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Política e Governo

Secont cria canal exclusivo para receber denúncias de corrupção

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A partir desta segunda-feira (9), data em que é celebrado o Dia Internacional de Combate à Corrupção, o cidadão passa a contar com um canal exclusivo para fazer denúncias de corrupção no âmbito do Poder Executivo Estadual. O Disque #ESsemCorrupção funcionará pelo telefone 0800 022 1117, vinculado à Ouvidoria-Geral do Estado.

Com a linha direta criada pela Subsecretaria de Transparência da Secretaria de Controle e Transparência (Secont), a população terá uma maneira mais fácil, ágil e segura para denunciar casos como tentativas de suborno, desvio de recursos, funcionários fantasmas ou fraudes em compras públicas.

O denunciante terá a garantia do sigilo dos seus dados, e a ligação, que poderá ser feita por meio de telefone fixo ou de celular, não terá custo. O serviço funcionará de 9h às 17h, de segunda a sexta-feira, e o atendimento será feito por uma equipe qualificada, formada por auditores do Estado. O objetivo é obter o maior número possível de informações sobre a denúncia, para agilizar a apuração.

“O cidadão tem que se sentir encorajado a denunciar um caso de corrupção e, para isso, tem que ter gente preparada do outro lado, com conhecimento para extrair as informações necessárias para iniciar uma investigação. Vale lembrar que o Espírito Santo hoje é um dos estados com melhor experiência na aplicação da Lei Anticorrupção, mas para que esses casos sejam realmente investigados o início de tudo é muito importante. Essa iniciativa faz parte de um amplo sistema de integridade no âmbito do Poder Executivo”, explica o secretário de Estado de Controle e Transparência, Edmar Camata.

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O prazo para que o cidadão receba um retorno sobre as providências que foram tomadas a respeito da irregularidade denunciada é de no máximo 60 dias. Cada ligação recebida vai gerar um registro no sistema da Ouvidoria-Geral e um número de protocolo, por meio do qual o denunciante poderá receber informações sobre a apuração. Com o protocolo em mãos, o cidadão poderá ainda anexar fotos, documentos ou áudios que comprovem a denúncia, utilizando o site da Ouvidoria-Geral.

Fluxo de apuração

A apuração das irregularidades também seguirá um fluxo diferenciado. Todas as denúncias serão inicialmente encaminhadas ao Laboratório de Dados, Análise e Tecnologia Aplicada à Auditoria (LAB.Data) da Secont. O LAB.Data fará uma checagem nos bancos de dados que constam em suas bases para verificar as informações (por exemplo, o órgão ao qual o servidor denunciado é vinculado, ou se a empresa sob suspeita já tem contratos com o Estado) e elaborará um levantamento preliminar.

Esse levantamento será analisado pela Comissão de Avaliação, para que os membros da comissão encaminhem uma recomendação ao secretário de Controle e Transparência, com base nos indícios apontados. A recomendação poderá ser a de prosseguir com a apuração na instância cabível ou de arquivar a denúncia, pela ausência de elementos que a sustentem.

A Comissão de Avaliação é composta pela coordenação de Ouvidoria-Geral; pelos subsecretários de Transparência; de Controle; de Integridade Pública e Governamental; e pelo corregedor-geral do Estado.

O Espírito Santo é o segundo estado a criar um serviço exclusivo para o recebimento de denúncias de corrupção. O primeiro foi o Rio de Janeiro, que inaugurou o Disque Rio contra a Corrupção em abril último. A instituição de canais diretos para que a população possa denunciar irregularidades visa a fortalecer o controle social e é uma das ações definidas como prioritárias pelos grupos de trabalho formados nos encontros do Consórcio de Integração Sul e Sudeste (Cosud).

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O Cosud reúne os gestores de todos os estados das regiões Sul e Sudeste, com o objetivo de promover o intercâmbio de informações e de boas práticas e de estabelecer ações em comum na luta contra a corrupção.

Integração

O Disque #ESsemCorrupção também fará a apuração das denúncias de corrupção registradas por meio do Disque Denúncia 181. A equipe do LAB.Data passará a ter acesso às manifestações relacionadas a casos de irregularidades envolvendo o Poder Executivo Estadual que forem enviadas por meio do canal da Secretaria de Segurança Pública e Defesa Social (Sesp). Ao final, o relatório de apuração elaborado pela Secont a respeito da denúncia será enviado à Sesp, para complementar a sua base de dados.

