conecte-se conosco


Política e Governo

Secont e Junta Comercial assinam portaria para implementar Programa de Integridade

Publicado

A Secretaria de Controle e Transparência (Secont) assinou, nesta quarta-feira (15), portaria conjunta visando à implementação do Programa de Integridade Estadual na Junta Comercial do Estado (JUCEES). O instrumento legal estabelece prazos, obrigações e responsabilidades para a implementação do Programa de Integridade no órgão.

Cabe à Secont acompanhar o processo de implementação do Programa de Integridade Estadual na JUCEES, verificando o cumprimento de prazos e auxiliando com a produção e disseminação de conteúdos e orientação acerca dos programas.

O secretário de Estado de Controle e Transparência, Edmar Camata, parabenizou o presidente da Junta Comercial do Estado, Victor Bolelli de Oliveira, e destacou que o órgão dá um importante passo no caminho da ética e da integridade, de forma voluntária.

“A Junta Comercial, por não fazer parte da administração direta, não teria essa obrigação. Nos colocamos à disposição para desempenhar nosso papel consultivo nessa caminhada”, disse o secretário Edmar Camata. Ele lembrou que o Governo do Estado optou por fazer o dever de casa, ao desenvolver o próprio Programa de Integridade, antes de cobrar que as empresas o façam.

Bolelli, por sua vez, ressaltou a importância da implementação de um programa de integridade. “É de extrema importância termos um programa de integridade. Precisamos zelar pela coisa pública. Vamos fomentar a cultura pela integridade. A transparência é fundamental no setor público”, disse o presidente da Junta Comercial do Estado.

Em dezembro do ano passado, a Secont assinou os primeiros instrumentos legais com órgãos e entidades estaduais, visando à implementação de Programas de Integridade. Formalizaram o compromisso com a Fundação Estadual de Inovação em Saúde (Inova Capixaba), o Departamento de Edificações e de Rodovias do Espírito Santo (DER-ES) e a Procuradoria-Geral do Estado do Espírito Santo (PGE/ES).

Decreto Estadual

Em março, o Governo do Estado, por meio do Decreto Nº 5.114-R, estabeleceu prazo de 120 dias para que os órgãos e entidades do Poder Executivo Estadual assinem e publiquem Portarias Conjuntas com a Secont, visando à implementação dos seus Programas de Integridade.

O Programa de Integridade Estadual, instituído por meio da Lei nº 10.993/2019, estabelece que compete a cada órgão a tarefa de desenvolver o próprio Plano de Integridade. O Plano é um documento em que o órgão mapeia os riscos inerentes ao perfil de atuação e define ações para prevenir, detectar e corrigir esses riscos.

À Secont cabe atuar como facilitadora desse processo, estabelecendo metodologia e apoiando os órgãos com informações, treinamentos etc. Por isso, disponibilizou em repositório digital para consulta e download, o seu Plano de Integridade, além de manuais e modelos de documentos, como o guia “Programa de Integridade: Primeiros Passos” e a “Matriz e Documentação da Análise de Risco”, que trazem informações importantes para os gestores que estão iniciando o processo de elaboração dos próprios Planos de Integridade.

Clique no link para acessar o repositório: https://repositorio.secont.es.gov.br/handle/123456789/36

Leia mais:  Governo do Estado anuncia entrega de 1020 novas armas à Polícia Civil
publicidade

Política e Governo

Governador Renato Casagrande testa positivo para covid-19

Publicado

O chefe do Executivo estadual explicou que fez o teste após sentir alguns sintomas

O governador do Espírito Santo, Renato Casagrande, testou positivo para a covid-19. O anúncio foi feito na manhã desta segunda-feira (4), através das redes sociais.

O chefe do Executivo estadual explicou que fez o teste após sentir alguns sintomas. Casagrande destacou ainda que está com o ciclo vacinal completo e vai manter as agendas de forma virtual.

“Após sentir alguns sintomas, testei e recebi o resultado positivo para COVID-19. Estou com o ciclo vacinal completo e seguirei todas as orientações médicas. Por isso, manterei minhas agendas e compromissos como governador de forma virtual.”

Leia mais:  Casagrande anuncia redução do ICMS de combustíveis, energia elétrica e comunicação
Continue lendo

Política e Governo

Governador entrega reforma de escola e anuncia novos investimentos na Serra

Publicado

O governador do Estado, Renato Casagrande, inaugurou, nesta sexta-feira (1º), a reforma da Escola Estadual de Ensino Fundamental e Médio (EEEFM) Marinete de Souza Lira, no bairro Feu Rosa, na Serra. Ainda no município, o governador anunciou o repasse de recursos do Fundo Cidades para a realização das obras de macrodrenagem, reabilitação de vias e implantação do binário do bairro Jardim Limoeiro.

