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Política e Governo

Seag: investimentos e entregas à agricultura capixaba marcam 2019

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Investir na agricultura familiar é levar qualidade de vida ao homem do campo. Esse foi o foco das ações da Secretaria da Agricultura, Abastecimento, Aquicultura e Pesca (Seag) ao longo de 2019.

O Programa Caminhos do Campo oferece às áreas com maior densidade da agricultura familiar uma melhor trafegabilidade para os veículos que realizam o escoamento da produção, redução de custos e perdas, além de facilitar a mobilidade da comunidade, especialmente a rural. Em 2019, o investimento foi mais de R$ 14 milhões em recapeamento asfáltico. Pensando na mobilidade e no bem-estar dos moradores e trabalhadores do campo, também foram investidos quase R$ 7 milhões em calçamento rural, beneficiando 82 comunidades de 26 municípios do Estado, além da entrega de três novas estradas que somam mais de R$ 14 milhões em investimento.

A instalação de pontes também está facilitando a vida dos moradores do campo, em seus deslocamentos diários e no escoamento da produção agrícola. Ao todo, 70 pontes foram instaladas em 24 municípios do Espírito Santo, no total de mais de R$ 5 milhões investidos. Além disso, a entrega de diversas máquinas e equipamentos agrícolas para uso coletivo reforça ainda mais a agricultura familiar no Espírito Santo, principalmente no interior do Estado. Em 2019, foram R$ 25 milhões investidos.

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Outro marco foi a assinatura de mais de R$ 2 milhões em contratos referentes à segunda edição do Fundo Social de Apoio à Agricultura Familiar (Funsaf 2), que está apoiando financeiramente os projetos que contribuem para o desenvolvimento econômico e social dos agricultores capixabas, beneficiando associações, cooperativas, entre outros. O 3° edital do Funsaf está previsto para este ano, com um investimento de mais de R$ 4 milhões, em parceria com o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES). Pelo programa Nacional de Crédito Fundiário (PNCF), foram aprovadas 121 propostas de financiamento, com investimentos na ordem de R$ 11 milhões.  

O papel da mulher na agricultura também é destaque. O Projeto “Elas no Campo e na Pesca” pretende executar ações integradas até o ano de 2022, com ações voltadas para a melhoria da qualidade de vida das mulheres que vivem no campo e que atuam em atividades pesqueiras. A expectativa é de que pelo menos 300 mulheres sejam beneficiadas com essas ações. Outro projeto semelhante que está em fase de reestruturação é o “Jovens no Campo e na Pesca”, que dará oportunidades para os jovens rurais.

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Reestruturação

Em 2019, o Governo do Estado autorizou a liberação de R$ 3,2 milhões para reequipar o Instituto Capixaba de Pesquisa, Assistência Técnica e Extensão Rural (Incaper), que é a maior rede de apoio ao desenvolvimento rural do Estado. Também foram adquiridos 48 veículos e mais de 200 computadores que têm por objetivo propiciar condições adequadas aos técnicos na execução das atividades. Esta melhoria possibilita a ampliação dos atendimentos aos agricultores familiares capixabas, gerando resultados positivos para o desenvolvimento socioeconômico sustentável do Estado.

“O ano de 2019 foi bastante importante para a agricultura familiar do Espírito Santo. Investimos na infraestrutura rural para dar mais condições de trabalho e renda aos nossos agricultores. Sem dúvidas, esse resultado positivo só foi possível com o apoio do Governo do Estado, que entende as demandas do agro capixaba. É importante destacar também a integração das instituições ligadas à Seag (Idaf, Ceasa e Incaper), que nos ajudaram impulsionando o desenvolvimento da nossa agricultura. Com planejamento e reforçando cada vez mais nossa parceria com as instituições público/privado, vamos continuar esse trabalho em 2020”, ressaltou o secretário de Estado da Agricultura, Abastecimento, Aquicultura e Pesca, Paulo Foletto.

