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Política e Governo

Seag sedia reunião do Conselho Estadual de Desenvolvimento Rural Sustentável

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A equipe da Unidade Técnica Estadual (UTE), vinculada ao Instituto de Defesa Agropecuária e Florestal do Estado (Idaf), apresentou, nesta quarta-feira (11), para o Conselho Estadual de Desenvolvimento Rural Sustentável (CEDRS), 50 propostas de financiamento aprovadas do Programa Nacional de Crédito Fundiário (PNCF).

Segundo o coordenador da UTE, Isidorio Simões, em 2019, foram 121 propostas aprovadas, com investimentos em torno de R$ 11 milhões. “Registramos um aumento considerável em relação ao ano anterior, quando foram contempladas 24 famílias, com recursos de R$ 1,7 milhão. O objetivo é que, até 2022, em torno de 1.220 famílias sejam incluídas no programa”, afirma Simões.

Para Andreliano Mareto, gerente de Agricultura Familiar da Secretaria da Agricultura, Abastecimento, Aquicultura e Pesca (Seag) e secretário executivo do CEDRS, o Crédito Fundiário é fundamental para que os agricultores adquiram a sua própria terra ou ampliem sua propriedade, por meio de financiamento, possibilitando o desenvolvimento da agricultura familiar.

“Esse programa contribui para que os agricultores se desenvolvam de forma independente e autônoma, a partir da estruturação dos imóveis adquiridos, com assistência técnica por cinco anos e recursos para aquisição de insumos na implantação das lavouras”, destacou Mareto.

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 PNCF

O Crédito Fundiário é um programa nacional coordenado pela Secretaria de Reordenamento Agrário, que oferece condições para que os trabalhadores rurais sem terra ou com pouca terra tenham a possibilidade de comprar seu imóvel rural por meio de financiamento. O recurso também é usado para investimentos em infraestrutura e acesso à Assistência Técnica e Extensão Rural (ATER). A UTE é a unidade, ligada ao Idaf, responsável pela execução o PNCF no Espírito Santo.

Os interessados que atendam às prerrogativas do Crédito Fundiário podem buscar orientações junto ao Sindicato de Trabalhadores Rurais do seu município ou a própria Unidade Técnica Estadual pelo e-mail [email protected] ou pelos telefones (27) 3636-3843 ou 3636-3844.

O Conselho

O Conselho Estadual de Desenvolvimento Rural Sustentável é vinculado à Seag. Dentre as diversas atribuições do CEDRS estão as de propor, articular e adequar políticas públicas voltadas ao desenvolvimento rural sustentável; aprovar e compatibilizar a programação físico-financeira anual dos programas que integram o Plano Nacional de Desenvolvimento Rural Sustentável; acompanhar as ações dos Conselhos Municipais de Desenvolvimento Rural Sustentável (CMDRS); além de oferecer subsídios ao Conselho Nacional de Desenvolvimento Rural Sustentável (CNDRS) para a elaboração das propostas anuais de alocação de recursos do Crédito Fundiário, do Programa Nacional da Reforma Agrária e do Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf).

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São integrantes do CEDRS os representantes do poder público estadual, das organizações dos agricultores familiares, das organizações da sociedade civil e  entidades parceiras.

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Jaime Ferreira Abreu é eleito novo desembargador do TJES

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O magistrado deve ficar no novo cargo até abril de 2024, quando completará 75 anos e deverá se aposentar compulsoriamente por idade

O magistrado Jaime Ferreira Abreu foi eleito novo desembargador do Tribunal de Justiça do Espírito Santo (TJES), em sessão ocorrida na tarde desta quinta-feira (7), na sede da Corte. Ele deve ficar no novo cargo até abril de 2024, quando completará 75 anos e deverá se aposentar compulsoriamente por idade.

Desembargadores e desembargadoras elegeram, por unanimidade, o nome do magistrado para integrar o TJES. Abreu foi eleito para o cargo por critério de antiguidade, após 32 anos de carreira na magistratura. 

Durante sua carreira jurídica, Abreu trabalhou como office boy de cartório, escrevente auxiliar, escrevente juramentado e promotor de Justiça, antes de se tornar juiz. 

A sessão foi acompanhada por amigos e familiares do magistrado e contou com a presença da desembargadora aposentada Elisabeth Lordes e os desembargadores aposentados Alemer Ferraz Moulin, Manoel Alves Rabelo e Ronaldo Gonçalves de Sousa.

A cerimônia foi aberta pelo desembargador Fabio Clem de Oliveira, presidente do TJES, logo em seguida o desembargador Samuel Meira Brasil Júnior tomou a palavra e foi o primeiro a votar pela promoção do magistrado. 

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O desembargador Willian Silva aproveitou a votação para elogiar o então magistrado e disse se sentir honrado por poder votar no colega, também desejou sorte a Abreu na nova etapa da vida profissional. 

“Para o colega Jaime, obviamente, é o coroamento de uma carreira, é o mais antigo e está munido desse direito. Realiza seu sonho profissional, que na realidade não é só sonho dele, é o nosso sonho, principalmente para nós juízes, e é exatamente o que está acontecendo neste momento”, afirmou o desembargador. 

Também durante a votação, a desembargadora Eliana Junqueira Munhós Ferreira relembrou a trajetória profissional de Abreu e deu as boas-vindas ao novo desembargador do TJES. 