Algumas denúncias que podem ser feitas pelo Disque #ESsemCorrupção:

– Irregularidades envolvendo servidores do Poder Executivo Estadual, como solicitação de propina, fraudes ou favorecimento em licitações, funcionários fantasmas e recebimento de vantagem indevida;

– Irregularidades cometidas por empresas durante participação em licitações públicas, como fraudes, oferecimento de vantagem ilícita e conluio;

– Desvio de conduta por parte de pessoas físicas ou jurídicas para obter vantagens indevidas do Estado. Exemplo: uma empresa que oferece dinheiro a um servidor para acelerar um processo ou evitar uma multa.

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Eleições 2022: eleitores do ES têm até o dia 18 para pedir voto em trânsito

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Os pedidos devem ser feitos em atendimento presencial, e não há a opção de solicitação pela internet

Os eleitores capixabas que pretendem participar do pleito deste ano e estarão fora do domicílio eleitoral no dia da eleição têm até o dia 18 de agosto para se habilitar, na Justiça Eleitoral, a fim de votar em trânsito ou em seção distinta da de origem, segundo o Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

O requerimento para votar em trânsito pode ser feito para o primeiro, o segundo ou ambos os turnos. Essa modalidade de votação ocorre somente nas capitais e nos municípios com mais de 100 mil eleitores.

Pedidos

Os pedidos devem ser feitos em atendimento presencial, e não há a opção de solicitação pela internet. Para isso, basta procurar qualquer cartório eleitoral, portando um documento oficial com foto, e indicar o local escolhido para ir votar no dia da eleição. Neste ano, o primeiro turno está marcado para 2 de outubro e, eventual segundo turno, para o dia 30.

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O voto em trânsito é como uma transferência de domicílio eleitoral, mas temporária. Por exemplo, o eleitor mora no Espírito Santo, mas já sabe que estará em Brasília no dia da votação. Nessa hipótese, basta informar à Justiça Eleitoral que pretende votar naquela cidade indicada.

Habilitação

A habilitação para o voto em trânsito não transfere ou altera quaisquer dados da inscrição eleitoral. Após as eleições, a vinculação do eleitor com a seção de origem é restabelecida automaticamente.

Modalidades

Segundo o artigo 233-A do Código Eleitoral e a Resolução TSE nº 23.669/2021, existem duas possibilidades de voto em trânsito: quem estiver fora de sua cidade, mas no mesmo estado, poderá votar para os cargos de presidente da República, governador, senador, deputado federal, deputado estadual ou deputado distrital. Já os que estiverem em outro estado poderão votar apenas para presidente da República.

Exterior

Vale reforçar que não é possível votar em trânsito fora do Brasil. No entanto, quem tem o título de eleitor cadastrado no exterior e estiver no território brasileiro poderá, sim, votar na eleição para o cargo de presidente da República, desde que habilitado dentro do prazo.

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Ramalho decide disputar a Câmara Federal

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Após ser rifado pelo partido na disputa do Senado e ter desabafado que o “sistema” tinha retirado o seu sonho, o ex-secretário da Segurança Pública Coronel Alexandre Ramalho (Podemos) vai disputar uma vaga de deputado federal. Ele vai se somar à chapa que já tem o ex-prefeito Gilson Daniel e o vice-prefeito de Vila Velha, Victor Linhalis, entre outros.

A decisão foi divulgada em nota na tarde desta quinta-feira (11), por sua assessoria. O comunicado diz que a homologação da candidatura foi deferida pelo prefeito de Viana, Wanderson Bueno, que representou a Executiva estadual.

Nos bastidores, a ida de Ramalho para a chapa federal do Podemos dá mais tranquilidade aos candidatos que temiam não alcançar nenhuma das 10 vagas. Agora, os cálculos dão conta da possibilidade de conquistar até duas cadeiras, segundo analistas políticos. O Podemos faz parte da base aliada do governo e vai apoiar a senadora Rose de Freitas (MDB) à reeleição.

Leia a nota na íntegra:

“Nesta quinta-feira (11), após refletir sobre a negativa da homologação da sua candidatura ao Senado, o Coronel Ramalho, ex-secretário de Segurança Pública e Defesa Social do Espírito Santo, decidiu continuar na disputa eleitoral de 2022, agora como candidato a deputado federal.

Sua candidatura foi homologada pelo prefeito de Viana, Wanderson Bueno, que representou a Executiva estadual do Podemos, que também o orientou e motivou a permanecer com seu nome à disposição da sociedade capixaba.

A decisão foi tomada após ouvir sua família, amigos e principalmente as pessoas que o incentivaram a continuar lutando por uma vaga no Congresso Nacional. A deliberação final foi pautada ainda na possibilidade concreta de ser o único candidato com experiência e propostas efetivas no campo da segurança pública.

Ramalho continuará defendendo a modernização e adequação da Legislação Penal Brasileira, que no seu entender, não atende aos anseios dos operadores de segurança pública e das famílias brasileiras, que sofrem nas mãos dos criminosos e não são devidamente alcançados e punidos”.

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