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Eleições 2022: eleitores do ES têm até o dia 18 para pedir voto em trânsito

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Os pedidos devem ser feitos em atendimento presencial, e não há a opção de solicitação pela internet

Os eleitores capixabas que pretendem participar do pleito deste ano e estarão fora do domicílio eleitoral no dia da eleição têm até o dia 18 de agosto para se habilitar, na Justiça Eleitoral, a fim de votar em trânsito ou em seção distinta da de origem, segundo o Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

O requerimento para votar em trânsito pode ser feito para o primeiro, o segundo ou ambos os turnos. Essa modalidade de votação ocorre somente nas capitais e nos municípios com mais de 100 mil eleitores.

Pedidos

Os pedidos devem ser feitos em atendimento presencial, e não há a opção de solicitação pela internet. Para isso, basta procurar qualquer cartório eleitoral, portando um documento oficial com foto, e indicar o local escolhido para ir votar no dia da eleição. Neste ano, o primeiro turno está marcado para 2 de outubro e, eventual segundo turno, para o dia 30.

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O voto em trânsito é como uma transferência de domicílio eleitoral, mas temporária. Por exemplo, o eleitor mora no Espírito Santo, mas já sabe que estará em Brasília no dia da votação. Nessa hipótese, basta informar à Justiça Eleitoral que pretende votar naquela cidade indicada.

Habilitação

A habilitação para o voto em trânsito não transfere ou altera quaisquer dados da inscrição eleitoral. Após as eleições, a vinculação do eleitor com a seção de origem é restabelecida automaticamente.

Modalidades

Segundo o artigo 233-A do Código Eleitoral e a Resolução TSE nº 23.669/2021, existem duas possibilidades de voto em trânsito: quem estiver fora de sua cidade, mas no mesmo estado, poderá votar para os cargos de presidente da República, governador, senador, deputado federal, deputado estadual ou deputado distrital. Já os que estiverem em outro estado poderão votar apenas para presidente da República.

Exterior

Vale reforçar que não é possível votar em trânsito fora do Brasil. No entanto, quem tem o título de eleitor cadastrado no exterior e estiver no território brasileiro poderá, sim, votar na eleição para o cargo de presidente da República, desde que habilitado dentro do prazo.

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Ramalho decide disputar a Câmara Federal

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Após ser rifado pelo partido na disputa do Senado e ter desabafado que o “sistema” tinha retirado o seu sonho, o ex-secretário da Segurança Pública Coronel Alexandre Ramalho (Podemos) vai disputar uma vaga de deputado federal. Ele vai se somar à chapa que já tem o ex-prefeito Gilson Daniel e o vice-prefeito de Vila Velha, Victor Linhalis, entre outros.

A decisão foi divulgada em nota na tarde desta quinta-feira (11), por sua assessoria. O comunicado diz que a homologação da candidatura foi deferida pelo prefeito de Viana, Wanderson Bueno, que representou a Executiva estadual.

Nos bastidores, a ida de Ramalho para a chapa federal do Podemos dá mais tranquilidade aos candidatos que temiam não alcançar nenhuma das 10 vagas. Agora, os cálculos dão conta da possibilidade de conquistar até duas cadeiras, segundo analistas políticos. O Podemos faz parte da base aliada do governo e vai apoiar a senadora Rose de Freitas (MDB) à reeleição.

Leia a nota na íntegra:

“Nesta quinta-feira (11), após refletir sobre a negativa da homologação da sua candidatura ao Senado, o Coronel Ramalho, ex-secretário de Segurança Pública e Defesa Social do Espírito Santo, decidiu continuar na disputa eleitoral de 2022, agora como candidato a deputado federal.

Sua candidatura foi homologada pelo prefeito de Viana, Wanderson Bueno, que representou a Executiva estadual do Podemos, que também o orientou e motivou a permanecer com seu nome à disposição da sociedade capixaba.

A decisão foi tomada após ouvir sua família, amigos e principalmente as pessoas que o incentivaram a continuar lutando por uma vaga no Congresso Nacional. A deliberação final foi pautada ainda na possibilidade concreta de ser o único candidato com experiência e propostas efetivas no campo da segurança pública.

Ramalho continuará defendendo a modernização e adequação da Legislação Penal Brasileira, que no seu entender, não atende aos anseios dos operadores de segurança pública e das famílias brasileiras, que sofrem nas mãos dos criminosos e não são devidamente alcançados e punidos”.

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