As intervenções na tradicional Escola Marinete de Souza Lira foram realizadas em todo bloco pedagógico, além da construção de uma quadra poliesportiva coberta. Com investimento de R$ 9,3 milhões, a reforma e a ampliação contemplaram 16 salas de aula, entre outros espaços educacionais, como salas e laboratórios, além da urbanização da área externa para criação de áreas de vivência para os estudantes. Serão beneficiados 1.430 alunos da unidade.

“Quem conheceu essa escola sabe que construímos um paraíso aqui em Feu Rosa. Falo para toda a comunidade escolar: não deixem de sonhar. Enquanto estivermos no governo, vamos trabalhar para que os sonhos de vocês se tornem realidade. Quando vemos uma escola como essa, ofertando educação de qualidade para todos, sabemos que os resultados estão sendo alcançados. Nosso Ensino Médio é o melhor do Brasil. Tenho alegria em investir na educação. Se tivermos continuidade das políticas públicas, ninguém segura esse Estado”, afirmou o governador.

Na ocasião, foram entregues ainda 40 chromebooks para dois dos laboratórios da unidade escolar. A iniciativa faz parte de uma ação entre a Secretaria da Educação (Sedu) e a Secretaria de Direitos Humanos (SEDH), que contempla as escolas que ofertam a Educação de Jovens e Adultos (EJA) Profissional no âmbito dos territórios do Programa Estado Presente em Defesa da Vida. Ao todo, serão entregues, nessas unidades escolares, 1.700 chromebooks, totalizando um investimento de R$ 3,85 milhões.

Leia mais:  Governo do Estado realiza cerimônia de formatura dos alunos dos cursos presenciais da terceira oferta do Qualificar ES

“O desenvolvimento econômico passa pelo chão de uma escola. Se a escola tiver um ensino forte, vamos ter um município e um Estado forte com emprego e desenvolvimento. A educação é a bandeira de todos, mas na hora de investir na área, não o fazem. Hoje vemos como a educação do nosso Estado e da Serra estão sendo fortalecidas. Se você andar nas escolas privadas deste Estado, não vai ver uma estrutura como esta que está sendo entregue aqui hoje. E foi na Serra, no bairro Feu Rosa, um dos bairros mais estigmatizados, que o governador escolheu para termos a melhor escola do Estado”, declarou o prefeito da Serra, Sérgio Vidigal.

Mais investimentos

A agenda oficial incluiu o anúncio do repasse de recursos do Fundo Cidades para o Fundo Municipal de Investimentos da Serra. Os recursos serão destinados a execução das obras de macrodrenagem, reabilitação de vias e implantação do Binário de Jardim Limoeiro. Além do bairro, os moradores das regiões de Carapina e Laranjeiras devem ser beneficiados pelas obras. Outros R$ 500 mil serão aplicados na elaboração da carteira de projetos estruturantes.

Leia mais:  Casagrande anuncia redução do ICMS de combustíveis, energia elétrica e comunicação

Toda a intervenção será feita na área que envolve as proximidades da Rodovia ES-010 e Avenida Norte-Sul, corredor de transporte coletivo que interconecta 59 bairros, com aproximadamente 224 mil habitantes.  Além de garantir a melhoria no tráfego de veículos, as intervenções vão garantir mais segurança para pedestres e ciclistas, com a implantação de ciclovias. Já as obras de macrodrenagem visam mitigar os problemas de alagamentos e inundações nos períodos de chuva intensa que afetam, em especial, a região de Jardim Limoeiro.

“É um motivo de alegria estar aqui em Jardim Limoeiro para anunciar um investimento significativo quanto este, ajudando o município a realizar uma ação importante para a mobilidade – não apenas para a Serra, mas para toda a Região Metropolitana. Estivemos ontem no Parque das Gaivotas e no início desta semana em Carapina, sempre com entregas. Isso é um sinal que queremos ver a Serra cada vez mais desenvolvida. Estamos fazendo a ampliação da Avenida Abido Saadi, os Contornos de Jacaraípe e Nova Almeida, além de obras em escolas, saúde, esporte e outras áreas. Trabalhar é nossa obrigação, mas o fazemos com muita alegria em poder fazer o bem para as pessoas”, pontuou o governador Renato Casagrande.

Também estiveram presentes a vice-governadora do Estado, Jacqueline Moraes; os secretários de Estado, Júnior Abreu (Esportes e Lazer) e Maria Emanuela Pedroso (Economia e Planejamento); os deputados estaduais Alexandre Xambinho, Bruno Lamas e Vandinho Leite; além de vereadores, moradores e lideranças da região.

Continue lendo

São Mateus

Política e Governo

Segurança

Camisa 10

Mais Lidas da Semana