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Política e Governo

Seag sedia reunião do Conselho Estadual de Desenvolvimento Rural Sustentável

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A equipe da Unidade Técnica Estadual (UTE), vinculada ao Instituto de Defesa Agropecuária e Florestal do Estado (Idaf), apresentou, nesta quarta-feira (11), para o Conselho Estadual de Desenvolvimento Rural Sustentável (CEDRS), 50 propostas de financiamento aprovadas do Programa Nacional de Crédito Fundiário (PNCF).

Segundo o coordenador da UTE, Isidorio Simões, em 2019, foram 121 propostas aprovadas, com investimentos em torno de R$ 11 milhões. “Registramos um aumento considerável em relação ao ano anterior, quando foram contempladas 24 famílias, com recursos de R$ 1,7 milhão. O objetivo é que, até 2022, em torno de 1.220 famílias sejam incluídas no programa”, afirma Simões.

Para Andreliano Mareto, gerente de Agricultura Familiar da Secretaria da Agricultura, Abastecimento, Aquicultura e Pesca (Seag) e secretário executivo do CEDRS, o Crédito Fundiário é fundamental para que os agricultores adquiram a sua própria terra ou ampliem sua propriedade, por meio de financiamento, possibilitando o desenvolvimento da agricultura familiar.

“Esse programa contribui para que os agricultores se desenvolvam de forma independente e autônoma, a partir da estruturação dos imóveis adquiridos, com assistência técnica por cinco anos e recursos para aquisição de insumos na implantação das lavouras”, destacou Mareto.

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 PNCF

O Crédito Fundiário é um programa nacional coordenado pela Secretaria de Reordenamento Agrário, que oferece condições para que os trabalhadores rurais sem terra ou com pouca terra tenham a possibilidade de comprar seu imóvel rural por meio de financiamento. O recurso também é usado para investimentos em infraestrutura e acesso à Assistência Técnica e Extensão Rural (ATER). A UTE é a unidade, ligada ao Idaf, responsável pela execução o PNCF no Espírito Santo.

Os interessados que atendam às prerrogativas do Crédito Fundiário podem buscar orientações junto ao Sindicato de Trabalhadores Rurais do seu município ou a própria Unidade Técnica Estadual pelo e-mail [email protected] ou pelos telefones (27) 3636-3843 ou 3636-3844.

O Conselho

O Conselho Estadual de Desenvolvimento Rural Sustentável é vinculado à Seag. Dentre as diversas atribuições do CEDRS estão as de propor, articular e adequar políticas públicas voltadas ao desenvolvimento rural sustentável; aprovar e compatibilizar a programação físico-financeira anual dos programas que integram o Plano Nacional de Desenvolvimento Rural Sustentável; acompanhar as ações dos Conselhos Municipais de Desenvolvimento Rural Sustentável (CMDRS); além de oferecer subsídios ao Conselho Nacional de Desenvolvimento Rural Sustentável (CNDRS) para a elaboração das propostas anuais de alocação de recursos do Crédito Fundiário, do Programa Nacional da Reforma Agrária e do Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf).

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São integrantes do CEDRS os representantes do poder público estadual, das organizações dos agricultores familiares, das organizações da sociedade civil e  entidades parceiras.

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Ramalho decide disputar a Câmara Federal

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Após ser rifado pelo partido na disputa do Senado e ter desabafado que o “sistema” tinha retirado o seu sonho, o ex-secretário da Segurança Pública Coronel Alexandre Ramalho (Podemos) vai disputar uma vaga de deputado federal. Ele vai se somar à chapa que já tem o ex-prefeito Gilson Daniel e o vice-prefeito de Vila Velha, Victor Linhalis, entre outros.

A decisão foi divulgada em nota na tarde desta quinta-feira (11), por sua assessoria. O comunicado diz que a homologação da candidatura foi deferida pelo prefeito de Viana, Wanderson Bueno, que representou a Executiva estadual.

Nos bastidores, a ida de Ramalho para a chapa federal do Podemos dá mais tranquilidade aos candidatos que temiam não alcançar nenhuma das 10 vagas. Agora, os cálculos dão conta da possibilidade de conquistar até duas cadeiras, segundo analistas políticos. O Podemos faz parte da base aliada do governo e vai apoiar a senadora Rose de Freitas (MDB) à reeleição.

Leia a nota na íntegra:

“Nesta quinta-feira (11), após refletir sobre a negativa da homologação da sua candidatura ao Senado, o Coronel Ramalho, ex-secretário de Segurança Pública e Defesa Social do Espírito Santo, decidiu continuar na disputa eleitoral de 2022, agora como candidato a deputado federal.

Sua candidatura foi homologada pelo prefeito de Viana, Wanderson Bueno, que representou a Executiva estadual do Podemos, que também o orientou e motivou a permanecer com seu nome à disposição da sociedade capixaba.

A decisão foi tomada após ouvir sua família, amigos e principalmente as pessoas que o incentivaram a continuar lutando por uma vaga no Congresso Nacional. A deliberação final foi pautada ainda na possibilidade concreta de ser o único candidato com experiência e propostas efetivas no campo da segurança pública.

Ramalho continuará defendendo a modernização e adequação da Legislação Penal Brasileira, que no seu entender, não atende aos anseios dos operadores de segurança pública e das famílias brasileiras, que sofrem nas mãos dos criminosos e não são devidamente alcançados e punidos”.

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Política e Governo

Profissionais da Educação do ES vão receber bônus de até um salário a mais este mês

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Segundo a Sedu, recebem o Bônus Desempenho todos os profissionais da Educação (efetivos, comissionados e de Designação Temporária)

Conforme divulgado pelo governador do Estado, Renato Casagrande, por meio das redes sociais, nesta quarta-feira (10), o “bônus desempenho”, benefício pago aos profissionais ativos da educação, referente ao exercício de 2021, será pago na folha de pagamento de agosto deste ano.

Sobre o assunto, a Secretaria de Educação (Sedu) informou, em nota, que a concessão do bônus por desempenho para profissionais ativos da Educação é um direito e um reconhecimento do trabalho dos professores e servidores, regulamentado pela Lei Complementar nº 504 e pelo Decreto nº 2761-R, alterado pelo Decreto 3949-R e Lei Complementar 887, que concede aos profissionais ativos no âmbito da Secretaria da Educação (Sedu), sendo que o período de avaliação é de acordo com o calendário escolar.

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Também segundo a Sedu, recebem o Bônus Desempenho todos os profissionais da Educação (efetivos, comissionados e de Designação Temporária). Ao todo, serão beneficiados 12.975 profissionais neste ano.

A bonificação é concedida anualmente aos profissionais que atuam em escolas e outras unidades da Sedu e é calculada com base em indicadores coletivos e individuais. Desse modo, o profissional pode receber até um salário a mais, conforme os resultados apurados pela unidade de ensino onde exerce suas funções.

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