretário Foletto, tem se dedicado a isso. Nós, do sindicato, estamos saindo daqui com a responsabilidade de acompanhar de perto nos municípios, para que as propostas cheguem de maneira mais correta. A nossa esperança é de que o projeto possa caminhar bem próximo dos movimentos sindicais, com mais avanço na contratação de novas propostas, colocando mais famílias como proprietárias”, afirmou.

 

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Crédito Fundiário

O Programa Nacional de Crédito Fundiário (PNCF) possibilita aos trabalhadores rurais sem-terra ou com pouca terra, comprar e estruturar um imóvel rural por meio de financiamento.

O PNCF é coordenado pela Secretaria de reordenamento Agrário do Ministério do Desenvolvimento Agrário em parceria com os governos estaduais, movimento sindical rural e uma grande quantidade de parceiros.

Além da terra, o programa possibilita a construção das instalações básicas para a casa (luz, água e esgoto) e investimentos produtivos, como a preparação do solo, compra de implementos, acompanhamento técnico e o que mais for necessário para que o agricultor possa se desenvolver de forma independente e autônoma.

Podem participar do programa agricultores rurais, trabalhadores rurais sem-terra, proprietários de terra inferiores ao módulo rural e pequenos produtores rurais com, no mínimo, 5 anos de experiência rural nos últimos 15 anos.

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Política e Governo

Seag adota ferramenta de análise estratégica

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A equipe do Escritório Local de Projetos, Processos e Inovação (ELPPI), apresentou a nova ferramenta que será utilizada para análise estratégica que vai nortear a Secretaria da Agricultura, Abastecimento, Aquicultura e Pesca (Seag) na tomada de decisões para o desenvolvimento da agricultura capixaba. A apresentação aconteceu na manhã de ontem (25).

A ferramenta é o BI – Business Intelligence (Inteligência de negócios) que é um processo orientado pela tecnologia para analisar dados que busca apresentar informações acionáveis. A ferramenta não gera custo de implantação.

“Estamos implementando essa ferramenta de forma inovadora na Secretaria, dando mais velocidade à tomada de decisões com mais qualidade, potencializando a eficiência dos trabalhos e otimizando os processos. Trazendo a tecnologia para nosso lado e mapeando nossas decisões em fatos e informações confiáveis, proporcionando para a agricultura do Espirito Santo uma gestão cada vez mais responsável e analítica”, disse o secretário de Estado da Agricultura, Paulo Foletto.

“A Seag está sempre evoluindo e oferecendo o melhor para seu público. O BI possibilita à Secretaria tomar decisões mais assertivas em relação aos seus projetos e ações que são desenvolvidas em todo o Estado. A decisão de implementar o BI na sua gestão veio justamente da necessidade de oferecer aos municípios do Estado os serviços e projetos essenciais para melhorar e apoiar cada vez mais a vida do homem e da mulher do campo. Foi uma honra poder participar desse projeto e apoiar essa inovação e revolução que a Seag está trazendo para a Gestão Pública do Estado do Espírito Santo”, explicou a assessora técnica, Carolina Sessa Leite.

“A ferramenta nos permite adicionar novos projetos, focar nos que estão em andamento e dar uma resposta rápida sobre o trabalho que a Seag vem desenvolvendo na agricultura capixaba. É inovação e, não tenho dúvidas, será exemplo para as outras secretarias”, afirmou o subsecretário de Estado de Infraestrutura Rural, Rodrigo Vaccari.

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Política e Governo

Governo do Estado anuncia edital para obras na orla de Meaípe

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O Governo do Estado anunciou a publicação do edital de licitação para as obras de contenção da erosão e restauração da região costeira da Praia de Meaípe, em Guarapari. O anúncio foi feito pelo governador do Estado, Renato Casagrande, durante transmissão ao vivo nas redes sociais, nesta sexta-feira (26).

“Vamos resolver esse problema da praia e da rodovia. Esta obra está em sintonia com o que estamos fazendo no Estado, melhorando a infraestrutura. Estamos com um conjunto grande de investimentos, pois entendemos que investir em infraestrutura e educação são os pilares para nosso desenvolvimento. Os recursos para essa obra são do tesouro do governo”, disse o governador.

O edital foi publicado na edição desta sexta-feira (26) do Diário Oficial do Estado. A obra é uma demanda antiga da região, que sofre com processos erosivos e o avanço do mar sobre a faixa de areia. Os trabalhos serão executados pelo Departamento de Edificações e de Rodovias do Espírito Santo (DER-ES) e o preço máximo estimado é de R$ 68.299.704,70.

Entre os serviços que serão realizados estão a execução da dragagem, aterro hidráulico, construção de enrocamentos, como espigões, molhes ou quebra-mares, a fim de proteger as áreas costeiras da ação de ondas marinhas e a alimentação artificial da praia, também chamada de engordamento, que vai promover a reabilitação do trecho costeiro em, aproximadamente, 40 metros.

O diretor-presidente do DER, Luiz César Maretto Coura, explicou que “a obra de engordamento da praia de Meaípe vai ampliar a oferta de lazer e fortalecer o turismo da região, que conta com vários restaurantes, bares e casas noturnas. Além da necessidade de revitalizar a orla de Meaípe, que é uma das principais praias do Espírito Santo, a obra também vai impactar na proteção da Rodovia, uma vez que o enrocamento impede que haja fuga de areia da praia”.

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