Foto: Reprodução/TJES

“No dia da minha promoção, recebi uma saudação de um colega no Tribunal dizendo: ‘Venha, venha fazer daqui a sua casa’. E eu lhe digo a mesma coisa, ainda que por pouco tempo, essa é a sua casa de encerramento da sua carreira, seja muito bem-vindo a ela, conte conosco, aqui você tem amigos!”, disse. 

Após as falas dos colegas, o novo desembargador agradeceu aos presentes e afirmou que pretende honrar as tradições do TJES, seja em perfil monocrático ou colegiado. 

“Tenho certeza de que tudo farei para não desmerecer essa confiança, tudo farei para honrar as tradições deste Tribunal, seja no perfil monocrático, seja no perfil colegiado. É realmente um momento muito importante na vida de qualquer magistrado”, afirmou. 

Visivelmente emocionado, Abreu relatou que está honrado e feliz por integrar o TJES. 

“É realmente difícil segurar a emoção. E essa emoção que eu deixo aflorar, ela apenas demonstra a sensibilidade do ser humano, e eu não tive como, nem tive a intenção de segurar, deixei que ela viesse me pegar, e como diz o velho poeta, há coisas que nunca esqueceremos, há emoções que sempre viverão dentro de nós, guardadas no coração”, completou o desembargador eleito.

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Governo do Estado anuncia investimentos de R$ 1,5 bilhão em 32 municípios

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O Governo do Estado vai investir R$ 1,5 bilhão em novas obras rodoviárias e de edificações em 32 municípios capixabas. O anúncio da publicação dos editais de licitação e assinatura das ordens de início das obras foi feito pelo governador Renato Casagrande, em solenidade no Palácio Anchieta, em Vitória, nesta quinta-feira (07). As intervenções serão executadas pelo Departamento de Edificações e de Rodovias do Espírito Santo (DER-ES).

Serão realizadas obras de implantação, reabilitação e duplicação de rodovias, serviços de contenção de encostas, obras de arte especiais (pontes), além de obras de reforma e ampliação de várias escolas e construção de unidades policiais.

“Queremos dar ao Espírito Santo a estrutura necessária para se colocar no cenário nacional e internacional. Se errarmos na condição do Governo, todo mundo pisa no freio e para de investir. Por isso, quando se tem um Estado organizado, as pessoas e os empreendedores sentem segurança para investir, gerando mais empregos e renda. Nós controlamos a máquina pública todos os dias e o fazemos para que possamos realizar investimentos robustos como estes”, afirmou o governador.

Casagrande prosseguiu: “O anúncio dessa quantidade de obras tão importantes para a população se dá também pela boa parceria com a Assembleia Legislativa, que nos dá a estabilidade para trabalhar e investir. Ninguém faz nada sozinho. Os resultados deste ano foram extraordinários. Muita gente achou que iríamos pisar no freio neste ano, mas pisamos no acelerador e fizemos o maior investimento da história do Espírito Santo. Podemos ultrapassar a marca dos R$ 12 bilhões em investimentos.”

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Entre as obras viárias anunciadas, estão o Contorno Rodoviário Sul de Aracruz, obras de infraestrutura do Micropolo Industrial de Piúma, implantação da ES-124 trecho entroncamento ES-456 – Santa Rosa em Aracruz, duplicação da ES-010 São Mateus – Guriri e reabilitação da ES-010 trechos Nova Almeida – Santa Cruz – Barra do Sahy (Serra e Aracruz, respectivamente).

Algumas das obras de arte especiais contempladas são: ponte sobre o Rio Pedra d’Água, em Guriri, ponte sobre o Rio Castelo, em Castelo, e ponte sobre o Córrego da Estiva, em Conceição da Barra.

Na área de edificações, os investimentos contemplam a reforma e ampliação de diversas escolas, como Escola Estadual de Ensino Fundamental e Médio (EEEFM) Araribóia, em Pancas; EEEFM Dr. Emílio Roberto Zanotti, em São Mateus; EEEFM Jacaraípe e Maria Penedo, na Serra; EEEFM Bananal, em Rio Bananal; e os Centros Estaduais Integrados de Educação Rural (CEIER) de Águia Branca e de Boa Esperança.

Também serão construídas várias unidades policiais, como a 10ª Companhia Independente de Anchieta, a sede da 6ª Cia Independente de Domingos Martins, a Delegacia de Polícia Civil no município de Sooretama e a 19ª Cia Independente de Pinheiros.

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“Estamos trabalhando para deixar um grande legado de obras em todo o Estado, abrangendo diversas áreas de interesse para os capixabas. Serão rodovias, pontes, escolas e unidades policiais que, depois de concluídas, vão mudar a vida e a rotina do cidadão que utiliza esses serviços. É uma honra fazer parte de um Governo que coloca como prioridade o bem-estar de todos os capixabas levando serviços públicos de qualidade a quem mais precisa”, destacou o diretor-presidente do DER-ES, José Eustáquio de Freitas.

O secretário de Estado da Segurança Pública e Defesa Social, coronel Alexandre Ramalho, reforçou a importância dos investimentos, sobretudo, em unidades policiais no interior do Estado, a exemplo do que já ocorre na Região Metropolitana. “Isso mostra a preocupação que o nosso governador Renato Casagrande sempre teve, desde que retomou o programa Estado Presente em Defesa da Vida, no início de 2019”, disse.

Ramalho completou: “Não há motivos para nossos servidores não terem a melhor estrutura física à disposição, assim como a população. Com isso, os resultados são melhores em todas as áreas, como a dos homicídios por exemplo, que estamos até agora com o melhor resultado da série histórica desde 1996.”

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